O SNA protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido de admissão como “amicus curiae” em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questiona lei sancionada neste ano pelo governo do Ceará (Lei Estadual 16.820/2019) proibindo a pulverização aérea de defensivos agrícolas no Estado.

O “amicus curiae” é uma pessoa, entidade ou órgão com interesse em uma questão levada a discussão no Judiciário, que pode auxiliar o tribunal oferecendo esclarecimentos sobre questões essenciais ao processo.

O SNA entende que a lei questionada desrespeita o direito de exercício da atividade profissional, além de lei violar as competências dos entes federativos previstas na Constituição —a navegação aérea é uma matéria de competência privativa da União.

Caso o pleito do SNA seja aceito, o sindicato poderá intervir na ação, com a possibilidade de realizar sustentação oral no STF ou a apresentação de petição jurídica sobre o caso.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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A ITF (Federação Internacional dos Trabalhadores em Transporte) encaminhou ao Senado brasileiro uma carta na qual ressalta a importância de que os tripulantes brasileiros sejam incluídos entre as categorias profissionais que têm direito a aposentadoria especial.

Tramita no Senado o PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 245/2019, que regulamenta a aposentadoria especial.

Em breve deverá ser apresentado relatório na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), e o SNA, ao lado da categoria, vem trabalhando para conscientizar os parlamentares pela inclusão dos aeronautas no texto.

Na carta, a ITF ressaltada que pilotos e comissários são submetidos a condições adversas de trabalho, incluindo baixa pressão atmosférica, baixa umidade do ar, altos níveis de ruído e exposição a radiação, além de serem submetidos a escalas de trabalho irregulares e mudanças frequentes de fuso horário.

A ITF lembra também que a Icao (Organização da Aviação Civil Internacional) recomenda que a idade limite para pilotos deve ser de 65 anos.

Clique para ver a carta na íntegra: https://bit.ly/2O8iU8k

Leia mais: SNA mantém atuação pela inclusão de aeronautas na lei da aposentadoria especial

O SNA esclarece à categoria que a Medida Provisória 905/19, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, não afeta pilotos e comissários de voo.

O Art. 17 da MP 905 estabelece que é vedada a contratação sob a nova modalidade de trabalhadores submetidos a legislação especial, como é o caso dos aeronautas, regidos pela lei 13.475/2017.

A única alteração relacionada aos aeronautas se refere à multa administrativa por infração à Lei do Aeronauta, paga pela empresa aérea ao Estado, de forma a dar o mesmo tratamento dado às empresas de outros setores econômicos.

Ainda assim, o SNA ressalta que irá acompanhar de perto a tramitação da MP no legislativo, para buscar garantias de que não haja alterações que possam afetar a categoria.

O Congresso Nacional vai criar agora uma comissão mista para analisar a medida provisória. O relatório aprovado nesta comissão será votado posteriormente pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades.

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Diante de diversos reportes de aeronautas, o SNA entrou em contato com a Gol Linhas Aéreas para averiguar problemas no check-in de tripulantes das congêneres no uso do Passe Livre.

A companhia informou ao sindicato que já está trabalhando para regularizar a situação e que os problemas são decorrentes da mudança do sistema de check-in que está em curso.

Momentaneamente, o check-in por meio de aplicativo e de totens não está operando — é possível fazer o atendimento no balcão da companhia.

O SNA continuará em contato com a direção da Gol para acompanhar os ajustes necessários no sistema.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 22 caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2 e 3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os pilotos da PLANO DE VOO ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 25 de novembro de 2019, às 14:00h, em primeira convocação, e às 14:30h, em segunda e última convocação, na Sede da Empresa, localizada na Rodovia BR 101 KM 156, s/n, Fazenda Santo Antonio, no bairro Sertão de Santa Luzia, na cidade de Porto Belo , para seguinte ordem do dia: Esclarecimentos e deliberação sobre proposta de Acordo Coletivo de Trabalho.

São Paulo, 21 de novembro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º e §5º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30, caput, e §2º e 31, §1º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S/A (LATAM CARGO), a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 25 de novembro de 2019, às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação, no seguinte local: Campinas – Hotel Ramada localizado na Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1.000 - Distrito Industrial, Campinas – SP, CEP 13054-709, para a seguinte ordem do dia: a) esclarecimentos sobre a negociação de Acordo Coletivo de Trabalho com a Absa (Latam Cargo); b) deliberações.

São Paulo, 21 de novembro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º e §5º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30, caput, e §2º e 31, §1º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da Latam Airlines Brasil, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 25 de novembro de 2019, às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação, nos seguintes locais: São Paulo - Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020; Rio de Janeiro – Escritório Regional do SNA, localizado na Avenida Franklin Rosevelt, 194, Salas 802/803, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20021-120; Brasília – Blue Tree Premium Jade Brasília – SGCV Sul Lote 15 – Guará, Brasília – DF, CEP 71215-100; Porto Alegre – Escritório Regional do SNA, localizado na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Bairro Anchieta, Porto Alegre – RS, CEP: 90200-001 para a seguinte ordem do dia: a) esclarecimentos sobre a negociação de Acordo Coletivo de Trabalho com a Latam; b) deliberações.

São Paulo, 21 de novembro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput,  §4º e 5º,  24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2º e 3º e 31, §1º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas da aviação regular associados ao SNA para Assembleia Geral Extraordinária, no dia 27 de novembro de 2019, às 13:30h em primeira convocação, e às 14:00h em segunda e última convocação, no seguintes locais: São Paulo – Sede do SNA - R. Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020; Rio de Janeiro – Escritório Regional do SNA - Av. Franklin Roosevelt, 194 – Salas 802/805 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20020-080; Brasília – Blue Tree Premium Jade Brasília – SGCV Sul Lote 15 – Guará, Brasília – DF, CEP 71215-100; Porto Alegre – Escritório Regional do SNA - Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001; Campinas – Hotel Ramada localizado na Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1.000 - Distrito Industrial, Campinas – SP, CEP 13054-709, para a seguinte ordem do dia: a) Esclarecimentos sobre o andamento da negociação coletiva para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2019/2020; b) Avaliação e deliberação sobre as propostas de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2019/2020.

São Paulo, 21 de novembro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Na segunda-feira (18), foi publicado o acórdão do julgamento do mérito da ação civil pública movida pelo SNA, em conjunto com a AAPT (Associação dos aposentados e Pensionistas da Transbrasil), no qual o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão de primeira instância que condenou a União por atos ilegais promovidos no fundo de pensão Aerus.

Ficou mantida a antecipação de tutela que, desde 19 de setembro de 2014, garantiu o restabelecimento do pagamento dos assistidos, na exata forma como ocorria em 2006.

O SNA fará uma análise profunda do acórdão de modo a buscar a abragência para todas as patrocinadoras.

Ressaltamos mais uma vez que a decisão do TRF-1 de manter a decisão da primeira instância quanto ao mérito da ação foi mais uma importante vitória dos participantes do Aerus nessa batalha judicial.

Lembramos que a tutela antecipada beneficia por ora apenas os assistidos, mas que a ação abrange todos os participantes do Aerus, assistidos e ativos —o SNA espera que em breve todos possam ser beneficiados.

Por fim, destacamos que a União pode recorrer da decisão.

Fiquem atento aos meios de comunicação do SNA para o desenrolar da tramitação da ação.

O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas e para quaisquer outras orientações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

Diante do anuncio da Latam Linhas Aéreas de que tem a intenção de implementar uma rota de São Paulo para Doha (Catar), o SNA já entrou em contato com a companhia para buscar uma forma de viabilizar que o eventual voo seja feito com tripulação brasileira.

Assim, em breve deverá ser apresentada ao grupo uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho para esse voo especificamente, que será deliberada em assembleia.

O ACT é necessário para acertar as eventuais flexibilizações necessárias na legislação brasileira, já que existem limitações operacionais estabelecidas na lei 13.475/17, mas que podem ser alteradas pela autoridade de aviação civil brasileira com base nos preceitos do Sistema de Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana, de forma a garantir a segurança de voo.

Ressaltamos que o SNA defende que voos brasileiros sejam feitos por tripulantes brasileiros e já estava em contato com a empresa debatendo a viabilidade de voos de longa duração.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

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