Uma das grandes conquistas da última Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular, o Passe Livre nos ônibus de companhias congêneres para transporte entre aeroportos entrará em vigor no próximo dia 15 de março.

A cláusula que trata deste tema na CCT 2017/2018 prevê que haveria um prazo de 90 dias para o início deste serviço, contados a partir da assinatura da convenção. Como a CCT foi assinada no dia 15 de dezembro, o Passe Livre nos ônibus terá início em 15 de março.

As regras para o uso do transporte estão em fase final de discussão entre o SNA e o sindicato patronal e serão divulgadas em breve.

Parabenizamos todos os aeronautas por mais essa importante conquista.

Venha conhecer mais de perto o trabalho do SNA. Participe conosco desta história.

Em assembleia nesta quarta-feira, 28, os aeronautas autorizaram o SNA a tomar todas as medidas cabíveis a respeito da remuneração do tempo em solo entre etapas.

A CCT 2017/2018 estabeleceu que os critérios e valores de remuneração deveriam ser definidos até o 1º de março de 2018.

O SNA esteve em negociação com as empresas, porém não houve avanços.

Para saber os próximos passos, fique atento aos meios de comunicação do SNA.

Em assembleia realizada nesta quarta-feira (28) em Campinas, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre, pilotos da Azul Linhas Aéreas rejeitaram proposta da empresa para Acordo Coletivo de Trabalho referente a folgas para aqueles que voam aeronaves turboélice (ATR).

A Lei 13.475/17 (Nova Lei do Aeronauta), em seu art. 51, determina que todo tripulante empregado do serviço aéreo terá número mensal de folgas não inferior a dez. 

Porém a Convenção Coletiva de Trabalho firmada no fim de 2017 fez ressalva para que as empresas que operam aeronaves ATR concedessem nove folgas mensais até o dia 1º de maio de 2018, quando passarão a conceder o mínimo de dez folgas ―a não ser em caso de disposição diferente firmada em Acordo Coletivo de Trabalho.

Como o grupo de tripulantes de ATR da Azul negou nesta quarta a proposta de acordo oferecida pela companhia, fica valendo o disposto na Nova Lei do Aeronauta.

Desta forma, todos os pilotos de ATR da empresa passarão a ter o número mínimo de dez folgas mensais a partir de 1º de maio.

Em caso de dúvidas, os tripulantes podem entrar em contato com o departamento jurídico do SNA pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 12. 

Dando prosseguimento à busca pela regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo de todo o país, o SNA finalizou nesta terça-feira (27) um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para os instrutores de voo do Aeroclube do Paraná, em Curitiba, após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia.

O acordo, que reafirma a condição desses profissionais de aviação na categoria de aeronautas, prevê, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Vale alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Possibilidade de contratação em tempo parcial, respeitando-se a proporcionalidade com os contratos em tempo integral;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT;
- Vale-transporte.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Confira a lista de aeroclubes e escolas recomendados pelo SNA e que já regularizaram os contratos de trabalho: https://goo.gl/9G64Dg.

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Contamos com a participação de todos.

Em assembleia realizada nesta terça-feira (27) em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre, aeronautas da Gol Linhas Aéreas aprovaram que o Sindicato Nacional dos Aeronautas tome todas as medidas cabíveis, inclusive judicialmente, para cobrar da empresa a remuneração de treinamento em simulador.

A remuneração de simulador está contida no aditivo à CCT que entrou em vigor condicionado à nova Lei do Aeronauta. Pelo acordo, este item deveria entrar passar a vigorar em 1º de março.

O SNA fez diversas reuniões de negociação com a empresa, porém nenhuma proposta foi feita. Desta forma, o sindicato, com a autorização do grupo de tripulantes, tomará as medidas cabíveis para fazer valer os direitos dos aeronautas.

Remuneração do tempo em solo

Nesta quarta-feira (28), será realizada outra assembleia, às 16h30, para todos os aeronautas da aviação regular, em que serão feitos esclarecimentos sobre a remuneração do tempo em solo entre etapas de uma mesma jornada e será deliberada a possibilidade de tomada de medidas judiciais sobre o tema. 

Veja o edital completo com endereços: https://goo.gl/ccoMn3.

O Art. 57 da Lei 13.475/17 afirma que o período de tempo em solo entre etapas de voo em uma mesma jornada será remunerado e que os valores e critérios para remuneração do período serão estabelecidos no contrato de trabalho e em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Na última CCT, assinada no final de 2017, ficou determinou que, em razão da necessidade do aprofundamento dos debates e discussões sobre o tema, as partes concordam que os critérios referentes a esta cláusula seriam definidos até 01/03/2018.

O SNA reforça a importância da participação do grupo para deliberar acerca do assunto neste dia 28, oportunidade em que serão feitos todos os esclarecimentos necessários. Participe! 

A Fespla (Federação dos Sindicatos de Pilotos da América Latina), da qual o SNA faz parte, divulgou nesta terça-feira (27) um comunicado de apoio à Acdac (Associação Colombiana de Aviadores Civis) e aos pilotos da Avianca Colombia em razão dos processos disciplinares abertos pela Justiça da Colômbia como represália à greve realizada pelos tripulantes no fim de 2017.

Os pilotos da Avianca Colômbia reivindicavam medidas para garantir maior segurança de voo e equiparação das condições de trabalho no país ao que é praticado internacionalmente pela própria Avianca.

A greve durou mais de 50 dias e foi encerrada com um acordo na suprema corte colombiana.

Confira a íntegra do comunicado da Fespla: http://www.aeronautas.org.br/images/Comunicado_Fespla_Acdac.pdf

Desde o início, o SNA prestou sua solidariedade e apoio aos colegas colombianos, criando inclusive uma conta corrente para doações aos pilotos que ficaram sem salários.

Esta é uma situação que pode no futuro ameaçar também os aeronautas brasileiros, já que temos cada vez mais grandes grupos comandando a aviação na América do Sul. No intuito de maximizar os resultados, muitas vezes as empresas não levam em conta a questão humana e as condições de trabalho de seus empregados.

Desta forma, o SNA corrobora o comunicado da Fespla e se solidariza aos colegas colombianos contra qualquer represália ao direito de greve e contra atitudes antissindicais da Justiça colombiana. 

Em audiência realizada na segunda-feira (26), relativa ao processo movido pelo SNA contra a Born To Fly/Voe Cachoeira, foi firmado acordo judicial para quitação dos valores retroativos dos instrutores de voo que trabalharam de forma irregular na escola. Na mesma audiência, as partes formalizaram o acordo coletivo de trabalho aprovado pelos instrutores em assembleia realizada no dia 4 de janeiro.

Na ação, eram pleiteadas todas as verbas decorrentes do vínculo empregatício, além de adicionais noturno e de periculosidade, pagamento especial decorrente do trabalho aos domingos e feriados, respeito aos limites de jornada, diárias de alimentação, cesta básica e seguro de vida.

O acordo reafirma a condição desses profissionais de aviação na categoria de aeronautas e prevê, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Vale alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Possibilidade de contratação em tempo parcial, respeitando-se a proporcionalidade com os contratos em tempo integral;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT;
- Vale-transporte.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Confira a lista de aeroclubes e escolas recomendados pelo SNA e que já regularizaram os contratos de trabalho: https://goo.gl/9G64Dg.

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (26), tripulantes da Latam decidiram em votação aprovar a solicitação da empresa de postergar o início de um eventual novo modelo de remuneração, com a conversão de km para hora de voo, para o dia 1º de abril. 

A empresa disponibilizou nesta segunda um simulador on-line para que os aeronautas possam comparar o modelo atual de remuneração e o modelo proposto.

O simulador vai ficar disponível durante o mês de março para que os tripulantes façam suas avaliações, devendo analisar se o modelo proposto não gera nenhum tipo de perda salarial.

Após esse período de avaliação no simulador, o SNA convocará assembleias para votação, em que os aeronautas vão aprovar ou rejeitar a proposta da empresa ―as votações serão separadas para pilotos e comissários. 

Propostas

Foram feitas propostas diferentes para tripulantes técnicos e tripulantes comerciais.

Tripulantes Técnicos – Consiste de três modelos:

VEJA PROPOSTA http://www.aeronautas.org.br/images/_sna/_noticias/Proposta_Latam_KmxHr_TT_SNA2.pdf

Tripulantes Comerciais – Modelo único:

VEJA PROPOSTA: http://www.aeronautas.org.br/images/_sna/_noticias/Proposta_Latam_KmxHr_TC_SNA.pdf

Ressaltamos que estas propostas foram formuladas pela Latam, e não pelo SNA.

Lembramos também que a proposta terá que passar pela apreciação e aprovação do grupo de tripulantes em assembleia. Por fim, destacamos que é de extrema importância a utilização do simulador que a empresa disponibilizou para que o grupo tire suas conclusões sobre as propostas. 

Em decisão proferida na quinta-feira (22), o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Dias de Moura Ribeiro considerou que compete ao juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo decidir sobre o destino dos valores arrecadados com as vendas da Fazenda Santa Luzia, da Fazenda Rio Verde, da Fazenda Invernada e dos bens móveis e semoventes da Fazenda Santa Luzia na execução da ação civil pública nº 00507008320055020014 (ação contra a massa falida da Vasp).

Apenas os valores relativos à venda da Fazenda Piratininga não foram afetados, uma vez que já foram liberados aos empregados pelo Juízo Trabalhista.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas, juntamente com o Ministério Público do Trabalho e o Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, vem atuando no conflito de competência.

A decisão é passível de agravo interno. Isso por que, em um conflito de competência, entendemos que o ministro relator deveria encaminhar os autos para julgamento em decisão colegiada, e não uma decisão monocrática, como ocorreu no caso.

Desta forma, será pleiteada a reforma da referida decisão.

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (26), aeronautas da Avianca aprovaram uma solicitação da empresa de postergação da conversão do modelo de remuneração de km para hora. 

O aceite dos tripulantes teve como base a necessidade de garantir que essa mudança de modelo não gere nenhum tipo de perda salarial.

A companhia se comprometeu a apresentar formalmente uma proposta até o dia 1º de maio, data em que também irá disponibilizar um simulador para que os aeronautas possam comparar o modelo atual de remuneração e o modelo proposto.

Após um período de testes e avaliações dos tripulantes no simulador, uma nova assembleia será convocada pelo SNA para deliberação sobre a proposta.

A Lei 13.475 (Nova Lei do Aeronauta) prevê que a parcela variável da remuneração será obrigatoriamente calculada com base nas horas de voo. Porém a CCT 2017/2018 já havia postergado a entrada em vigor deste item para 1º de março de 2018.

Mais uma vez, o SNA ressalta que o mais importante é que esta conversão seja feita de modo que não exista nenhum tipo de prejuízo na remuneração dos aeronautas. Para isso, o uso do simulador para comparações entre os modelos será fundamental.

Por fim, o sindicato lembra que qualquer proposta da empresa terá que ser aprovada pelo grupo de tripulantes em assembleia.

Venha conhecer mais de perto o trabalho do SNA. Participe conosco desta história.