O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que nesta sexta-feira (4), a juíza Glenda Regine Machado, da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, publicou sentença no processo que discute o descumprimento da cláusula de redução de força de trabalho pela Latam em 2015 e 2016 ― sentença esta contra a qual o SNA entrará com recurso.

A juíza considerou que não houve redução de força de trabalho por parte da empresa no ano de 2015, conclusão da qual o sindicato discorda, já que o número de demissões foi maior do que o de contratações.

Na sentença, a juíza considerou que também não houve redução de força de trabalho entre os dias 1º de janeiro e 31 de março de 2016.

Para o período compreendido entre 1º de abril e 10 de junho de 2016, quando a Latam foi notificada da liminar solicitada pelo SNA que impedia novas demissões, o Juízo considerou que houve, sim redução da força de trabalho. Porém a sentença não determinou a reintegração dos demitidos irregularmente.

A decisão foi de que aos dispensados sem justa causa entre 01/04/2016 e 10/06/2016 sejam pagas indenizações no valor de um salário-base por mês, com reflexos em 13º salário, aviso prévio, FGTS e férias ― correspondendo ao período da data de dispensa até o dia 23/08/2016. A partir desta data, ficaram valendo as adesões ao Programa de Demissão Voluntária e à Licença Não-Remunerada.

O SNA ressalta que o parâmetro de cálculo utilizado não incluiu as horas variáveis, que também compõem o salário dos tripulantes.

Mais uma vez, o SNA afirma aos interessados que vai entrar com recurso contra todas as decisões da sentença e que espera conseguir resguardar os direitos dos trabalhadores.

Sentença parcial

O SNA também entrará com recurso contra a sentença parcial apresentada em 16 de setembro, no mesmo processo, relativa às impugnações à lista apresentada pela Latam dos 54 comandantes considerados excedentes pela companhia e que teriam que ser demitidos.

O pedido do SNA é que os critérios para elencar os demitidos siga a ordem que determina a Convenção Coletiva de Trabalho.

Manteremos todos informados acerca do andamento do processo por nossos meios de comunicação.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição dos tripulantes para esclarecer qualquer dúvida por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas ingressou com ação de cumprimento contra a Latam pelo não pagamento das diárias de alimentação nas atividades em terra.

A clausula 2.3 da CCT estabelece que as diárias de alimentação são devidas a todos os aeronautas que estiverem prestando efetivo serviço ou à disposição da empresa, no todo ou em parte, razão pela qual devem ser quitadas, inclusive, em todas as atividades em terra.

O sindicato pleiteia liminarmente que os pagamentos futuros sejam realizados de acordo com o previsto na CCT e, no mérito, que a empresa efetue o pagamento das diárias não efetuadas nos últimos cinco anos.

O departamento jurídico do SNA está disponível para esclarecer eventuais dúvidas dos aeronautas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

O Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca os pilotos agrícolas para participar da audiência pública que será realizada na assembleia legislativa do estado do Mato Grosso do Sul, no dia 8 de novembro, às 14h, para discutir o aperfeiçoamento da legislação sobre pulverização aérea de agrotóxicos.

Participarão autoridades federais, estaduais e municipais, além de especialistas no tema e representantes da sociedade civil.

É de extrema importância o comparecimento em peso dos aeronautas para fazer parte da discussão.

Participe e faça sua parte!

Audiência Pública
Data: 8/11/2016
Horário: 14h
Local: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, Parque dos Poderes, Bloco 9, Jardim Veraneio, Campo Grande

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que até o momento ainda não houve a publicação da sentença no processo que discute o descumprimento da cláusula de redução de força de trabalho pela Latam em 2015 e 2016.

Após o encerramento da instrução do processo, a juíza havia designado julgamento para o dia 21 de outubro ― posteriormente reagendado para o dia 28 do mesmo mês.

Entretanto, por razões exclusivas do juízo, até o momento não foi disponibilizada a sentença.

Todas as informações acerca dos novos andamentos do processo serão disponibilizadas em nossos meios de comunicação.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição dos tripulantes para esclarecer qualquer dúvida por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A empresa Rio Linhas Aéreas descumpriu decisão judicial que determinou a reintegração dos aeronautas demitidos irregularmente.

Dessa forma, o Sindicato Nacional dos Aeronautas se manifestou requerendo a imediata punição da companhia pelas sanções impostas pelo juízo: aplicação da multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por aeronauta até o efetivo cumprimento da ordem, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada trabalhador.

Também foi enviado ofício ao Ministério Público informando o crime de desobediência e a averiguação criminal do delito.

No dia 14 de outubro, a juíza da 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais (PR) determinou a reintegração dos aeronautas demitidos irregularmente, devendo os substituídos se apresentarem na empresa no dia 27 de outubro para o cumprimento da ordem judicial.

No dia 27, compareceram à empresa a oficial de justiça, os representantes do SNA e 40 dos substituídos, pessoalmente ou representados por instrumento de mandato, que assinaram a lista de comparecimento, já anexada aos autos.

Após cinco horas aguardando a intimação e cumprimento do mandado de reintegração, a empresa optou por não cumprir a decisão judicial, deixando os aeronautas e os representantes do SNA aguardando por quase cinco horas no local designado.

Tendo em vista a clara má-fé da empresa em descumprir novamente a ordem judicial, o SNA também requereu a aplicação das sanções cabíveis por litigância de má-fé prevista no Código de Processo Civil.

Todas as informações acerca do andamento do processo serão disponibilizadas em nossos meios de comunicação.

O departamento jurídico do SNA está disponível para esclarecer dúvidas dos aeronautas interessados no processo por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

O Sindicato Nacional dos Aeronautas vem a público demonstrar seu repúdio quanto a comentários feitos em reportagem veiculada pelo programa “Estúdio i”, do canal GloboNews, a respeito dos 20 anos do acidente aéreo de uma aeronave da TAM em São Paulo.

Nos comentários, o repórter afirmou que, no Brasil, “o treinamento de pilotos não é 100% eficiente, de acordo com especialistas”.

O repórter ainda afirmou, citando como fonte especialistas não especificados, que essas supostas deficiências dos pilotos podem acarretar novos acidentes aéreos.

“Tem piloto que não sabe falar inglês, e o manual de instrução da aeronave é em inglês. Tem piloto que não sabe fazer cálculo (...) e isso é importante quando ele tem que calcular a distância de um ponto para outro para ver a quantidade de combustível no tanque do avião”, diz o repórter.

O SNA esclarece que as afirmações, além de totalmente inverídicas, são inoportunas por não possuírem nenhuma relação com a real causa do acidente com o Fokker 100 da TAM. Pior: afirmações equivocadas como essa não só denigrem a imagem da categoria como também podem criar um injustificável clima de insegurança para os usuários do transporte aéreo.

As afirmações, absurdas como um todo, atingem um nível surreal quando tocam na questão do cálculo de combustível, uma vez que, se assim fosse, haveria desastres aéreos todas as vezes que esses pilotos incapacitados fizessem cálculos errados (em tempo: não existe um só registro de caso deste tipo).  

No que se refere aos conhecimentos em língua estrangeira, o piloto de aeronave precisa possuir plena capacitação, tanto no que se refere à linguagem formal como no domínio de termos técnicos, e isso é avaliado periodicamente com extremo rigor, sob normas estabelecidas pela autoridade internacional de aviação civil.

A obtenção da habilitação técnica de piloto de aeronave de linha aérea requer diversas comprovações, exaustivos treinamentos e preenchimento de requisitos transcritos em normativa regulamentada pela Anac (Agencia Nacional de Aviação Civil), em conformidade com a regulação mundial estabelecida pela Icao (Organização da Aviação Civil Internacional).

A regulamentação determina a constante capacitação técnica, assim como periódica avaliação física, psicológica e de proficiência técnica. Esta é uma das profissões mais regulamentadas e restritivas, com profissionais submetidos às avaliações mencionadas em intervalos que não superam 180 dias.

Diante do exposto, o SNA considera as afirmações uma afronta não só aos pilotos como também à autoridade brasileira de aviação civil.

Diretoria do Sindicato Nacional dos Aeronautas

O Sindicato Nacional dos Aeronautas tem o prazer de anunciar que foi inaugurado na segunda-feira (31) o Escritório Regional em Manaus (AM).

Com a abertura desta subsede, o SNA passa a ter dez escritórios espalhados por todo o Brasil.

O objetivo do sindicato é ter cada vez mais capilaridade, prestando atendimento e oferecendo serviços em defesa dos direitos dos aeronautas em todo o país.

Lembramos que uma categoria forte depende diretamente do número de associados e da participação efetiva de cada aeronauta nas causas que envolvem a categoria.

Convidamos todos que ainda não são associados para que se associem. Sua ação ou omissão é que define o seu próprio futuro —e de toda a profissão.

Juntos somos fortes!

Escritório Regional de Manaus
End.: Av. Professor Nilton Lins, 1040, Galeria BBC Center, Loja 3, Flores, Manaus
Tel.: (92) 3343-5949
Horário: das 9h às 18h (fehado das 12h às 13h)

 

O departamento jurídico do Sindicato Nacional dos Aeronautas ajuizou ação individual contra a Passaredo Transportes Aéreos Ltda., no último dia 24 de outubro, com objetivo de promover a reintegração de aeronauta que foi declarado inapto para o trabalho e dispensado em pleno gozo de licença médica.

Em decisão proferida no dia 26, foi declarada a nulidade da dispensa, bem como foi determinada pelo juízo a reintegração do aeronauta nas mesmas condições da época da dispensa ― respeitando função, salário, local de trabalho, horário de trabalho e com o imediato pagamento dos salários vencidos desde a data da dispensa até o dia em que ocorrer a reintegração.

A ação tramita na 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto.

O departamento jurídico permanece à disposição para o esclarecimento de dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) cancelou aquela que seria a terceira reunião para negociação da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular para 2016/2017, que estava marcada para quinta-feira (3) ― o próximo encontro ficou desta forma para o dia 9 de novembro.

Nas duas reuniões já realizadas, as empresas não apresentaram nenhuma contraproposta à pauta de reivindicações da categoria, dificultando qualquer avanço para um acordo.

Na última reunião, o Snea apenas indicou quais são as cláusulas listadas nas reivindicações da categoria em que aceitam negociar, quais as cláusulas em que as duas partes querem modificar e quais as cláusulas não-listadas pelos aeronautas em que as empresas têm interesse em negociar.

Entre estas cláusulas em que o Snea quer fazer modificações e que não haviam sido citadas na lista de reivindicações da categoria estão, entre outras:

- Acomodação individual;
- Reserva;
- Sobreaviso;
- Folgas mensais;
- Normas em caso de necessidade de redução de força de trabalho;
- Tempo em solo entre etapas de voo;
- Madrugadas e seus limites de operação.

O SNA novamente lamenta esta postura das empresas e relembra que inclusive adiantou em 15 dias a entrega da pauta de reivindicações, feita no dia 15 de setembro ― ou seja, há mais de um mês e meio ―, como forma de tentar agilizar a negociação para chegar a um acordo até a data-base da categoria, que é 1º de dezembro.

Lembramos ainda que toda decisão sobre a renovação da CCT é sempre tomada pelos tripulantes, em assembleia. Mas para isso precisamos que as empresas apresentem sua proposta para ser levada a deliberação dos tripulantes.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem de todas as deliberações.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou, na última quinta-feira, em Curitiba, do Simpósio de Aviação, evento promovido pelo Cindacta 2 e pela Universidade Tuiuti do Paraná. Voltado especialmente para estudantes, o evento contou com cerca de 400 participantes.

O comandante Raul Bocces, do conselho diretor do SNA, fez uma apresentação sobre FRMS (Sistema de Gerenciamento do Risco de Fadiga Humana), e comandante Tiago Rosa, diretor da Secretaria de Relações Sindicais, falou sobre o projeto de lei 8255/14 (Nova Lei do Aeronauta) e sobre a atuação parlamentar do SNA.

Também participaram Decea, Embraer, representantes de empresas aéreas, FAB (Força Aérea Brasileira), entre outros. 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que fará uma reunião com copilotos da empresa Latam com base no Rio de Janeiro no próximo dia 8 de novembro, às 11h.

A reunião será realizada na sede do SNA, localizada na av. Franklin Rosevelt, 194, salas 802/803, Centro.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas relembra a todos que está marcada uma greve dos tripulantes de táxi aéreo para o dia 9 de novembro. A paralisação será feita nas cidades de Macaé, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes e Farol de São Tomé ― os aeroviários, trabalhadores de terra, também participam da campanha e cruzarão os braços na mesma data.

A decisão pelo movimento grevista foi tomada pela categoria em assembleia realizada no último dia 14, após os tripulantes negarem a última proposta do Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2015/2016.

Passado quase um ano da data-base, que venceu em 1º de dezembro do ano passado, os aeronautas continuam sem receber nenhum reajuste nos salários ou nos benefícios, o que representa na prática considerável perda salarial, já que desta forma se acumulam dois anos de inflação (2015 e 2016).

O SNA esclarece que desde setembro de 2015 vem tentando insistentemente um acordo para a renovação da CCT. Infelizmente, o Sneta dificultou muito as negociações, e por esse motivo a questão teve que ser levada ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Após duas audiências realizadas, o Sneta protocolou uma proposta para a renovação, levada para deliberação no dia 14, porém as condições estavam muito aquém do aceitável: o reajuste salarial seria de apenas 5% e somente a partir de 1º de agosto de 2016, sem retroatividade.

Ressaltamos que o SNA procurou por todas as vias a negociação com o sindicato patronal e que chegou a entregar seis pospostas possíveis para um acordo no TST, todas negadas pelas empresas.

O SNA pede que toda a categoria se mantenha mobilizada e atenta aos comunicados para a realização da greve do dia 9 de novembro.

Precisamos da união de toda a categoria neste momento delicado. 

Participe! Juntos somos fortes.