EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º e §5º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30, caput, e §2º e 31, §1º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da Latam Airlines Brasil, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 25 de setembro de 2019, às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação, nos seguintes locais: São Paulo - Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020; Rio de Janeiro – Escritório Regional do SNA, localizado na Avenida Franklin Rosevelt, 194, Salas 802/803, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20021-120; Brasília – Blue Tree Premium Jade Brasília, localizado no SGCV Sul Lote 15 – Guará, Brasília – DF, CEP 71215-100; Porto Alegre – Escritório Regional do SNA, localizado na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Bairro Anchieta, Porto Alegre – RS, CEP: 90200-001 para a seguinte ordem do dia: Avaliação e deliberação da Pauta de Reivindicação da categoria para Acordo Coletivo de Trabalho. 

 

São Paulo, 20 de setembro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Durante os dias 20 e 22 de setembro, a Concessionária RioGaleão vai realizar inspeção com drones nas torres de iluminação dos pátios 1 e 2. O procedimento foi autorizado pela Anac e será realizado apenas sob condições visuais.

A Diretoria de Segurança de Voo do SNA recomenda que os aeronautas cumpram estritamente as instruções fornecidas pelo controle de pátio e redobrem a atenção e vigilância, principalmente nas manobras de estacionamento da aeronave. Em caso de dúvidas, pare a aeronave e questione o órgão ATC.

Caso identifique que tenha colocado em risco a segurança da operação, preencher um RELPREV ao operador ou ao SNA.

Mais informações podem ser encontradas neste boletim informativo, clique aqui

O SNA apresentou embargos de declaração e irá apresentar recurso ao tribunal contra a sentença que extinguiu a ação coletiva movida contra a Avianca pelo pagamento dos salários atrasados (vencidos e vincendos) aos tripulantes.
 
O juízo entendeu que o SNA não detém a legitimidade para representar todos os aeronautas na ação, pela peculiaridade de cada situação individual. A entidade sindical também foi condenada ao pagamento de custas judiciais.
 
Desta forma, o SNA espera a reforma da decisão com os recursos. 
 
Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.
 
O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).
 
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Em reunião realizada nesta quinta-feira (19), a Latam aceitou a condicionante da categoria de manter as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular em vigor até que o ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) seja finalizado.
 
Na quinta (18), os tripulantes associados haviam deliberado em assembleia por autorizar o SNA a iniciar as negociações para um ACT, desde que a companhia assumisse esse compromisso.
 
A Latam assumiu ainda o compromisso adicional de manter a data-base, 1º de dezembro, e a aplicação da retroatividade.
 
Desta forma, o SNA informa que será realizada assembleia geral extraordinária para deliberação de uma pauta de reivindicações da categoria na próxima quarta-feira (25), nas quatro bases da Latam.
 
Sugestões podem ser enviadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
 
O SNA entregará a pauta de reivindicações da categoria à Latam na próxima reunião, agendada para quinta-feira (26).
 
Relembramos a necessidade e a importância da participação do grupo Latam também nas assembleias futuras da CCT da aviação regular.
 
Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.
 
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A Justiça condenou a Azul Linhas Aéreas ao pagamento do tempo em solo entre etapas de voo, com base nos critérios utilizados para remuneração de tempo em voo, em ação coletiva movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas.

A empresa foi condenada ao pagamento do tempo em solo entre etapas de voo como parcela variável e separada do salário-base, no valor de 80% da "hora de voo". 

Além disso, também foi condenada ao pagamento da multa da CCT.

A  empresa pode recorrer dessa decisão.

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Em assembleia realizada nesta quarta-feira (18), os tripulantes associados da Latam deliberaram por aprovar que o SNA inicie a negociação para um Acordo Coletivo de Trabalho, conforme intenção declarada pela própria companhia, que recentemente anunciou seu desligamento do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias).

Essa autorização, no entanto, foi condicionada a que a Latam assuma um compromisso de manter todas as cláusulas da atual Convenção Coletiva de Trabalho até que o acordo seja finalizado.

Embora a legislação e a jurisprudência resguardem o direito da aplicação da CCT, seja ela a atual ou a futura, caso a negociação desse acordo seja frustada, o grupo deliberou por exigir esse compromisso como forma de garantir a boa-fé da empresa na negociação.

O SNA esclarece que a participação do grupo Latam também nas assembleias da CCT é fundamental, independentemente da negociação que se dará diretamente com a empresa.

Nesta quinta (19) o SNA se reunirá com a Latam para apresentar o resultado da assembleia.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação.

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Por meio de um comunicado publicado nesta quarta-feira (18), o Instituto Aerus respondeu aos questionamentos feitos pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas referentes à decisão da União de encerrar o repasse de valores do pagamento mensal aos assistidos (aposentados e pensionistas).

O instituto ressalta que continuará a fazer os pedidos para que a União faça os repasses, cumprindo a antecipação de tutela determinada pela Justiça.

O SNA ressalta ainda que, no último dia 2 de setembro, esteve, juntamente com a AAPT (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pedir providências em relação à decisão da União de encerrar os repasses.

O entendimento do SNA e da AAPT é de que a União deve restabelecer imediatamente os pagamentos, já que a decisão de antecipação de tutela para o pagamento dos assistidos, proferida pelo TRF-1 em ação movida pelas duas entidades, continua em plena vigência e com força executória.

Desta forma, o SNA aguarda a decisão do juízo do TRF-1.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas e para quaisquer outras orientações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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A CVT (Comissão de Viação e Transportes) rejeitou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 1458/2015, que trata da obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo em aeronaves comerciais —está apensado a ele outro projeto, o PL 2602/2015, que trata especificamente da obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo nas cabines de comando das aeronaves.

Os deputados da comissão votaram pela aprovação do parecer contrário ao PL apresentado pelo deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG). Desta forma, o projeto vai para arquivamento.

O SNA esteve presente nesta quarta na CVT, de forma a conscientizar os parlamentares da inviabilidade do PL e agradecem tanto ao deputado Gonzalez como aos demais pela rejeição do projeto.

Em 2017, por ocasião da proposta feita pela Icao (Organização da Aviação Civil Internacional) para a adoção de câmeras nas cabines de comando, o SNA, assim como o Cenipa e Anac, se colocaram contrários à recomendação.

A Ifalpa (International Federation of Air Line Pilots Association) também apresentou diversos argumentos contrários à proposição.

Veja a nota de posicionamento do SNA sobre o assunto: https://bit.ly/2YZzxFi.

O SNA continuará acompanhando a tramitação de todos os projeto de lei no Congresso que afetem a categoria. Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades.

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Entre os dias 27 e 30 de setembro, a Anac vai realizar edição da Semana Safety em Recife, no no auditório da Uninassau Boa Viagem (R. Jonatas de Vasconcelos, 316, Boa Viagem).

O evento tem como objetivo discutir assuntos relacionados à segurança operacional, além de receber críticas e sugestões por partes dos usuários.

A programação completa pode ser acessada no link: https://bit.ly/2lZNohe.

As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de setembro em: https://bit.ly/2m2kgFN.

Em 2019, já foram realizadas edições da Semana Safety no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte, em Belém, em São Paulo e em Campo Grande. Até o final do ano, ainda será realizada edição do evento em Porto Alegre.

A 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro autorizou, no último dia 12 de setembro, a realização de um novo rateio aos credores trabalhistas das Massas Falidas Varig, Rio Sul e Nordeste.

Esse será o terceiro rateio aos credores.

O pagamento, segundo o administrador judicial das massas falidas, será feito por transferência bancária aos credores cadastrados no www.cadastrorateio.com.br.

Em um comunicado, o administrador destaca:

1. O saldo remanescente em UFIR de cada credor, após dedução das parcelas liberadas nos rateios anteriores (82M & 70M), será corrigido monetariamente pela UFIR-RJ de 2019 (3,4211);

2. O valor total de R$ 30 milhões será rateado entre os credores TRABALHISTAS na CLASSE-I, ressaltando que o critério adotado é o mesmo dos anteriores, ou seja, de até R$ 2.000,00 + percentual aplicado ao saldo de cada credor;

3. Cabe ressaltar que o NÃO CADASTRAMENTO dos dados bancários torna inviável o pagamento. Importante observar que 22% de credores trabalhistas não se cadastraram ainda;

4. Somente será aceito o cadastramento da conta bancária do credor identificado pelo CPF no Quadro Geral de Credores. Não é possível crédito a CPF de terceiro (não credor);

5. Em relação às reservas relativas às projeções superestimadas das multas de 40% do FGTS (cerca de 6.800 provisões), por falta de informações completas da Caixa Econômica Federal apenas cerca de 27% dos credores cumpriram a entrega do extrato analítico do FGTS (ou ofício RDT ou deferimento de habilitação trabalhista que demanda a citada multa).

Por fim, o administrador ainda ressalta que a decisão que autorizou o rateio somente produzirá efeitos depois da publicação em Diário Oficial e de cumprido o prazo para eventual recurso por qualquer interessado.

Desta forma, a data de início do rateio será informada em breve.

No endereço www.sanordesteriosul.com.br é possível obter mais informações.

Para esclarecimentos adicionais, o site disponibiliza o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..