O Sindicato Nacional dos Aeronautas finalizou no último dia 19 um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para os instrutores de voo do Aeroclube do Espírito Santo, após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia.

Esse é o 12º acordo finalizado pelo SNA com escolas e aeroclubes, para regularizar a relação de trabalho dos instrutores de voo, reafirmando a condição desses profissionais de aviação na categoria de aeronautas.

O acordo com o Aeroclube de Espírito Santo regulariza a atividade e a relação de trabalho dos instrutores. Entre outras coisas, estabelece:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Diária de alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou na quinta-feira (28) da audiência pública realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) sobre os impactos da pulverização aérea de agrotóxicos no Estado.

Os comandantes Gianni Bozetto e Morandini, representantes do SNA na aviação agrícola, levaram à discussão alternativas para que não se imponham restrições às operações aéreas no setor, prejudicando a categoria dos aeronautas.

Nesta sexta-feira, Gianni e Morandini estão em Matão, no interior de São Paulo, para fechar um Acordo Coletivo de Trabalho com a empresa Citrosuco. Na próxima segunda-feira, Gianni vai para o Ceará atuar na defesa dos pilotos agrícolas em outra lei estadual que pretende restringir a aplicação aérea agrícola.

A 22ª Vara Federal de Brasília decidiu na quinta-feira (28) negar os embargos declaratórios apresentados pelo INSS e fazer cumprir a liminar concedida em 28 de agosto, a pedido do Sindicato Nacional dos Aeronautas, que determina que a autarquia tem que conceder auxílio-doença para todas as aeronautas gestantes.

No entanto, o juiz acolheu pedido do INSS para que fosse concedido prazo de 30 dias para a reorganização do órgão, a fim de promover a implementação dos benefícios para as grávidas.

Desta forma, o INSS tem prazo de 30 dias corridos, a contar da data de intimação da decisão, para voltar a conceder auxílio-doença a todas as aeronautas gestantes.

Mesmo após ser intimado a cumprir a liminar concedida em 28 de agosto, o INSS ainda vem indeferido pedidos de concessão do auxílio, descumprindo portanto uma decisão judicial, motivo que levou o SNA a fazer a petição que resultou na decisão desta quinta-feira.

O SNA ressalta ainda que a referida petição só foi possível devido às denúncias comprovadas de gestantes que tiveram o benefício indeferido.

Desta forma, o SNA orienta as tripulantes grávidas que continuem informando sobre deferimento ou indeferimento do benefício.

Em caso de dúvida, as aeronautas podem procurar o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 101.

No último dia 21 de setembro, a Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) publicou acórdão, após decisão por unanimidade, rejeitando recurso contra a sentença que em 2010 decretou a falência da Varig S.A., Viação Aérea Rio Grandense, Rio Sul Linhas Aéreas S.A. e Nordeste Linhas Aéreas S.A.
 
Na decisão colegiada, os quatro ministros que participaram acompanharam o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou inoportuno o recurso.
 
Desta forma, fica mantida a falência da Varig, decretada pela 1ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro e publicada no Diário Oficial em agosto de 2010.

 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas enviou notificação extrajudicial à Embraer em que pede o cumprimento do limite de jornada de 21 dias consecutivas para os aeronautas a serviço da empresa, contados do dia de saída do tripulante de sua base contratual até o dia do retorno à mesma.

Após receber denúncias de que o limite não era cumprido, o SNA realizou duas reuniões com a empresa, inclusive colocando-se à disposição para trabalhar em conjunto na construção de um plano para sanar esta irregularidade. A proposta não foi aceita pela empresa, que entende que tem uma atividade específica e que não deve seguir esta regra.

Diante da inércia da empresa sobre o tema, o SNA enviou a notificação extrajudicial fundamentando que a empresa não pode eximir-se do cumprimento dos limites de jornada, previstos tanto na Lei 7183/84, ora em vigor, quanto na nova Lei 13.475/2017.

O prazo para resposta da notificação expira no próximo dia 4 de outubro. Caso a Embraer não manifeste interesse em solucionar a irregularidade apontada, o SNA irá tomar as medidas judiciais cabíveis.

Desde março de 2017, quando foi firmado um documento histórico para a aviação brasileira, o primeiro Acordo Coletivo de Trabalho para instrutores de voo do país, o Sindicato Nacional dos Aeronautas vem trabalhando constantemente pela regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Atuando constantemente nessa demanda, o SNA já conseguiu que mais de uma dezena de outros aeroclubes e escolas também assinassem ACTs com seus instrutores, pondo fim a diversas irregularidades —sendo a principal delas a não observância da condição de aeronauta e do vínculo empregatício destes trabalhadores.

O sindicato vem adotando uma postura de buscar a via do diálogo e da construção do consenso com as escolas aeroclubes, envidando esforços no sentido de regularizar e qualificar a relação de emprego por intermédio da negociação em primeiro lugar.

Porém nem sempre isso é possível, já que certas vezes esbarra-se na intransigência de determinadas instituições em firmar um acordo coletivo.

Este foi o caso com EACAR (Escola de Aviação Civil Asas Rotativas), de Piraquara (PR). Diante das irregularidades e da negativa em negociar um acordo, o SNA ajuizou na quarta-feira (27) uma ação coletiva contra a instituição. O processo foi distribuído na Vara do Trabalho de Pinhais, com audiência designada para o dia 1/8/2018. 

No processo, são pleiteadas todas as verbas decorrentes de vínculo empregatício, bem como pagamento de adicionais noturno e de periculosidade, pagamento especial decorrente do trabalho aos domingos e feriados, horas de sobreaviso, respeito aos limites de jornada, diárias de alimentação, cesta básica e seguro de vida.

Lembramos que existem sempre três estágios bem definidos nas negociações:

a) Negociações em tramitação (momento em que o sindicato e a escola/aeroclube discutem as cláusulas do futuro ajuste);

b) Formalização da negociação (a minuta do ajuste é levada para a categoria deliberar em assembleia e, havendo a aprovação, o acordo é firmado);

c) Ajuizamento de ação trabalhista (quando há negativa da escola/aeroclube em negociar ou de se chegar ao consenso).

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Todos os aeronautas que tenham conhecimento de irregularidades que afetem os instrutores de voo de qualquer escola ou aeroclube do país podem fazer denúncias pelo e-mail juridico@aeronautas.org.br ou pelo telefone 5531-0318 ramal 101.

Atendendo a reivindicações do grupo, o Sindicato Nacional dos Aeronautas e a Asagol realizaram nesta quarta-feira (27) reunião com copilotos da Gol Linhas Aéreas, em São Paulo, para tratar especialmente de questões como remuneração e plano de carreira. 

O grupo, que reuniu mais de cento e vinte tripulantes nesta quarta, decidiu pleitear junto à companhia que copilotos percebam um salário equivalente a 70% dos vencimentos recebido pelos comandantes. 

O pleito decorre de diversos fatores, como a maturidade que a empresa atingiu, em que não se visualiza mais crescimento como o que ocorreu em outros anos, de forma que hoje o tempo de permanência na função de copiloto é elevado e tendente a aumentar. 

A solicitação também decorre da distorção comparativa entre a remuneração dos comandantes e copilotos, equivalente à proporção de cerca de 50%, quando a prática nos principais mercados varia de 60% a 70% da remuneração de um comandante. 

O grupo também deliberou por um abaixo-assinado para que aqueles que não puderam participar da reunião também tenham oportunidade de opinar sobre o assunto. Em breve ele estará disponível nos meios de comunicação do SNA e da Asagol, com as premissas discutidas na reunião para votação do grupo.

Este pleito, conforme deliberado pelos presentes, será levado à empresa. Tão logo tenhamos uma resposta, nova reunião será marcada com o grupo.

O SNA parabeniza o grupo pela presença maciça na reunião e pede que os copilotos continuem mobilizados, acompanhando os meios de comunicação das entidades.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas mais uma vez declara seu apoio aos pilotos da Avianca Colômbia, que estão em greve desde o último dia 20 devido ao impasse na renovação de sua Convenção Coletiva de Trabalho.

É dever dos pilotos brasileiros apoiar os colegas colombianos, que declararam greve em busca de melhores condições de trabalho. 

Os pilotos colombianos, apoiados pela ACDAC (Asociación Colombiana de Aviadores Civiles), pedem medidas para garantir maior segurança de voo e equiparação das condições de trabalho no país ao que é praticado internacionalmente pela própria Avianca.

O SNA se solidariza com os colegas e declara seu suporte a todas as ações e meios legais utilizados para que busquem garantir seus direitos.

Por fim, o SNA pede aos pilotos brasileiros da Avianca que, caso recebam convocação para realizar voos na Colômbia, entrem em contato para orientação sobre como proceder pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 101.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas apresentou denúncia ao Ministério Público do Trabalho da 2ª Região relatando as irregularidades na relação de trabalho dos instrutores de voo do Aeroclube de São Paulo, buscando a regularização e formalização dos seus contratos.

Após solicitar a manifestação do aeroclube quanto aos fatos apresentados pelo SNA, o procurador do trabalho deu prosseguimento à denúncia e designou audiência para o dia 5 de outubro de 2017, a fim de ouvir as partes e verificar possibilidade de assinatura de um termo de ajuste de conduta para a regularização dos contratos.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.