Em resposta a um pedido do SNA para que o CHT (Certificado de Habilitação Técnica) contenha as siglas em idioma inglês, a Anac afirmou, por meio de ofício, que passará a fazer a emissão do documento “com informações em português e traduzidas ao inglês”.

O sindicato ressaltou à agência que atualmente são utilizadas nomenclaturas em língua portuguesa como “INVA”, por exemplo, que em inglês seria a “CFI”, o que pode causar problemas para detentores de licença brasileira que realizam voos internacionais ou que trabalham em empresas estrangeiras.

O SNA destacou que é necessário que as siglas constem em conformidade com os padrões internacionalmente aceitos pelas autoridades de aviação civil de diferentes países, como a FAA (Federal Aviation Administration), por exemplo.

A Anac afirmou na resposta que, por imposição legal constante da Lei 9784 (Lei do Processo Administrativo), “os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo”, ou seja, escritos na língua oficial do país.

Porém, como citado, se comprometeu a incluir a tradução para o inglês.

Além disso, a agência afirma no ofício que “a fim de mitigar a questão apresentada pelo SNA, está em implementação a disponibilização de página específica no Portal da Anac que contenha, em inglês, uma possível tabela comparativa entre as habilitações averbadas pela Anac e pelo FAA”.

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Em reunião realizada na segunda-feira (9), na qual foram tratados diversos temas relacionados a demandas dos tripulantes, o SNA propôs à Azul Linhas Aéreas a negociação de um Acordo Coletivo de Trabalho para resolver a questão dos “dias ocultos” nas escalas de trabalho.

Ocorre que, quando o período de repouso é maior do que 24 horas, este dia tem ficado oculto nas versões impressas das escalas.

A ideia apresentada pelo SNA é, via ACT, definir um conceito para tipificação destes dias na escala, demarcando o período com uma sigla, como já ocorre nas congêneres, de forma que seja respeitada a desobrigação de realização de qualquer tarefa no período.

A aprovação de um eventual acordo necessariamente será feita em assembleia, pelos tripulantes associados.

- Base virtual

Na reunião, a Azul também indicou que aceita discutir e firmar um acordo para a instituição de bases virtuais temporárias para aqueles que voluntariamente manifestarem interesse.

Assim, os aeronautas poderão ter suas folgas na localidade eleita como base virtual, ou seja, as viagens terão início e fim nesta base virtual.

Também neste caso, a aprovação de um eventual acordo necessariamente será feita em assembleia, pelos tripulantes associados.

- Crew desk

De acordo com a companhia, as questões de segurança envolvendo o Crew Desk de Porto Alegre foram todas resolvidas. A empresa também se comprometeu a fazer melhorias no Crew Desk de Campinas, com aprimoramento da privacidade e iluminação.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para dúvidas e esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu decisão nesta terça-feira (10) atestando a legalidade da redistribuição dos slots da Avianca já feita pela Anac.

No processo de recuperação judicial da Avianca, o juiz determinou que a Anac não poderia fazer a redistribuição de todos os slots da empresa.

Porém a Anac recorreu ao TJ-SP, que proferiu decisão liminar reconhecendo o direito da agência de exercer integralmente suas atribuições legais, em especial quanto à redistribuição de slots ociosos.

A liminar foi ratificada no julgamento desta terça, conforme o voto do relator. A decisão prejudica o plano de recuperação judicial da companhia.

Ressaltamos que o SNA continuará acompanhando de perto os desdobramentos da recuperação e atuando judicialmente em todas as frentes possíveis para a defesa dos direitos dos tripulantes.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

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Após atuação do SNA em busca da regularização, a Azul Linhas Aéreas se comprometeu, em reunião realizada na segunda-feira (9), a garantir o pagamento da escala mais rentável, na comparação entre a publicada e a executada, a partir de janeiro de 2020 —folha de fevereiro, com crédito em março.

O compromisso assumido pela companhia é um importante passo e vai garantir os direitos dos aeronautas, conforme preconiza a Convenção Coletiva de Trabalho.

Esclarecemos aos tripulantes que a diferença entre as escalas deve ser analisada para o período mensal, e não para cada cancelamento de programação, nos termos da Cláusula 3.2.5 da CCT (veja abaixo).

O SNA já está em tratativas junto à Azul com relação ao pagamento de eventuais diferenças anteriores à regularização.

Reforçamos que qualquer decisão referente a este assunto deverá  ser tomada pelos tripulantes associados em assembleia que será oportunamente convocada.

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“Cláusula da CCT  - 3.2.5. Indenização

As empresas pagarão a remuneração correspondente ao trabalho não realizado quando o aeronauta não exercer sua atividade prevista, por motivo alheio à sua vontade, se outra equivalente não lhe for atribuída no lugar daquela não realizada dentro do mesmo mês.

O valor a ser pago pela parte variável não poderá ser menor que aquele resultante do planejamento da escala ao iniciar o mês.”

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A partir de 1º de janeiro, as autoridades aeroportuárias passarão a exigir dos tripulantes uniformizados, além do crachá da companhia aérea, a apresentação do CHT em versão digital (impresso ou em dispositivo eletrônico) e mais um documento de identificação com foto para acesso às áreas restritas.

Conforme já havia sido expressado pelo SNA, tanto publicamente como diretamente à Anac, o fim da licença física impressa pela Casa da Moeda traz complicações para os tripulantes.

Como a Anac decidiu optar por emitir o CHT somente em versão digital e sem foto —e com isso o mesmo não será mais aceito como documento de identificação—, então na prática o CHT perde o sentido como documento a ser exigido para acesso aos aeroportos.

Desta forma, o SNA defende que os tripulantes, devidamente uniformizados, tenham acesso às áreas restritas apenas com a apresentação dos crachás funcionais das empresas. Exatamente como ocorre hoje para os tripulantes de companhias estrangeiras e todos os demais funcionários que trabalham nas aéreas restritas dos aeroportos.

Assim sendo, pelo princípio da isonomia, os tripulantes brasileiros não podem ser penalizados, tendo seu acesso dificultado com a apresentação de até três documentos diferentes, enquanto os demais funcionários do aeroporto e tripulantes estrangeiros apresentam somente o crachá.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para os desdobramentos.

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Em nova proposta para um Acordo Coletivo de Trabalho com seus tripulantes, enviada nesta segunda-feira (9) ao SNA, já considerando o INPC de 3,37% apurado nos últimos 12 meses, a Latam Cargo majorou o reajuste oferecido nas cláusulas econômicas.

Desta forma, o SNA convoca assembleia para o dia 16, em Campinas, às 13h30, para que os aeronautas da empresa deliberem a proposta. Veja o edital completo: https://bit.ly/2LDcSuq.

O reajuste salarial alternativo, por meio do vale alimentação, que inicialmente era de R$ 1.300,00 para comandantes e de R$ 700,00 para copilotos, passou para R$ 1.600,00 e R$ 865,00, respectivamente.

Além disso, a oferta de reajuste para as diárias nacionais passou para 4%: R$ 80,50.

Nas demais cláusulas econômicas, o reajuste oferecido é pelo índice do INPC.

Clique para ver mais detalhes da proposta: https://bit.ly/2rlq9RN.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º e §5º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30, caput, e §2º e 31, §1º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S/A (LATAM CARGO), a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 16 de dezembro de 2019, às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação, no seguinte local: Campinas – Hotel Ramada localizado na Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1.000 - Distrito Industrial, Campinas – SP, CEP 13054-709, para a seguinte ordem do dia: a) esclarecimentos sobre a negociação de Acordo Coletivo de Trabalho com a Absa (Latam Cargo); b) deliberações.

São Paulo, 09 de dezembro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

A segunda instância da Justiça do Trabalho julgou procedente recurso do SNA e condenou a VRG Linhas Aéreas (Gol) na ação em que é cobrado o pagamento do DSR (Descanso Semanal Remunerado) na parcela variável da remuneração.

A primeira instância havia considerado improcedente o mérito da ação, mas o SNA apresentou recurso a fim de obter a reforma dessa decisão, o que foi confirmado agora.

Conforme o acórdão, os valores poderão ser exigidos somente após o trânsito em julgado da ação, ou seja, do esgotamento da possibilidade de recursos. Vale lembrar que a empresa pode recorrer da decisão.

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O associado Sonilon Vieira Leite foi eleito representante sindical da Omni Táxi Aéreo S/A.

A apuração dos votos foi realizada nesta segunda-feira (9), conforme o calendário do processo eleitoral definido em assembleia pelos tripulantes da companhia.

A votação foi feita on-line, entre os dias 5 e 6 de dezembro.

A Omni Táxi Aéreo S/A será comunicada imediatamente do resultado da eleição.

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Em resposta a ofício enviado pelo SNA, que pedia um posicionamento sobre denúncias de tripulantes de que a empresa está inserindo “dias ocultos” (sem programações) nas escalas de trabalho, a Azul Linhas Aéreas afirma que o erro ocorre apenas no momento da impressão da escala.

De acordo com a companhia, nas telas de consulta, as datas aparecem normalmente.

A empresa afirmou ainda que seu setor de tecnologia de informação já está buscando resolver o problema na impressão.

O SNA fará uma reunião com a empresa nos próximos dias e pedirá novamente um posicionamento sobre a resolução do problema.

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