Em uma reunião realizada na segunda-feira (11) por webconferência, que contou com a participação do presidente do SNA, comandante Ondino Dutra, o relator da Medida Provisória 925/2020 no Congresso, deputado Arthur Maia (DEM-BA), assumiu o compromisso de acatar em seu relatório a emenda para que os aeronautas possam sacar seu FGTS.

A MP 925/220 trata de medidas emergenciais para a aviação diante da pandemia de covid-19 e deverá ser votada pelo Congresso Nacional em breve.

O sindicato e a categoria agradecem o apoio do deputado Arthur Maia, que entendeu as circunstâncias vividas pelos tripulantes e afirmou que vai acatar a emenda apresentada pelo também deputado Jerônimo Georgen (PP-RS), como forma de mitigar os drásticos efeitos da crise que atingiu especialmente o setor aéreo.

Destacamos que mesmo que a emenda seja acatada de fato no relatório de Arthur Maia, a MP ainda irá a votação. Por isso, precisamos também que todos os parlamentares envolvidos nesta medida provisória se sensibilizem e aprovem a emenda 03.

Contamos com o apoio de todos neste momento de turbulência.

#QueroMeuFGTS

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 22 caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2 e 3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas da Fly Eagle Escola de Aviação, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que devido à impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual, que será iniciada no dia 13 de maio de 2020, às 14:00h, em primeira convocação, e às 14:30h em segunda e última convocação, com a seguinte ordem do dia: a) esclarecimentos e deliberação sobre revogação do Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho firmado em 08.04.2020; e b) deliberação sobre proposta de Acordo Coletivo de Trabalho de redução de jornada e salário, suspensão de contrato de trabalho e antecipação de feriados.

São Paulo, 11 de maio de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O senador Major Olímpio (PSL-SP) apresentou uma proposta de emenda ao projeto de lei 1409/2020 para incluir a categoria dos aeronautas no rol de profissionais considerados essenciais diante da pandemia de covid-19.

Além dos aeronautas, aeroviários e controladores de voos também constam na emenda proposta pelo senador.

“É necessário que incluamos os aeronautas, aeroviários e controladores de voos nesse rol para que tenham a devida proteção, uma vez que estão na linha de frente contra esse inimigo invisível que assola a vida dos brasileiros”, afirma Major Olímpio.

Os profissionais considerados essenciais têm garantias de proteção da saúde e de preservação da vida, de acordo com a lei 1409/2020.

Veja a íntegra da proposta de emenda: https://bit.ly/2WQpQKa.

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Os tripulantes que estão em licença não remunerada ou com contrato de trabalho suspenso não contribuem automaticamente para o INSS no período em que estão afastados, mas podem continuar fazendo contribuições na qualidade de segurados facultativos, conforme o disposto na MP 936/2020, editada pelo governo federal para enfrentamento da crise da covid-19.

Manter as contribuições garante a continuidade na contagem do tempo de contribuição, além de garantir o direito aos benefícios de contribuinte regularmente inscrito.

O tripulante poderá recolher como autônomo pagando 20% sobre o valor base que vai de R$ 1.045,00 a até R$ 6.101,06.

Veja o passo a passo do INSS: https://bit.ly/2WOa8z8.

Tabela para contribuinte individual e facultativo 2020: https://bit.ly/2Wl7hin.

Emissão de guia para recolhimento: https://bit.ly/3bkSGaL.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

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Após receber denúncias de tripulantes, o SNA enviou ofício nesta segunda-feira (11) à CHC do Brasil em que questiona a redução dos valores pagos aos aeronautas da empresa a título de auxílio-transporte.

A alteração contratual unilateral realizada pela CHC não é permitida pelo ordenamento jurídico, conforme o previsto no art. 468 da CLT.

Além de ser necessário consentimento mútuos das partes para alteração de contrato de trabalho individual, tal alteração não pode ferir o princípio da inalterabilidade contratual lesiva.

Desta forma, o SNA requer que a CHC restabeleça os valores pagos anteriormente a título de auxílio-transporte no prazo de três dias, a contar do recebimento do ofício.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

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O governo federal publicou nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União a Medida Provisória 964/2020, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que faz alteração na lei 13.475/2017, a Lei do Aeronauta.

O SNA ressalta que a edição dessa MP causa extrema preocupação, já que abre um precedente para a possibilidade da Lei do Aeronauta ser alterada em qualquer um de seus artigos.

A MP 964/2020 trata especificamente de uma alteração no art. 20 da lei 13.475, que dispõe sobre o contrato de trabalho dos tripulantes, acrescentado o § 3º como segue:

“§ 3º O disposto neste artigo não se aplica quando o operador da aeronave for órgão ou entidade da administração pública, no exercício de missões institucionais ou de poder de polícia.”

O SNA fará uma análise aprofundada dos impactos desta MP por meio de seu departamento jurídico e, caso necessário, tomará as medidas cabíveis para proteger os direitos dos aeronautas.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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O SNA convoca os tripulantes associados da CHC do Brasil Táxi Aéreo para a votação on-line da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela empresa, que prevê diminuição do pagamento de horas fixas em decorrência da crise causada pela pandemia de covid-19.

A votação terá início às 9h do dia 13 de maio e será encerrada às 16h do dia 14 de maio. Poderão votar todos que tiverem ingressado no quadro social do SNA até às 12h do dia 12 de maio.

Veja o edital de convocação da assembleia permanente de votação: https://bit.ly/2WgSPrO.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 13 de maio e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

Veja a íntegra da proposta da CHC: https://bit.ly/2TeMriT.

Os pontos principais do acordo proposto pela CHC são:

- A empresa passará a garantir aos tripulantes o pagamento mínimo de 30 horas de voo mensais, pelo período que perdurar o estado de calamidade pública decretado pelo governo federal e pelos governos estaduais e municipais do Rio de Janeiro e de São Paulo, em decorrência da covid-19;

- Após cessado o estado de calamidade pública, o pagamento mínimo será de 50 horas garantidas;

- Durante a vigência do acordo a empresa oferecerá aos dependentes legais o mesmo plano de saúde oferecido ou que venha a oferecer aos funcionários;

-  Acréscimo de 10% no valor pago atualmente do vale alimentação, durante a vigência.

Ressaltamos que a aceitação dessa proposta depende da aprovação pela maioria dos associados em votação on-line.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA PERMANENTE

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da CHC do Brasil Táxi Aéreo, que ingressaram no quadro social até às 12:00h do dia 12 de maio de 2020, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que devido à impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 13 de maio de 2020, às 09:00h, e encerrada no dia 14 de maio de 2020 às 16:00h, com a seguinte ordem do dia: deliberação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela empresa acerca de redução das horas garantidas.

São Paulo, 08 de maio de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

A eleição de representantes do SNA para os escritórios regionais de Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Campinas será realizada nos dias 11 e 12 de maio.

A votação será feita on-line pelos associados a partir das 9h do 11 de maio e será encerrada às 16h do dia 12 de maio.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 11 de maio e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

Veja o edital de convocação da assembleia de votação: https://bit.ly/3fyDbPS.

As candidaturas efetivadas foram (ordem alfabética):

RIO de JANEIRO

- Américo Antônio de Machado Filho;
- Luiz Eduardo Ribeiro de Jesus.

BRASÍLIA

- Francisco da Cunha Kern;
- Luiz Sérgio de Almeida Dias.

PORTO ALEGRE

- Giovane Luiz Pagno;
- Leandro Coimbra Winterle;
- Rafael Alle Lange.

CAMPINAS

- Marielle Pereira Honório.

***

- ATRIBUIÇÕES PRINCIPAIS DOS REPRESENTANTES REGIONAIS

Entre as principais atribuições, de acordo com o art. 55 do Estatuto do SNA, estão:

- Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades do Escritório Regional;
- Zelar pela organização e pela manutenção do cadastro de associados residentes ou baseados na área de atuação do Escritório;
- Garantir a prestação da devida assistência jurídica aos associados residentes ou baseados na área de atuação do Escritório;
- Auxiliar a Diretoria nas Assembleias Gerais, quando convocado.


Veja todas as atribuições no Estatuto do SNA: https://bit.ly/2YafIOV.

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