Em audiência realizada na quarta-feira (5), em São Paulo, a Justiça determinou que a Latam tem 30 dias para apresentar a relação de nomes, CPF e datas de admissão e demissão de empregados que fazem jus ao recebimento de valores referentes ao reembolso de CCF (Certificado de Capacidade Física) e que não foram localizados, de forma que possa ser calculado o montante devido de maneira correta.

Ocorre que foi celebrado um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) entre o Ministério Público do Trabalho e a Latam, com anuência do SNA, em que ficou estabelecido que a empresa pagaria os valores correspondentes à renovação do CCF referente aos períodos de 2004 a 2008 aos empregados. 

Porém 104 aeronautas não foram localizados para o pagamento. Diante disso, a companhia cumpriu obrigação estabelecida pelo MPT de distribuir ação para depositar os valores relativos a estes aeronautas.  Foi depositado o montante de R$ 37.440,00, correspondente a R$ 360,00 para cada um dos 104 aeronautas não localizados.

No entanto, existem dúvidas sobre estes valores. O TAC celebrado pelas partes determina reembolso de R$ 163,50 por cada um dos exames de revalidação a que cada um destes aeronautas foi submetido no período entre 2004 a 2008.

Sendo assim, para o cálculo do valor correto de reembolso, seria necessário verificar suas datas de admissão e demissão, para assim saber a quantos exames de revalidação cada um destes funcionários foi submetido.

Após a Latam apresentar a relação de empregados, o SNA divulgará a lista e pedirá que estes apresentem os comprovantes de pagamento da taxa de revalidação do CCF ou apresentem declaração de que não mais possuem os comprovantes, indicando quantas vezes realizaram a revalidação durante o período entre 01/01/2004 até a assinatura do TAC. 

Com isso, poderá ser calculado o valor exato devido pela empresa. Ao final do cumprimento das determinações, os valores serão direcionados a estes aeronautas. Vale ressaltar que o destino da verba cabível aos que não forem localizados será decido pelo Juíz.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição eventuais esclarecimentos por meio do e-mail juríEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Após a aprovação da Nova Lei do Aeronauta na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, resta apenas uma etapa antes de o projeto ir para sanção presidencial. Por isso, o Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca todos os tripulantes que puderem a comparecer na próxima quarta-feira, 12 de julho, às 14h, ao Senado Federal.

Neste dia, será votado o requerimento de urgência para a votação em plenário. Se houver um acordo dos líderes do Senado, o projeto de lei pode ser votado no mesmo dia, encerrando sua tramitação. Por isso, é de extrema importância que os aeronautas compareçam em massa, uniformizados, para pressionar pela votação e aprovação final.

Caso a votação não aconteça no mesmo dia, ela deverá ser realizada somente após o recesso de meio de ano —e claro que haverá um “novo ambiente”, já que em política as coisas mudam rapidamente.

A categoria precisa fazer sua parte neste momento crucial para a profissão. Depois de seis anos de tramitação do projeto no Congresso, finalmente esta história pode ter um final feliz neste dia 12 de julho.

Lembramos que a regulamentação da categoria é a mesma há mais de 30 anos e que já não contempla as necessidades dos tripulantes. A nova lei vai especificar as atribuições dos profissionais de aviação e promover modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo, entre outras coisas.

Também vai estabelecer regras para a elaboração de escalas de trabalho inteligentes, aumentando a produtividade e, mais importante, introduzindo o sistema de controle de fadiga humana, que já é utilizado em países desenvolvidos e garante maior segurança nas operações.

Participe deste momento histórico.

Faça sua parte!

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O SNA vai fornecer Transporte gratuito saindo do aeroporto / hotéis a partir das 13h30.

Para confirmações, entrar em contato pelo (61) 99301-3533 (Camilo) ou pelo e-mail representacao.bsb@aeronautas.org.br

Venha de uniforme!

Ajude a aprovar a Nova Lei do Aeronauta

Em assembleia realizada nesta quinta-feira (6), em Campinas, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, copilotos e comandantes da Azul Linhas Aéreas aprovaram a proposta de acordo apresentada pela empresa sobre plano de carreira, conforme mediação feita pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). 

Pelo acordo, a companhia se compromete a:

1. Disponibilizar, no mínimo, 70 oportunidades de promoção de copiloto para comandantes de ATR;

2. Levar em consideração o período entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018 para a garantia mínima de oportunidades de promoção.

Além do acordo, também ficou acertado no MPT

- Oferecer o plano de retenção de comandantes de ATR, cuja adesão é estritamente voluntária. Os candidatos receberão, como bônus, a média de pagamento do Ejet, mais dois mil reais, para trocar sua vaga de movimentação para o Ejet com o copiloto mais sênior do Ejet.

- A lista de senioridade seguirá sendo pública e objetiva e orientará as promoções na carreira;

- As contratações externas (de comandantes) ocorrerão apenas no ATR;

- Elevação lateral de copiloto de Embraer para comandante de Embraer será apenas decorrente da adesão ao programa de retenção de comandantes de ATR. A posição na lista de senioridade não será alterada.

- Não haverá Seat Lock na elevação de nível de copiloto para comandante 

O sindicato fica à disposição para o esclarecimento de dúvidas por meio do e-mail juridico@aeronautas.org.br.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca os aeronautas Instrutores de Base e Checadores - IBX e Instrutores e Checadores - IRX empregados da Empresa GOL LINHAS AÉREAS, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada nos seguintes locais e datas: 1) dia 17 de julho de 2017, às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação no Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20021-120; 2) dia 18 de julho de 2017, às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação em Brasília: Representação do SNA: SBN - Ed. Via Capital, Quadra 2 - Bloco F - Lote 12 - Salas 1010/1011, Brasília/DF, CEP: 70040-020; 3) dia 19 de julho de 2017, às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação em Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001; e 4) dia 20 de julho de 2017, às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação São Paulo: Auditório Hotel Ibis Congonhas, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801, Congonhas, São Paulo/SP, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Deliberar sobre os termos do acordo coletivo de trabalho proposto pela empresa para o modelo de remuneração dos aeronautas Instrutores de Base e Checadores - IBX e Instrutores e Checadores - IRX.

Rio de Janeiro, 05 de julho de 2017

Rodrigo Spader
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido na terça-feira (4) com a Omni Táxi Aéreo para tratar de diversas demandas da categoria. 

Em especial, foi colocada a necessidade de dar prioridade aos aeronautas desligados no passado em contratações futuras da empresa.

A Omni afirmou que será dada esta prioridade aos aeronautas desligados. 

O SNA pede que todos fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para acompanhar novidades e que entrem em contato com o sindicato em caso de dúvidas ou para relatar qualquer irregularidade.

O projeto da Nova Lei do Aeronauta deu mais um importante passo rumo à aprovação final nesta quarta-feira (5). A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou por unanimidade o texto, de acordo com o parecer da relatora e presidente da comissão, Marta Suplicy (PMDB-SP).
 
Com isso, o projeto de lei encerrou sua tramitação em comissões no Congresso. Resta apenas a votação no plenário do Senado para que a lei seja enviada para sanção presidencial.
 
Também na sessão desta quarta-feira da CAS, foi aprovado um requerimento do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) para urgência da votação do projeto no plenário do Senado.
 
“É um momento histórico, parabéns para toda a categoria. É mais uma vitória e estamos cada vez mais próximos da aprovação final”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Rodrigo Spader.
 
“É uma grande luta, desde 2011 [quando começou a tramitação do projeto no Congresso]. Houve momentos em que achamos que não iríamos avançar, mas chegamos a este grande momento”, afirmou o deputado Jerônimo Goergen, presidente da Frente Parlamentar dos Aeronautas.
 
O diretor do SNA Tiago Rosa ressalta a necessidade de participação da categoria para a aprovação final. “Precisamos de mobilização para que esse projeto seja votado no plenário o quanto antes. Tivemos um árduo dia de trabalho na terça batendo na porta dos senadores e pedindo essa aprovação. Precisamos nos manter de forma aguerrida e contínua vindo ao Congresso para brigar pela nossa lei”, disse.
 
O SNA agradece aos aeronautas que estiveram presentes nesta quarta em Brasília e a todos aqueles que acompanharam toda a tramitação até aqui, sempre mostrando a força da categoria e deixando clara a necessidade de mudanças em uma legislação que não sofre alterações há mais de 30 anos.
 
Histórico
 
O projeto da Nova Lei do Aeronauta é de extrema importância para a sociedade por tratar não só da regulamentação da profissão de pilotos e comissários, mas também do tema da segurança de voo.
 
O projeto já tramita no Congresso desde 2011, tendo passado inicialmente em votação em dois turnos na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e depois por três outras comissões na Câmara dos Deputados: Viação e Transportes (CVT); Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); e Constituição e Justiça (CCJ).
 
O texto voltou à CAS do Senado, onde foi aprovado nesta quarta, e agora vai para o plenário do Senado, última etapa legislativa.
 
A proposta especifica as atribuições dos profissionais de aviação e propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo, entre outras coisas.
 
Também estabelece regras para a elaboração de escalas de trabalho inteligentes, aumentando a produtividade e, mais importante, introduzindo o sistema de controle de fadiga humana, que já é utilizado em países desenvolvidos e garante maior segurança nas operações.

Diante de diversos relatos de aeronautas de que funcionários do aeroporto de Congonhas estavam barrando a entrada de tripulantes nas aeronaves com frascos aerossóis, o Sindicato Nacional dos Aeronautas se reuniu nesta terça-feira (4) com a Coordenadoria de Proteção Contra Atos Ilícitos da Infraero para tratar da questão.

O responsável informou que já foi publicado um memorando interno para os funcionários de Congonhas orientando que seja respeitado o disposto na Resolução da Anac nº 207, de 22 de novembro de 2011. Ou seja, é permitida a entrada nas aeronaves com aerossóis, respeitando as regras.

O texto da Resolução da Anac afirma que são proibidos aerossóis e atomizadores “exceto os de uso médico ou asseio pessoal, sem que exceda a quantidade de quatro frascos por pessoa e que o conteúdo, em cada frasco, seja inferior a 300 ml ou 300 g”.

O SNA agradece à Infraero pela solução da questão e solicita aos aeronautas que relatem caso voltem a enfrentar problemas, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo link http://www.aeronautas.org.br/index.php/denuncia-sna.html.

Dando continuidade aos esclarecimentos sobre problemas de regulamentação, apresentados pelo SNA na última reunião, a Avianca encaminhou respostas sobre alguns pontos que ainda não haviam sido esclarecidos ou haviam sido esclarecidos parcialmente (veja todas as respostas no link: https://goo.gl/6dctmZ).

1. Não observância do repouso regulamentar pós-jornada antes das férias: a empresa, atendendo a uma solicitação do SNA, afirma que para o início das férias será considerado dia civil, isto é, o descanso pós-jornada deverá ser cumprido antes do início do período de férias.

2. Pilotos recém-contratados gozando as folgas de acordo com a base contratual do instrutor de voo responsável: a empresa verificou que houve um caso pontual e se compromete a não permitir esta prática.

3. Uniforme não entregue no prazo correto ou entregue com itens faltantes: segundo a empresa, esforços estão sendo feitos para regularizar a questão, com uma reestruturação do setor, de forma que todas as peças, nas quantidades corretas, sejam entregues a todos os aeronautas.

4. Safety Pilot não estaria fazendo jus aos km voados nesta condição: a empresa afirma que esta remuneração é paga. Para clarificar para o aeronauta, uma sigla própria será criada para identificar a atividade.

5. Promoções / Publicação de lista de senioridade dos tripulantes: a empresa alega que segue as normas legais em relação ao tempo de serviço, não havendo “lista de senioridade” de tripulantes disponível para publicação. O SNA solicitou a publicação da lista de senioridade pela empresa para todas as funções, de forma que os tripulantes tenham clareza nas promoções efetuadas pela empresa. A empresa vai analisar a possibilidade.

5. Confirmação das férias com 45 dias de antecedência: a empresa informa que todos os avisos das férias dos tripulantes estão sendo liberados com 45 dias de antecedência.

6. Cursos online sem previsão na escala de trabalho: a empresa diz que todos os cursos são informados na escala do tripulante, independentemente da modalidade.

7. Diárias internacionais pagas através de cartão: a empresa informa que processos estão sendo formulados para evitar contratempos. O SNA entende que um ACT específico para este tema deve ser firmado para clarificar e regularizar os pagamentos neste formato. A empresa vai estudar a possibilidade.

O SNA pede que os aeronautas realizem denúncias se estas questões ainda perdurarem ou se existirem outras irregularidades, para que possamos atuar em favor da categoria.

As denúncias podem ser feitas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo link http://www.aeronautas.org.br/index.php/denuncia-sna.html.

Em breve uma nova reunião será agendada para discutir os pontos apresentados pelos aeronautas.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os instrutores de voo da FLORIPA FLIGHT TRAINING ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL (VOEFLORIPA), para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 24 de julho de 2017, às 14:00 horas em primeira convocação, e às 14:30 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Rua Prof. Américo Vespúcio Prates, 45, bairro Carianos, Florianópolis, Santa Catarina, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo.

Rio de Janeiro, 04 de julho de 2017

Rodrigo Spader
Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os instrutores de voo da REALIZAR ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 11 de julho de 2017, às 14:00 horas em primeira convocação, e às 14:30 horas em segunda e última convocação em Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo.

Rio de Janeiro, 04 de julho de 2017

Rodrigo Spader
Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca os comandantes e copilotos empregados da Empresa AZUL LINHAS AÉREAS, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 06 de julho de 2017, às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Campinas: Representação do SNA, localizada no Centro Empresarial Viracopos, SPE, Rodovia Santos Dumont, km 66, S/N, 2° andar, sala 217, CEP: 13052-901, Campinas/SP; Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001; Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20021-120; e Belo Horizonte: JS Consultoria Aeronáutica, localizado na Rua Líder, 43, Aeroporto, CEP 31270-480, Belo Horizonte/MG, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Deliberar sobre a aprovação e ratificação do Termo de Transação proposta de acordo apresentada pela Azul Linhas Aéreas nos autos da Mediação nº 001744.2017.15.000/3 realizada no MPT da 15ª Região.

Rio de Janeiro, 03 de julho de 2017

Rodrigo Spader
Presidente

Foi realizada no último dia 28 de junho audiência inicial em ação do Sindicato Nacional dos Aeronautas contra a Rio Linhas Aéreas, a ECT-Correios e a WSF Participações, em que pleiteia-se o pagamento de tempo de permanência em solo, diferenças das horas de apresentação, do pós-corte dos motores, acionamento em folgas e ausência de concessão de transporte nas madrugadas, entre outras coisas.

Devido à dificuldade de apuração dos valores devidos, foi requerida a realização de perícia contábil, para que um técnico especialista em cálculos possa apurar os valores não pagos.

Este pedido, porém, foi indeferido por ora, já que o Juízo substituto entendeu que tal perícia deverá ser realizada somente na fase de execução.

Foi aberto prazo para o SNA se manifestar sobre as defesas apresentadas pelas empresas. 

Por fim, foi designado o dia 21/05/2018 para a realização de audiência de instrução, momento em que serão colhidos os depoimentos das partes. 

O departamento jurídico do SNA permanece à disposição para esclarecimentos por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..