O departamento jurídico do Sindicato Nacional dos Aeronautas ajuizou ação individual contra a Passaredo Transportes Aéreos Ltda., no último dia 24 de outubro, com objetivo de promover a reintegração de aeronauta que foi declarado inapto para o trabalho e dispensado em pleno gozo de licença médica.

Em decisão proferida no dia 26, foi declarada a nulidade da dispensa, bem como foi determinada pelo juízo a reintegração do aeronauta nas mesmas condições da época da dispensa ― respeitando função, salário, local de trabalho, horário de trabalho e com o imediato pagamento dos salários vencidos desde a data da dispensa até o dia em que ocorrer a reintegração.

A ação tramita na 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto.

O departamento jurídico permanece à disposição para o esclarecimento de dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) cancelou aquela que seria a terceira reunião para negociação da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular para 2016/2017, que estava marcada para quinta-feira (3) ― o próximo encontro ficou desta forma para o dia 9 de novembro.

Nas duas reuniões já realizadas, as empresas não apresentaram nenhuma contraproposta à pauta de reivindicações da categoria, dificultando qualquer avanço para um acordo.

Na última reunião, o Snea apenas indicou quais são as cláusulas listadas nas reivindicações da categoria em que aceitam negociar, quais as cláusulas em que as duas partes querem modificar e quais as cláusulas não-listadas pelos aeronautas em que as empresas têm interesse em negociar.

Entre estas cláusulas em que o Snea quer fazer modificações e que não haviam sido citadas na lista de reivindicações da categoria estão, entre outras:

- Acomodação individual;
- Reserva;
- Sobreaviso;
- Folgas mensais;
- Normas em caso de necessidade de redução de força de trabalho;
- Tempo em solo entre etapas de voo;
- Madrugadas e seus limites de operação.

O SNA novamente lamenta esta postura das empresas e relembra que inclusive adiantou em 15 dias a entrega da pauta de reivindicações, feita no dia 15 de setembro ― ou seja, há mais de um mês e meio ―, como forma de tentar agilizar a negociação para chegar a um acordo até a data-base da categoria, que é 1º de dezembro.

Lembramos ainda que toda decisão sobre a renovação da CCT é sempre tomada pelos tripulantes, em assembleia. Mas para isso precisamos que as empresas apresentem sua proposta para ser levada a deliberação dos tripulantes.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem de todas as deliberações.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou, na última quinta-feira, em Curitiba, do Simpósio de Aviação, evento promovido pelo Cindacta 2 e pela Universidade Tuiuti do Paraná. Voltado especialmente para estudantes, o evento contou com cerca de 400 participantes.

O comandante Raul Bocces, do conselho diretor do SNA, fez uma apresentação sobre FRMS (Sistema de Gerenciamento do Risco de Fadiga Humana), e comandante Tiago Rosa, diretor da Secretaria de Relações Sindicais, falou sobre o projeto de lei 8255/14 (Nova Lei do Aeronauta) e sobre a atuação parlamentar do SNA.

Também participaram Decea, Embraer, representantes de empresas aéreas, FAB (Força Aérea Brasileira), entre outros. 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que fará uma reunião com copilotos da empresa Latam com base no Rio de Janeiro no próximo dia 8 de novembro, às 11h.

A reunião será realizada na sede do SNA, localizada na av. Franklin Rosevelt, 194, salas 802/803, Centro.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas relembra a todos que está marcada uma greve dos tripulantes de táxi aéreo para o dia 9 de novembro. A paralisação será feita nas cidades de Macaé, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes e Farol de São Tomé ― os aeroviários, trabalhadores de terra, também participam da campanha e cruzarão os braços na mesma data.

A decisão pelo movimento grevista foi tomada pela categoria em assembleia realizada no último dia 14, após os tripulantes negarem a última proposta do Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2015/2016.

Passado quase um ano da data-base, que venceu em 1º de dezembro do ano passado, os aeronautas continuam sem receber nenhum reajuste nos salários ou nos benefícios, o que representa na prática considerável perda salarial, já que desta forma se acumulam dois anos de inflação (2015 e 2016).

O SNA esclarece que desde setembro de 2015 vem tentando insistentemente um acordo para a renovação da CCT. Infelizmente, o Sneta dificultou muito as negociações, e por esse motivo a questão teve que ser levada ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Após duas audiências realizadas, o Sneta protocolou uma proposta para a renovação, levada para deliberação no dia 14, porém as condições estavam muito aquém do aceitável: o reajuste salarial seria de apenas 5% e somente a partir de 1º de agosto de 2016, sem retroatividade.

Ressaltamos que o SNA procurou por todas as vias a negociação com o sindicato patronal e que chegou a entregar seis pospostas possíveis para um acordo no TST, todas negadas pelas empresas.

O SNA pede que toda a categoria se mantenha mobilizada e atenta aos comunicados para a realização da greve do dia 9 de novembro.

Precisamos da união de toda a categoria neste momento delicado. 

Participe! Juntos somos fortes.

Na segunda reunião de negociação para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular para 2016/2017, realizada nesta quinta-feira (27), em São Paulo, mais uma vez o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) não apresentou nenhuma contraproposta à pauta de reivindicações da categoria.

Dificultando os avanços para um acordo, o sindicato patronal já adiantou que também não fará nenhuma proposta formal em relação ao índice de reajuste salarial também na próxima reunião, agendada para o dia 3 de novembro.


O Sindicato Nacional dos Aeronautas lamenta esta postura das empresas e relembra que inclusive adiantou em 15 dias a entrega da pauta de reivindicações, feita no dia 15 de setembro, como forma de tentar agilizar a negociação para chegar a um acordo até a data-base da categoria, 1º de dezembro.

Lembramos ainda que toda decisão sobre a renovação da CCT é sempre tomada pelos tripulantes, em assembleia. Mas para isso precisamos que as empresas apresentem sua proposta para ser levada a deliberação dos tripulantes.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem de todas as deliberações. 

Confira as principais reivindicações:

Cláusulas Econômicas
- Reajuste salarial e de pisos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acrescido de 5% a título de aumento real;
- Reajuste de diárias nacionais em 20%;
- Reajuste de diárias internacionais (De US$ 18 para US$ 21 para América do Sul e Caribe, de US$ 20 para US$ 25 para América do Norte e México, de 20 para 25 euros para Europa, de 20 para 25 libras para a Inglaterra e de US$20 para US$25 para demais localidades);
- Reajuste de vale alimentação em 20%, sem o teto para o pagamento;
- Reajuste de seguro de vida em 20%.

Cláusulas Sociais
- Disponibilização de escalas com 5 dias de antecedência;
- Eliminação da restrição de 5 assentos para o Passe Livre;
- Reembolso para qualquer exame necessário quando da revalidação de CMA;
- Fornecimento pelas empresas de condução, quando na base, para apresentações ou encerramentos entre 23h e 6h;
- Período oposto de 10 dias;
- Descanso da tripulação comercial em voos com tripulação composta ou revezamento.

Comissão Paritária

Nesta quinta (27), também foi discutida mais uma vez a comissão paritária formada pelo SNA e pelo Snea para construir um termo aditivo à CCT de 2015/2016, conforme determinado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho).

No acordo que definiu a assinatura da atual CCT da aviação regular, ficou definido que as partes negociariam um aditivo relativo aos itens a Passe Livre e Período Oposto.

Porém o Snea mais uma vez não melhorou sua contraproposta e decidiu encerrar as negociações. As empresas não oferecem nenhum avanço na cláusula de Período Oposto. Na Cláusula de Passe Livre, aceitam aumentar os assentos de cinco para sete, mas não concordam em uniformizar e informatizar os sistemas e nem em oferecer sistemas alternativos.

Desta forma, o resultado das reuniões será apresentado até o dia 30 de novembro ao ministro Ives Gandra Martins Filho, do TST, conforme o que foi definido na assinatura da última CCT.

 

 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou nesta quarta-feira de reunião a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), em Brasília, com a finalidade de discutir assuntos referentes a soltura de balões de ar quente no Brasil.

Participaram da reunião, além do SNA, entidades como Cenipa, Abear, Ifalpa, CNPB, Decea, Anac, SAC e MJ.

Foram abordados assuntos como a necessidade de ações das forças de segurança pública na fiscalização e prevenção da soltura de balões ilegais.

A Senasp mostrou-se sensível ao problema e comprometeu-se a em breve colocar em prática ações para mitigar esse risco.

O departamento jurídico do SNA informa que propôs novas ações, uma trabalhista coletiva e uma de cumprimento, contra a empresa Rio Linhas Aéreas.

A ação trabalhista coletiva trata do não pagamento de horas extraordinárias (tempo em solo, apresentação e corte dos motores), do acionamento em períodos de folga, da ajuda de custo prevista na Lei 7.186/84 para transferências de base, do adicional de transferência previsto no art. 469 da CLT, da concessão de transporte aos funcionários nos horários sem transporte público regular, das horas “in itinere”, do não pagamento do deslocamento para adestramento em simulador, do não pagamento de cursos realizados em solo e das diferenças de pagamento em deslocamentos como tripulante extra.

A ação de cumprimento pede que a empresa promova a inclusão das médias salariais nos pagamentos de férias e de décimo terceiro salários de seus empregados, além de requerer a multa decorrente do descumprimento da norma coletiva.

Novas informações serão disponibilizadas de acordo com o andamento dos processos.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que a audiência de julgamento do processo que discute o descumprimento da cláusula de redução de força de trabalho pela Latam em 2015 e 2016 foi remarcada.

Após o encerramento da instrução do processo, a juíza havia designado julgamento para o dia 21 de outubro. Entretanto, por razões exclusivas do juízo, reagendou-se o julgamento para dia 28 de outubro.

O departamento jurídico do SNA permanece à disposição dos tripulantes para esclarecer qualquer dúvida por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que, devido a um problema com a operadora de telefonia, a subsede São Paulo está com as linhas de telefone inoperantes. A previsão é de que o serviço seja normalizado até amanhã (terça-feira, 25) às 11h da manhã.

Pedimos desculpas pelo transtorno.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas se solidariza aos colegas pilotos do Peru em repúdio às declarações sr. Félix Antelo, CEO da Latam Airlines Peru, publicadas no último dia 16 de outubro na imprensa local. O executivo afirmou ao jornal “El Comercio” que “o principal ativo de uma empresa aérea é a segurança, mas seguimos com déficit de pilotos peruanos porque não cumprem os padrões que queremos em matéria de segurança”.

A declaração, irresponsável, grave e temerária, não tem nenhuma base de sustentação em fatos. Além disso, afeta a reputação e o prestígio de todos os pilotos peruanos que diariamente realizam seu trabalho com eficiência e segurança. Mais grave ainda, cria um desnecessário clima de insegurança para todos os que usam os serviços aéreos no Peru.

O posicionamento do executivo coloca em dúvida ainda a idoneidade da autoridade aeronáutica peruana (DGAC), que desta forma estaria outorgando licenças a pilotos com padrões deficientes de segurança ― o que não é verdade.

Mais uma vez, o SNA coloca-se solidário aos colegas e reafirma a certeza de que tanto no Peru como no Brasil e em toda a região, o compromisso dos pilotos com a qualidade dos serviços prestados e, principalmente, com a segurança de voo está sempre em primeiro lugar.

Visando a promover boas práticas e uma cultura positiva de segurança operacional no sistema de aviação civil, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou na terça-feira (18) uma política de segurança operacional.

Com isso, reforça-se a importância da melhoria contínua nos níveis de segurança operacional da aviação civil brasileira. Um dos principais objetivos é estruturar o desenvolvimento de SGSO (Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional) nos provedores de serviço de aviação civil, de forma a garantir a melhoria contínua do desempenho dos distintos segmentos que compõem a aviação civil brasileira.  

A Anac também revisou a lista de verificação (checklist) pessoal de requisitos mínimos operacionais voltados para a aviação geral e inseriu novos itens e orientações.

O checklist é composto por itens considerados importantes pela Anac e que devem ser observados pelos pilotos das aeronaves antes da decolagem, com foco, principalmente, no planejamento do voo.

O novo checklist busca conscientizar os pilotos sobre a necessidade de conhecer os recursos da aeronave, seus limites pessoais e os fatores de riscos que afetam o voo, contribuindo para a segurança operacional.

Clique abaixo para conhecer o novo Checklist:
http://www.anac.gov.br/assuntos/paginas-tematicas/gerenciamento-da-seguranca-operacional/checklist-pessoal-de-minimos-operacionais