O SNA convoca os tripulantes da Rico Táxi Aéreo para assembleia que será realizada on-line, no dia 3 de setembro, às 10h, para deliberar sobre proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela empresa por conta da pandemia de covid-19.

Veja o edital de convocação: https://tinyurl.com/y5hbeesn.

O SNA enviará por e-mail o link para participação na assembleia.

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/associe-se-sna
Via Whatsapp: 21 98702-6770
Via app: Procurar SNA no Google Play ou na Apple Store  

O SNA, em nome da categoria dos pilotos e comissários de voo, expressa extrema preocupação com a possível votação da Medida Provisória 964/2020 no Congresso Nacional, que pode acarretar graves ameaças à profissão de tripulante de aeronave e à segurança de voo nas operações em todo país. A apreciação na Câmara dos Deputados está pautada inicialmente para esta terça-feira (1º).

A MP 964/2020 foi publicada pelo governo federal em 8 de maio para permitir, em princípio, a terceirização dos tripulantes quando o operador da aeronave for órgão ou entidade da administração pública, no exercício de missões institucionais ou de poder de polícia —alterando o art. 20 da Lei do Aeronauta, que faz a salvaguarda contra a terceirização.

Ocorre que emendas apresentadas ao texto abriram a possibilidade de terceirização para todos o setores da aviação, excetuando a aviação regular, ao propor acabar com a exigência, prevista na Lei do Aeronauta, da formalização do contrato de trabalho do tripulante com o operador da aeronave.

Outra alterações extremamente danosas foram propostas também por emendas, como a que pretende permitir a publicação de escalas semanais sem a especificação das atividades —na prática colocando o tripulante à disposição em tempo integral, 24 horas por dia e sete dias por semana.

Cabe ressaltar que também existe o risco de, durante a votação, serem apresentadas emendas em destaque que poderiam alterar quaisquer outros pontos da Lei do Aeronauta, abrindo diversos outros riscos.

É de extrema importância que a categoria se mobilize e entre em contato com os deputados por meio das redes sociais para conscientizar os parlamentares dos perigos que envolvem essa MP e as emendas apresentadas.

O SNA ressalta que a vedação à terceirização ou trabalho autônomo foi justamente uma das grandes conquistas da categoria com a nova Lei do Aeronauta e que o disposto no art. 20 da lei é de extrema importância para a segurança de voo.

Pedimos a todos os parlamentares atenção para o fato de que a terceirização da atividade de tripulantes de aeronave representa um risco considerável à segurança de toda a sociedade, uma vez que a função de aeronauta exige significativa qualificação e recorrente treinamento, claramente prejudicados com a terceirização.

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas do AEROCLUBE DE ELDORADO DO SUL, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que devido à impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual cujos dados de acesso serão disponibilizados pelo SNA, que será iniciada no dia 03 de julho de 2020, às 14h, em primeira convocação, e às 14h30min em segunda e última convocação (horário de Brasília), com a seguinte ordem do dia: esclarecimentos e deliberação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho para enfrentar a pandemia da Covid-19.

São Paulo, 01 de setembro de 2020.  

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA PERMANENTE

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da LÍDER TÁXI AÉREO S/A, que atuem em equipamentos de asa fixa, que ingressaram no quadro social até às 12h do dia 02 de setembro de 2020, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que devido à impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 03 de setembro de 2020, às 09h, e encerrada no dia 03 de setembro de 2020 às 17h, com a seguinte ordem do dia: deliberação da proposta de termo aditivo apresentada pela empresa para prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho firmado em 08 de maio de 2020.

São Paulo, 01 de setembro de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente 

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas da RICO TÁXI AÉREO LTDA., a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que devido à impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual cujos dados de acesso serão disponibilizados pelo SNA, que será iniciada no dia 03 de setembro de 2020, às 10h, em primeira convocação, e às 10h30min em segunda e última convocação (horário de Brasília), com a seguinte ordem do dia: esclarecimentos e deliberação de proposta, apresentada pela empresa, de Acordo Coletivo de Trabalho. 

São Paulo, 01 de setembro de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente   

Os tripulantes associados da MXM Holdings Ltda aprovaram nesta segunda-feira (31), em assembleia realizada on-line, a proposta da empresa de um aditivo para prorrogar o Acordo Coletivo de Trabalho firmado devido à pandemia de covid-19.

Veja a íntegra do aditivo aprovado: https://tinyurl.com/yxqmnh8g.

A contrapartida do acordo é a manutenção dos postos de trabalho dos aeronautas durante sua vigência, em conformidade com a lei 14.020/20.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/associe-se-sna
Via Whatsapp: 21 98702-6770
Via app: Procurar SNA no Google Play ou na Apple Store

Em live realizada na noite de segunda-feira (31), em seu canal no Youtube, o SNA prestou esclarecimentos e expôs para a categoria a gravidade envolvida na votação da Medida Provisória 964/2020, que deverá ser realizada até o fim desta semana —incialmente, está na pauta desta terça-feira (1º de setembro) na Câmara dos Deputados.

Se aprovado o relatório do deputado Vicentinho Jr. (PL-TO), ficará revogada a exigência da formalização do contrato de trabalho do tripulante com o operador da aeronave, ressalvada a aviação regular e não regular, exceto na modalidade de táxi aéreo. Isso permitiria a terceirização dos tripulantes e o trabalho autônomo —promovendo a precarização da profissão e, ainda mais grave, afetando a segurança de voo.

O relator escolhido para o texto na Câmara, deputado Vicentinho Jr. (PL-TO ), em seu parecer, acatou emendas que permitem:

- Terceirização ou o trabalho autônomo para as atividades de táxi aéreo, serviço aéreo especializado, instrução de voo, serviço privado e aviação agrícola;

- Modificação do artigo 27 da Lei do Aeronauta, retirando do texto da lei a frase “determinando os horários de início e término de voos, serviços de reserva, sobreavisos e folgas, sendo vedada a consignação de situações de trabalho e horários não definidos” — novamente ressalvada a aviação regular e não regular, exceto na modalidade de táxi aéreo.

Cabe ressaltar que também existe o risco de, durante a votação, serem apresentadas emendas em destaque que poderiam alterar quaisquer outros pontos da Lei do Aeronauta, abrindo diversos outros riscos.

É de extrema importância que a categoria se mobilize e entre em contato com os deputados por meio das redes sociais para conscientizar os parlamentares dos perigos que envolvem essa MP e as emendas apresentadas.

O SNA ressalta que a vedação à terceirização foi justamente uma das grandes conquistas da categoria com a nova Lei do Aeronauta e que o disposto no art. 20 da lei é de extrema importância para a segurança de voo.

Pedimos a todos os parlamentares atenção para o fato de que a terceirização da atividade de tripulantes de aeronave representa um risco considerável à segurança de toda a sociedade, uma vez que a função de aeronauta exige significativa qualificação e recorrente treinamento, claramente prejudicados com a terceirização.  

A MP 964/2020 foi publicada pelo governo federal em 8 de maio para permitir, em princípio, a terceirização dos tripulantes quando o operador da aeronave for órgão ou entidade da administração pública, no exercício de missões institucionais ou de poder de polícia —alterando o art. 20 da Lei do Aeronauta, que faz a salvaguarda contra a terceirização.

O SNA fará uma live nesta segunda-feira (31), às 20h, em seu canal no Youtube, para prestar esclarecimentos e debater com a categoria a gravidade envolvida na votação da Medida Provisória 964/2020, que deverá ser realizada nesta terça-feira (1º de setembro) na Câmara dos Deputados.

Se aprovado o relatório do deputado Vicentinho Jr. (PL-TO), ficará revogada a exigência da formalização do contrato de trabalho do tripulante com o operador da aeronave, ressalvada a aviação regular e não regular, exceto na modalidade de táxi aéreo. Isso permitiria a terceirização dos tripulantes e o trabalho autônomo —promovendo a precarização da profissão e, ainda mais grave, afetando a segurança de voo.

Inscreva-se em nosso canal do Youtube para acompanhar: https://www.youtube.com/sindicatonacionaldosaeronautas.

O relator escolhido para o texto na Câmara, deputado Vicentinho Jr. (PL-TO ), em seu parecer, acatou emendas que permitem:

- Terceirização ou o trabalho autônomo para as atividades de táxi aéreo, serviço aéreo especializado, instrução de voo, serviço privado e aviação agrícola;

-  Modificação do artigo 27 da Lei do Aeronauta, retirando do texto da lei a frase “determinando os horários de início e término de voos, serviços de reserva, sobreavisos e folgas, sendo vedada a consignação de situações de trabalho e horários não definidos” — novamente ressalvada a aviação regular e não regular, exceto na modalidade de táxi aéreo.

Cabe ressaltar que também existe o risco de, durante a votação, serem apresentadas emendas em destaque que poderiam alterar quaisquer outros pontos da Lei do Aeronauta, abrindo diversos outros riscos.

É de extrema importância que a categoria se mobilize e entre em contato com os deputados por meio das redes sociais para conscientizar os parlamentares dos perigos que envolvem essa MP e as emendas apresentadas.

O SNA ressalta que a vedação à terceirização foi justamente uma das grandes conquistas da categoria com a nova Lei do Aeronauta e que o disposto no art. 20 da lei é de extrema importância para a segurança de voo.

Pedimos a todos os parlamentares atenção para o fato de que a terceirização da atividade de tripulantes de aeronave representa um risco considerável à segurança de toda a sociedade, uma vez que a função de aeronauta exige significativa qualificação e recorrente treinamento, claramente prejudicados com a terceirização.   

A MP 964/2020 foi publicada pelo governo federal em 8 de maio para permitir, em princípio, a terceirização dos tripulantes quando o operador da aeronave for órgão ou entidade da administração pública, no exercício de missões institucionais ou de poder de polícia —alterando o art. 20 da Lei do Aeronauta, que faz a salvaguarda contra a terceirização.

A Justiça do Trabalho condenou, no último dia 28 de agosto, a Massa Falida Oceanair (Avianca), o grupo econômico e a Amil Assistência Médica a restabelecerem, no prazo de cinco dias a contar da intimação, o plano de saúde dos ex-empregados que, ao serem dispensados, tenham optado pela manutenção do plano às suas expensas.

A sentença determina que o plano de saúde seja restabelecido com as mesmas condições e coberturas originalmente pactuadas por meio do plano corporativo, independentemente de novas carências, na forma do disposto nos artigos 30 e 31 da lei 9.656/98 —com multa diária de R$ 1.000 por empregado em caso de descumprimento.

Além disso, a sentença determinou o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil, a ser revertida ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Cabe recurso da decisão.

Confira a situação de outra ações contra a Avianca: https://tinyurl.com/yyqeb4wo.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/associe-se-sna
Via Whatsapp: 21 98702-6770
Via app: Procurar SNA no Google Play ou na Apple Store 

O SNA promoveu uma live no dia 28/8, em seu canal no Youtube, para prestar esclarecimentos aos tripulantes da Latam Airlines Brasil sobre as demissões e sobre a situação na empresa.

Inscreva-se em nosso canal do Youtube para acompanhar: https://www.youtube.com/sindicatonacionaldosaeronautas.

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/associe-se-sna
Via Whatsapp: 21 98702-6770
Via app: Procurar SNA no Google Play ou na Apple Store