O Sindicato Nacional dos Aeronautas atualiza os tripulantes e demais interessados quanto à ação coletiva movida contra a Aeróleo, considerando o desdobramento atual do processo.

A sentença referente a este processo deveria ter sido proferida no dia 21 de outubro de 2016, porém não ocorreu até o momento.

Ocorre que a juíza responsável assumiu a titularidade da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, levando consigo os processos oriundos da 21º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

Sendo assim, o processo 0100584-04.2016.5.01.0021 passará a tramitar na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro com a mesma numeração.

O SNA acredita que o atraso da sentença ocorre devido a essa mudança operacional entre as varas do trabalho.

Diante do exposto, estamos acompanhando a publicação da sentença, que poderá ocorrer a qualquer momento.

Voltaremos a divulgar novas informações assim que houver qualquer novidade.

A juíza da 3ª Vara de São José dos Pinhais concedeu liminar que determina a inclusão das médias salariais nos pagamentos de férias e décimo terceiro salário dos tripulantes da Rio Linhas Aéreas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser revertida em favor dos beneficiários da ação.

Também foi determinado que as requeridas juntem aos autos, no prazo de 30 dias, os recibos salariais de férias e décimo terceiro salários dos trabalhadores substituídos, sob pena de multa diária de R$ 5.000 por trabalhador até o limite de R$ 5 milhões.

Salientamos que a empresa WSF Participações e Investimentos (principal acionista da Rio Linhas Aéreas) já havia sido incluída no polo passivo da ação e que responderá solidariamente pelos créditos resultantes da presente demanda.

Quanto à EBCT - Correios, o juízo analisará acerca de sua responsabilidade solidária após a instrução probatória.

Informamos, ainda, que está mantida a audiência inicial designada para 15 de dezembro de 2016.

O departamento jurídico permanece à disposição para o esclarecimento de dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                                                               

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados, funcionários da VRG Linhas Aéreas S/A, para Assembleia Geral Extraordinária Permanente que será realizada no dia 20 de dezembro de 2016, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, salas 802/805, CEP: 20021-120, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Auditório do Hotel Slaviero Slim, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 499, Vila Congonhas, CEP: 04612-002, São Paulo/SP; Brasília: Auditório do Hotel St. Paul Plaza Hotel, SHS, Quadra 2, bloco H, Asa Sul, CEP: 7032-902, Brasília/DF; Porto Alegre: Representação do SNA, localizado na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, CEP: 90200-001, Porto Alegre/RS; para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Aprovação de nova proposta de acordo relativo ao Processo n°. 0103900-84.2008.5.10.0021, referente ao pagamento DRG.
                                                                                    
Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2016.
                                                                                                            
Rodrigo Spader                                                                                                               
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas enviou ofício à administração do aeroporto internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, solicitando a manutenção do estacionamento para veículos dos aeronautas no Terminal 2.

Recentemente, um comunicado da administração informou que, a partir de 12 de dezembro, o estacionamento para os tripulantes será transferido do atual prédio do Terminal 2 para um local próximo ao Terminal 1.

Tal mudança ocasionará grande prejuízo aos aeronautas, já que o estacionamento do Terminal 2 é coberto e fica bem próximo ao local onde a maioria das companhias aéreas operam ― e existem dois andares subutilizados no próprio Terminal 2.

O SNA espera que a administração do aeroporto tome as medidas cabíveis para manter o local de estacionamento utilizado hoje pelos tripulantes.

O Brasil sediou entre os dias 5 e 7 de dezembro o Encontro Regional da IFALPA para o Caribe e América do Sul (CAR/SAM 2016), evento que durante três dias promoveu no Rio de Janeiro o debate sobre temas técnicos, operacionais, trabalhistas e de mercado para a região.

Com participação de destaque entre os 8 países membros que atenderam ao encontro (Argentina, Bahamas, Brasil, Colômbia, Ilhas Cayman, México, Panamá e Peru), a delegação brasileira, formada por SNA, ABRAPAC, ASAGOL e ATT, trouxe à pauta questões como fadiga (FRMS), testes contra uso de substâncias ilegais e Perigo Baloeiro.

As companhias aéreas nacionais também estiveram representadas no evento, com apresentações sobre aproximação não estabilizada e gerenciamento de energia pelo Cmte. Ari Batista da GOL, e cultura organizacional pelo Cmte. Peixoto da Azul, que também apresentou o BCAST (Brazilian Commercial Aviation Safety Team), grupo voltado ao estudo de temas relativos à segurança de voo como CFIT (Controlled Flight Into Terrain), LOC-I (Loss of Control in Flight), MAC (Mid-Air Collision) e RE (Runway Excursion).

Já os órgãos de segurança e proteção ao voo se fizeram presentes através do DECEA, que levou aos participantes uma apresentação sobre PBN (Performance Based Navigation) feita pelo Ten. Márcio André da Silva.

Atualizando os países membros sobre o avanço dos trabalhos no Brasil, a delegação nacional deu especial atenção à fadiga humana ao apresentar a versão em inglês do Relatório de FRMS dos Aeronautas. Na palestra feita pelo Cmte. Tulio Rodrigues (SNA/ASAGOL) a profundidade e fidedignidade dos dados exibidos chamou a atenção dos presentes, delineando o avançado estágio dos estudos visando o monitoramento da fadiga entre as tripulações brasileiras e a mitigação dos riscos por ela gerados.

Dentre os principais aspectos elencados na apresentação e abordados pelo estudo, que visa contribuir com dados técnico-científicos para elaboração pela ANAC do futuro RBAC de FRMS, estiveram as propostas de limites de jornada para tripulações simples, composta e de revezamento.

Confira a seguir a íntegra da versão em inglês do Relatório de FRMS dos Aeronautas:

- FRMS Report Part I: http://www.aeronautas.org.br/images/biblioteca_safety/FRMS_reportpart_l.pdf
- FRMS Report Part II: http://www.aeronautas.org.br/images/biblioteca_safety/FRMS_reportpart_ll.pdf

A participação brasileira também foi marcada pelas apresentações de Philipe Pacheco (ATT), que abordou as políticas para aplicação de testes de detecção do uso de substâncias ilegais, e do Diretor da Secretaria de Segurança de voo do SNA, Matheus Ghislene, que trouxe aos membros um reporte geral sobre os trabalhos no Brasil, com ênfase no Perigo Baloeiro e nas ações sendo desenvolvidas junto ao Governo Federal e aos órgãos de proteção ao voo visando a mitigação dos riscos às operações.

Fadigômetro

O CAR/SAM também marcou a formalização pelos representantes do SNA, ABRAPAC, ASAGOL e ATT de uma parceria inédita visando o monitoramento da fadiga na aviação nacional.

Assinado após a apresentação do Relatório de FRMS dos Aeronautas à comunidade internacional, na segunda-feira (05/12), o termo de parceria entre Sindicato e Associações possibilitará o desenvolvimento do primeiro Fadigômetro da aviação civil brasileira.

Destacando o compromisso das entidades de classe com os aeronautas, a parceria é um marco que reforça o trabalho realizado durante os últimos anos em prol da segurança operacional, e dá início a um processo que deverá apresentar os primeiros resultados no segundo semestre de 2017.

Projetado como um termômetro dinâmico que irá monitorar o estado de alerta dos tripulantes a partir de suas escalas de trabalho, o programa possibilitará a manutenção de um apurado registro anônimo para visualização dos impactos da fadiga sobre as tripulações.

Com o Fadigômetro os aeronautas e a aviação comercial brasileira se beneficiarão de uma importante ferramenta baseada em princípios científicos e modelos bio-matemáticos para a prevenção de acidentes e incidentes a partir da identificação de perigos.

Futuro

Encerrado mais um Encontro CAR/SAM, o foco seguirá nos trabalhos e estudos sendo realizados através da parceria técnica entre SNA, ABRAPAC, ASAGOL e ATT, visando a adequação e implantação das melhores práticas internacionais conforme a realidade brasileira.

Sob esses aspectos, o afinco estará na continuidade do desenvolvimento das bases para a introdução do FRMS, no controle e mitigação de riscos à operação, dentre os quais o Perigo Baloeiro, e na melhoria constante das condições de trabalho dos aeronautas.

A pergunta mais frequente sobre CMA (Certificado Médico Aeronáutico) entre os aeronautas é sobre quando o tripulante é considerado inapto, por um problema de saúde, durante a etapa de revalidação.

Ao ter seu CMA declarado suspenso pela junta médica examinadora, o aeronauta pode impetrar recurso junto à Anac com a finalidade de tentativa de reversão de parecer.

O recurso é julgado pelos peritos da agência, que pode concordar ou discordar do parecer da junta examinadora.

O recurso precisa ser solicitado dentro do prazo estabelecido pela agência, que é de até 30 dias da data do parecer.

CONFIRA NESTE LINK O PASSO A PASSO PARA ESTE PROCEDIMENTO

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que a 11ª Vara do Trabalho de São Paulo da Zona Sul indeferiu o pedido liminar para pagamento das diárias de alimentação nas atividades realizadas em terra, na ação de cumprimento movida contra a Latam.

O SNA pleiteia liminarmente que os pagamentos futuros sejam realizados de acordo com o previsto na cláusula 2.3 da Convenção Coletiva de Trabalho e, no mérito, que a empresa efetue o pagamento das diárias não efetuadas nos últimos cinco anos.

Foi designada audiência para o dia 20 de abril de 2017, às 14h50.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição dos tripulantes para esclarecer qualquer dúvida por meio do e-mail juridico@aeronautas.org.br.

Iniciamos hoje a divulgação do trabalho realizado pelo Subgrupo de Mid-Air Collision do Grupo Brasileiro de Segurança Operacional da Aviação Comercial (BCAST).

A divulgação será feita em três etapas.

O BCAST é um comitê composto por representantes dos PSAC e outros órgãos que possuam a capacidade de propor e promover melhorias na segurança operacional da aviação comercial, com profissionais dedicados à melhoria da segurança operacional da aviação civil brasileira.

O BCAST conta hoje com os seguintes subgrupos de estudos:

- GRUPO CFIT (Controlled Flight Into Terrain)
- GRUPO LOC-I ( Loss of Control in Flight)
- GRUPO MAC  (Mid-Air Collision)
- GRUPO RE  (Runway Excursion)

O toolkit abaixo contém os primeiros resultados do Grupo MAC.

Em despacho publicado no último dia 28, a juíza titular da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou a antecipação da audiência do processo movido pelo SNA que pede a reformulação dos PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) emitidos pelas companhias aéreas para o dia 1º de fevereiro de 2017 ―inicialmente, seria em 26 de julho.

A juíza determina que as empresas apresentem sua resposta na audiência, bem como notificou o Ministério Público para que faça parte do processo também.

O SNA ingressou com a ação cautelar para que um perito judicial faça medições corretas dos níveis de ruído em local de trabalho dos tripulantes para, assim, reformular os PPP emitidos.

Com base no monitoramento de informações dos tripulantes, o SNA soube que os PPP emitidos pelas empresas omitem índices de decibéis em determinados locais e situações a que os aeronautas são expostos.

Entre outros, são eles: embaixo do conjunto dos trens de pouso direcional e principal, embaixo da asa, embaixo do cone de cauda, onde está localizado o APU, e no instante em que o caminhão faz o abastecimento de alimentos.

A declaração no PPP de índices de ruído abaixo da realidade causa prejuízos em pedidos de aposentadoria especial e contribui para perdas auditivas. A partir da reformulação, o SNA poderá auxiliar os aeronautas em seus pedidos de aposentadoria no órgão previdenciário.

O departamento jurídico do SNA permanece disponível para eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

Em resposta a ofício enviado pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, o Ministério do Trabalho deu seu parecer sobre a legalidade de um tripulante ser acionado em um período de sobreaviso para uma programação de reserva.

No entendimento da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, com base na Lei 7183/84, que regulamenta a profissão, não existe “qualquer impedimento expresso que limite ou vede o acionamento do aeronauta que se encontra em período de sobreaviso para que assuma uma programação de reserva”.

Ainda de acordo com a avaliação do MTE, “a limitação a ser observada restringe-se àquela determinada por lei, como a limitação à jornada máxima de trabalho permitida a esses profissionais”.

Clique para ver a resposta do MTE ao ofício do SNA.

O acordo para a renovação da CCT da aviação regular para 2016/2017, aprovado em assembleia na quinta-feira, dia 1º de dezembro, prevê o reajuste de todas as cláusulas econômicas, exceto diárias internacionais, pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Isso significa que salários, pisos, vales, seguro e multa terão a recomposição integral da inflação no período de 12 meses anterior à data-base da categoria, que é justamente 1º de dezembro.

O INPC é calculado mês a mês, do primeiro ao último dia de cada mês, e geralmente é divulgado por volta do oitavo dia do mês seguinte. O que usa-se para a correção no caso da CCT é o acumulado dos 12 meses anteriores.

Ou seja, o índice que será aplicado para a correção do salário dos tripulantes será o acumulado dos 12 meses anteriores verificado no dia 30 de novembro de 2016 ― e esse índice deverá ser divulgado por volta do oitavo dia do mês de dezembro.

A expectativa é de que esse índice fique próximo de 7,8%.

- Clique para saber mais sobre a aprovação da nova CCT da aviação regular

 

O departamento jurídico do SNA atualiza os tripulantes e demais interessados quanto às ações coletivas movidas contra a Rio Linhas Aéreas, considerando as últimas audiências realizadas e os desdobramentos atuais dos processos.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS DA CCT- PROCESSO 0001665-36.2016.5.09.0965

Trata-se de ação coletiva que pleiteia a inclusão das médias salariais nos pagamentos de férias e décimo terceiro salário dos tripulantes, além do pagamento de multa normativa decorrente descumprimento da norma coletiva.

Em audiência inicial realizada em 24/11/2016, obteve-se êxito na inclusão da empresa “WSF Participações e Investimentos” (principal acionista da Rio Linhas Aéreas) no polo passivo da Ação, haja vista a documentação comprobatória da operação empresarial havida entre as empresas, para garantir o pagamento dos credores.

Com o deferimento da inclusão, a empresa WSF será citada para apresentar defesa, e para comparecimento na próxima audiência já designada para 15/12/2016, juntamente com a Rio e Correios.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO E CAUTELAR – REINTEGRAÇÃO POR REDUÇÃO DE FORÇA DE TRABALHO – PROCESSOS 0001141-73.2015.5.09.0965 e 0001064-64.2015.5.09.0965

Trata-se de ação que discute o descumprimento da norma coletiva em situação de redução de força de trabalho.

Considerando que ainda não houve cumprimento da carta precatória expedida nos autos da ação cautelar, as audiências anteriormente designadas para 29/11/2016 e 07/12/2016, respectivamente, foram remarcadas para dia 30/03/2017, para possibilitar a produção desta prova requerida pela Rio Linhas Aéreas.

O SNA esclarece que as oitivas de testemunha por carta precatória solicitada pela empresa foram impugnadas verbalmente nas audiências, uma vez que tratam-se de ações cujas provas já foram amplamente produzidas. Contudo, o juízo deferiu a produção da prova testemunhal pela empresa, já que o processo encontra-se nesta fase, mesmo com os devidos protestos pelo entendimento de que tal manobra visa claramente protelar o andamento do processo.

Com relação a multa arbitrada em razão da não reintegração e do não pagamento dos salários atrasados, informamos que a punição está vigorando nos termos já estabelecidos (R$ 1.000,00 por dia limitando a 100.000,00 por aeronauta), razão pela qual o SNA requereu a penhora de valores e/ou arresto de bens das Rés, para garantia dos valores devidos a título de salários atrasados.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COLETIVA- PROCESSO 0001666-21.2016.5.09.0965

Trata-se de reclamação trabalhista que pleiteia o pagamento de verbas tais como horas extraordinárias, tempo de solo, acionamento em período de folga, falta de pagamentos nas transferências de base, descolamentos para realização de simulador e curso em solo, dentre outros. Houve designação de audiência para 28/06/2017.

 

O SNA também requereu a inclusão da WSF Participações e Investimentos” (principal acionista da Rio Linhas Aéreas) no polo passivo da Ação, haja vista documentação comprobatória da operação empresarial havida entre as empresas para garantir o pagamento dos credores.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – DESCANSO SEMANAL REMUERADO – DSR - PROCESSO 0011283-50.2015.5.01.0031

Trata-se de processo que pleiteia o pagamento do Descanso Semanal Remunerado aos aeronautas, no período dos últimos cinco anos contados do ajuizamento da ação.

Em audiência realizada em 22/11/2016, a juíza responsável deferiu o pedido formulado pelo SNA, pela inclusão da empresa WSF PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTO LTDA, bem como a citação dos CORREIOS, que já fora incluída desde a distribuição da ação, concedendo prazo de 10 dias a partir da audiência, para que seja justificado a inclusão da empresa WSF através de provas documentais.

Além disso, a Juíza designou a apresentação da planilha de cálculo para apresentar os valores de estimados de DSR’s pretendidos de cada aeronauta no prazo de 10 dias. Considerando a complexidade da apuração do montante e o número de tripulantes assistidos pela referida ação, o SNA peticionará para dilatar o prazo para 30 dias, uma vez que o cálculo exige a observância de detalhes específicos.

A próxima audiência foi marcada para 26/04/2017, com a presença dos representantes da RIO, Correios e WSF.

O departamento jurídico permanece à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas porventura existentes, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..