A MAP Linhas Aéreas e o SNA estão em tratativas para um eventual Acordo Coletivo de Trabalho para os tripulantes da companhia como medida emergencial, dada a crise causada pela pandemia de covid-19.

De acordo com a empresa, a intenção é de garantir os empregos para todos os tripulantes. Para isso, a MAP aponta para a necessidade de instituir um rodízio de trabalho de uma parte do grupo, enquanto outra parte teria que ser colocada em licença remunerada compulsória.

Assim que o SNA tiver acesso à proposta completa da empresa, será convocarda deliberação de seus associados em votação on-line.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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A Passaredo Transportes Aéreos apresentou ao SNA uma proposta preliminar de Acordo Coletivo de Trabalho para seus tripulantes como medida emergencial dada a crise causada pela pandemia de covid-19. Em contrapartida à proposta, a empresa garante a manutenção dos empregos durante a vigência do possível acordo, nos meses de abril, maio e junho de 2020.

Essa proposta de acordo deverá ser aprovada pelos tripulantes associados da companhia. Em breve o SNA convocará para a votação on-line.

A proposta da Passaredo prevê que todos os aeronautas sejam colocados em licença remunerada compulsória nos meses de abril, maio e junho, dada a paralização completa da empresa. Aqueles que não quiserem a licença remunerada teriam a opção de aderir a um Programa de Demissão Voluntária.

- Proposta da Passaredo

LICENÇA REMUNERADA COMPULSÓRIA

- Nos meses de abril, maio e junho, os tripulantes receberão 20% (vinte por cento) da remuneração fixa mensal em forma de abono.

- Fica garantida a estabilidade de emprego para os meses de abril, maio e junho de 2020.

PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA

- Ainda não finalizada a proposta.

É importante esclarecer que as demais previsões da Convenção Coletiva de Trabalho e da Lei do Aeronauta permanecem inalteradas.

Ressaltamos mais uma vez que a aceitação dessa proposta depende da aprovação pela maioria dos associados em votação on-line.

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Em votação realizada on-line, que teve início no dia 24/3, às 9h, e foi encerrada nesta quinta-feira, 26/3, às 16h30, os aeronautas associados da Gol aprovaram a proposta apresentada pela empresa como medida emergencial devido à crise causada pela pandemia de covid-19.

No total, foram registrados 95,69% de votos a favor da aprovação da proposta, e 4,31% contrários.

A proposta aprovada prevê:

- Vigência para os meses de abril, maio e junho de 2020;

- Abrange todos os aeronautas da empresa;

- Redução de jornada com proporcional redução de remuneração fixa nos meses de abril, maio e junho, conforme os seguintes critérios:

ABRIL

- Mínimo de 16 folgas regulamentares mensais, não necessariamente em dias corridos;

- Redução de 30% da remuneração fixa (salário + compensação orgânica + adicional de periculosidade);

- Permanecem inalterados os critérios de apuração, remuneração e pagamento da remuneração variável a partir da 37ª hora de voo (e não mais a partir da 54ª hora de voo).

MAIO

- Mínimo de 18 folgas regulamentares mensais, não necessariamente em dias corridos;

- Redução de 40% da remuneração fixa (salário + compensação orgânica + adicional de periculosidade) ;

- Permanecem inalterados os critérios de apuração, remuneração e pagamento da remuneração variável a partir da 32ª hora de voo (e não mais a partir da 54ª hora de voo).

JUNHO

- Mínimo de 20 folgas regulamentares mensais, não necessariamente em dias corridos;

- Redução de 50% da remuneração fixa (salário + compensação orgânica + adicional de periculosidade);

O acordo também prevê que:

- Permanecem inalterados os critérios de apuração, remuneração e pagamento da remuneração variável a partir da 27ª hora de voo (e não mais a partir da 54ª hora de voo).

- Em qualquer caso, fica assegurada a remuneração mínima de R$ 2.600,00;

- Garantia de emprego para todos os tripulantes durante a vigência do acordo;

- A empresa poderá publicar até 10 (dez) sobreavisos por mês;

- A escala de trabalho será quinzenal e publicada com 2 (dois) dias de antecedência;

PROGRAMA VOLUNTÁRIO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA

- Período mínimo de 1 mês;

- Garantia de retorno à mesma base contratual;

- Manutenção da posição na lista de senioridade;

- Manutenção do plano de saúde;

- Benefícios viagem e MYID TRAVEL;

- Passe tripulante extra CAT 2;

- Passe livre nas empresas congêneres;

- Vale alimentação;

- Plano de saúde.

Além disso, o acordo prevê:

- Tripulantes a partir de 60 anos de idade terão a opção de permanecerem fora da escala de voo, observados os critérios de jornada e remuneração previstos aos demais tripulantes para os meses de abril, maio e junho;

- O pagamento do PPR 2019 será postergado para 31/8/20.

O SNA esclarece que as demais previsões da Convenção Coletiva de Trabalho e da Lei do Aeronauta permanecem inalteradas, incluindo as diárias e o vale alimentação.

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Em votação realizada on-line, que teve início no dia 24/3, às 9h, e foi encerrada nesta quinta-feira, 26/3, às 16h, os aeronautas associados da Latam aprovaram a proposta apresentada pela empresa como medida emergencial devido à crise causada pela pandemia de covid-19.

No total, foram registrados 97,07% de votos a favor da aprovação da proposta, e 2,93% contrários.

A proposta aprovada prevê: 

-  Vigência para os meses de abril, maio e junho de 2020;

- Abrange todos os aeronautas da empresa;

-  Mínimo de 20 (vinte) folgas regulamentares mensais, não necessariamente em dias corridos;

- A partir do pagamento de maio, referente à competência do mês de abril, a remuneração fixa (salário + gratificações de senioridade e de equipamento, quando houverem), será reduzida em 50% (cinquenta por cento);

- Em qualquer caso, fica assegurada a remuneração fixa (salário + gratificações de senioridade e de equipamento, quando houverem) de no mínimo R$ 2.000,00 (dois mil reais);

- Permanecem inalterados os critérios de apuração, remuneração e pagamento da remuneração variável;

- Garantia de emprego para todos os tripulantes durante a vigência do acordo;

- A remuneração será paga pela escala realizada/executada, ou seja, não haverá garantia de pagamento da escala mais vantajosa;

- A empresa poderá publicar até 10 (dez) sobreavisos por mês;

- A escala mensal de trabalho poderá ser publicada com 2 (dois) dias de antecedência;

-  Esse acordo poderá ser encerrado antes do prazo previsto, por iniciativa da empresa, caso a situação se normalize.

O SNA esclarece que as demais previsões da Convenção Coletiva de Trabalho e da Lei do Aeronauta permanecem inalteradas, incluindo as diárias e o vale alimentação.

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O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou uma emenda à Medida Provisória 927/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da crise da covid-19, para determinar que durante o estado de calamidade pública fique suspensa suspenso o recolhimento do imposto de renda na fonte para os aeronautas.

O deputado apresentou emenda semelhante à MP 925/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira.

Tanto essas emendas como as que foram apresentadas a estas MPs solicitando que os tripulantes possam sacar integralmente seu FGTS neste momento têm o objetivo de mitigar o enorme impacto da crise na indústria da aviação sobre pilotos e comissários, que terão uma redução drástica de suas remunerações nos próximos três meses.

O sindicato agradece ao deputado Jerônimo Goergen e aguarda que as emendas apresentadas sejam de fato incluídas nas MPs para evitar efeitos ainda mais devastadores para os aeronautas.

Com apoio neste momento de turbulência, o SNA espera que o país possa preservar solidez da aviação nacional ao mesmo tempo em que protege os postos de trabalho.

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O senador Jaques Wagner (PT-BA) foi mais um parlamentar a apresentar proposta de emenda à Medida Provisória 925/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19, para solicitar que todos os aeronautas tenham direito a saque integral do FGTS.

O objetivo da emenda é mitigar o impacto da crise na indústria da aviação sobre pilotos e comissários, seja para aqueles que terão que entrar em licença não remunerada, seja para aqueles com contrato ativo e que terão drástica redução de seus rendimentos.

O sindicato agradece ao senador em nome da categoria e aguarda que a emenda seja de fato incluída na MP para evitar efeitos ainda mais devastadores para os aeronautas.

Com apoio neste momento de turbulência, o SNA espera que o país possa preservar solidez da aviação nacional ao mesmo tempo em que protege os postos de trabalho.

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A Azul Linhas Aéreas apresentou formalmente ao SNA, nesta quarta-feira (25), uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho válida somente para o mês de abril, devido à crise gerada pelo covid-19, não contemplando a garantia de emprego pelo período da redução salarial e adiando o pagamento do PLR sem definição de data.

No mesmo ofício, a empresa afirma que para aqueles que aderirem à LNR não haverá o desconto salarial proposto, nos períodos pré e pós-licença, algo flagrantemente irregular, visto que tal diferenciação não consta na proposta e que ainda não foi deliberada pela categoria.

Proposta apresentada pela empresa:

1. Redução no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor do salário base e sobre o valor das gratificações de equipamento; 
2.  Número de folgas mensais passará para 20 (vinte) dias, com 10 (dez) dias de trabalho; 
3. Horas voadas “noturnas”, “especiais” e “especiais noturnas” continuarão a ser pagas no mesmo formato, condições e valores atualmente praticados; 
4. Suspensão do pagamento de todas as Garantias Mínimas; 
5. Isenção do pagamento da indenização prevista nas Cláusulas 3.2.5 da Convenção Coletiva relativa às escalas de março e abril, correspondente às folhas de abril e maio, respectivamente; 
6. Publicação das escalas com periodicidade semanal, a iniciar em 23 de março de 2020 até o final de abril de 2020; 
7. Adiamento do pagamento da PLR (Participação de Lucros e Resultados). 

Além disso, a Azul afirma que o programa de licença não remunerada teve o prazo de adesão prorrogado até a próxima sexta-feira (27).

Ao final do ofício, a Azul se compromete a manter o vale alimentação no período da LNR para os tripulantes elegíveis, e a permitir o saque da previdência privada dos depósitos da parte empresa.

A aceitação dessa proposta depende da aprovação pela maioria dos associados em votação on-line.

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A pedido do SNA, as empresas aéreas concordaram em retirar o limite de sete assentos para o Passe Livre durante dos meses de abril, maio e junho.

Assim, o limite será dado pela disponibilidade e capacidade da aeronave.

As adaptações para viabilização dessa medida estão sendo estudadas.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades.

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