EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca os aeronautas associados, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 29 de março 2018, às 10:00 horas em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda e última convocação no seguinte local: São Paulo: Auditório do Hotel Slaviero Congonhas - R. Baronesa de Bela Vista, 499 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-002; para deliberação da seguinte ordem do dia: A) Alterações nos Contratos de Prestação de Serviços Advocatícios - Assistência Jurídica Individualizada Trabalhista, Previdenciária e Administrativa; B) Alterações no Regulamento de Assistência Jurídica Individualizada; e C) Implementação do Regulamento de Atendimento Consultivo.

Rio de Janeiro, 21 março de 2018.

Rodrigo Spader
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas fez nesta quinta-feira (22) mais uma reunião com a Avianca para tratar da conversão do modelo de remuneração de km para hora.  

Foram discutidas as análises matemáticas preliminares feitas pelo SNA em dados estatísticos, sempre no intuito de garantir que não haverá nenhum tipo de perda para o aeronauta.

Ficou acordado que a Avianca fará uma discussão interna e irá agilizar ao máximo a apresentação de uma proposta formal para a conversão.

Juntamente com a proposta, a companhia se compromete a apresentar um simulador para que os aeronautas possam comparar sua remuneração atual em quilômetros com a futura remuneração em horas.

O SNA salienta que este simulador será de extrema importância neste processo para que possamos verificar se efeitos dinâmicos de alteração de malha ou alteração nas incidências de reservas e sobreavisos nas escala de tripulantes possuem algum efeito significativo no resultado final.

Por fim, o sindicato lembra que qualquer proposta da empresa terá que ser aprovada pelo grupo de tripulantes em assembleia.

Venha conhecer mais de perto o trabalho do SNA. Participe conosco desta história. 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os aeronautas instrutores de voo do AEROCLUBE DE PONTA GROSSA, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 26 de março de 2018, às 10:30 horas em primeira convocação, e às 11:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: AEROCLUBE DE PONTA GROSSA, localizado na Rua Mathias Grani, s/n, bairro Cara-Cará, Ponta Grossa-PR, CEP 84045-981, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo.

Rio de Janeiro, 21 de março de 2018.

Rodrigo Spader
Presidente

Em assembleia realizada nesta terça-feira (20), tripulantes da Latam deliberaram por aprovar que o Sindicato Nacional dos Aeronautas tome as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis com relação ao correto processo de negociação do pagamento, por parte da empresa, do PPR (Programa de Participação nos Resultados).

Na assembleia, o SNA prestou esclarecimentos sobre as negociações com a Latam e respondeu a dúvidas dos aeronautas.

De acordo com a lei 10.101/2000, a participação nos lucros ou resultados deve ser objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, por meio de uma comissão paritária, ou feita via acordo ou convenção coletiva.

Em qualquer dos casos, está garantida a participação do sindicato e dos funcionários da companhia em uma efetiva negociação para estabelecimento dos termos a serem seguidos.

Ocorre que a comissão que foi constituída pela Latam para o pagamento relativo a 2017 estava em desacordo com a lei e que não houve de fato uma negociação. 

Após procurar a empresa em novembro de 2017, o SNA foi chamado em fevereiro de 2018 para compor a comissão paritária. 

Em reunião no dia 8 de fevereiro, a Latam apresentou os termos para o PPR de 2017 sem abrir espaço para nenhuma negociação. Assim, o SNA decidiu não validar a proposta, porém a empresa decidiu prosseguir com o pagamento alegando que os funcionários indicados por ela para a comissão haviam aprovado os termos.

Diante da negativa da Latam em negociar, o SNA convocou a assembleia desta terça, que aprovou a tomada de medidas para garantir os direitos dos tripulantes, com o cumprimento da lei no que  diz respeito aos processos de negociação para os pagamentos dos próximo anos.

Fiquem atentos aos nosso meios de comunicação para novidades sobre o assunto.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5531-0318 ou pelo e-mail juridico@aeronautas.org.br.

Dando prosseguimento à busca pela regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo de todo o país, o SNA finalizou nesta terça-feira (20) mais um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para os instrutores de voo do Aeroclube de Franca (SP), após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia.

O acordo, o 23º fechado em todo o país, reafirma a condição desses profissionais de aviação como pilotos, representados pelo SNA, e prevê, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Vale alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Possibilidade de contratação em tempo parcial, respeitando-se a proporcionalidade com os contratos em tempo integral;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT;
- Vale-transporte.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Confira a lista de aeroclubes e escolas recomendados pelo SNA e que já regularizaram os contratos de trabalho: https://goo.gl/9G64Dg.

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (20), tripulantes da Latam aprovaram um modelo de votação para a apreciação das propostas da companhia para a conversão do modelo de remuneração de km para hora. A votação será em assembleias nos dias 28 e 29, e o edital de convocação será publicado em breve ―veja mais informações abaixo.

A assembleia também serviu para que o SNA apresentasse e explicasse as inconsistências encontradas em todas as propostas feitas pela Latam, após uma análise dos dados e das premissas ali contidas.

Clique para ver as inconsistências apontadas: https://goo.gl/ziZdAA.

O sindicato esclareceu e reforçou também que nunca fez nenhum tipo de proposta para a conversão, até porque esta é uma prerrogativa e uma responsabilidade da companhia.

Proposta Latam para tripulantes técnicos:
http://www.aeronautas.org.br/images/_sna/_noticias/Proposta_Latam_KmxHr_TT_SNA2.pdf

Proposta Latam para tripulantes comerciais:
http://www.aeronautas.org.br/images/_sna/_noticias/Proposta_Latam_KmxHr_TC_SNA.pdf

Votação

Ficou definido que a votação será feita em assembleias nos dias 28 e 29 de março. No dia 28, a AGE para votação será das 9h às 21h, e no dia 29, das 9h às 15h.

Será eleita uma comissão formada por um presidente e um secretário, além do presidente e do Secretário da AGE, para a mesa, com responsabilidade de coletar os votos e apurar os resultados. A apuração será no dia 29, após as 15h, com divulgação do resultado ao final.

A votação será feita com cédulas separadas para pilotos e comissários. Os pilotos poderão optar entre as propostas 1, 2 ou 3, assim como refutar todas as propostas. Os pilotos poderão aprovar ou não os itens adicionais, caso optem pela proposta 1 ou 2. Caso a opção seja feita pela proposta 3 os itens adicionais já ficam aprovados.

Os comissários poderão aprovar ou não a proposta de conversão. Caso aprovem a conversão, poderão aprovar ou não o acordo de quitação do passivo.

Itens adicionais para os pilotos:

- Acordo de quitação referente à reserva e sobreaviso noturnos;
- Extinção da gratificação de habilitação e indenização equivalente a três meses com o aumento das diárias (comandantes NB e WB).

Itens adicionais para os comissários:

- Acordo de quitação referente à reserva e sobreaviso noturnos;
- Descanso no B767 em classe executiva, mediante disponibilidade.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5531-0318 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

Em assembleia realizada na segunda-feira (19) em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Jacarepaguá e Macaé, tripulantes de táxi aéreo aprovaram a proposta de termo aditivo à CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) de 2017/2018.

Entre outras coisas, o aditivo prevê:

- Flexibilização da jornada semanal (somente via acordo coletivo);
- Fixação do regime de missão (offshore) em madrugadas consecutivas apenas em operações de manutenção e aeromédico;
- Estabelecimento de regimes de escala de serviço;
- Remuneração por horas ou km;
- Estabelecimento de adicional de 100% para hora noturna (antes era de 50%);
- Inclusão do salário variável na suplementação do benefício previdenciário;
- Novas regras para redução de força de trabalho;
- Aumento da estabilidade para 8 meses em caso de perda de CMA (Certificado Médico Aeronáutico);
- Obrigatoriedade de homologação do termo de rescisão de contrato de trabalho no SNA;
- Possibilidade de fracionamento das férias, a pedido do aeronauta.

Clique aqui para ver todas as mudanças: https://goo.gl/N5DyTF.

O SNA lembra, por fim, que continua em negociação a questão da remuneração do tempo em solo.

Em caso de dúvidas, os tripulantes podem entrar em contato com o departamento jurídico do SNA pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..br ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 12.  

Dando prosseguimento à busca pela regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo de todo o país, o SNA finalizou nesta terça-feira (20) um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para os instrutores de voo do Aeroclube de Batatais (SP), após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia.

O acordo, que reafirma a condição desses profissionais de aviação na categoria de aeronautas, prevê, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Vale alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Possibilidade de contratação em tempo parcial, respeitando-se a proporcionalidade com os contratos em tempo integral;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT;
- Vale-transporte.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Confira a lista de aeroclubes e escolas recomendados pelo SNA e que já regularizaram os contratos de trabalho: https://goo.gl/9G64Dg.

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Contamos com a participação de todos.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou, juntamente com as associações Asagol e ATT, da 73ª Conferência da Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos). O evento foi realizado em Luxemburgo, do dia 16 de março até esta segunda-feira.

Entre os assuntos mais importantes discutidos na conferência estiveram a regulamentação de drones, as bandeiras de conveniência e a questão das ameaças aos direitos trabalhistas causadas por ataques de governos e empresas.

A consolidação da organização dos pilotos que trabalham para empresas transnacionais, como Ryanair e Norwegian, marcou parte dos trabalhos da federação durante a conferência.

Com apoio da ECA (European Cockpit Association), esses pilotos começaram a ser representados por sindicatos locais em diversas bases das empresas em diferentes países —e podem assim negociar seus contratos de trabalho de forma coletiva, e não mais em contratos individuais.

Durante o evento, também foi aprovada uma moção de repúdio à Avianca Colômbia devido ao episódio das negociações com pilotos da companhia, que culminaram numa greve da categoria no país, e que hoje sofrem fortes represálias por parte da empresa.

A Fespla (Federação dos Sindicatos de Pilotos da América Latina) também marcou presença na conferência, demonstrando a união da região no cenário internacional.

Durante a 73ª Conferência da Ifalpa, da qual o SNA participou no último fim de semana, ao lado das associações Asagol e ATT, foi elaborada e aprovada uma moção de repúdio à Avianca Colômbia pelos abusos trabalhistas cometidos pela companhia contra pilotos da Acdac (Associação Colombiana de Aviadores Civis).

A Ifalpa pede a reintegração imediata de todos os pilotos demitidos e o fim de todas as ações judiciais contra os diretores e pilotos da Acdac. As ações antissindicais, que incluem demissões e punições disciplinares, afetaram mais de 200 pilotos.

A Avianca está retaliando os pilotos por terem realizado uma greve no fim de 2017, em que reivindicavam medidas para garantir maior segurança de voo e equiparação das condições de trabalho no país ao que é praticado internacionalmente pela própria Avianca.

A greve durou mais de 50 dias e foi encerrada com um acordo na suprema corte colombiana.

A Ifalpa lembra que as atitudes tomadas pela Avianca Colômbia afrontam convenções da Organização Internacional do Trabalho, que inclusive foram ratificadas pelo governo colombiano.

As recomendações da Icao (Organização da Aviação Civil Internacional) também estão sendo desrespeitadas com as punições, o que pode inclusive afetar a questões de segurança operacional.

O SNA, como vem fazendo desde que teve início o movimento dos pilotos colombianos, mais uma vez se solidariza aos colegas contra qualquer represália ao direito de greve e contra atitudes antissindicais da Justiça colombiana.

Clique para ver a nota da Ifalpa: http://www.aeronautas.org.br/images/Ifalpa_Statement_Avianca.pdf.

Clique para ver a nota de repúdio da Ryanair: http://www.aeronautas.org.br/images/Statement_Ryanair_Avianca_Colombia.pdf

Representantes da Massa Falida da Varig fecharam na quarta-feira (14) um acordo de parceria com o TRT-RJ (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) para dar mais celeridade à habilitação dos credores trabalhistas no quadro geral de credores.
 
A parceria pioneira será baseada em audiências de conciliação, com a presença do trabalhador e do representante da massa falida. Em caso de acordo, o termo de conciliação terá força de certidão de habilitação no crédito e será automaticamente reconhecido pelo administrador judicial da massa.
 
Desta forma, será eliminado todo o processo de habilitação na Vara Empresarial, o que vai agilizar significativamente o recebimento das verbas.
 
Segundo o TRT/RJ, esse processo de habilitação costuma esbarrar na divergência acerca do cálculo dos juros e da correção monetária incidentes sobre o crédito devido pela massa falida ― discussão esta que agora será feita nas audiências de conciliação.
 
*Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região