Em ofício enviado à Anac no último dia 19, o SNA solicita a correção da falha no sistema de lançamento de horas de voo e geração do License Authentication Form da agência.

De acordo com denúncias de ex-pilotos da Avianca Brasil, o sistema não consegue manter a habilitação de comandante (PIC/pilot in command) de pilotos que estão renovando a habilitação na função de copiloto (SIC/second in command). Diante disso, todo o histórico como PIC é apagado do sistema.

O SNA solicita as providências cabíveis ante à situação causada pela falha no sistema, uma vez que os pilotos nessa situação não têm como comprovar as horas voadas em instrução para comando e/ou no exercício da função.

Veja o ofício completo encaminhado à Anac aqui

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

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Nesta sexta-feira (19), o SNA finalizou mais uma renovação de Acordo Coletivo de Trabalho para instrutores de voo, desta vez para o Aeroclube do Espírito Santo, após aprovação dos termos pelos trabalhadores.

Com isso, o sindicato reforça e mantém a atuação para regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo de todo o Brasil.

As renovações dos acordos coletivos reafirmam a condição desses profissionais da aviação como pilotos de aeronaves, conforme estipula a lei 13.475/17.

O SNA já renovou os acordos com:

- Aeroclube de Blumenau;
- Aeroclube de Carazinho;
- Aeroclube de Eldorado do Sul;
- Aeroclube do Espírito Santo;
- Aeroclube de Santa Cruz;
- Aeroclube do Rio Grande do Sul;
- Floripa Flight Escola;
- Realizar Escola de Aviação Civil;
- EPA – Escola Paranaense de Aviação;
- Aces High Escola de Aviação

Confira a lista de aeroclubes e escolas recomendados pelo SNA para o ensino prático de pilotos e que já regularizaram os contratos de trabalho: https://goo.gl/9G64Dg.

Lembramos, por fim, que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

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Em audiência realizada no último dia 18, a empresa Líder Táxi Aéreo se comprometeu a não firmar acordo individual com aeronautas hipersuficientes (aqueles que possuem nível superior e recebem salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social), para reduzir a gratificação denominada “gratificação de grande porte S92”. Todos os acordos assinados pelos tripulantes antes desta decisão ficam sem efeito.  

O resultado desta audiência é consequência da ação civil pública movida pelo SNA contra a empresa, que estava coagindo seus empregados a assinar um acordo/aditivo contratual individual, segundo denúncias de irregularidades trabalhistas recebidas. 

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).    

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No dia 23 de julho uma Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente será instalada em Ribeirão Preto para que os tripulantes e ex-tripulantes da Passaredo Transportes Aéreos, representados pelo SNA nas ações coletivas contra a empresa, tomem ciência dos termos e premissas da proposta de acordo da companhia para posterior votação on-line. 

As ações coletivas pedem o ressarcimento de custos decorrentes de transferência de base, abono indenizatório, vale alimentação, diárias de alimentação e reajustes. Um e-mail explicativo foi enviado aos beneficiários, inclusive com um FAQ, para que seja avaliada a viabilidade da proposta. Pedimos que estudem os termos do acordo e tirem todas as dúvidas através dos canais de comunicação do SNA. 

A votação começará entre as 12h do dia 23 de julho até as 12h do dia 25 do mesmo mês. A votação será on-line –o SNA disponibilizará o link após a AGE de abertura para gerar o acesso.

Compareçam à assembleia e participem!

Acesse o edital completo aqui
Veja o relatório das ações coletivas aqui.

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Por meio da agência de recrutamento AeroPersonnel, a Capital Airlines, companhia aérea de Pequim (China), fará roadshow e seleção para comandantes de A330 e A320 nos dias 3, 4 e 5 de setembro, na sede do SNA em São Paulo, com horário ainda a ser confirmado.

Os recrutadores se comprometeram a dar prioridade para pilotos egressos da Avianca.

Para participar, é necessário preencher o formulário de inscrição disponível no link https://bit.ly/2Ydw0a8 e encaminhá-lo, juntamente com currículo, para os e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Saiba mais sobre a seleção e os requisitos mínimos: https://bit.ly/30NXwbI.

Saiba mais sobre a companhia e as vagas: https://bit.ly/2ZYte5P.

Obs.: O SNA apenas divulga vagas e não tem responsabilidade sobre as seleções.

Roadshow AeroPersonnel 
Datas: 3, 4 e 5 de setembro
Horário: a confirmar
Local: SNA São Paulo
Vagas: comandantes de A320 e A330 para a Beijing Capital Airlines 

#EuSouFAM

O FAM (Fundo de Auxílio Mútuo) faz parte do Programa de Assistência aos Aeronautas do SNA e tem como objetivo prestar auxílio financeiro recíproco entre os associados efetivos que aderirem a um dos Planos do Fundo.  

O FAM oferece 3 Planos, que são independentes entre si, divididos por função profissional:
1. Plano I - Pilotos
2. Plano II – Comissários
3. Plano III - Pilotos Agrícolas

Pilotos e comissários de todos os segmentos da aviação podem requerer o auxílio nos casos de afastamento temporário (doença), afastamento permanente (perda de CMA) ou morte, de acordo com as previsões do regulamento e seus anexos. O mesmo vale para os pilotos agrícolas, exceto em casos de afastamento temporário.  

Os valores das contribuições ao Fundo variam de acordo com a idade, plano e remuneração do aeronauta. 

Consulte as tabelas de valores das contribuições abaixo de acordo com o seu perfil.

tabela fam pilotos

 

tabela fam comissarios

 

Os associados do SNA deverão entregar no ato de inscrição do FAM os seguintes documentos:

1. TAF (Termo de Adesão ao Fundo) preenchido;
2. Contrato de trabalho original válido e holerites dos últimos três meses (exceção aos membros do Plano III, que poderão apresentar declaração anual de renda);
3. CMA (Certificado Médico Aeronáutico) válido e sem restrições.

Seja FAM, solicite atendimento e faça o pré-cadastro aqui

Acesse:
FAQ – Dúvidas frequentes
Regulamento

Central de atendimento FAM
Tel.: 11 5090-5100 (Opção 2)
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
WhatsApp: (11) 99959-5043 e (11) 98687-0052

 

1- O que é o FAM?
O Fundo de Auxílio Mútuo dos Aeronautas – FAM é uma assistência financeira recíproca e voluntária entre aeronautas associados ao SNA, para os casos de afastamento temporário (doença), afastamento permanente (perda de CMA) ou morte, decorrentes de incapacidade para o trabalho, conforme condições estabelecidas em Regulamento e Anexos. 

2- Quem pode se tornar um membro FAM?
Todos os aeronautas associados efetivos, ou seja, com vínculo empregatício e pleno gozo dos direitos associativos do SNA, podem se tornar membros FAM.

3- Quais são os planos disponíveis para se tornar um membro FAM? Em qual faixa posso ser enquadrado?
O FAM é dividido em 3 planos independentes entre si: PLANO I – Pilotos; PLANO II – Comissários; PLANO III – Pilotos Agrícolas.
O solicitante poderá ser enquadrado na faixa correspondente a sua renda bruta mensal ou numa faixa de menor valor, caso expressamente assim faça a opção.

4- Quem pode fazer parte do Plano I – Pilotos?
Podem fazer parte do Plano I todos os associados efetivos do SNA, que que exerçam suas funções profissionais como:

  1. Comandante ou copiloto em empresas que prestam serviço de transporte aéreo público regular e não regular;
  2. Comandante ou copiloto em empresas que prestam serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi-aéreo;
  3. Comandante ou copiloto trabalhando em serviços aéreo privados, entendido como aquele realizado sem fins lucrativos, a serviço do operador da aeronave;
  4. Instrutor de voo em escolas ou aeroclubes.

5- Quem pode fazer parte do Plano II – Comissários?
Podem fazer parte do Plano II os associados efetivos do SNA empregados na função de comissário de voo em empresas de serviço aéreo público ou privado.

6- Quem pode fazer parte do Plano III – Pilotos Agrícola?
Podem fazer parte do Plano III os associados efetivos do SNA que trabalhem na função de piloto agrícola, o que inclui os serviços aéreos privados ou especializados, quando em atividade de fomento ou proteção à agricultura.

7- Qual é o valor das contribuições ao FAM?
Os valores variam de acordo com a idade, função e remuneração do aeronauta. Consulte as tabelas nos Anexos do Regulamento do FAM.

8- Quem é responsável pela administração do FAM?
A administração do FAM é feita pelo Conselho Diretivo FAM, formado pelo Presidente, Secretário-Geral, Diretor de Administração e Finanças do SNA e por três Membros FAM, eleitos em assembleia.

9- Em quais casos posso receber o auxílio?
O auxílio pode ser recebido nos seguintes casos, respeitadas as restrições de cada plano:

  1. Afastamento por Incapacidade Temporária* (não se aplica ao Plano III - Pilotos Agrícola, conforme disposição expressa do artigo 51 do Regulamento do FAM), com mesmo período determinado pelo INSS.
  2. Afastamento por Incapacidade Permanente (perda definitiva do CMA – Certificado Médico Aeronáutico); ou
  3. Morte.

10- Posso mudar de plano?
Os Membros FAM poderão migrar entre faixas do mesmo plano ou de um plano para outro, desde que sejam apresentadas justificativas ao Conselho Diretivo FAM para a migração e respeitadas as previsões do Regulamento e seus Anexos.

11- Como requerer o auxílio?
Os aeronautas efetivos do SNA deverão entregar no ato de inscrição do FAM os seguintes documentos:

  1. TAF (Termo de Adesão ao Fundo) preenchido;
  2. Contrato de trabalho original válido e holerites dos últimos três meses, com exceção dos pilotos agrícolas (Plano III), que serão regidos pela previsão do anexo correspondente;
  3. CMA (Certificado Médico Aeronáutico) válido e sem restrições que o Conselho Diretivo FAM julgue como desqualificante;
  4. Atestado médico do titular que comprove não existir qualquer doença de seu conhecimento que possa vir a incapacitá-lo para o exercício da profissão de piloto ou comissário de voo.

Após o recebimento desses documentos, o Conselho Diretivo FAM instaurará procedimento administrativo para sua apreciação e terá o prazo de sete dias úteis, contados a partir do dia seguinte da data de protocolo do pedido, para decidir sobre a concessão ou indeferimento do auxílio.

12- Como posso me desligar do FAM?
A qualquer momento poderá solicitar o desligamento do FAM por meio do Termo de Desligamento Voluntário (TDV).

13- Quais são as formas de contato com a equipe de atendimento do FAM?
Você pode entrar em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., WhatsApp 11 99959-5043 e 98687-0052 ou telefone, 11 5090-5100 (ramal 2).

14- Como funciona o período de carência do plano?
Estão dispensados do cumprimento da carência todos os Membros FAM do Plano I – Pilotos e Plano II – Comissários que efetivarem sua adesão até o dia 15/07/2020. Já os Membros FAM do Plano III – Pilotos Agrícola devem cumprir o período de carência conforme disposto no Anexo III do Regulamento.

15- Como funciona o auxílio de Afastamento por Incapacidade Temporária? Qual o período de auxílio?
O auxílio é concedido ao Membro FAM que comprovar que o afastamento do exercício de suas atividades profissionais se deu por motivo de doença, devidamente comprovado por perícia do INSS, observadas as restrições previstas da SEÇÃO II do CAPÍTULO IX do Regulamento. Pelo mesmo período de afastamento do INSS, considerando o teto de 12 meses consecutivos por afastamento ou 30 meses cumulativos, conforme Regulamento.

16- Quem pode ser beneficiário no caso de morte do Membro FAM?
Os estabelecidos na forma da lei (Art. 16, da Lei 8.213/1991) como tal, ou seja, o Membro FAM pode escolher como beneficiários: o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; os pais do titular; o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

17- Quando o associado passa a ser Membro FAM?
A partir da confirmação pelo SNA da primeira contribuição ao fundo. 

[Atualizado em 17/7/2019]

O Sindicato Nacional dos Aeronautas tem atualmente 16 ações coletivas contra a Avianca, sendo onze propostas no decurso do processo de recuperação judicial da companhia e cinco anteriores.

Confira abaixo cada uma delas e a situação no momento.  

1. Ação para obtenção das listas de antiguidade de pilotos e comissários.
No dia 17/01/2019, foi deferida liminar para a empresa apresentar as referidas listas, o que já foi cumprido. Extinta a ação com resolução de mérito em 13 de março de 2019.

2. Ação coletiva requerendo o pagamento das diárias de alimentação a todos os aeronautas.
16/07/2019 – Ação julgada totalmente procedente. Aguardando eventuais interposições de recursos.

3. Ação ajuizada contra descumprimento de pedido de demissão voluntária. 
16/07/2019 – Ação julgada procedente. Aguardando eventuais interposições de recursos. 

4. Ação sobre listas de antiguidade e adesão ao PDV e LNR.
O SNA requer que a Avianca corrija as listas de antiguidade apresentadas em abril/2019 e que junte os documentos comprobatórios a fim de que se possa averiguar quais aeronautas aderiram ao PDV, ao LNR, pediram demissão ou que estejam com contrato interrompido. Deferida a tutela antecipada. Julgamento redesignado para o dia 26/07/2019, às 13h.

5.  Ação Coletiva requerendo o pagamento do Vale alimentação.
O juiz da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul suscitou conflito de competência, por entender que o processo deveria tramitar na 3ª Vara do Trabalho da Barra Funda. Aguardar julgamento a ser designado pelo TRT – 2ª Região.

6. Ação sobre tempo de labor especial e retificação de PPP.
Pede a produção antecipada provas para entrega de documentos previdenciários (PCMSO, PPRA, LTCAT, PPP) para cômputo de tempo de labor especial e retificação de PPP. Redistribuído para a 14ª Vara do Fórum Trabalhista da Zona Sul. Audiência UNA designada para o dia 22/08/2019 às 9h10.

7. Ação civil coletiva para resgate de FGTS.
Requer a expedição de alvará judicial autorizando os empregados a soerguerem o saldo depositado nas contas vinculadas de FGTS, bem como habilitarem-se ao recebimento da importância das parcelas destinadas ao seguro desemprego. Redistribuído para a 8ª Vara do Fórum Trabalhista da Zona Sul. Em 04/06/2019, o juízo extinguiu a ação sem resolução do mérito, entendendo que inexiste pretensão resistida ou conflito de interesses. A decisão foi publicada na data 06/06/2019.

8. Ação Civil Pública sobre salários atrasados.
Requer que a Avianca (e outras empresas que fazem parte do grupo econômico) sejam condenadas ao cumprimento da obrigação de pagar os salários vencidos e vincendos devidos aos empregados, bem como que sejam condenadas ao pagamento das multas previstas em cláusula da CCT da categoria. Tutela antecipada foi indeferida. Julgamento designado para o dia 29/07/2019 – 08h00.

9. Mandado de Segurança em razão do indeferimento da tutela antecipada – Ação atrasos salariais
Requer o SNA a cassação da decisão prolatada na tutela antecipada, que indeferiu o pedido de reconhecimento de grupo econômico e bloquei o de valores. Aguardando liminar.

10. Ação Civil Pública sobre verbas rescisórias.
Requer que a Avianca (e outras empresas do grupo econômico) efetuem o pagamento das verbas rescisórias. Tutela antecipada indeferida. Audiência UNA designada para o dia 26/08/2019 – às 9h50

11. Ação Civil Pública sobre restabelecimento do plano de saúde
Ação distribuída em 16/07. Aguardando despacho de tutela antecipada.

 

- Relação das ações coletivas movidas antes da recuperação judicial

1. Transferência de Base.
Transitada em julgado, aguardando homologação dos cálculos pelo juízo para posteriormente dar início a execução.

2. DSR sobre parcela salarial variável.
Julgada procedente em parte em 1ª e 2ª instâncias, pendente de julgamento de agravo de instrumento em recurso de revista.

3. Redução salarial/salário complessivo/não discriminação do DSR.
Em processo de conhecimento, pendente de julgamento de recurso ordinário.

4. Dispensa médica.
Em processo de conhecimento, com decisão procedente em 2ª instancia. Aguardando julgamento dos embargos de declaração opostos pela Avianca.

5. Tempo em Solo/Etapas de Voo.
Em processo de conhecimento, em primeira instância. Aguardando julgamento a ser designado.

Nesta terça-feira (16), o SNA entrou com uma ação civil pública contra a Avianca, com pedido de tutela antecipada, para que o plano de saúde dos tripulantes com contrato ativo, afastados pelo INSS ou os que foram desligados e optaram em permanecer com o plano seja restabelecido. 

A medida visa antecipar os efeitos da sentença condenatória contra a companhia aérea e o grupo econômico.

É de fundamental importância que os aeronautas continuem registrando as ocorrências pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para que o SNA possa atuar extrajudicialmente ou judicialmente em favor dos tripulantes.

O SNA permanece à disposição para dúvidas e quaisquer outras orientações, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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Em assembleia realizada nesta terça-feira, 16, na sede do SNA, em São Paulo, foi apresentado e aprovado o regulamento e a instituição do FAM – Fundo de Auxílio Mútuo dos Aeronautas, que estará disponível para adesão dos associados a partir do dia 17 de julho.

Este é mais uma importante conquista do SNA na proteção social de seus associados, atendendo uma antiga demanda da categoria.  

O FAM é um fundo de assistência mútua e voluntária, com objetivo de auxílio financeiro recíproco entre os associados efetivos do SNA que compõem cada um dos Planos do FAM.  

Esse é o primeiro passo do Programa de Assistência aos Aeronautas que vem sendo desenvolvido pelo Sindicato, e outros auxílios serão oferecidos aos associados para o atendimento das necessidades da nossa categoria.

O objetivo do FAM é prestar um auxílio financeiro aos aeronautas associados nos casos de afastamento temporário (doença), afastamento permanente (perda de CMA) ou morte, de acordo com as previsões do regulamento e seus anexos.  

O FAM oferece 3 Planos, que são independentes entre si, divididos por função profissional:
1. Plano I - Pilotos
2. Plano II - Comissários
3. Plano III - Pilotos Agrícolas

Podem fazer parte do FAM todos os associados efetivos do SNA, com contrato de trabalho ativo e regular.

Os valores das contribuições ao Fundo variam de acordo com a idade, plano e remuneração do aeronauta. 

Para fazer parte do FAM ou requerer o auxílio, os associados devem entrar em contato com a equipe de atendimento a partir de quarta-feira, dia 17 de julho, por um dos canais de comunicação abaixo ou presencialmente na sede do SNA.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas se reuniu no último dia 12 com representantes da Azul Linhas Aéreas para tratar de diversos problemas referentes à implementação do sistema Sabre e para debater a renovação do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) sobre o PPR (Programa de Participação nos Resultados).

A empresa informou que apresentará uma proposta para renovação do acordo e que está buscando a adequação do sistema e corrigindo as falhas.

Quanto à eventual antecipação unilateral do horário de apresentação de programações, a Azul informou que essa não é a orientação e que, caso isto ocorra, o tripulante deve comunicar o fato à companhia aérea para correção.

A Azul informou ainda que em breve vai mudar a sala de descanso (crew desk) em Porto Alegre para o Terminal 1.

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Em tratativas do SNA com a Latam Linhas Aéreas, ficou definido que o valor da comissão de vendas a bordo não impactará no recebimento do vale alimentação. 
 
Assim, a partir do dia 20 de julho, o valor dessa comissão não será computado no holerite para fins de pagamento do vale alimentação. A medida é uma antiga demanda do grupo e vinha sendo negociada há vários meses. 
 
Na mesma ocasião, ficou definido que os tripulantes tenham a liberação para aguardar dentro do ônibus de translado CGH-GRU-CGH, meia hora antes da saída, desde que haja motorista presente, evitando que a tripulação aguarde do lado de fora.  
 
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