O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que a 11ª Vara do Trabalho de São Paulo da Zona Sul indeferiu o pedido liminar para pagamento das diárias de alimentação nas atividades realizadas em terra, na ação de cumprimento movida contra a Latam.

O SNA pleiteia liminarmente que os pagamentos futuros sejam realizados de acordo com o previsto na cláusula 2.3 da Convenção Coletiva de Trabalho e, no mérito, que a empresa efetue o pagamento das diárias não efetuadas nos últimos cinco anos.

Foi designada audiência para o dia 20 de abril de 2017, às 14h50.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição dos tripulantes para esclarecer qualquer dúvida por meio do e-mail juridico@aeronautas.org.br.

Iniciamos hoje a divulgação do trabalho realizado pelo Subgrupo de Mid-Air Collision do Grupo Brasileiro de Segurança Operacional da Aviação Comercial (BCAST).

A divulgação será feita em três etapas.

O BCAST é um comitê composto por representantes dos PSAC e outros órgãos que possuam a capacidade de propor e promover melhorias na segurança operacional da aviação comercial, com profissionais dedicados à melhoria da segurança operacional da aviação civil brasileira.

O BCAST conta hoje com os seguintes subgrupos de estudos:

- GRUPO CFIT (Controlled Flight Into Terrain)
- GRUPO LOC-I ( Loss of Control in Flight)
- GRUPO MAC  (Mid-Air Collision)
- GRUPO RE  (Runway Excursion)

O toolkit abaixo contém os primeiros resultados do Grupo MAC.

Em despacho publicado no último dia 28, a juíza titular da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou a antecipação da audiência do processo movido pelo SNA que pede a reformulação dos PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) emitidos pelas companhias aéreas para o dia 1º de fevereiro de 2017 ―inicialmente, seria em 26 de julho.

A juíza determina que as empresas apresentem sua resposta na audiência, bem como notificou o Ministério Público para que faça parte do processo também.

O SNA ingressou com a ação cautelar para que um perito judicial faça medições corretas dos níveis de ruído em local de trabalho dos tripulantes para, assim, reformular os PPP emitidos.

Com base no monitoramento de informações dos tripulantes, o SNA soube que os PPP emitidos pelas empresas omitem índices de decibéis em determinados locais e situações a que os aeronautas são expostos.

Entre outros, são eles: embaixo do conjunto dos trens de pouso direcional e principal, embaixo da asa, embaixo do cone de cauda, onde está localizado o APU, e no instante em que o caminhão faz o abastecimento de alimentos.

A declaração no PPP de índices de ruído abaixo da realidade causa prejuízos em pedidos de aposentadoria especial e contribui para perdas auditivas. A partir da reformulação, o SNA poderá auxiliar os aeronautas em seus pedidos de aposentadoria no órgão previdenciário.

O departamento jurídico do SNA permanece disponível para eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

Em resposta a ofício enviado pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, o Ministério do Trabalho deu seu parecer sobre a legalidade de um tripulante ser acionado em um período de sobreaviso para uma programação de reserva.

No entendimento da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, com base na Lei 7183/84, que regulamenta a profissão, não existe “qualquer impedimento expresso que limite ou vede o acionamento do aeronauta que se encontra em período de sobreaviso para que assuma uma programação de reserva”.

Ainda de acordo com a avaliação do MTE, “a limitação a ser observada restringe-se àquela determinada por lei, como a limitação à jornada máxima de trabalho permitida a esses profissionais”.

Clique para ver a resposta do MTE ao ofício do SNA.

O acordo para a renovação da CCT da aviação regular para 2016/2017, aprovado em assembleia na quinta-feira, dia 1º de dezembro, prevê o reajuste de todas as cláusulas econômicas, exceto diárias internacionais, pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Isso significa que salários, pisos, vales, seguro e multa terão a recomposição integral da inflação no período de 12 meses anterior à data-base da categoria, que é justamente 1º de dezembro.

O INPC é calculado mês a mês, do primeiro ao último dia de cada mês, e geralmente é divulgado por volta do oitavo dia do mês seguinte. O que usa-se para a correção no caso da CCT é o acumulado dos 12 meses anteriores.

Ou seja, o índice que será aplicado para a correção do salário dos tripulantes será o acumulado dos 12 meses anteriores verificado no dia 30 de novembro de 2016 ― e esse índice deverá ser divulgado por volta do oitavo dia do mês de dezembro.

A expectativa é de que esse índice fique próximo de 7,8%.

- Clique para saber mais sobre a aprovação da nova CCT da aviação regular

 

O departamento jurídico do SNA atualiza os tripulantes e demais interessados quanto às ações coletivas movidas contra a Rio Linhas Aéreas, considerando as últimas audiências realizadas e os desdobramentos atuais dos processos.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS DA CCT- PROCESSO 0001665-36.2016.5.09.0965

Trata-se de ação coletiva que pleiteia a inclusão das médias salariais nos pagamentos de férias e décimo terceiro salário dos tripulantes, além do pagamento de multa normativa decorrente descumprimento da norma coletiva.

Em audiência inicial realizada em 24/11/2016, obteve-se êxito na inclusão da empresa “WSF Participações e Investimentos” (principal acionista da Rio Linhas Aéreas) no polo passivo da Ação, haja vista a documentação comprobatória da operação empresarial havida entre as empresas, para garantir o pagamento dos credores.

Com o deferimento da inclusão, a empresa WSF será citada para apresentar defesa, e para comparecimento na próxima audiência já designada para 15/12/2016, juntamente com a Rio e Correios.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO E CAUTELAR – REINTEGRAÇÃO POR REDUÇÃO DE FORÇA DE TRABALHO – PROCESSOS 0001141-73.2015.5.09.0965 e 0001064-64.2015.5.09.0965

Trata-se de ação que discute o descumprimento da norma coletiva em situação de redução de força de trabalho.

Considerando que ainda não houve cumprimento da carta precatória expedida nos autos da ação cautelar, as audiências anteriormente designadas para 29/11/2016 e 07/12/2016, respectivamente, foram remarcadas para dia 30/03/2017, para possibilitar a produção desta prova requerida pela Rio Linhas Aéreas.

O SNA esclarece que as oitivas de testemunha por carta precatória solicitada pela empresa foram impugnadas verbalmente nas audiências, uma vez que tratam-se de ações cujas provas já foram amplamente produzidas. Contudo, o juízo deferiu a produção da prova testemunhal pela empresa, já que o processo encontra-se nesta fase, mesmo com os devidos protestos pelo entendimento de que tal manobra visa claramente protelar o andamento do processo.

Com relação a multa arbitrada em razão da não reintegração e do não pagamento dos salários atrasados, informamos que a punição está vigorando nos termos já estabelecidos (R$ 1.000,00 por dia limitando a 100.000,00 por aeronauta), razão pela qual o SNA requereu a penhora de valores e/ou arresto de bens das Rés, para garantia dos valores devidos a título de salários atrasados.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COLETIVA- PROCESSO 0001666-21.2016.5.09.0965

Trata-se de reclamação trabalhista que pleiteia o pagamento de verbas tais como horas extraordinárias, tempo de solo, acionamento em período de folga, falta de pagamentos nas transferências de base, descolamentos para realização de simulador e curso em solo, dentre outros. Houve designação de audiência para 28/06/2017.

 

O SNA também requereu a inclusão da WSF Participações e Investimentos” (principal acionista da Rio Linhas Aéreas) no polo passivo da Ação, haja vista documentação comprobatória da operação empresarial havida entre as empresas para garantir o pagamento dos credores.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – DESCANSO SEMANAL REMUERADO – DSR - PROCESSO 0011283-50.2015.5.01.0031

Trata-se de processo que pleiteia o pagamento do Descanso Semanal Remunerado aos aeronautas, no período dos últimos cinco anos contados do ajuizamento da ação.

Em audiência realizada em 22/11/2016, a juíza responsável deferiu o pedido formulado pelo SNA, pela inclusão da empresa WSF PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTO LTDA, bem como a citação dos CORREIOS, que já fora incluída desde a distribuição da ação, concedendo prazo de 10 dias a partir da audiência, para que seja justificado a inclusão da empresa WSF através de provas documentais.

Além disso, a Juíza designou a apresentação da planilha de cálculo para apresentar os valores de estimados de DSR’s pretendidos de cada aeronauta no prazo de 10 dias. Considerando a complexidade da apuração do montante e o número de tripulantes assistidos pela referida ação, o SNA peticionará para dilatar o prazo para 30 dias, uma vez que o cálculo exige a observância de detalhes específicos.

A próxima audiência foi marcada para 26/04/2017, com a presença dos representantes da RIO, Correios e WSF.

O departamento jurídico permanece à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas porventura existentes, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Depois de uma negociação extremamente difícil, em que inicialmente as empresas protelaram a apresentação de propostas e depois tentaram impor uma pauta que seria profundamente danosa aos trabalhadores, a categoria aprovou nesta quinta-feira (1º de dezembro) o acordo conseguido pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas na reunião de quarta-feira (30 de novembro) para a renovação da CCT da aviação regular para 2016/2017.

Em uma reunião negocial de seis horas de duração, as empresas por fim ofereceram reposição integral da inflação pelo INPC em todas as cláusulas econômicas (exceção às diárias internacionais) e a manutenção de todas as cláusulas sociais como constam hoje.

Esta é considerada uma dupla vitória. Primeiro, por conseguir fazer justiça quanto à reposição salarial em um cenário econômico nacional ainda incerto ―cabe lembrar que diversas categorias não conseguiram nem mesmo o INPC. Segundo, porque quebrou-se um ciclo vicioso em que o fechamento de acordo para renovação da CCT sempre avançava muito além da data-base da categoria, que é 1º dezembro.

O acordo prevê também o fim formal da comissão paritária instituída na assinatura da atual CCT e a definição de um calendário de reuniões para 2017 para discutir cláusulas que demandam mais tempo de negociação.

Mobilização

Cabe lembrar que o sucesso nas negociações passa em grande parte pela demonstração de força cada vez maior da categoria. Nos últimos dois anos, pilotos e comissários fizeram paralisações históricas, graças ao engajamento e ao crescimento do sindicato, com aumento exponencial de associados ― passamos de cerca de 600 em 2013 para quase 8.000 atualmente e ainda podemos crescer muito mais. 

Após a apresentação de intenção unilateral das de empresas de modificações em 19 cláusulas na negociação deste ano, o que traria consequências bastante danosas aos trabalhadores, a categoria deflagrou estado de greve, em decisão tomada em assembleia, indicando que não aceitariam recuos.

Com isso, as empresas recuaram das propostas e apresentaram no último dia 24 proposta de reajuste de 6,5%, que ainda seria inaceitável por ficar abaixo da inflação. No dia 30, no entanto, o SNA conseguiu que as companhias chegassem ao INPC para recomposição integral da inflação.

Também foi de extrema importância a demonstração de mudança de postura nas negociações por parte da categoria ao apresentar a pauta de reivindicações 15 dias antes do prazo, de forma a acelerar a chegada a um acordo e cumprir a meta de fechar as negociações até a data-base.

O SNA agradece a todos os tripulantes e reforça que a efetiva participação e mobilização da categoria foram e continuarão sendo essenciais.

Associe-se ao SNA. Juntos somos fortes.

Infelizmente, em uma atitude fomentada pelo setor empresarial, um recurso conseguiu as assinaturas necessárias para que o PL 8255/14, a Nova Lei do Aeronauta, que é de extrema importância para a sociedade por tratar do tema da segurança de voo, seja levado a plenário na Câmara dos Deputados.

Este projeto de lei, que já tramita no Congresso desde 2011, é conclusivo nas comissões, ou seja, não precisaria ser levado a plenário. Existe consenso em PRATICAMENTE 100% do texto, que já foi aprovado incialmente em dois turnos no Senado e passou por três comissões na Câmara. Além disso, o projeto tem o apoio da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), da SAC (Secretaria de Aviação Civil, do governo e de entidades que representam o setor.

Com a aprovação na última comissão, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no último dia 16 de novembro, a matéria voltaria agora para o Senado para aprovação final e seguiria para sanção presidencial.

O recurso foi apresentado na quarta-feira (30), com 82 assinaturas de deputados ―eram necessárias 52.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas lamenta profundamente que os deputados tenham assinado esse recurso que só vem a protelar um projeto de segurança de voo para toda a sociedade brasileira.

Entendemos que um recurso pode fazer parte do processo legislativo, porém, em nome da categoria e de todos os usuários do transporte aéreo, o SNA pede que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que coloque em votação o recurso o mais breve possível, demonstrando para o país que o ato não tem a simples intenção de protelar a aprovação, mas sim de torná-la ainda mais democrática.

O sindicato, ao lado da Frente Parlamentar dos Aeronautas, se compromete a buscar assinaturas para um requerimento de urgência para a votação ―são necessários 170 deputados signatários.

Temos ciência de que muitos aeronautas entraram em contato com os deputados pedindo para não assinar o recurso e agradecemos esse movimento espontâneo da categoria, que gerou um grande resultado já que usualmente estes recursos trazem número muito mais expressivo de assinaturas.

Precisamos que a categoria se mantenha mobilizada e ativa para dar a celeridade necessária à aprovação dessa lei tão importante.

O projeto

A proposta especifica as atribuições dos profissionais de aviação e propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo. O PL 8255/14 também estabelece regras para a elaboração de escalas de trabalho inteligentes para os aeronautas, aumentando a produtividade e, mais importante, introduzindo o sistema de controle de fadiga humana, que já é utilizado em países desenvolvidos e garante maior segurança.

O Rio de Janeiro será sede, entre os dias 5 e 7 de dezembro, da reunião da Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos) para a região CAR/SAM (Caribe e América do Sul). Antes, entre os dias 2 e 4, a diretoria executiva da entidade também fará reunião na capital fluminense.

Entre os temas a serem discutidos estão FRMS (Sistema de Gerenciamento do Risco de Fadiga), uso de substâncias ilegais, safety, Céus Abertos, matrículas e risco baloeiro.

Além dos países da região, também participarão da reunião observadores dos Estados Unidos e da Europa. O evento contará ainda com apresentações de companhias aéreas.

O Brasil é representado pela Abrapac no evento, e o Sindicato Nacional dos Aeronautas participa representado pelo diretor Osvaldo Neto, que preside a reunião como vice-presidente executivo da Ifalpa para a região CAR/SAM, e pelos também diretores Eduardo Stefenon, Mateus Ghisleni e Marcelo Ceriotti.

Em assembleia realizada na segunda-feira (28), tripulantes de táxi decidiram fazer greve no próximo dia 15 de dezembro, das 6h às 18h, nas cidades de Macaé, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes e Farol de São Tomé, em protesto contra a intransigência patronal na renovação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2015 ― a data-base venceu há um ano.

Os aeronautas estão sem receber nenhum reajuste nos salários ou nos benefícios, o que representa na prática considerável perda salarial, já que desta forma se acumulam dois anos de inflação (2015 e 2016).

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esclarece que desde setembro de 2015 vem tentando insistentemente um acordo para a renovação da CCT. Infelizmente, o sindicato patronal dificultou muito as negociações, e por esse motivo a questão teve que ser levada ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Após duas audiências realizadas, as empresas não avançaram além de uma oferta muito aquém do aceitável: o reajuste salarial seria de apenas 5% e somente a partir de 1º de agosto de 2016, sem retroatividade.

Ressaltamos que o SNA procurou por todas as vias a negociação com o sindicato patronal e que chegou a entregar seis pospostas possíveis para um acordo no TST, todas negadas pelas empresas.

O SNA pede que toda a categoria se mantenha mobilizada e atenta aos comunicados para a realização da greve do dia 15 de dezembro.

Precisamos da união de toda a categoria neste momento delicado.

Participe! Juntos somos fortes.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas lamenta profundamente o acidente aéreo que deixou ao menos 75 mortos na noite de segunda-feira, próximo a Medellín, na Colômbia ― havia nove tripulantes e 72 passageiros a bordo do avião modelo Avro RJ 85, matrícula CP-2933, produzido pela British Aerospace.

A delegação da equipe de futebol da Chapecoense, que disputaria nesta quarta a final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional, e jornalistas brasileiros estavam no voo da empresa Lamia, que partiu de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia..

Em nome da categoria dos aeronautas, o SNA se solidariza aos familiares das vítimas.

O sindicato lembra ainda que qualquer conclusão a respeito de motivos ou culpados pelo trágico acidente neste momento é prematura. É necessária uma investigação completa e minuciosa pelos órgãos responsáveis para que todas as respostas demandadas pela sociedade sejam alcançadas de forma correta e precisa, sem sensacionalismo.

A 16ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou a citação das empresas envolvidas no processo movido pelo SNA que pede a reformulação dos PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) emitidos pelas companhias aéreas.

No despacho, a juíza determina que as empresas apresentem sua resposta em audiência no dia 26 de julho de 2017, bem como notificou o Ministério Público para que faça parte do processo também.

O SNA ingressou com a ação cautelar para que um perito judicial faça medições corretas dos níveis de ruído em local de trabalho dos tripulantes para, assim, reformular os PPP emitidos.

Com base no monitoramento de informações dos tripulantes, o SNA soube que os PPP emitidos pelas empresas omitem índices de decibéis em determinados locais e situações a que os aeronautas são expostos.

Entre outros, são eles: embaixo do conjunto dos trens de pouso direcional e principal, embaixo da asa, embaixo do cone de cauda, onde está localizado o APU, e no instante em que o caminhão faz o abastecimento de alimentos.

A declaração no PPP de índices de ruído abaixo da realidade causa prejuízos em pedidos de aposentadoria especial e contribui para perdas auditivas. A partir da reformulação, o SNA poderá auxiliar os aeronautas em seus pedidos de aposentadoria no órgão previdenciário.

O departamento jurídico do SNA permanece disponível para eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).