O Sindicato Nacional dos Aeronautas propôs duas ações contra a Passaredo Transportes Aéreos S/A que estão tramitando na 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, em decorrência do descumprimento de obrigações trabalhistas.

Uma delas é uma ação trabalhista coletiva que trata do não-recolhimento dos depósitos de FGTS pela empresa, do requerimento de indenização devida pela ausência destes depósitos, bem como da ajuda de custo e demais valores devidos por transferências de base dos aeronautas.

A outra é uma ação de cumprimento que se refere ao descumprimento de cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, tais como o reajuste salarial, o abono indenizatório, o vale alimentação previsto na cláusula 2.4, diárias de alimentação correspondentes às atividades realizadas em solo e o reajuste das diárias de alimentação.

Ambos processos aguardam a marcação de audiência.

O SNA, na constante atuação no sentido de preservar o direito dos aeronautas, está acompanhando e colaborando diretamente nos atos em andamento através do Ministério Público do Trabalho de Ribeirão Preto.

Para a continuidade deste trabalho e visando garantir os direitos dos tripulantes, o SNA solicita que os tripulantes façam denúncias sempre que tomarem conhecimento de práticas indevidas.

Toda e qualquer informação recebida pelo SNA será tratada de forma sigilosa e a identidade do denunciante será preservada.

O departamento jurídico do sindicato permanece à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas dos aeronautas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Devido à grave situação da segurança pública em Vitória (ES), ocasionada pela greve da polícia militar, o Sindicato Nacional dos Aeronautas requereu às companhias aéreas que realoquem os pernoites de tripulantes da capital capixaba para outras cidades.

As empresas se comprometeram a reprogramar as escalas para que haja o menor número de pernoites possível em Vitória. Para os casos em que não há alternativa, uma das soluções encontradas será colocar os aeronautas em hotéis no perímetro do aeroporto, região que está recebendo vigilância da Força de Segurança Nacional.

Mais uma vez, o sindicato alerta a todos os tripulantes que precisem pernoitar em Vitória para que evitem sair dos hotéis e que tenham atenção redobrada.

Os tripulantes e passageiros que precisam atravessar a avenida Washington Luís ao chegar ou sair do aeroporto de Congonhas deverão contar com a construção de uma nova passarela, segundo divulgou o prefeito de São Paulo João Dória.

Por meio de redes sociais, o prefeito afirmou que uma nova estrutura de concreto, mais alta que a original e com itens de acessibilidade como elevadores, será construída sobre a avenida.

Há muito a categoria dos aeronautas reclama a construção de uma vova passarela, já que tem sido usada uma provisória desde 2015 ―foi enviado ao governo municipal ofício conjunto assinado por SNA, Abrapac, Asagol e ATT solicitando atenção para a questão.

A categoria, por meio do sindicato e das associações, seguirá atenta ao desenrolar do caso e informará a todos sobre a construção da passarela tão logo maiores informações sejam divulgadas pela prefeitura de São Paulo.

O caso Vasp teve grande repercussão, tanto pela quantidade de credores quanto pelo número de empregados prejudicados com a falência, o que motivou inclusive a criação de uma Vara do Trabalho especialmente para condução dos processos. A repercussão volta à tona agora, com a liberação de créditos, expedição de alvarás e o forte anseio de quem, por muitos anos, espera pelos valores.

Após a decretação da falência da Vasp, todos os valores arrecadados com a venda dos bens do Grupo Canhedo tem sido depositados na Ação Civil Pública de nº 0050700-83.2005.5.02.0014, em trâmite na 14ª Vara do Trabalho de São Paulo –a Vara VASP–, para divisão entre os credores processuais.

É importante mencionar que os processos originários de São Paulo têm liberação de valores por meio de alvará expedido pela própria 14ª Vara. Nos processos originários dos demais estados será realizada uma transferência de valores e expedição de alvará para cada uma das varas do trabalho constantes da planilha apresentada pelos peritos, com a relação dos credores e seus respectivos valores.

Ressaltamos ainda que foi publicada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), em 6 de fevereiro de 2017, uma medida cautelar que suspendeu o cumprimento das ordens expedidas pelos alvarás da Justiça do Trabalho até que haja o julgamento do agravo regimental interposto pela Agropecuária Vale do Araguaia Ltda., empresa do mesmo grupo econômico da Vasp, que suscitou conflito de competência contra o Juízo de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo-SP (Juízo da Recuperação) e o juízo da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP (Juízo Trabalhista).

Por fim, o SNA declara que tomará todas as medidas cabíveis para derrubar a decisão cautelar do STJ com o intuito de que os pagamentos aos credores aeronautas sejam realizados o mais breve possível.

Ações coletivas:

Há quatro ações coletivas habilitadas na 14ª Vara para recebimentos, das quais passamos a informar os últimos andamentos e atualizações processuais abaixo.

· Km/h e Pilotos – Essas duas ações tramitaram em São Paulo. Os alvarás do primeiro lote já foram liberados, e o SNA fez o levantamento para o repasse aos aeronautas englobados nas ações. Entretanto, como os créditos não foram pagos na integralidade, uma vez que o Juiz estabeleceu critérios iniciais (R$ 30.000,00 + 11,05%), e como o saldo remanescente a ser pago já foi calculado, o SNA aguarda a expedição do alvará para levantamento dos valores e posterior repasse aos aeronautas, oportunidade na qual divulgaremos nota convocando os credores.

· FGTS – Resta pendente a liberação de alvará, não havendo ainda nenhum crédito disponível. Pontuamos ainda que os créditos provenientes de processos coletivos fora de São Paulo serão transferidos de forma única, sem individualização dos beneficiários, à vara de origem.

· Reintegração – A tramitação dessa ação se deu junto à 66º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Como há dúvidas sobre os cálculos e não houve a individualização dos beneficiários, fatores esses que minoraram potencialmente os valores, essa ação ainda está em discussão perante a 14ª Vara. A última manifestação ocorreu em dezembro de 2016 e aguardamos a resposta do juízo em relação à correção dos valores e consequente pagamento aos credores.

O departamento jurídico do SNA permanece à disposição para esclarecimentos através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Em assembleia realizada nesta terça-feira (7), em São Paulo, aeronautas funcionários da Gol Linhas Aéreas aprovaram a proposta apresentada pela empresa para acordo de pagamento de PPR (Participação nos Resultados) relativo a 2016.

O valor a ser pago será definido proporcionalmente de acordo com o EBIT (lucro operacional da companhia), ainda a ser divulgado, e pode variar de 0% a 100% de um salário ― utilizando-se como referência a média apurada para cálculo do 13º salário.

Também entram no cálculo percentuais relativos ao atingimento de metas pelos aeronautas.

CLIQUE AQUI PARA VER DETALHES SOBRE O ACORDO E O CÁLCULO DOS VALORES

Cabe ressaltar que nos últimos anos a Gol vinha registrando seguidos prejuízos, o que deve ser revertido nos números de 2016, possibilitando o pagamento de PPR.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas destaca ainda que, conforme discutido durante a assembleia, irá buscar melhores termos quanto ao atingimento de metas pelos tripulantes para os próximos acordos.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido com a empresa BHS nesta segunda-feira (6) para tratar de demandas dos tripulantes e de descumprimentos por parte da empresa de itens da Convenção Coletiva de Trabalho e da lei 7183/84, que regulamenta a profissão de aeronauta.

Entre os temas tratados estavam alterações e dias suprimidos na escala, a constante extensão de jornadas na base ―o que causa prejuízos à vida social do tripulante―, o não pagamento de diárias quando à disposição da empresa, os cálculos da remuneração que não observam os limites de 176 horas previstos na lei 7.183/84, a eleição da Cipa e reajustes em alguns itens econômicos relativos a anos anteriores.

A empresa se comprometeu a avaliar todas as demandas e apresentar uma resposta o mais breve possível.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca os tripulantes funcionários da Gol Linhas Aéreas para assembleia que será realizada em São Paulo nesta terça-feira (7 de fevereiro) para deliberar sobre proposta de Acordo Coletivo de Trabalho relativo ao pagamento de PPR (Participação nos Resultados) referente ao exercício de 2016. Veja aqui o edital completo: https://goo.gl/TdUAIw.

As condições para que haja o pagamento do PPR são:

a) A empresa deve atingir o lucro estabelecido no Acordo Coletivo de Trabalho;

b) O atingimento das metas específicas da tripulação.

Para que o acordo coletivo relativo ao pagamento de PPR seja celebrado e tenha validade jurídica, é necessário que seja realizada assembleia para aprovação dos termos pelos trabalhadores.

O valor correspondente a cada empregado é calculado por meio dos percentuais e critérios das metas específicas a serem atingidas, que são previamente discutidos pela empresa e pelos representantes dos trabalhadores ―sendo devidamente formalizado na proposta de Acordo Coletivo de Trabalho do PPR.

Participe e faça sua parte!

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou nesta quinta (2) da terceira reunião com o Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) para negociar a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria para 2016/2017, cuja data-base venceu no último dia 1º de dezembro.

No entanto, assim como nas outras reuniões, mais uma vez as empresas não apresentaram nenhuma proposta para a renovação.

Paralelamente, o SNA ainda aguarda também o desfecho da renovação da CCT 2015/2016, cuja data-base venceu há mais de um ano, em 1º de dezembro de 2015.

Ou seja, os profissionais já estão com duas datas-base vencidas devido à intransigências das empresas nas negociações.

Após a realização de duas greves pela categoria, e diante do impasse, a questão da CCT 2015/2016 foi levada ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) para instauração de processo de dissídio coletivo. O mesmo caminho pode ser tomado para a CCT 2016/2017, se houver uma decisão dos trabalhadores neste sentido.

O SNA pede que a categoria mantenha-se mobilizada e atenta às comunicações para os próximos passos.

Após a assinatura da nova CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da aviação regular, que ocorreu em dezembro, os aeronautas que não apresentaram carta de oposição tiveram o desconto da contribuição assistencial em folha. O valor é de duas diárias de alimentação, uma em janeiro e outra agora em fevereiro.

No mês de março, como todo ano, será descontado no holerite o imposto sindical, que corresponde a 1 (um) dia de salário. O desconto ocorre para todos os trabalhadores brasileiros.

Esta contribuição é devida por todos, independentemente de o trabalhador ser ou não sindicalizado. Do valor descontado, 60% é repassado ao sindicato da categoria e o restante é repassado ao MTE e às federações sindicais.

Em breve, o SNA deverá convocar assembleia para decidir se haverá devolução desse imposto aos aeronautas associados que assim desejarem —valor correspondente à parcela que compete ao SNA, ou seja, 60% do valor descontado.

Entenda as contribuições

O imposto sindical (ou contribuição sindical), devido e obrigatório por expressa previsão legal por todos os trabalhadores que possuam registro em carteira de trabalho, é descontado em folha de pagamento, de uma só vez, no mês de março de cada ano, e corresponde à remuneração de um dia de trabalho. Do valor descontado do trabalhador, 60% (sessenta por cento) é destinado ao sindicato da categoria e o restante vai para o Ministério do Trabalho e Emprego, centrais sindicais e federações sindicais.

A contribuição assistencial, conforme a Convenção Coletiva da aviação regular em vigor, refere-se ao desconto no valor de 2 (duas) diárias de alimentação, em 2 (duas) parcelas iguais, nos dois meses subsequentes à assinatura da CCT. Esta contribuição pode ser declinada pelos aeronautas no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de assinatura da CCT, mediante apresentação de documento próprio no qual conste o desacordo com o desconto.

A mensalidade associativa é uma contribuição que o sócio sindicalizado faz, facultativamente, a partir do momento que opta por filiar-se ao SNA. Essa contribuição é, normalmente, feita através do desconto mensal em folha de pagamento, concedendo ao aeronauta, além da assistência prevista em lei, a prerrogativa de utilizar-se dos benefícios que a entidade fornece. A mensalidade, por previsão estatutária, corresponde ao pagamento do valor de 1% (um por cento) do salário bruto do aeronauta. O piso deste desconto em folha é o valor de uma diária de alimentação e o teto é o valor de 2,5 diárias.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca seus associados e não associados Aeronautas da Empresa GOL LINHAS AÉREAS S.A., para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 07 de fevereiro de 2017, às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Hotel Nóbile Suites Congonhas, localizado na Rua Henrique Fasto Lancellotti, nº 6333 – Congonhas – São Paulo, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Avaliar e deliberar sobre proposta de Acordo Coletivo de Trabalho relativo ao pagamento de Participação nos Resultados – PPR referente ao exercício de 2016.

Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2017

Rodrigo Spader
Presidente

Em audiência realizada nesta quarta-feira (1), em São Paulo, referente à ação contra as empresas aéreas que pleiteia a reformulação do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), a juíza competente deferiu o pedido do Sindicato Nacional dos Aeronautas para a realização de uma perícia técnica — mais um avanço do SNA na luta em relação à aposentadoria especial.

Desta forma, foi designado um perito que avaliará os índices de decibéis em determinados locais de trabalho dos tripulantes, bem como situações a que os aeronautas são expostos todos os dias.

A data para a realização da perícia ainda não foi definida.

O SNA ingressou com a ação com base em informações de tripulantes que relataram que os PPP emitidos pelas empresas omitem índices de decibéis em determinados locais e situações.

A declaração no PPP de índices de ruído abaixo da realidade causa prejuízos em pedidos de aposentadoria especial e contribui para perdas auditivas.

A partir da reformulação, o SNA poderá auxiliar os aeronautas em seus pedidos de aposentadoria no órgão previdenciário.

O departamento jurídico do SNA está disponível para eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) realizou na segunda-feira um workshop sobre o tema “Manutenção Preventiva por Piloto”, com objetivo principal de colher dados e sugestões da sociedade aeronáutica a respeito desse assunto.

O evento, com caráter participativo, teve a presença do SNA e serviu para discutir demandas de players do setor e revisar os critérios para a execução da manutenção preventiva por pilotos e da aprovação para o retorno ao serviço ―não foi objeto desse workshop aeronaves que operam sob o RBAC 121.

Entre os pontos discutidos estavam, por exemplo, a capacitação do piloto para realizar determinados tipos de tarefas de manutenção preventiva, a rastreabilidade e o registro dessas tarefas, a decisão do piloto em relação a um item GO/NO GO e a limitação do piloto diante da pressão por voar.

O SNA irá acompanhar o desenvolvimento deste assunto junto à Anac, que deverá continuar a realizar estudos sobre o tema até fim do primeiro trimestre. Em seguida, haverá uma audiência pública para deliberação final.

O sindicato ressalta mais uma vez que continuará atuando sempre em defesa dos interesses dos aeronautas da aviação geral.

CLIQUE PARA VER A INSTRUÇÃO SUMPLEMENTAR DA ANAC (IS 43-012)

Para mais informações, acesse o site da Anac: www.anac.gov.br.