Em assembleia realizada nesta sexta-feira (29), em Campinas, os tripulantes associados da Latam Cargo deliberaram por elaborar uma nova contraproposta e dar seguimento às negociações para firmar um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) com a empresa.

A negociação terá a partir de agora mediação do Tribunal Superior do Trabalho —conforme solicitação feita pela companhia.

Nesta sexta, os aeronautas decidiram aceitar discutir um modelo alternativo para recomposição inflacionária dos salários, com algumas condições.

A categoria pede que o valor compensatório seja de R$ 1.323,51 para os comandantes e de R$ 794,29 para os copilotos —sugere, ainda, que seja concedido não por vale alimentação, mas em outro formato que permita maior liquidez dos valores.

A contraproposta pede 3% de reajuste nos demais itens econômicos que não o salário e aumento de três unidades de moeda para as diárias internacionais.

Os tripulantes deliberaram também por incluir na contraproposta os seguintes itens que estavam na proposta da empresa:

- Garantia de creche;
- Das madrugadas (tripulante não poderá ser escalado para um voo cuja jornada se inicie entre 0h e 8h se tiver realizado duas operações consecutivas na madrugada nas 48h anteriores a esta jornada);
- Base contratual (acréscimos no repouso no caso de viagem que termine em aeroporto diferente do definido como base contratual, com a diferença de incluir todo tipo de programação e não apenas voos);
- Período oposto (aumenta para oito dias);
- Passaporte (não constará na escala do tripulante o dia para renovação do passaporte);
- Normas em caso de redução da força de trabalho, em específico à alínea “f”;
- Ampliação das ausências legais;
- Garantia aos representantes sindicais;
- Remuneração do diretor sindical e também ao representante sindical.

Os tripulantes deliberaram ainda por aceitar a exclusão das seguintes cláusulas da CCT vigente:

- 3.1.11. Mecânico de Voo;
- 3.1.14. Estabilidade CIPA;
- 3.1.15. Organização quadro de acesso;
- 3.1.16. Proibição de mão de obra locada;
- 3.8.6. Política global sobre SIDA;
- 3.8.8. Comissões paritárias de saúde.

Em caso de aceite da Latam Cargo, o ACT está aprovado. Se houver nova contraproposta da companhia nas negociações no TST, o SNA irá convocar uma nova assembleia.

Lembramos, por fim, que qualquer decisão só pode ser tomada pelos tripulantes associados em assembleia. Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação.

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O SNA ingressou com duas ações coletivas contra a Líder Táxi Aéreo para cobrar o pagamento dos reajustes nas parcelas variáveis e a publicação antecipada das escalas dos tripulantes.

Além disso, também é cobrado dano moral coletivo, bem como a multa prevista na Convenção Coletiva de Trabalho.

Foram marcadas audiências para os dias 30 de janeiro e 16 de março de 2020.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O liquidante do Aerus divulgou comunicado nesta sexta-feira (29) informando que recebeu da União Federal o valor necessário ao pagamento da tutela antecipada do mês de novembro de 2019 e ao abono anual relativo aos planos Varig e Transbrasil.

De acordo com o comunicado, o crédito está previsto para o dia 3 de dezembro e os contracheques estarão liberados em breve no site do Aerus, na área restrita.

Lembramos que julgamento recente do TRF-1 ampliou a condenação que havia sido imposta à União em primeira instância pelos atos ilegais cometidos no fundo Aerus.

Também foi mantida a antecipação de tutela que, desde 19 de setembro de 2014, garantiu o restabelecimento do pagamento dos assistidos, na exata forma como ocorria em 2006.

A tutela antecipada beneficia por ora apenas os assistidos, mas a ação abrange todos os participantes do Aerus, assistidos e ativos —o SNA espera que em breve todos possam ser beneficiados.

Leia mais:
SNA apresenta recurso para esclarecimento de acórdão na ação do Aerus: https://bit.ly/2OXo1al    

O SNA enviou nesta sexta-feira (29) um ofício à Azul Linhas Aéreas para requerer um posicionamento sobre denúncias recebidas pelo sindicato de tripulantes de que a empresa está inserindo de forma habitual “dias ocultos” (sem programações) nas escalas de trabalho.

A prática está em desacordo com o artigo 26, inciso I e II, da Lei 13.475/17, que prevê que a escala divulgada deve determinar o início e término de voo, serviço de reserva, sobreaviso e folgas, sendo vedada a consignação de situações e horários não definidos.

Assim, o SNA espera que a companhia tome as medidas necessárias para regularizar a situação.

Caso não haja uma resposta, o sindicato irá analisar as possíveis medidas cabíveis.

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O associado Sonilon Vieira Leite foi o único que teve sua candidatura registrada para concorrer no processo eleitoral para representante sindical da Omni Táxi Aéreo S/A.

Conforme definido em assembleia realizada no dia 14 de novembro, a votação será feita on-line, entre os dias 5 e 6 de dezembro.

Procedimentos para votação:

1. A partir do dia 5 de dezembro, o votante deve entrar na página https://votacao.aeronautas.org.br e preencher as informações requeridas;

2. Se os dados estiverem corretos, o aeronauta receberá através de um SMS ou e-mail um link exclusivo que leva para a página de votação. Após votar, esse link não pode mais ser usado;

3. O votante recebe um e-mail com a confirmação de seu voto.

No dia 9 de dezembro será realizada apuração dos votos e divulgação do resultado.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação.

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Devido à intransigência da Latam Linhas Aéreas, os aeronautas associados da companhia decidiram, por unanimidade, em assembleia realizada nesta quinta-feira (28) em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre, por encerrar as negociações para um Acordo Coletivo de Trabalho específico da empresa e por exigir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular 2019/2020 (aprovada pela categoria na quarta-feira, dia 27: https://bit.ly/2XZZs0D).

A Latam rejeitou a contra contraproposta elaborada pelos tripulantes para o ACT e impôs como condição para seguir negociando um reajuste alternativo —congelamento dos salários e concessão de compensação por meio do vale alimentação.

Na quarta-feira (27), a Latam chegou a pedir mediação do Tribunal Superior do Trabalho para a continuar a negociação do ACT, porém a decisão unânime dos aeronautas na assembleia desta quinta foi de que não existe motivo para a mediação em virtude do encerramento da negociação.

O SNA ressalta que, apesar de a Latam não ter participado diretamente das negociações da CCT 2019/2020, já que a empresa se desfiliou do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), a companhia tem a obrigação legal de seguir as normas da Convenção Coletiva na inexistência de um ACT.

Sendo assim, o SNA e a categoria esperam que a Latam respeite a legislação e a jurisprudência,  com a aplicação da nova CCT da aviação regular a partir do dia 1º de dezembro (data-base).

O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas e para quaisquer outras orientações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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A agência de recrutamento Proctor Aviation está co  vagas abrtas para pilotos de A320 e de ATR nas empesas Indigo, Go Air e Alliance Air, todas da Índia.

Existe a possibilidade de organização de processo de seleção no Brasil no caso de haver grupos de pelo menos oito pilotos interessados.

Para saber as qualificações exigidas, os detalhes das vagas e para fazer candidatura, acessem os links abaixo:

ATR Alliance Air - https://mailchi.mp/proctoraviation.com/atr-brasil
ATR IndiGo - https://mailchi.mp/proctoraviation.com/atr72-6e
A320 IndiGo - https://mailchi.mp/proctoraviation.com/a320indigo
A320 GoAir -  https://mailchi.mp/proctoraviation.com/goair

Obs.: O SNA apenas divulga vagas e não tem responsabilidade sobre a seleção.

Após fazer uma análise mais profunda, juntamente com o escritório de advocacia Castagna Maia, o SNA e a AAPT decidiram apresentar recurso de embargos de declaração sobre o acórdão do julgamento da ação civil pública no qual o Tribunal Regional Federal da 1ª Região ampliou a condenação que havia sido imposta à União em primeira instância por atos ilegais no fundo de pensão Aerus.

Esse recurso servirá para que alguns pontos do acórdão publicado sejam esclarecidos pelo TRF-1. Ainda não há uma data marcada para o julgamento destes embargos, que serão analisados pela mesma turma de desembargadores que julgou o mérito da ação movida pelo SNA e pela AAPT (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil).

Lembramos que a União ainda não foi intimada da decisão do TRF-1 e que, muito provavelmente, ainda irá recorrer de sua condenação.

Destacamos ainda que está mantida a antecipação de tutela que, desde 19 de setembro de 2014, garantiu o restabelecimento do pagamento dos assistidos, na exata forma como ocorria em 2006.

A tutela antecipada beneficia por ora apenas os assistidos, mas a ação abrange todos os participantes do Aerus, assistidos e ativos —o SNA espera que em breve todos possam ser beneficiados.

Fiquem atento aos meios de comunicação do SNA para o desenrolar da tramitação da ação.

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⚠️ Atenção - Correção ⚠️

A data correta para que os votantes acessem o link para fazer cadastro e votar é *3 de dezembro*.

Portanto, a partir do dia 3 de dezembro, o votante deve entrar na página https://votacao.aeronautas.org.br e preencher as informações requeridas.

A votação será feita entre os dias 3 e 4 de dezembro. Veja todas as informações abaixo.

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Quatro chapas individuais de associados ao SNA foram registradas para concorrer no processo eleitoral para representante sindical da CHC do Brasil Táxi Aéreo.

São candidatos:

- Cleverson Conte Gonçalves;

- Leonardo Henrique Polonio;

- Marcos Baptista Baeta;

- Rodrigo Brandt Gualdi.

Conforme definido em assembleia realizada no dia 14 de novembro, a votação será feita on-line, entre os dias 3 e 4 de dezembro.

Procedimentos para votação:

1. A partir do dia 3 de dezembro, o votante deve entrar na página https://votacao.aeronautas.org.br e preencher as informações requeridas;

2. Se os dados estiverem corretos, o aeronauta receberá através de um SMS ou e-mail um link exclusivo que leva para a página de votação. Após votar, esse link não pode mais ser usado;

3. O votante recebe um e-mail com a confirmação de seu voto.

No dia 5 de dezembro será realizada apuração dos votos e divulgação do resultado.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação.

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