EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas da Aviação Regular, associados e não associados, para Assembleia Geral Extraordinária Permanente que será realizada no dia 21 de novembro de 2016, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede no SNA, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, salas 802/805, Centro, CEP: 20021-120, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Auditório do Hotel IBIS Congonhas, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801, Vila Congonhas, CEP: 04612-002, São Paulo/SP; Brasília: Auditório do Hotel Quality Hotéis Brasília, localizado na SMAS, Trecho 03, conjunto 02, Guará, Brasília/DF; Porto Alegre: Representação do SNA, localizado na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, CEP: 90200-001, Porto Alegre/RS; Campinas: Representação do SNA, localizado no Centro Empresarial Viracopos, SPE – Rodovia Santos Dumont, km 66, S/N, CEP: 13052-901, Campinas/SP; para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: A) Avaliação e deliberação da Pauta de Reivindicação da categoria para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2016/2017; B) Autorização para negociação pelo SNA da Pauta de Reivindicação; C) Autorização para o SNA Instaurar o Dissídio Coletivo, caso malogre as negociações junto ao Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias. 

Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2016.

Rodrigo Spader
Presidente

Foi realizada nesta quinta-feira (17) a quarta rodada de negociações com o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) para a renovação da CCT da aviação regular para 2016/2017. 

As empresas insistiram em uma contraproposta que não favorece o andamento da negociação, muito semelhante à apresentada na reunião anterior, com um avanço ínfimo: aumento de 4% para 5% no reajuste para vale alimentação, seguro de vida e multa por descumprimento de cláusulas.

Ressaltamos que o restante da contraproposta permanece inalterado, consistindo em reajuste de pisos, salários e demais cláusulas econômicas no índice de 4% — muito abaixo da inflação projetada para o período.

Como já veiculado anteriormente, a contraproposta das empresas para as diárias é de 0% de reajuste e com alterações sensíveis na redação, que pioram a situação atual — por exemplo, redução de 75% do valor da diária para a ceia (passaria a ser de apenas 25%) e o afastamento do pagamento da diária quando houver fornecimento de alimentação a bordo.

Também não houve avanços nas cláusulas sociais e, para completar, foram incluídos, pelas empresas, pretensões de modificações extremamente danosas à categoria.

Diante da falta de evoluções nas negociações e da ausência de sinalização por parte da bancada patronal que aponte concessões, o SNA irá convocar assembleia para o próximo dia 21 para que a categoria delibere sobre a proposta e sobre os rumos da negociação. Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para saber os locais e horários.

Histórico

O SNA ressalta que a entrega da pauta de reivindicações da categoria foi realizada no dia 15 de setembro, duas semanas antes do previsto, justamente para tentar agilizar as negociações e facilitar a chegada a um acordo até a data-base, que é 1º de dezembro.

Após postergações por parte do sindicato patronal, somente na terceira reunião as empresas apresentaram a primeira contraproposta ― considerada inviável pelo SNA.

Lembramos, por fim, que os índices constantes na pauta dos trabalhadores, apurados em assembleia, seguem mantidos como reivindicação.

O SNA conta com a efetiva participação da categoria, por meio das assembleias, para conduzir a renovação da CCT da melhor forma possível.

Participe e faça sua parte. Juntos somos fortes.

 
 

Após o movimento de paralisação das atividades dos tripulantes de táxi aéreo do último dia 9, o Sindicato Nacional dos Aeronautas ingressou com pedido de dissídio coletivo de greve no TST (Tribunal Superior do Trabalho) para buscar a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2015/2016.

Apesar de uma tentativa de boicote das empresas, tripulantes de táxi aéreo e aeroviários fizeram uma paralisação das atividades na manhã do dia 9 nas cidades de Macaé, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes e Farol de São Tomé.

Como forma de tentar frustrar o movimento, as empresas abriram canais alternativos de acesso nos aeroportos e coagiram os funcionários ao trabalho, sem fazer a inspeção obrigatória tanto de tripulantes como de aeroviários, fato grave que colocou em risco a segurança de voo dos passageiros e profissionais.

A decisão pelo movimento grevista foi tomada pela categoria após os tripulantes negarem a última proposta do Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) para a renovação da CCT.

Passado quase um ano da data-base, que venceu em 1º de dezembro de 2015, os aeronautas continuam sem receber nenhum reajuste nos salários ou nos benefícios, o que representa na prática considerável perda salarial, já que desta forma se acumulam dois anos de inflação (2015 e 2016).

O SNA esclarece que desde setembro de 2015 vem tentando insistentemente um acordo para a renovação da CCT. Infelizmente, o Sneta dificultou muito as negociações, e por esse motivo a questão teve que ser levada ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Após duas audiências realizadas, o Sneta protocolou uma proposta para a renovação, levada para deliberação no dia 14, porém as condições estavam muito aquém do aceitável: o reajuste salarial seria de apenas 5% e somente a partir de 1º de agosto de 2016, sem retroatividade.

Ressaltamos que o SNA procurou por todas as vias a negociação com o sindicato patronal e que chegou a entregar seis pospostas possíveis para um acordo no TST, todas negadas pelas empresas.

Uma nova assembleia será convocada para o dia 28 de novembro para decidir pela continuidade ou não do movimento grevista. O SNA conta com a participação de todos os aeronautas. 

Precisamos da união de toda a categoria neste momento delicado. Juntos somos fortes!

 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa à categoria uma vitória histórica para a profissão. Nesta quarta-feira (16), a CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 8255/14, a nova Lei do Aeronauta, de acordo com o relatório apresentado pelo relator Elmar Nascimento (DEM-BA), que não esteve presente à sessão.

A aprovação foi conquistada em uma sessão conturbada, e graças em grande parte à atuação decisiva da categoria. Mais de 2.000 e-mails foram enviados aos deputados pedindo a votação, e cerca de 80 aeronautas estiveram presentes, mostrando a força da categoria e pressionando pela votação e aprovação. Apesar da ausência do relator, o presidente da CCJC, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que também não pode comparecer, autorizou que o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) lesse o relatório como substituto e o colocasse em votação. Todos os partidos fizeram orientação pela aprovação, ou seja, o texto passou por unanimidade. 
 
Esta foi a última comissão pela qual o PL 8255/14 teve que passar na Câmara, depois de ter sido aprovado também pela CVT (Comissão de Viação e Transportes) e pela CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público). Existe a possibilidade recurso a plenário, sendo necessárias assinaturas de 52 deputados —o SNA considera que não há motivo, já que o projeto é conclusivo nas comissões e está sendo debatido há mais de três anos, com Anac, SAC e governo demonstrando apoio.
 
Não havendo recurso, o projeto irá voltar ao Senado, onde já havia sido aprovado em dois turnos pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Isso é necessário porque o texto sofreu alterações durante a tramitação na Câmara. Após a nova apreciação dos senadores, a lei vai para sanção presidencial.
 
O SNA agradece aos cerca de 80 aeronautas que estiveram presentes nesta quarta em Brasília e a todos aqueles que acompanharam toda a tramitação até aqui, sempre mostrando a força da categoria e deixando clara a necessidade de mudanças em uma legislação que não sofre alterações há mais de 30 anos.

O sindicato, ao lado das associações Abrapac, Asagol e ATT, além de todos os tripulantes, vem trabalhando incessantemente por essa nova lei, em nome da segurança de voo de todos —em especial no que se refere ao controle da fadiga humana.

O projeto
 
O projeto de lei especifica as atribuições dos profissionais de aviação e estabelece regras para a elaboração das escalas de trabalho dos aeronautas, introduzindo o controle de fadiga humana, sistema que já é utilizado em diversos países mas que ainda não foi incorporado no Brasil.
 
Entre outras coisas, o texto propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo —o que não significa redução de jornada, mas sim adequações conforme o período do dia que podem até aumentar a produtividade dos profissionais.
 
A principal preocupação é, sempre, com a segurança do voo, já que dados comprovam que pelo menos 20% dos acidentes estão diretamente relacionados à fadiga.
 
Hoje, a profissão é regulamentada pela Lei 7.183/84, criada há mais de 30 anos e que não atende mais às demandas da categoria.

Faça sua parte você também. Associe-se.

O Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) incluiu em sua contraproposta para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da aviação regular mais itens extremamente danosos à categoria, alterando os pagamentos das diárias.

As empresas querem pagar apenas 25% do valor da diária para a ceia, afastar o pagamento da diária quando houver fornecimento de alimentação a bordo, eximir-se do pagamento da diária em treinamentos em solo quando houver fornecimento de refeição, eximir-se do pagamento de diárias de café da manhã quando o tripulante dispensa hospedagem em pernoite, excluir o pagamento de diárias para sobreavisos e pagar diárias internacionais por meio de cartão.

Em assembleia realizada no último dia 11, o Sindicato Nacional dos Aeronautas já havia repassado à categoria a situação das negociações com as empresas para a renovação da CCT, fazendo todos os esclarecimentos sobre cada passo da Campanha Salarial até o momento. 

A contraproposta apresentada pelo sindicato patronal já foi negada, uma vez que não trazia nenhum avanço para os trabalhadores ― e, sim, apenas prejuízos.

O índice de reajuste ofertado foi de 4% para pisos, salários e demais cláusulas econômicas, e de 0% para as diárias (nacionais e internacionais), ou seja nenhum reajuste. Esse índice fica aproximadamente 50% abaixo da inflação projetada para o período.

O Snea apresentou ainda em sua contraproposta interesse unilateral pela alteração de outras 16 cláusulas, que em sua grande maioria atingem conquistas cruciais e históricas para toda a categoria ― o SNA rejeita as alterações pretendidas pelas empresas.

Histórico

O SNA ressalta que a entrega da pauta de reivindicações da categoria foi realizada no dia 15 de setembro, duas semanas antes do previsto, justamente para tentar agilizar as negociações e facilitar a chegada a um acordo até a data-base, que é 1º de dezembro.

Após postergações por parte do sindicato patronal, somente na terceira reunião as empresas apresentaram a primeira contraproposta ― considerada inviável pelo SNA, conforme exposto.

Lembramos, por fim, que os índices constantes na pauta dos trabalhadores, apurados em assembleia, seguem mantidos como reivindicação.

Aguardamos para a próxima rodada de negociação, marcada para o dia 17 de novembro, que as empresas apresentem propostas que demonstrem boa vontade negocial.

O SNA conta com a efetiva participação da categoria, por meio das assembleias, para conduzir a renovação da CCT da melhor forma possível. O sindicato reforça ainda sua costumeira boa-fé negocial, princípio norteador de sua gestão, e garante que aplicará esforços para um desfecho célere e justo nesta negociação.

Participe e faça sua parte. Juntos somos fortes.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca todos os tripulantes que puderem a comparecer na próxima quarta-feira, dia 16 de novembro, à votação do PL 8255/14, a nova Lei do Aeronauta, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. 

É de extrema importância a presença em massa de aeronautas, uniformizados, para a votação, que será realizada a partir das 14h30 no anexo II do plenário 1 da Câmara — o SNA vai fornecer transporte em vans a partir do aeroporto e dos hotéis, falar com Camilo (61 99301-3533).

Esta é a última etapa da tramitação do projeto de lei na Câmara dos Deputados.Em agosto, o deputado Elmar Nascimento entregou seu relatório à CCJ, com parecer pela constitucionalidade do texto. 

Após a aprovação na CCJ, o projeto de lei retorna ao Senado para depois ir à sanção presidencial. 

A nova do Lei do Aeronauta já passou por aprovação inicial em dois turnos no Senado e em duas comissões na Câmara (CVT e CTASP).

Participe e faça sua parte!

O projeto

O projeto de lei especifica as atribuições dos profissionais de aviação e estabelece regras para a elaboração das escalas de trabalho dos aeronautas, introduzindo o controle de fadiga humana, sistema que já é utilizado em diversos países mas que ainda não foi incorporado no Brasil.

Entre outras coisas, o texto propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo —o que não significa redução de jornada, mas sim adequações conforme o período do dia que podem até aumentar a produtividade dos profissionais.

A principal preocupação é, sempre, com a segurança do voo, já que dados comprovam que pelo menos 20% dos acidentes estão diretamente relacionados à fadiga.

Hoje, a profissão é regulamentada pela Lei 7.183/84, criada há mais de 30 anos e que não atende mais às demandas da categoria.

Em assembleia realizada nesta sexta-feira (11), o Sindicato Nacional dos Aeronautas repassou à categoria a situação das negociações com as empresas para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular para 2016/2017, fazendo todos os esclarecimentos sobre cada passo da Campanha Salarial até o momento.  A contraproposta apresentada pelo sindicato patronal na última quarta-feira (9) já foi negada, uma vez que não trazia avanços para os trabalhadores ― e, sim, prejuízos.

O índice de reajuste ofertado foi de 4% para pisos, salários e demais cláusulas econômicas, e de 0% para as diárias (nacionais e internacionais), ou seja nenhum reajuste. Esse índice fica aproximadamente 50% abaixo da inflação projetada para o período.

Desta forma, não houve outra alternativa que não fosse a negativa da proposta.

Sobre a contraproposta para as cláusulas sociais, o único pleito de cláusula nova foi prontamente negado pelas empresas, sem qualquer debate das motivações.

A reivindicação de alteração em outras 14 cláusulas já existentes, sendo que muitas delas não possuem nenhum impacto econômico, também foi sumariamente negadas pelas empresas em todos os itens.

Registramos, ainda, que o sindicato patronal apresentou em sua contraproposta interesse unilateral pela alteração de 16 cláusulas, que em sua grande maioria atingem conquistas cruciais e históricas para toda a categoria ― o SNA rejeita as alterações pretendidas pelas empresas.

Histórico

O SNA ressalta que a entrega da pauta de reivindicações foi realizada no dia 15 de setembro, duas semanas antes do previsto, justamente para tentar agilizar as negociações e facilitar a chegada a um acordo até a data-base, que é 1º de dezembro.

Após postergações por parte do sindicato patronal, somente na terceira reunião as empresas apresentaram a primeira contraproposta ― considerada inviável pelo SNA, conforme exposto.

Lembramos, por fim, que os índices constantes na pauta dos trabalhadores, apurados em assembleia, seguem mantidos como reivindicação

Aguardamos para a próxima rodada de negociação, marcada para o dia 17 de novembro, que as empresas apresentem propostas que efetivamente  demonstrem boa vontade negocial.

O SNA conta com a efetiva participação da categoria, por meio das assembleias, para conduzir a renovação da CCT da melhor forma possível.

Participe e faça sua parte. Juntos somos fortes.

SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto nos Arts. 18 “b”, 20 “a” e 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no artigo 550 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), convoca toda a categoria de aeronautas associados, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 22 de novembro de 2016 às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação, no seguinte local: São Paulo: Auditório do Hotel IBIS Congonhas, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801, Vila Congonhas, CEP: 04612-002, São Paulo/SP, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) apreciação e votação da Previsão Orçamentária para o exercício de 2017; B) Retificação da Previsão Orçamentária do exercício de 2016; C) Alteração do percentual de arrecadação destinado ao fundo de greve.

Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2016 

Rodrigo Spader
Presidente

Na manhã de terça-feira (8), a diretoria do SNA reuniu-se, no Rio de Janeiro, com um grupo de aproximadamente 40 tripulantes daquela base. O encontro foi realizado em razão de denúncias de problemas de remuneração, transporte e distribuição dos voos na base Rio.

A reclamação de todos é a falta de um rodízio em suas escalas e de uma melhor distribuição dos voos da base entre os tripulantes, o que vem gerando severas perdas salariais em comparação com as outras bases da empresa (CGH, GRU, POA e BSB).

Os tripulantes informaram que os voos de melhor remuneração da base, em sua maioria, tem sido feitos por tripulantes de outras bases, restando a eles, em grande parte, os voos de ponte-aérea, em que a remuneração é muito abaixo da média.

Outra reclamação dos tripulantes é que a falta de transporte da empresa entre os aeroportos do SDU e GIG  tem colocado os mesmos em risco, já que o transporte coletivo no trajeto não é disponibilizado 24 horas por dia.

Todos se mostraram desmotivados e desestimulados, além de extremamente preocupados com a grave situação de perda financeira a que estão sendo submetidos, o que, segundo os próprios tripulantes, coloca em risco a segurança de voo, uma vez que o tripulante, ao invés de concentrar-se em suas atividades, fica buscando alternativas para seu sustento.

A diretoria do SNA recebeu o pleito dos tripulantes com preocupação e não poupará esforços para buscar, por todos os meios cabíveis, atendê-los em suas demandas.

 

Apesar de uma tentativa de boicote das empresas, tripulantes de táxi aéreo e aeroviários fizeram uma paralisação das atividades na manhã desta quarta-feira (9) nas cidades de Macaé, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes e Farol de São Tomé, em protesto contra a intransigência patronal na renovação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2015 ― a data-base venceu há um ano.
 
Como forma de tentar frustrar o movimento, as empresas abriram canais alterativos de acesso nos aeroportos e coagiram os funcionários ao trabalho, sem fazer a inspeção obrigatória tanto de tripulantes como de aeroviários, fato grave que colocou em risco a segurança de voo dos passageiros e profissionais.
 
O Sindicato Nacional dos Aeronautas agradece aos tripulantes que aderiram à paralisação e pede que toda a categoria se mantenha mobilizada e atenta aos comunicados para os próximos passos em relação à renovação da CCT.
 
Precisamos da união de toda a categoria neste momento delicado.
 
Campanha Salarial
 
A decisão pelo movimento grevista foi tomada pela categoria em assembleia realizada no último dia 14, após os tripulantes negarem a última proposta do Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2015/2016.
 
Passado quase um ano da data-base, que venceu em 1º de dezembro do ano passado, os aeronautas continuam sem receber nenhum reajuste nos salários ou nos benefícios, o que representa na prática considerável perda salarial, já que desta forma se acumulam dois anos de inflação (2015 e 2016).
 
O SNA esclarece que desde setembro de 2015 vem tentando insistentemente um acordo para a renovação da CCT. Infelizmente, o Sneta dificultou muito as negociações, e por esse motivo a questão teve que ser levada ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).
 
Após duas audiências realizadas, o Sneta protocolou uma proposta para a renovação, levada para deliberação no dia 14, porém as condições estavam muito aquém do aceitável: o reajuste salarial seria de apenas 5% e somente a partir de 1º de agosto de 2016, sem retroatividade.
 
Ressaltamos que o SNA procurou por todas as vias a negociação com o sindicato patronal e que chegou a entregar seis pospostas possíveis para um acordo no TST, todas negadas pelas empresas.

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas da Aviação Regular, associados e não associados, para Assembleia Geral Extraordinária Permanente que será realizada no dia 11 de novembro de 2016, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede no SNA, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, salas 802/805, Centro, CEP: 20021-120, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Auditório do Hotel IBIS Congonhas, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801, Vila Congonhas, CEP: 04612-002, São Paulo/SP; Brasília: Auditório do Hotel Quality Hotéis Brasília, localizado na SMAS, Trecho 03, conjunto 02, Guará, Brasília/DF; Porto Alegre: Representação do SNA, localizado na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, CEP: 90200-001, Porto Alegre/RS; Campinas: Representação do SNA, localizado no Centro Empresarial Viracopos, SPE – Rodovia Santos Dumont, km 66, S/N, CEP: 13052-901, Campinas/SP; para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: A) Avaliação e deliberação da Pauta de Reivindicação da categoria para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2016/2017; B) Autorização para negociação pelo SNA da Pauta de Reivindicação; C) Autorização para o SNA Instaurar o Dissídio Coletivo, caso malogre as negociações junto ao Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias. 

Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2016.

Rodrigo Spader
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que recebeu do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) a confirmação de que os tripulantes de aeronaves portadores de CMA (Certificado Médico Aeronáutico) devem ser dispensados do exame de aptidão física e mental quando da necessidade de obtenção ou renovação periódica da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para as categorias A e B.

Diante de denúncias de que alguns departamentos estaduais de trânsito estariam impedindo os aeronautas de utilizarem o CMA, o SNA enviou ofício ao Denatran, solicitando esclarecimentos.

O Denatran confirmou que a Resolução 464/2013 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), em seu art. 2º, dispõe que os tripulantes com habilitações expedidas pelas Forças Armadas ou pela Anac ficam dispensados do exame de aptidão física e mental necessário à obtenção ou renovação da habilitação para conduzir veículo automotor (categorias A e B).