Em assembleia realizada na quarta-feira (13), em Cabo Frio-RJ, os aeronautas associados da CHC do Brasil Táxi Aéreo deliberaram por aprovar os procedimentos para instauração de processo eleitoral para representante sindical da companhia.

Conforme definido na assembleia, a votação será feita on-line, entre os dias 3 e 4 de dezembro de 2019.

O requerimento de registro de candidaturas será feito do dia 14 de novembro ao dia 22 de novembro, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Todos os que manifestarem interesse receberão por e-mail a ficha de inscrição e as instruções de procedimento.

Lembramos que o aeronauta deve estar apto a candidatura, de acordo com o previsto no estatuto do SNA. O sindicato fará a análise da documentação dos candidatos e, caso necessário, solicitará adequações entre os dias 25 e 26 de novembro.

As chapas individuais registradas serão publicadas nos meios de comunicação do SNA no dia 27 de novembro.

No dia 3 de dezembro, o SNA irá divulgar um link pelo qual os aeronautas com direito a voto deverão se cadastrar para votação.  Cada aeronauta receberá então por e-mail um link para votar efetivamente, entre os dias 3 e 4 de dezembro.

No dia 5 de dezembro será realizada assembleia para apuração dos votos e divulgação do resultado.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação.

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O SNA participou na terça-feira (12) de mais uma audiência no TST (Tribunal Superior do Trabalho) referente à ação coletiva na qual pede a condenação da Gol Linhas Aéreas por redução de força de trabalho em 2012.

Apesar dos esforços do sindicato, ainda não foi possível chegar a uma proposta de acordo, devido divergências em relação aos substituídos da ação coletiva. As partes continuarão as tratativas e retornarão ao TST assim que tiverem uma definição, com ou sem acordo.

O SNA pretende que haja uma definição até o final do mês, para que uma proposta de acordo seja levada a deliberação em assembleia. Caso não seja possível, o sindicato solicitará o prosseguimento da ação.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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A Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos de Linha Aérea) encaminhou aos senadores brasileiros um documento no qual ressalta a importância de que os tripulantes brasileiros sejam incluídos entre as categorias profissionais que têm direito a aposentadoria especial.

Tramita no Senado o PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 245/2019, que regulamenta a aposentadoria especial. Em breve deverá ser apresentado relatório na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), e o SNA, ao lado da categoria, vem trabalhando para conscientizar os parlamentares pela inclusão dos aeronautas no texto.

No comunicado da Ifalpa, assinado pelo presidente da entidade, comandante Jack Netskar, é ressaltado que “os pilotos devem ser vistos como uma categoria profissional especial, dadas as condições de trabalho a que são submetidos durante toda sua carreira”.

O documento afirma que tripulantes trabalham em ambiente singular, com pressão atmosférica reduzida, baixa umidade do ar, altos níveis de ruído e expostos a radiação, além de serem submetidos a escalas de trabalho irregulares e mudanças frequentes de fuso horário.

A Ifalpa lembra ainda que a Easa (European Aviation Safety Agency) publicou recentemente um estudo no qual conclui que a idade limite para trabalhadores do transporte aéreo deve ser de 65 anos.

Clique para ver a carta na íntegra: https://bit.ly/2qaScm3.    

O Sindicato Nacional dos Aeronautas tem atualmente 16 ações coletivas contra a Avianca, sendo onze propostas no decurso do processo de recuperação judicial da companhia e cinco anteriores.


Confira abaixo cada uma delas e a situação no momento.  

1. Ação para obtenção das listas de antiguidade de pilotos e comissários.
No dia 17/01/2019, foi deferida liminar para a empresa apresentar as referidas listas, o que já foi cumprido. Extinta a ação com resolução de mérito em 13 de março de 2019.

2. Ação coletiva requerendo o pagamento das diárias de alimentação a todos os aeronautas.
Ação julgada totalmente procedente. Aguardando julgamento dos recursos ordinário interpostos pelas reclamadas.

3. Ação ajuizada contra descumprimento de pedido de demissão voluntária. 
Ação julgada procedente. Aguardando julgamento dos recursos ordinário interpostos pelas reclamadas.

4. Ação sobre listas de antiguidade e adesão ao PDV e LNR.
O SNA requer que a Avianca corrija as listas de antiguidade apresentadas em abril/2019 e que junte os documentos comprobatórios a fim de que se possa averiguar quais aeronautas aderiram ao PDV, ao LNR, pediram demissão ou que estejam com contrato interrompido. Deferida a tutela antecipada. Juntado os documentos pela empresa. Em 26/07/2019 – Ação extinta sem resolução do mérito.

 5.  Ação Coletiva requerendo o pagamento do Vale alimentação.

Audiência designada para o dia 18/02/2020.

6. Ação sobre tempo de labor especial e retificação de PPP.
Ação julgada procedente. O SNA requereu a expedição de mandado de busca e apreensão dos documentos.

7. Ação civil coletiva para resgate de FGTS.
Requer a expedição de alvará judicial autorizando os empregados a soerguerem o saldo depositado nas contas vinculadas de FGTS, bem como habilitarem-se ao recebimento da importância das parcelas destinadas ao seguro desemprego. Redistribuído para a 8ª Vara do Fórum Trabalhista da Zona Sul. Em 04/06/2019, o juízo extinguiu a ação sem resolução do mérito, entendendo que inexiste pretensão resistida ou conflito de interesses. A decisão foi publicada na data 06/06/2019.

8. Ação Civil Pública sobre salários atrasados.
Ação extinta sem resolução do mérito. O SNA apresentou recurso.

9. Mandado de Segurança em razão do indeferimento da tutela antecipada – Ação atrasos salariais
Aguardando julgamento.

10. Ação Civil Pública sobre verbas rescisórias.
Julgamento designado para o dia 29/11/2019.

11. Ação Civil Pública sobre restabelecimento do plano de saúde
Audiência designada para o dia 26/11/2019.

 

- Relação das ações coletivas movidas antes da recuperação judicial

1. Transferência de Base.
SNA requereu que o grupo econômico responda solidariamente pela dívida.

2. DSR sobre parcela salarial variável.
Julgada procedente em parte em 1ª e 2ª instâncias, pendente de julgamento de agravo de instrumento em recurso de revista.

3. Redução salarial/salário complessivo/não discriminação do DSR.
Foi dado provimento ao Recurso Ordinário do SNA. Os autos retornarão para o juízo de origem para prosseguimento da ação com nova decisão.

4. Dispensa médica.
Em processo de conhecimento, com decisão procedente em 2ª instancia. Aguardando julgamento dos embargos de declaração opostos pela Avianca.

5. Tempo em Solo/Etapas de Voo.
Em processo de conhecimento, em primeira instância. Aguardando julgamento a ser designado.

Em resposta a ofício enviado pelo SNA, a Anac informou que instaurou um processo administrativo para investigar a clínica odontológica credenciada "Clínica Maia", que estaria requisitando exames odontológicos para concessão e revalidação de CMA de comissários de voo.

A Anac informou ainda que a realização de exame odontológico somente pode ocorrer de forma extraordinária, caso seja detectado pelo examinador ou pela agência reguladora condição psicofísica não prevista no RBAC n.º 67, tal como consta no item 67.121.

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Em resposta a uma solicitação do SNA para que exames médicos realizados no exterior possam ser considerados pela agência para fins de cumprimento do RBAC nº 67 e revalidação do CMA, a Anac encaminhou ofício ao sindicato em que afirma que instaurou processo para fazer uma análise dessa possibilidade.

De acordo com o comunicado, inicialmente, essa análise será feita para os dois principais países que convalidam a licença brasileira, o Catar e os Emirados Árabes Unidos.

Veja a íntegra do ofício enviado pela Anac: https://bit.ly/2CEefo6.

O SNA havia repassado à Anac uma lista com os países com mais pilotos brasileiros no exterior, com base em dados obtidos em pesquisa on-line realizada pelo sindicato.

Segundo a pesquisa do SNA, que alcançou 492 pilotos ao redor do globo, Catar, Emirados Árabes Unidos, China, Vietnã e os Estados Membros da Easa (Europa) são os que têm o maior número de pilotos brasileiros atualmente.

O SNA ressaltou à Anac que, apesar de a indicação dos países ser necessária para que a agência avaliasse pontualmente as necessidades da categoria, uma norma mais ampla seria de suma importância, envolvendo todos os países membros da Icao.

Segundo a Anac, porém, uma norma mais ampla envolvendo todos os países da Icao “encontra limitações no próprio sistema de controle da Icao que estabelece que se o país autorizar que seus portadores de licença nacional realizem seus exames médicos em um país estrangeiro, ele deve possuir um sistema que assegure designação apropriada e válida de médicos examinadores nos países estrangeiros, bem como vigilância adequada desses médicos examinadores nesses países”.

Clique para ver o ofício do SNA à Anac e os resultados da pesquisa com expatriados: https://bit.ly/2oDx5rK.

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Com o início da tramitação no Senado do PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 245/2019, que vai regulamentar a aposentadoria especial, o SNA vem trabalhando dia a dia, ao lado da categoria, para conscientizar os parlamentares da necessidade de inclusão de pilotos e comissários na matéria.

Diversas características inerentes à profissão, como ruído excessivo, pressão atmosférica anormal da cabine, temperatura, vibração, qualidade do ar (recirculado), exposição à radiação ionizante, mudanças constantes de fuso horário e qualidade do sono prejudicada, entre outros fatores, produzem efeitos nocivos ao corpo que justificam a concessão do benefício da aposentadoria especial.

Veja neste documento detalhes sobre a necessidade da aposentadoria especial para os aeronautas e as vantagens disso para o estado brasileiro: https://bit.ly/2qGFfjX.

O SNA continuará esse trabalho de conscientização em Brasília e conta com o apoio e a participação da categoria, que pode ajudar comparecendo aos gabinetes dos senadores, uniformizados, e mandando e-mails aos senadores que compõem a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), onde o texto será analisado incialmente.

Lembramos, ainda, que existe a expectativa de que a tramitação seja rápida.

Participe e faça sua parte.

Veja a lista de e-mails dos senadores da CAE: https://bit.ly/2WQ3iZN.

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facebook pl245 aeronautas

No último dia 15 de outubro, os aeronautas da Aerotex Aviação Agrícola aprovaram, em assembleia, a proposta da companhia para um Acordo Coletivo de Trabalho.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail juridico@aeronautas.org.br ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O SNA informa todos os tripulantes que o PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 245/2019, que regulamenta a aposentadoria especial, cujo relatório poderia ser apresentado nesta terça, dia 12 de novembro, na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), não será mais apreciado nesta data.

No entanto, o sindicato manterá sua atuação nesta terça no Senado e conta com a participação da categoria para fazer o trabalho de conscientização dos senadores para a necessidade de inclusão da categoria dos aeronautas no projeto. No vídeo acima, o secretário-geral do SNA, comandante Tiago Rosa, e o presidente, comandante Ondino Dutra, falam mais sobre essa atuação.

Desta forma, está mantido o transporte gratuito por meio de vans para os tripulantes, a partir das 9h, saindo do aeroporto de Brasília e passando pelos hotéis Ibis Style e Jade.

Além de comparecer neste dia 12 ao Senado, uniformizados, é importante que todos os tripulantes mandem e-mails aos senadores que compõem a CAE (veja lista de e-mails em anexo abaixo).

Lembramos, ainda, que existe a expectativa de que a tramitação seja rápida, já que o governo depende disso para que a Reforma da Previdência possa ser promulgada. 

Participe e faça sua parte.

Veja a lista de e-mails dos senadores da CAE: https://bit.ly/2WQ3iZN.