Entre os dias 27 e 30 de setembro, a Anac vai realizar edição da Semana Safety em Recife, no no auditório da Uninassau Boa Viagem (R. Jonatas de Vasconcelos, 316, Boa Viagem).

O evento tem como objetivo discutir assuntos relacionados à segurança operacional, além de receber críticas e sugestões por partes dos usuários.

A programação completa pode ser acessada no link: https://bit.ly/2lZNohe.

As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de setembro em: https://bit.ly/2m2kgFN.

Em 2019, já foram realizadas edições da Semana Safety no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte, em Belém, em São Paulo e em Campo Grande. Até o final do ano, ainda será realizada edição do evento em Porto Alegre.

A 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro autorizou, no último dia 12 de setembro, a realização de um novo rateio aos credores trabalhistas das Massas Falidas Varig, Rio Sul e Nordeste.

Esse será o terceiro rateio aos credores.

O pagamento, segundo o administrador judicial das massas falidas, será feito por transferência bancária aos credores cadastrados no www.cadastrorateio.com.br.

Em um comunicado, o administrador destaca:

1. O saldo remanescente em UFIR de cada credor, após dedução das parcelas liberadas nos rateios anteriores (82M & 70M), será corrigido monetariamente pela UFIR-RJ de 2019 (3,4211);

2. O valor total de R$ 30 milhões será rateado entre os credores TRABALHISTAS na CLASSE-I, ressaltando que o critério adotado é o mesmo dos anteriores, ou seja, de até R$ 2.000,00 + percentual aplicado ao saldo de cada credor;

3. Cabe ressaltar que o NÃO CADASTRAMENTO dos dados bancários torna inviável o pagamento. Importante observar que 22% de credores trabalhistas não se cadastraram ainda;

4. Somente será aceito o cadastramento da conta bancária do credor identificado pelo CPF no Quadro Geral de Credores. Não é possível crédito a CPF de terceiro (não credor);

5. Em relação às reservas relativas às projeções superestimadas das multas de 40% do FGTS (cerca de 6.800 provisões), por falta de informações completas da Caixa Econômica Federal apenas cerca de 27% dos credores cumpriram a entrega do extrato analítico do FGTS (ou ofício RDT ou deferimento de habilitação trabalhista que demanda a citada multa).

Por fim, o administrador ainda ressalta que a decisão que autorizou o rateio somente produzirá efeitos depois da publicação em Diário Oficial e de cumprido o prazo para eventual recurso por qualquer interessado.

Desta forma, a data de início do rateio será informada em breve.

No endereço www.sanordesteriosul.com.br é possível obter mais informações.

Para esclarecimentos adicionais, o site disponibiliza o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas encaminhou nesta terça-feira (17) um requerimento de informações ao fundo de pensão Aerus sobre os seguintes assuntos:

- O Aerus, assim como a União, segundo a decisão judicial de 19/9/2014 são os responsáveis pela manutenção dos benefícios dos aposentados e pensionistas. Nesse contexto, o SNA questiona quais são as providências que o Aerus está tomando para normalizar os pagamentos.

- O sindicato questiona se o fundo de pensão tem conhecimento dos valores que lhe são devidos pela VARIG e Transbrasil e se foi enviado à União o pedido de pagamento para o cumprimento da antecipação de tutela.

- O SNA indaga qual é o entendimento do Aerus sobre a vigência da antecipação de tutela.

O objeto dos questionamentos é embasar os próximos passos na defesa dos participantes do fundo.

Tão logo seja dada uma resposta, o SNA irá informar aos associados por seus meios de comunicação.

Em assembleia realizada nesta terça-feira (17), em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Campinas, os aeronautas associados aprovaram uma pauta de reivindicações para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular para 2019/2020.

Entre os itens econômicos, os tripulantes deliberaram por pedir reajuste baseado no INPC acrescido de 2% a título de ganho real nas cláusulas econômicas, incluindo salários, pisos, diárias de alimentação (exceto as internacionais, em que foi requerido um reajuste maior), seguro de vida e vale alimentação sem teto.

Nas cláusulas sociais, foram aprovados pedidos de melhoria em cláusulas que tratam das madrugadas e limites de operação, do tempo em solo entre etapas de voo, período oposto e base contratual, entre outras.

Na cláusula do Passe Livre, será reivindicado o direito de uso durante as férias e que o SNA faça o gerenciamento do sistema.

Além disso, foram incluídas diversas cláusulas novas, de acordo com sugestões dos pilotos e comissários e com as denúncias e reclamações recorrentes ao sindicato (veja lista abaixo).

O SNA, assim como vem fazendo nos últimos anos, irá entregar a pauta de reivindicações da categoria ao Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) o mais cedo possível, de forma a permitir que as negociações evoluam da melhor forma e na tentativa de chegar a um acordo respeitando a data-base (1º de dezembro).

Cabe lembrar que toda decisão sobre a renovação da CCT é sempre tomada pelos tripulantes associados, em assembleia, e que a participação de todos é de extrema importância para o sucesso nas negociações.

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Propostas de alteração do atual texto da CCT

- Na cláusula 3.3.14 sobre as madrugadas e seus limites de operação foi incluído um parágrafo para que nenhum operador aéreo possa escalar um tripulante para um voo cuja jornada se inicie entre 00:00 (zero) hora e 08h00 (oito) horas se este tripulante tiver realizado duas operações consecutivas na madrugada nas 48 (quarenta e oito horas) anteriores a esta jornada. Também foi alterado um parágrafo para conceituar como madrugada o período de tempo transcorrido, total ou parcialmente, entre 00:00 (zero) hora e 07:00 (sete) horas, horário de Brasília.

- Na cláusula sobre o tempo em solo entre etapas de voo, foi acrescentado um novo parágrafo para esclarecer a definição do planejamento da escala de serviço como sendo aquela programação prévia à apresentação.

- Na cláusula 3.3.15, nos casos de base contratual situada em município ou conurbação dotada de dois ou mais aeroportos a uma distância inferior a 50 (cinquenta) quilômetros, foram alterados parágrafos para que a viagem fora da base se inicie após repouso mínimo regulamentar acrescido de 02 (duas) horas e termine seguida de repouso mínimo regulamentar acrescido de no mínimo 02 (duas) horas. Se o voo terminar fora da base com a próxima viagem programada para ter início em aeroporto diferente do definido como base contratual, o repouso mínimo regulamentar será acrescido de no mínimo 04 (quatro) horas.

- Na cláusula 3.4.9, sobre o período oposto, foi alterado o caput para que as empresas concedam 8 (oito) folgas consecutivas, dentro do limite mínimo regulamentar, aos aeronautas que houverem retornado do período de férias, após 6 (seis) meses, mediante solicitação dos interessados.

- Na cláusula do Passe Livre, será reivindicado o direito de uso durante as férias e que o SNA faça o gerenciamento do sistema.

Cláusulas novas

- Da possibilidade de postergação do término da viagem

O horário do término da viagem publicado em escala de serviço deverá ser respeitado, mesmo que alterações na execução da escala venham a ser realizadas.

Parágrafo Primeiro: O horário de término da viagem poderá ser postergado, desde que a alteração na escala durante sua execução seja decorrente de uma das seguintes situações, sendo de responsabilidade do comandante da aeronave a verificação dessa previsão:

I. atrasos ocasionados por condições meteorológicas desfavoráveis ou por trabalho de manutenção não programado;

II. por imperiosa necessidade, entendida como a decorrente de catástrofe ou problema de infraestrutura que não configure caso de falha ou falta administrativa da empresa.

Parágrafo Segundo: Fica preservada o disposto no § 4º do art. 45 da Lei 13.475/17.

Do limite de jornada em casos de acionamento em sobreaviso

O término da jornada de trabalho diária do aeronauta de sobreaviso que for acionado terão as seguintes limitações:

I. para compor tripulação simples não poderá ultrapassar o limite de 16 (dezesseis) horas contado do início do sobreaviso. 
II. para compor tripulação composta não poderá ultrapassar o limite de 19 (dezenove) horas contado do início do sobreaviso. 
III. para compor tripulação de revezamento não poderá ultrapassar o limite de 23 (vinte e três) horas contado do início do sobreaviso.

- Assistência Médica e Odontológica

As empresas ficam obrigadas a assegurar aos aeronautas, assistência médico hospitalar (plano de saúde) e odontológica.

Parágrafo Único: Os valores despendidos às assistências previstas no caput, não terão em nenhuma hipótese, natureza remuneratória, não integrando ao salário do aeronauta seja como salário in natura, utilidade ou outros, para todo e qualquer fins de direito.

- Plano de Previdência Privada


As empresas deverão estabelecer um plano de previdência privada em alguma instituição financeira, e efetuar a contribuição mensal de no mínimo 3% da remuneração bruta, sem natureza salarial.

Parágrafo Único: Ficam asseguradas as condições mais benéficas já praticadas.

- Da Remuneração em casos de fadiga comprovada

Fica assegurado a remuneração pela escala publicada aos aeronautas afastados de suas atividades em razão de fadiga devidamente comprovada.

- Da indenização pelo deslocamento à apresentação entre 00:01 e 06:00

Fica assegurada a indenização no valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais) pelo deslocamento à apresentação entre 00:01 (zero hora e um minuto) e 06:00 (seis horas).

- Do tempo para assumir programação após DM (Dispensa Medica)

O aeronauta somente poderá assumir programação, após 6 (seis) horas, no mínimo, da alta médica registrada.

Parágrafo Único: Fica facultado ao Aeronauta aceitar a diminuição ou extinção desse período mínimo para assumir nova programação.

- Da Remuneração em casos de fadiga comprovada

Fica assegurado a remuneração pela escala publicada aos aeronautas afastados de suas atividades em razão de fadiga devidamente comprovada.

- Do Safety Case

Os casos específicos que possam extrapolar os limites de horas de voo e jornada, ou que possam diminuir os limites de repouso contido no RBAC 117 ou outra norma que venha substituí-lo, somente terão validade com o aval do SNA e agência reguladora.

- Da reconhecimento das partes

As partes acordam e reconhecem expressamente que o Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA é a entidade representante da categoria de aeronautas, em todo o território nacional, e que o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias - SNEA é a entidade representante da categoria econômica, sendo vedada a eleição de comissão de empregados ou de outra instituição para representar as partes.

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 22 caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2 e 3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os pilotos da TWO Taxi aéreo, das bases de Belo Horizonte, Brasília e Recife, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 20 de setembro de 2019, às 16:00h, em primeira convocação, e às 16:30h, em segunda e última convocação, na Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76 - Congonhas – São Paulo/SP, CEP: 04612-020, para seguinte ordem do dia: Avaliação e Deliberação sobre a proposta e negociação do Acordo Coletivo com a TWO TÁXI AÉREO LTDA (TWO).

São Paulo, 17 de setembro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 22 caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2 e 3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os pilotos do Aeroclube de Pará de Minas, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 23 de Setembro de 2019, às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação, na Sede da Empresa, localizada na Rua Ponte Nova, 111, - Bairro Santos Dumont - Aeroporto Municipal Arnaud Marinho, Pará de Minas, Minas Gerais, CEP: 35.660-321, para seguinte ordem do dia: Esclarecimentos e deliberação sobre proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho.

São Paulo, 17 de setembro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

A partir do dia 16 de setembro de 2019, será iniciada a fase operacional do projeto piloto do procedimento para reporte de condição de pista, que incialmente será realizado no Aeroporto Afonso Pena (SBCT), em Curitiba. A tendência é que esse procedimento, em breve, seja adotado em um número maior de aeroportos no país.

Importância e Histórico

A Excursão de Pista (Runway Excursion – RE) é o tipo de evento mais comum entre os acidentes e incidentes relacionados à segurança de pista. Dentro desta categoria, um dos principais fatores contribuintes é a presença de contaminantes sobre a pista, o que pode impactar na capacidade de frenagem, na aceleração/desaceleração e no controle direcional de uma aeronave.Em muitos eventos de RE, verificou-se que a tripulação não possuía o correto entendimento das condições da pista no momento do pouso. Com o intuito de aumentar a consciência situacional dos pilotos e reduzir os riscos de excursões de pista, a Icao (Organização da Aviação Civil Internacional) estabeleceu, no Doc. 9981, uma nova metodologia para reporte de condição de pista, chamada de GRF (Global Reporting Format). No Brasil, compete aos órgãos reguladores (Anac e Decea), juntamente com a participação de diversos setores da indústria, a implementação dos novos procedimentos estabelecidos neste documento.

Como funciona essa nova codificação? Quem faz essa medição?

Quando a precipitação atingir um certo valor previamente determinado, a administração aeroportuária fará uma avaliação das condições da pista. Baseado na avaliação do contaminante (tipo, profundidade e extensão), será atribuído um código resumido, chamado de Runway Condition Code (RWYCC), para cada terço da pista. O RWYCC varia de 1 a 6, conforme a Tabela 1 (itens destacados na tabela na cor cinza).

No dia a dia, onde encontro essa informação? Como ela vai ser passada?

Nesta fase do projeto, o RWYCC será comunicado apenas aos voos em aproximação para o Aeroporto Afonso Pena (SBCT). O piloto poderá obter essa informação por meio do ATIS (ou D-ATIS) do aeroporto, que será reportado da seguinte forma:

Exemplo de reporte: RWYCC 5/5/2

Obs: 5/5/2 se refere ao RCC de cada terço da pista:

Figura 1 

Com base nesses dados e na política operacional de cada operador, os tripulantes poderão ajustar o briefing e preparar os dispositivos de frenagem da aeronave de acordo com a condição de pista vigente. Em caso de dúvidas de como adequar esse novo procedimento à sua realidade, questione o departamento de flight standards da sua empresa, a Anac e/ou fabricante da aeronave.Adicionalmente, em casos onde ocorra uma mudança significativa das condições de pista, o RWYCC poderá ser passado aos pilotos também via fonia pela TWR na aproximação final.Contudo, existe ainda o RCR (Runway Codition Report), que é uma informação mais completa. O RCR informa, por exemplo, espessura do contaminante, porcentagem do terço da pista que está coberto, entre outros. Essa informação será publicada no AISWEB para fins de despacho.

Além disso, preciso fazer mais alguma coisa?

Sim. A metodologia GRF prevê que a tripulação forneça, voluntariamente, o RBA (Runway Braking Action) da pista em uso. O reporte é subjetivo e deverá ser feito com base na percepção da tripulação quanto à capacidade de desaceleração da aeronave, bem como à facilidade (ou dificuldade) do controle direcional sobre a pista. O reporte deve seguir o padrão descrito na Tabela 1 (itens destacados na cor azul) e também o disposto na ICA 100-37, item 6.8.8.

Figura 2 vale

Por que é importante reportar o RBA?

Ao fornecer o RBA, você ajudará não só o aeroporto a monitorar as condições da pista, mas também os próximos tráfegos que pousam. Um RBA que não seja condizente com um RCC poderá levar o administrador aeroportuário a fazer uma nova avaliação do RCC, ou até mesmo suspender as operações naquela pista em casos mais extremos.

Quer saber mais?

Acesse: https://www.anac.gov.br/rcc.   

Os ministros da 2ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiram na última quarta-feira (11), por maioria, negar recurso do SNA e do Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo sobre a questão da competência para decidir o destino dos valores arrecadados com as vendas de bens em benefício aos credores da ação contra a massa falida da Vasp e das demais empresas do Grupo Canhedo.

Desta forma, fica mantida a decisão do ministro Moura Ribeiro, que determinou que compete ao juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo decidir sobre o destino dos valores arrecadados com as vendas da Fazenda Santa Luzia, da Fazenda Rio Verde, da Fazenda Invernada e dos bens móveis e semoventes da Fazenda Santa Luzia na execução da ação civil pública.

Os pagamentos foram suspensos em fevereiro de 2017, em decorrência desta decisão.

A decisao do STJ ainda não foi publicada. Assim que disponibilizado o acórdão em seu inteiro teor o SNA analisará as medidas necessárias para a continuidade da defesa dos interesses dos trabalhadores envolvidos.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o caso.

Em assembleia plebiscitária, com votação on-line entre os dias 11 e 13 de setembro, os tripulantes da Embraer aprovaram a proposta apresentada pela empresa para renovação Acordo Coletivo de Trabalho sobre o limite de dias consecutivos de trabalho fora da base contratual.

A apuração ocorreu nesta sexta-feira (13), e a proposta foi aprovada com 94,7% dos votos.

Confira os termos do acordo: https://bit.ly/2kIN9GV.

Além da imposição de limite de dias consecutivos fora da base contratual, o acordo prevê, entre outras questões, o pagamento de compensação financeira para pilotos e comissários do 31º ao 45º dia, folgas compensatórias e publicação de escala mensal.

Esta é a renovação do primeiro acordo celebrado com a Embraer, após amplos esforços para chegar a um entendimento que resguardasse os direitos e necessidades dos tripulantes em compatibilidade com as operações da empresa.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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