O SNA irá promover sessões para tirar dúvidas dos tripulantes associados sobre o RBAC 117 nos próximos dias 19, 20 e 21 de fevereiro, na sede do sindicato, em São Paulo.

O serviço estará disponível sempre das 13h30 às 17h30. Para participar, basta comparecer ao local.

O RBAC 117 entra em vigor no dia 29 de fevereiro.

Esse regulamento da Anac vai complementar a lei 13.475, a Nova Lei do Aeronauta, no que se refere a flexibilizações de jornadas e limites.

Participe!

Para saber mais:

Série explicativa sobre o RBAC 117: www.aeronautas.org.br/safety-sna/artigos-de-safety.html

Vídeos explicativos sobre o RBAC 117: https://tinyurl.com/rbac-117

Íntegra do RBAC 117: https://bit.ly/2JuUw0e

Íntegra da lei 13.475/2017: https://bit.ly/35VeuHo

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Tira Duvidas RBAC117

A Justiça do Trabalho publicou no último dia 12 sentença que julgou improcedente o pedido feito pelo SNA de pagamento das diferenças remuneratórias causadas pela alteração promovida pela Latam no critério para cálculo e pagamento do quilômetro voado no trecho Galeão/Miami.

A decisão tomou como base a perícia contábil realizada no processo, na qual não ficou demonstrada a diminuição dos valores recebidos pelos aeronautas.

O SNA vai recorrer da decisão.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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Limites mensais e anuais de jornada e horas de voo

Dependendo do nível de gerenciamento de fadiga pelo qual a empresa optar, os limites mensais e anuais de trabalho vão variar. Abaixo apresentamos os limites máximos para cada apêndice:

tabela rbac parte 9

Nível SGRF

Os limites de jornada e tempo de voo devem ser definidos pelo Gagef, baseados em dados e fundamentações científicas, de forma que haja um embasamento técnico para a tomada de decisão. A superação dos limites prescritivos somente pode ser dada após um estudo de caso e a subsequente validação técnica por parte da Anac de que os novos valores utilizados garantem um nível de segurança igual ou superior aos limites estabelecidos pela agência.

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PARTE 1 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/38t1meo
PARTE 2 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/3aFdRoR
PARTE 3 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/310Z9Ev
PARTE 4 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/2GxgPhD
PARTE 5 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/2GRB7lQ
PARTE 6 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/2SdnxP8
PARTE 7 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/2H05Tt0
PARTE 8 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/31UVJn8

Veja a série de vídeos explicativos sobre o RBAC 117: https://tinyurl.com/rbac-117

Íntegra do RBAC 117: https://bit.ly/2JuUw0e

Íntegra da lei 13.475/2017: https://bit.ly/35VeuHo

Após pedidos do SNA, a Gol Linhas Aéreas aceitou incluir a possibilidade de recontratações na proposta de acordo referente à ação coletiva movida pelo sindicato sobre a redução de força de trabalho ocorrida na empresa em 2012.

Em reunião realizada na quarta-feira (12), a companhia afirmou que para tanto pretende definir alguns requisitos para que essas possíveis recontratações sejam realizadas.

A empresa já havia anunciado que vai oferecer um montante de R$ 10,2 milhões para o acordo, sendo que os valores individuais a serem distribuídos aos tripulantes beneficiados serão definidos somente depois do fechamento das listas completas dos que têm direito.

A Gol também se comprometeu a apresentar esta proposta de acordo até o dia 21 de fevereiro.

Assim que receber a proposta formal detalhada, o SNA dará publicidade, e convocará assembleia para deliberação dos beneficiados.

Entre os pedidos do sindicato também está a possibilidade de que os tripulantes que já retornaram à empresa retomem a data de admissão inicial.

Com relação aos aeronautas que têm ações individuais contra a empresa, a Gol propõe que que aqueles cujas ações ainda não transitaram em julgado possam entrar no acordo, caso assim desejem.

Lembramos que existe um entendimento da Justiça de que não estarão abrangidos na proposta os tripulantes que se enquadram em PDV (Programa de Demissão Voluntária), os que pediram demissão, os falecidos, os dispensados por justa causa, os que tiveram rescisões que ocorreram fora do período de redução de força (por exemplo: 2013) e os que perderam a carteira funcional definitivamente.

Quanto à assembleia, o SNA está estudando o melhor formato para permitir a participação de todos os interessados.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O SNA de São Paulo recebeu, em parceria com a Gol e a Azul, entre os dias 10 e 12 de fevereiro, o curso de FRMS (Sistema de Gerenciamento do Risco de Fadiga) ministrado pela Iata (Associação Internacional de Transportes Aéreos).
 
O curso abordou diversos aspectos relacionados ao gerenciamento da fadiga, como conceitos fisiológicos básicos, elaboração de um FRMS em empresas aéreas e noções gerais de construção de safety cases nos casos em que é necessária a extrapolação dos limites regulatórios. 
 
O objetivo principal do curso foi capacitar os envolvidos que irão atuar nos Gagefs (Grupos de Ação de Gerenciamento de Fadiga) e em setores de escala e fatores humanos nas empresas. Cinco associados ao SNA participaram do evento.  
 
Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para saber de outras oportunidades de ensino.

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A Anac vai promover um workshop com o tema “Nova Instrução Suplementar de Programas de Instrução (IS 141-007)”, nos dias 19 e 20 de fevereiro, aberto ao público geral —para participar, basta comparecer ao local.

O workshop tem como objetivo, segundo a agência, “produzir um regulamento que preveja uma formação mais próxima às melhores práticas internacionais”.

A minuta de IS está disponível para contribuições pela internet até o dia 16 de fevereiro, em três links nos quais podem serem inseridos os comentários:

1. Disposições iniciais e Programas de Instrução de Pilotos:
https://nowcomment.com/documents/168991

2. Programas de Instrução de Comissários:
https://nowcomment.com/documents/169013

3. Programas de Instrução de Mecânico de Manutenção Aeronáutica:
https://nowcomment.com/documents/169014

Clique para ver a programação completa do evento com horários: https://bit.ly/3bw9z3N.

Após pedido do SNA para que fosse feita checagem, a Gol Linhas Aéreas informou que está em processo de envio de e-mails individuais aos tripulantes com as eventuais correções de valores pagos pelas diárias, para mais ou para menos. 

O período apurado vai de 1/10/2019 até 15/1/2020.

Mais uma vez, o SNA pede que os tripulantes chequem seus extratos e escalas para verificar as correções apresentadas para as diárias a partir de outubro de 2019. A Gol também informou que vai especificar, no próximo extrato, quais diárias foram pagas de forma errônea. 

A empresa confirmou que os problemas foram ocasionados pela revogação do decreto que instituía o horário de verão, o que não foi identificado pelo sistema automático de pagamento das diárias e nem pela empresa.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30, caput, e 31, §1º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os pilotos (comandantes e copilotos) associados ao SNA da AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 19 de fevereiro de 2020, às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação, no Ramada Hotel Viracopos, localizado na Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, nº 1000, bairro Distrito Industrial, Campinas – SP, CEP: 13054-709, para a seguinte ordem do dia:  Esclarecimentos e deliberações acerca da negociação de equiparação salarial.

São Paulo, 10 de fevereiro de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente