Desde o dia 15 de setembro, quando entregou ao Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) a pauta de reivindicações para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular para 2016/2017, o Sindicato Nacional dos Aeronautas aguarda uma manifestação das companhias para o agendamento da primeira reunião, o que dará início de fato às negociações da Campanha Salarial.

No último dia 30, o SNA inclusive enviou ofício ao Snea sobre o assunto, solicitando reunião. Apesar disso, as empresas até o momento não deram nenhuma resposta. 

Ressaltamos que a entrega da pauta foi adiantada pelo SNA em 15 dias justamente como forma de tentar agilizar a negociação, para que se tente atingir um acordo até a data-base da categoria, 1º de dezembro. 

Entre as principais reivindicações estão:

Cláusulas Econômicas

- Reajuste salarial e de pisos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acrescido de 5% a título de aumento real;

- Reajuste de diárias nacionais em 20%;

- Reajuste de diárias internacionais (De US$ 18 para US$ 21 para América do Sul e Caribe, de US$ 20 para US$ 25 para América do Norte e México, de 20 para 25 euros para Europa, de 20 para 25 libras para a Inglaterra e de US$20 para US$25 para demais localidades);

- Reajuste de vale alimentação em 20%, sem o teto para o pagamento;

- Reajuste de seguro de vida em 20%

Cláusulas Sociais

- Disponibilização de escalas com 5 dias de antecedência;

- Eliminação da restrição de 5 assentos para o Passe Livre;

- Reembolso para qualquer exame necessário quando da revalidação de CMA;

- Fornecimento pelas empresas de condução, quando na base, para apresentações ou encerramentos entre 23h e 6h;

- Período oposto de 10 dias;

- Descanso da tripulação comercial em voos com tripulação composta ou revezamento.

Caber lembrar que toda decisão sobre a renovação da CCT é sempre tomada pelos tripulantes, em assembleia. Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem de todas as deliberações. Precisamos da união dos aeronautas para construir uma profissão cada vez melhor.

 

A Comissão Especial do Senado que discute a reforma do CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica) realizou, nesta terça-feira (4), uma audiência pública para discutir a criação de uma nova categoria para táxi aéreo.

Foram ouvidos representantes do Sneta (Sindicato Nacional de Empresas de Táxi Aéreo, da ABTAer (Associação Brasileira de Táxi Aéreo e Oficinas de Manutenção), da Anac e do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

O diretor da Secretaria Extraordinária de Táxi Aéreo do SNA, Rodrigo Pedro Bom, também acompanhou a reunião. Para ele, a ideia de incluir as empresas de táxi aéreo na categoria de aviação regular sem a revisão de normas de fiscalização da Anac não é boa. “O SNA entende que essa flexibilização sem uma atuação efetiva da própria agencia reguladora em fiscalizar é muito ruim. Então a criação de uma nova categoria não traz benefício concreto à aviação brasileira. Pelo contrário, ela abre brecha para que outros entendimentos sejam dados e essa flexibilização acabe sendo prejudicial”, disse.

Além de debater a situação do táxi aéreo, a comissão do CBA também aprovou, nessa terça, um requerimento que estende o prazo para apresentação de emendas até o dia 30 de outubro.

O relatório do senador José Maranhão (PMDB-MA) também deverá ser lido e aprovado até o final do mês. Antes, porém, será realizada mais uma audiência pública para ouvir entidades que representam o consumidor, a exemplo do Procon e da Ordem dos Advogados do Brasil. A data da próxima reunião ainda será marcada.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou na última semana, como observador, da 39ª assembleia da Icao (Organização da Aviação Civil Internacional), em Montreal, no Canadá. O evento, que vai até o dia 7 de outubro, serve para estipular as diretrizes a serem seguidas pela organização no próximo triênio ―e, com isso, decide os rumos da aviação mundial.

Representaram o SNA o diretor da Secretaria Jurídica, Marcelo Ceriotti, que também faz parte do Comitê PGA (Professional and Government Affairs) da Ifalpa como vice-presidente, e o diretor da Secretaria de Assuntos Previdenciários, Sérgio Dias, que também é presidente do comitê da aviação civil para América do Sul e Caribe da ITF (Federação Internacional dos Trabalhadores em Transporte).

Durante o encontro, o SNA trabalhou especialmente em um tema delicado para a categoria dos aeronautas, o processo de liberalização dos mercados de aviação, com destaque para discussões sobre liberdades do ar, controle e propriedade de empresas, intercâmbio de aeronaves e convalidação de licenças de pessoal.

Tendo em vista a complexidade do tema, a Icao formou um grupo de trabalho, que tem como objetivo produzir uma proposta de Acordo Multilateral de Serviços Aéreos (MASA).

Esse acordo multilateral, assim que aprovado, irá regular a exploração das liberdades do ar (propondo a liberalização até a 6ª liberdade), o controle e propriedade das empresas e o intercâmbio de aeronaves entre todos os estados signatários.

Alguns países fizeram a proposta de antecipar a finalização desse acordo para junho de 2017, reduzindo em dois anos a previsão original, que era de junho de 2019. Porém, com apoio do SNA, ficou decidido não fazer essa antecipação, o que vai gerar mais tempo para discutir os impactos trabalhistas do acordo.

Entre outros temas importantes discutidos estão TWR remotas de controle, regulação de uso de aeronaves não-tripuladas, provas de proficiência linguística e convalidação de licenças de pessoal.

A delegação brasileira na assembleia é composta pela Anac, pelo Ministério dos Transportes, pela Secretaria de Aviação Civil, pelo Ministério de Relações Exteriores e pelo Comando da Aeronáutica.

Como membro-fundador da Icao, o Brasil tem sido sucessivamente eleito para ocupar o Grupo I do Conselho, órgão executivo da entidade formado por 36 Estados que é responsável por executar planos de trabalho e aprovar as normas técnicas da organização.

A Secretaria de Segurança de Voo do Sindicato Nacional dos Aeronautas está realizando um levantamento dos dados referentes aos acidentes envolvendo colisão com obstáculos na aviação agrícola, em especial aqueles relacionados a colisões com redes elétricas, torres de transmissão e estais das estruturas.

Nessa análise estão todos os relatórios e sumas de acidentes aeronáuticos emitidos pelo Cenipa, assim como dados da Anac.

O sindicato já teve reunião com uma das empresas responsáveis pela manutenção de redes elétricas para entender a legislação a ser cumprida referente às sinalizações das redes. Em breve haverá outras reuniões com outras empresas.

Também será pleiteada uma reunião com o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) para discutir uma solução para esse assunto.

Tão logo tenhamos mais informações do andamento das ações informaremos a todos.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou, no último dia 27 de setembro, da terceira reunião do BGAST (Grupo Brasileiro de Segurança Operacional da Aviação Geral).

Foram tratados os seguintes temas:

- Produção de relatórios estatísticos eficientes para determinação das prioridades para a melhoria da segurança operacional da aviação geral;

- Alterações nos regulamentos para instalação de equipamentos não obrigatórios em aeronaves leves (NORSEE);

- Treinamento para recuperação de atitudes anormais e respectiva regulamentação.

O SNA está atuando ativamente na construção de um ambiente de segurança operacional mais efetivo para a aviação geral, especialmente na questão das violações à regulamentação aeronáutica, e em melhorias no treinamento de tripulantes.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido no último dia 21 com representantes da empresa Azul Linhas Aéreas para tratar de denúncias feitas por tripulantes sobre descumprimentos de cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho e sobre outros procedimentos da companhia.

Entre os assuntos tratados estavam: realização de exame periódico sem divulgação em escala, uniformes, sobreaviso em Belo Horizonte, serviço de transporte “apanha”, disponibilização de extrato das horas de voo, demonstrativo de pagamento do DSR, pagamento de diárias dos serviços realizados em terra, plano de saúde (restrição do upgrade), alimentação a bordo, voos de tripulação simples (Miami/Orlando), acionamento do tripulante em reserva para realizar o embarque, passaporte (reembolso de despesas e renovação no dia de folga) e PBS.

A empresa se comprometeu a analisar todos os casos e buscar soluções para as questões apontadas no prazo de 20 dias. 

O SNA continuará sempre atento às denúncias e trabalhando em defesa dos direitos dos aeronautas.

O acidente do voo Gol 1907, que se chocou com um Legacy enquanto sobrevoava o Mato Grosso e caiu, deixando 154 mortos, completa nesta quinta-feira exatos dez anos. O Sindicato Nacional dos Aeronautas vem mais uma vez transmitir sua solidariedade aos familiares dos tripulantes e passageiros que foram vítimas desta tragédia.

Compunham a tripulação naquele dia Décio Chaves Junior, Thiago Jordão Cruzo, Renata Souza Fernandes, Rodrigo de Paula Lima, Sandra da Silva Martins e Nerisvan Dackson Canuto da Silva.

A eles prestamos nossa homenagem e a seus familiares deixamos nosso abraço.

Em assembleia realizada na quarta-feira (28), aeronautas aprovaram a pauta de reivindicação para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho de táxi aéreo para 2016/2017.

Entras as principais reivindicações estão reajuste salarial pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acrescido de 20%, atualização do texto da cláusula referente a redução de força de trabalho e inclusão de regulamentação para diárias internacionais.

A CCT referente a 2015/2016 ainda continua sem acordo. O Sindicato Nacional dos Aeronautas aguarda para breve a marcação de uma nova audiência no TST (Tribunal Superior do Trabalho) ―duas já foram realizadas, sem propostas viáveis por parte das empresas.

O SNA, em contrapartida, apresentou ao ministro seis propostas possíveis para um acordo, com composições avançando tanto em cláusulas econômicas como sociais.

Cabe lembrar que qualquer acordo ou proposta apresentado pelas empresas na próxima audiência precisa passar por aprovação da categoria em assembleia.

Se não houver proposta viável do Sneta, a resolução da questão poderá tomar dois caminhos: 1) As duas partes, em acordo, levam a renovação a dissídio, para julgamento do TST; 2) O SNA convoca assembleia para iniciar processo de greve.

O SNA pede a toda a categoria que se mantenha mobilizada e atenta às assembleias e comunicados referentes à renovação da CCT. 

O SNA participou nesta quarta-feira, 28, de mais uma audiência relacionada ao processo que discute o descumprimento da cláusula de redução de força de trabalho por parte da Latam Linhas Aéreas em 2015 e 2016.

Durante a audiência, realizada na 8ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo, o SNA informou a juíza que a proposta realizada pela empresa para os demitidos em 2016 foi recusada pelos tripulantes. Foi também apresentada a contraproposta feita pelos tripulantes em assembleia, recusada pela empresa, o que deu fim à fase de conciliação processual.

Terminada a fase de conciliação, teve início a instrução do processo. Na oportunidade, o SNA fez perguntas à empresa relacionadas à redução de força de trabalho, para a devida produção de provas no processo e ratificação dos documentos já juntados.

No processo, as provas documentais merecem maior importância, pois refletem os reais números de demissões e desligamentos, demonstrando a efetiva redução de força de trabalho sem observância do dispositivo coletivo.

A juíza concedeu às partes o prazo de dez dias para apresentação de razões finais, oportunidade na qual o SNA reforçará todos os pontos e provas já debatidas no processo, sendo designado julgamento para o dia 21/10, às 17h.

O departamento jurídico do SNA permanece à disposição dos tripulantes para sanear qualquer dúvida, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas, conforme aprovação da categoria em assembleia realizada em 15 de agosto, ingressou com ação judicial contra a Flyways Linhas Aéreas pelo descumprimento, por parte da empresa, da Convenção Coletiva de Trabalho.

A ação de cumprimento pleiteia liminarmente a regularização do pagamento das diárias de alimentação e vale alimentação, principalmente em relação aos atrasados desde fevereiro de 2016, de acordo com o disposto nas cláusulas 2.3 e 2.4 da CCT.

Considerando que a CCT estabelece que as diárias de alimentação são devidas a todos os aeronautas que estiverem prestando efetivo serviço ou à disposição da empresa, no todo ou em parte, a ação de cumprimento visa também o pagamento futuro das diárias de alimentação em todas as atividades realizadas em terra.

O processo foi distribuído na terça-feira (27) e aguarda apreciação do pedido liminar, o que será divulgado pelo SNA tão logo haja o julgamento.

Os demais assuntos discutidos em assembleia, como atraso e não-pagamento dos salários, ausência de depósitos do FGTS e suspensão do plano de saúde, serão objetos de uma ação trabalhista a ser promovida nos próximos dias.

O departamento jurídico do SNA está disponível para sanar eventuais dúvidas dos aeronautas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

Concurso Fotográfico Olhares da Aviação

Conheça os cinco finalistas, escolhidos pela comissão julgadora. Ressaltamos que os nomes estão em ordem alfabética.

A classificação do 1º ao 5º colocado será revelada no dia 14 de outubro, durante o 1º Congresso Nacional de Aviação.

Parabéns aos finalistas!

César Augusto Novaes
José Stuppiello
Leonardo Jacinto Caldas
Rafael Borba
Tadeu Antunes Primo

Veja as fotos finalistas no link abaixo:
https://www.flickr.com/…/sindicato…/albums/72157671080528704

Concurso Fotográfico Olhares da Aviação

Conheça os cinco finalistas, escolhidos pela comissão julgadora. Ressaltamos que os nomes estão em ordem alfabética.

A classificação do 1º ao 5º colocado será revelada no dia 14 de outubro, durante o 1º Congresso Nacional de Aviação.

Parabéns aos finalistas!

César Augusto Novaes
José Stuppiello
Leonardo Jacinto Caldas
Rafael Borba
Tadeu Antunes Primo

Veja as fotos finalistas no link abaixo:
https://www.flickr.com/…/sindicato…/albums/72157671080528704