Questionada pelo SNA, a Anac confirmou que os Hospitais da Aeronáutica não irão mais realizar os exames para emissão ou revalidação do CMA.

A Aeronáutica atenderá somente os aeronautas que já agendaram seus pedidos.

Os exames continuarão sendo realizados pelas clínicas e médicos credenciados pela Anac, disponíveis no site da agência: http://www.anac.gov.br/assuntos/setor-regulado/profissionais-da-aviacao-civil/processo-de-licencas-e-habilitacoes/a-cma-2013-exame-medico.

O SNA ressalta que o RBAC 67 prevê os requisitos que devem ser atendidos para que um médico ou clínica médica possa receber o credenciamento da Anac para realizar exames de saúde periciais em pessoas que desejem obter ou revalidar o CMA.

A diferença em relação a realizar exames em médico credenciado ou clínica credenciada é a competência de cada um em relação à classe de CMA.

Ao médico credenciado compete emitir julgamento para fins de concessão de CMA de 2ª, 4ª ou 5ª classe e o respectivo CMA; a clínica credenciada não tem essa restrição, podendo emitir julgamento para fins de concessão ou revalidação de qualquer classe de CMA.

A Anac acrescentou que irá publicar uma nota em seu no site sobre esse assunto. O sindicato continuará buscando mais informações sobre o assunto e divulgará a todos em seus meios de comunicação.

O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Em resposta a pedido feito via ofício pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e a Polícia Militar informaram que foi intensificado o patrulhamento nos arredores do aeroporto de Guarulhos para coibir a soltura de balões.

Em nome da categoria, o SNA agradece às autoridades pelos esforços e volta a ressaltar o risco que os balões representam para a aviação. A presença destes artefatos nos céus do país, e em especial nos arredores dos aeroportos, pode causar uma grande tragédia aérea.

Em abril de 2016, a Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos) rebaixou o espaço aéreo do país para a categoria “Criticamente Deficiente” ―e um dos motivos principais foi justamente o perigo baloeiro.

O SNA vem trabalhando continuamente junto à SAC (Secretaria de Aviação Civil) e a diversas outras autoridades em um grupo que busca soluções para mitigar o risco baloeiro.

Mais uma vez, o sindicato pede que os pilotos façam reportes de todo avistamento de balões no espaço aéreo brasileiro. Para isso, podem ser usadas as ferramentas do próprio SNA (https://goo.gl/8OSkQv) ou das empresas aéreas (AQD, ASR, Relprev).

Também é importante reportar no site do Cenipa (https://goo.gl/EIVhNn).

Desta forma, os aeronautas podem dar subsídios para um mapeamento da incidência da soltura de balões no país, dados que são essenciais para o combate efetivo dessa prática pelas autoridades competentes.

O administrador judicial das Massas Falidas S. A. Viação Aérea Rio-Grandense, Rio Sul e Nordeste informou ao Sindicato Nacional dos Aeronautas que os pagamentos aos credores foram retomados nesta terça-feira, dia 30 de maio.

Os pagamentos haviam sido suspensos para realização de auditoria por pedido do juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, devido a uma contestação sobre a eficácia e a segurança da ferramenta pela qual estavam sendo feitos os pagamentos.

Os créditos serão feitos via Ordem de Pagamento, no Banco do Brasil, respeitando os seguintes critérios:

1) Os credores não-correntistas do Banco do Brasil poderão comparecer a qualquer agência munidos de documento de identidade e CPF para recebimento no caixa;

2) Os credores correntistas do Banco do Brasil, por condição do sistema, deverão efetuar o cadastramento dos dados bancários (agência com dígito e conta corrente) para processamento dos trâmites de pagamento.

Os dados bancários deverão ser de titularidade do credor e não poderá ser cadastrada “conta salário” para recebimento do rateio.

Os credores correntistas do Banco do Brasil poderão fazer o cadastramento dos dados bancários por meio do link: www.cadastrorateio.com.br (o link estará ativo a partir de 31 de maio, de acordo com o administrador judicial).

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que a audiência de mediação que seria realizada nesta terça-feira (30) sobre o plano de carreira da Azul Linhas Aéreas foi remarcada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) para o próximo dia 6 de junho.

Lembramos que no último dia 24, o SNA realizou assembleia para prestar esclarecimentos aos tripulantes sobre o que está sendo feito em relação à questão do plano de carreira e para que os trabalhadores pudessem deliberar sobre pontos-chave a serem levados à audiência no MPT.

Os aeronautas da Azul reivindicam o cumprimento de um plano de carreira claro, objetivo e constante (sem alterações), com regras para senioridade, para contratações e para progressão, além do fim dos contratos temporários.

Histórico

Nos últimos anos, a Azul vem alterando unilateralmente o plano de carreira, sempre de acordo somente com as necessidades da empresa.

Em fevereiro de 2017, a empresa revisou o Manual de Processos de Operações de Voo (M-OPS-009), alterando formas de movimentações dentro do quadro de promoções.

No início de maio, a Azul apresentou um pacote de medidas, sem qualquer consulta à categoria, que modificou novamente as modalidades de movimentações de cargos e equipamentos, bem como as possibilidades de contratação externa (by-pass).

As diversas medidas acarretam inúmeros prejuízos aos tripulantes.

Embora a elaboração de plano de cargos e salários seja inerente ao poder diretivo da empresa, uma vez que existam prejuízo aos aeronautas, o sindicato tem o dever de atuar e questionar a alteração ou descumprimento unilateral do previsto no plano.

Diante da situação, o SNA levou a questão ao MPT e convocou a assembleia para deliberação da questão com os trabalhadores.

Em reunião com o Sindicato Nacional dos Aeronautas realizada em Brasília, o INSS se prontificou a elaborar um documento (instrução normativa) para orientar o trabalho de seus médicos peritos no atendimento de pilotos e comissários, no sentido de seguir os regulamentos específicos que regem a categoria.

O documento terá anexos regulamentos como os RBAC 67 e 120, da Anac, a Convenção Coletiva de Trabalho dos aeronautas e normas internacionais como as da Icao.

Também vai determinar que os peritos levem em consideração a carta de encaminhamento dos médicos do trabalho das empresas, especialmente para o afastamento previdenciário, nos casos de incapacidade para o trabalho, ou para retorno às atividades.

Diante dos relatos dos aeronautas de que tem havido recusa no atendimento em postos do INSS, a autarquia informou que fará circular um memorando com as instruções específicas para atender a categoria.

O SNA também questionou o INSS sobre denúncias feitas por tripulantes a respeito de dificuldades para o afastamento de gestantes. O sindicato lembrou que existe a necessidade do afastamento previdenciário das aeronautas grávidas, respeitando previsão expressa da Icao (Organização da Aviação Civil Internacional), da Iata (Associação Internacional de Transportes Aéreos), do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC-67) e da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

O INSS se comprometeu a estudar a questão.

Na reunião, ficou definido que nos casos em que há a entrega da carta de encaminhamento dos médicos do trabalho das empresas, contendo o motivo do afastamento, bem como qual RBAC que se aplicará ao caso e, mesmo assim, o médico perito não reconhecer como incapacidade, o SNA atuará pontualmente junto à diretoria do INSS, até que os  peritos se adaptem a essa nova realidade.

O SNA pede à categoria que nos casos em que haja a recusa da concessão dos benefícios pelo INSS nos envie a carta de comunicação do INSS, juntamente com cópia dos documentos fornecidos pela empresa, para que o caso seja levado à diretoria do INSS.

O SNA fica à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas por meio de seu departamento jurídico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas vai recorrer da decisão da Justiça que julgou improcedentes os pedidos da ação que discute alterações unilaterais ocorridas no plano de saúde ofertado pela Latam.

A juíza da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo considerou que a alteração contratual no plano de saúde não foi lesiva aos trabalhadores, tanto do ponto de vista financeiro quanto em relação ao retorno de cobertura e atendimento ―conclusão da qual o sindicato discorda veementemente.

Com a interposição de recurso, o SNA espera que seja obtida a reforma da sentença e, consequentemente, o resguardo dos direitos violados.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição dos tripulantes para esclarecimento de eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

Após avaliação e aprovação do Ministério Público do Trabalho, o juiz responsável da 21ª Vara do Trabalho de Brasília-DF homologou na última terça-feira (23) o acordo referente ao pagamento dos DRG publicados em escalas da Gol, que já havia sido aprovado também pelos trabalhadores em assembleia realizada no dia 20 de dezembro de 2016. 

O acordo abrangerá tanto os tripulantes ativos ou com contratos de trabalho suspensos do quadro de funcionários da empresa quanto os aeronautas já desligados, que trabalharam na companhia entre 2004 e 2008.

A sigla DRG foi usada pela empresa para desvirtuar o instituto do sobreaviso ―o aeronauta era colocado na escala em descanso não-remunerado e mesmo assim podia ser acionado para programação.

Pelo acordo, por cada DRG será pago um valor fixo por função exercida à época dos fatos, sendo eles: comandante: R$ 320,00; copiloto: R$ 150,00; comissário: R$ 60,00.

Os funcionários inativos que não enviaram o Termo de Concordância (link abaixo) têm o prazo de 20 dias após a data homologação do acordo, ou seja, até 12 de junho de 2017, para o envio do mesmo para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Atenção: após 12/06/2017 não será mais possível juntar os Termos de Concordância pelos inativos.

Os empregados ativos que constam na lista divulgada não precisam enviar o Termo de Concordância.

Os empregados ativos, afastados e inativos que propuseram ações trabalhistas individuais, encerradas ou não, somente terão direito ao acordo mediante a comprovação, no prazo de 20 dias, de que a ação individual não contempla pedido relacionado ao DRG.

Para as ações individuais que contemplem o DRG, os aeronautas deverão comprovar a homologação de desistência do pedido, no mesmo prazo de 20 dias, ou seja, até 12/06/2017.

O repasse será feito em 10 parcelas ao SNA. Após isso, será divulgado pelo sindicato como será a forma de pagamento aos tripulantes e quais serão os documentos necessários para tanto.

O SNA fica à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas por meio de seu departamento jurídico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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- Link com o Termo de Concordância e a Lista com os Ativos e Inativos:

http://www.aeronautas.org.br/images/_sna/_noticias/Termo_de_Concordancia_Funcionarios_Desligados.pdf

- Link com as perguntas frequentes das dúvidas sobre a Ação do DRG:

http://www.aeronautas.org.br/images/_sna/FAQ_DRG.pdf

- Relação de DRG - Funcionários Ativos ou com Contratos de Trabalho Suspenso

http://www.aeronautas.org.br/images/_sna/_noticias/Relacao_DRG_Ativos_ou_Contratos_Suspenso.pdf

- Relação de DRG - Funcionários Desligados

http://www.aeronautas.org.br/images/_sna/Relao_DRG_Funcionarios_Desligados.pdf 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas estará presente no Congresso Sindag Mercosul 2017, organizado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola, que será realizado entre os dias 8 e 10 de agosto, em Canela (RS).

O evento, que tratará de temas como tecnologias, sustentabilidade e questões ambientais, este ano terá uma participação mais forte dos pilotos, com a presença do SNA em um auditório, com programação voltada para a categoria.

Para participar, é necessário fazer inscrição pelo site http://sindag.org.br/congressosindag/.


O Sindicato Nacional dos Aeronautas reuniu-se com Azul Linhas Aéreas, e dentre outros assuntos, tratou do plano de carreira e da nova nomenclatura utilizada pela empresa nas escalas: “nada programado”.

Em relação a tal nomenclatura, foi esclarecido pela empresa que se trata do período após o término do repouso de doze horas e o início da nova programação. No entanto, para afastar possíveis indagações, as partes optaram por utilizar a terminologia “repouso”, que se refere inclusive para eventuais extensões do período previsto em lei.

Posto isto, elucida-se que maiores informações sobre repousos e folgas serão publicadas em nota elaborada de forma conjunta com Azul, a fim de consolidar o entendimento das partes.

No que tange ao plano de carreira, o SNA reforçou na reunião que o assunto foi levado a crivo do Ministério Público do Trabalho, e comunicou a empresa sobre a audiência de mediação que será realizada na próxima terça-feira (30).

Ademais, em resposta ao questionamento do SNA sobre constante descumprimento dos limites de madrugadas consecutivas, a Azul informou que estava relacionado a realização dos treinamentos em simulador, e afirmou que a partir de julho deste ano não haverá mais essa prática.

Por fim, apresentou as seguintes respostas aos temas tratados na última reunião:

  • Implantação de legendas nas escalas: Foram encaminhadas por e-mail aos aeronautas.
  • Redução salarial dos instrutores de simulador: Azul revogou a mudança e voltou a utilizar a forma de remuneração anterior, confirmando o pagamento das diferenças retroativas.
  • Implantação do chat que registre as ocorrências e viabilize o contato direto entre aeronautas e escaladores para solucionar algumas demandas pontuais, reclamações e irregularidades: Está sendo desenvolvido, e deve ser finalizado até o final dessa semana.
  • Utilização do CrewRest: Para utilização do CrewRest, o tripulante deve verificar se o local dispõe do número mínimo de camas, para no mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos tripulantes na condição de reserva superior a 03 (três) horas, em um mesmo período, conforme estabelecido no item 3.3.12 da Convenção Coletiva de Trabalho.
  • Oferecer treinamento definitivo aos operadores de escala: Azul está verificando a disponibilidade nas escalas dos operadores para realizar o treinamento.

Em reunião realizada na última terça-feira (23), o Sindicato Nacional dos Aeronautas questionou a Avianca sobre eventuais irregularidades e descumprimentos de regulamentação que vêm prejudicando os tripulantes da companhia.

Entre os temas discutidos estavam repouso antes das férias, diárias internacionais, uniformes, cursos sem previsão em escala, não pagamento de escala mais vantajosa em caso de licença médica, promoções e lista de senioridade, entre outros.

CLIQUE AQUI PARA VER TODOS OS ITENS DISCUTIDOS E AS RESPOSTAS DA AVIANCA

Uma nova reunião foi agendada para o dia 4 de julho para dar continuidade às discussões sobre a regularização dos problemas.

O SNA pede que os aeronautas realizem denúncias sobre estas e outras questões para que possamos atuar em favor da categoria, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo link http://www.aeronautas.org.br/index.php/denuncia-sna.html.