O Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu decisão nesta terça-feira (10) atestando a legalidade da redistribuição dos slots da Avianca já feita pela Anac.

No processo de recuperação judicial da Avianca, o juiz determinou que a Anac não poderia fazer a redistribuição de todos os slots da empresa.

Porém a Anac recorreu ao TJ-SP, que proferiu decisão liminar reconhecendo o direito da agência de exercer integralmente suas atribuições legais, em especial quanto à redistribuição de slots ociosos.

A liminar foi ratificada no julgamento desta terça, conforme o voto do relator. A decisão prejudica o plano de recuperação judicial da companhia.

Ressaltamos que o SNA continuará acompanhando de perto os desdobramentos da recuperação e atuando judicialmente em todas as frentes possíveis para a defesa dos direitos dos tripulantes.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

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Em audiência na Justiça do Trabalho realizada na terça-feira (26), sobre o processo coletivo movido pelo SNA para manutenção do plano de saúde da Amil aos aeronautas da Avianca, ficou determinado que a prestadora deve ofertar uma proposta de acordo para que os ex- empregados que optaram por permanecer com o plano possam pagar um preço razoável.

O juízo suspendeu o processo até o fim do recesso forense, em 21 de janeiro de 2020, para que neste período a Amil contate o sindicato para informar sobre sua proposta de acordo.

Ressaltamos que foi mantida a tutela antecipada deferida no dia 2 de agosto, que garantiu a manutenção dos planos de saúde para gestantes, afastados por auxílio-doença e aposentados por invalidez.

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Em sessão realizada nesta terça-feira (26), o relator da medida a respeito dos slots da Avianca no Tribunal de Justiça de São Paulo manteve voto atestando a legalidade da redistribuição já feita pela Anac. Os outros dois desembargadores, no entanto, pediram vista —assim, o julgamento foi adiado para o dia 10 de dezembro.

No processo de recuperação judicial, o juiz determinou que a Anac não poderia fazer a redistribuição de todos os slots da Avianca. Porém a Anac recorreu ao TJ, que proferiu decisão liminar reconhecendo o direito da agência de exercer integralmente suas atribuições legais, em especial quanto à redistribuição de slots ociosos.

Esta liminar está vigente até a remarcação do julgamento, quando poderá ser ratificada conforme o voto do relator, ou reformada caso os outros desembargadores votem de forma divergente.

O SNA continuará acompanhando o julgamento. Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas tem atualmente 16 ações coletivas contra a Avianca, sendo onze propostas no decurso do processo de recuperação judicial da companhia e cinco anteriores.


Confira abaixo cada uma delas e a situação no momento.  

1. Ação para obtenção das listas de antiguidade de pilotos e comissários.
No dia 17/01/2019, foi deferida liminar para a empresa apresentar as referidas listas, o que já foi cumprido. Extinta a ação com resolução de mérito em 13 de março de 2019.

2. Ação coletiva requerendo o pagamento das diárias de alimentação a todos os aeronautas.
Ação julgada totalmente procedente. Aguardando julgamento dos recursos ordinário interpostos pelas reclamadas.

3. Ação ajuizada contra descumprimento de pedido de demissão voluntária. 
Ação julgada procedente. Aguardando julgamento dos recursos ordinário interpostos pelas reclamadas.

4. Ação sobre listas de antiguidade e adesão ao PDV e LNR.
O SNA requer que a Avianca corrija as listas de antiguidade apresentadas em abril/2019 e que junte os documentos comprobatórios a fim de que se possa averiguar quais aeronautas aderiram ao PDV, ao LNR, pediram demissão ou que estejam com contrato interrompido. Deferida a tutela antecipada. Juntado os documentos pela empresa. Em 26/07/2019 – Ação extinta sem resolução do mérito.

 5.  Ação Coletiva requerendo o pagamento do Vale alimentação.

Audiência designada para o dia 18/02/2020.

6. Ação sobre tempo de labor especial e retificação de PPP.
Ação julgada procedente. O SNA requereu a expedição de mandado de busca e apreensão dos documentos.

7. Ação civil coletiva para resgate de FGTS.
Requer a expedição de alvará judicial autorizando os empregados a soerguerem o saldo depositado nas contas vinculadas de FGTS, bem como habilitarem-se ao recebimento da importância das parcelas destinadas ao seguro desemprego. Redistribuído para a 8ª Vara do Fórum Trabalhista da Zona Sul. Em 04/06/2019, o juízo extinguiu a ação sem resolução do mérito, entendendo que inexiste pretensão resistida ou conflito de interesses. A decisão foi publicada na data 06/06/2019.

8. Ação Civil Pública sobre salários atrasados.
Ação extinta sem resolução do mérito. O SNA apresentou recurso.

9. Mandado de Segurança em razão do indeferimento da tutela antecipada – Ação atrasos salariais
Aguardando julgamento.

10. Ação Civil Pública sobre verbas rescisórias.
Julgamento designado para o dia 29/11/2019.

11. Ação Civil Pública sobre restabelecimento do plano de saúde
Audiência designada para o dia 26/11/2019.

 

- Relação das ações coletivas movidas antes da recuperação judicial

1. Transferência de Base.
SNA requereu que o grupo econômico responda solidariamente pela dívida.

2. DSR sobre parcela salarial variável.
Julgada procedente em parte em 1ª e 2ª instâncias, pendente de julgamento de agravo de instrumento em recurso de revista.

3. Redução salarial/salário complessivo/não discriminação do DSR.
Foi dado provimento ao Recurso Ordinário do SNA. Os autos retornarão para o juízo de origem para prosseguimento da ação com nova decisão.

4. Dispensa médica.
Em processo de conhecimento, com decisão procedente em 2ª instancia. Aguardando julgamento dos embargos de declaração opostos pela Avianca.

5. Tempo em Solo/Etapas de Voo.
Em processo de conhecimento, em primeira instância. Aguardando julgamento a ser designado.

A segunda instância da Justiça do Trabalho reverteu decisão que havia decretado a extinção de uma ação coletiva proposta pelo SNA em 2014, em que a Avianca é cobrada por alteração salarial lesiva (redução salarial) ligada ao DSR.

A companhia passou a discriminar nos contracheques o valor do DSR sobre a parte variável da remuneração, de modo a reduzir o valor unitário pago por quilômetro.

O objetivo com isso era evitar o aumento em sua folha salarial decorrente de uma outra ação coletiva sobre DSR proposta pelo SNA, relativa ao pagamento deste sobre a parte variável da remuneração.

A primeira instância havia decretado a extinção do processo por entender que as duas ações seriam idênticas.

O Tribunal, por sua vez, compreendeu que uma ação trata do pagamento do DSR sobre a parte variável da remuneração, enquanto a outra diz respeito à redução salarial decorrente da discriminação do DSR no contracheque.

Assim, o Tribunal determinou o retorno à primeira instância e o prosseguimento da ação de alteração salarial para análise de mérito.

Ressaltamos, por fim, que na ação sobre o pagamento do DSR sobre a parte variável da remuneração houve julgamento favorável aos aeronautas nas duas primeiras instâncias, mas a empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho —a análise ainda está pendente.

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O SNA apresentou embargos de declaração e irá apresentar recurso ao tribunal contra a sentença que extinguiu a ação coletiva movida contra a Avianca pelo pagamento dos salários atrasados (vencidos e vincendos) aos tripulantes.
 
O juízo entendeu que o SNA não detém a legitimidade para representar todos os aeronautas na ação, pela peculiaridade de cada situação individual. A entidade sindical também foi condenada ao pagamento de custas judiciais.
 
Desta forma, o SNA espera a reforma da decisão com os recursos. 
 
Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.
 
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Em ação coletiva movida pelo SNA, a Justiça condenou a Avianca a entregar toda a documentação necessária para a comprovação das condições do ambiente de trabalho e saúde dos tripulantes. Alguns dos documentos são essenciais para o requerimento de aposentadoria especial junto à Previdência Social.

Assim, a companhia fica obrigada a entregar, em um prazo de 20 dias após ser intimada, sob pena de multa, os seguintes documentos:

- PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), com atualizações dos últimos cinco anos;

- PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), com atualizações dos últimos cinco anos;

- LTCAT (Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho).

- PPP (Perfil Profissiográfico Profissional ) e cópias das fichas de controle de entrega de equipamentos de proteção individual, referente a todos os períodos em que houver indicação de utilização de EPIs eficazes no formulário PPP.

Com isso, o SNA espera garantir que os tripulantes não percam essa documentação e que não se repitam situações ocorridas em experiências passadas, com empresas como Varig, Vasp e Transbrasil.

Cabe ressaltar que a companhia ainda pode recorrer da decisão.

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O colegiado de desembargadores do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu nesta terça-feira (10), por três votos a dois, negar recurso da Swissport Brasil, uma das credoras da Avianca, e assim manteve válido o plano de recuperação judicial da companhia.

O julgamento do recurso havia sido adiado em duas oportunidades. Ainda cabe possível novo recurso da Swissport ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Lembramos que no último dia 10 de julho, cinco das sete UPIs (unidades Produtivas Isoladas) criadas a partir dos ativos da Avianca foram colocadas em leilão, conforme o plano de recuperação, e foram arrematadas por Gol e Latam por um total de US$ 147,3 milhões.

Porém a Swissport questionou o plano alegando que este não atende a todos os credores. Além disso, os ativos que compõem as UPIs, conforme alegou a Swissport, são basicamente slots —e a venda de slots é vedada por lei.

Ressaltamos que o SNA continuará acompanhando de perto os desdobramentos da recuperação e atuando judicialmente em todas as frentes possíveis para a defesa dos direitos dos tripulantes.

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Leia mais sobre a Avianca: www.aeronautas.org.br/noticias/avianca.

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Em audiência na Justiça realizada na segunda-feira (26), relativa à ação civil pública em que o SNA cobra da Avianca o pagamento das verbas rescisórias dos demitidos, a companhia reconheceu, na contestação apresentada em juízo, que os valores não foram pagos.

Desta forma, o SNA reiterou o pedido de bloqueio imediato nas contas do grupo econômico. Porém o juiz informou que analisará o pedido somente no julgamento, que ainda não foi designado.

O SNA tem até a próxima segunda, dia 2 de setembro, para apresentar réplica sobre a contestação da Avianca. Na sequência, o MPT será intimado para se manifestar e o juiz deve proferir o julgamento.

Também nesta audiência, o juiz decretou revelia e confissão das empresas Redstar Limited Corp e Aerovias Beta corp, que figuram no grupo econômico, por não comparecimento em audiência das mesmas.

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Um pedido de vista de um dos desembargadores do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), nesta terça-feira (27), adiou a decisão sobre o possível cancelamento do plano de recuperação judicial da Avianca e decretação de falência da companhia —o que anularia o leilão de parte dos ativos realizado recentemente.

Dois desembargadores votaram pela decretação da falência e outros dois votaram contra —como houve pedido de vista do quinto desembargador, a continuação do julgamento ficou marcada para o dia 10 de setembro. 

Ressaltamos que o SNA continuará acompanhando de perto os desdobramentos da recuperação e atuando judicialmente em todas as frentes possíveis para a defesa dos direitos dos tripulantes. 

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Leia mais sobre a Avianca: www.aeronautas.org.br/noticias/avianca.

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Em audiência realizada nesta segunda-feira (12), a Justiça determinou que o SNA apresente em 20 dias a lista dos aeronautas da Avianca que querem manter seu plano de saúde da Amil.

Desta forma, o sindicato pede que todos aqueles que têm interesse em continuar no plano que informem por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Os tripulantes devem informar:

1. Qual é a situação de seu contrato de trabalho com a Avianca Brasil: se está com contrato ativo, se está afastado pelo INSS (informar desde quando) ou se foi dispensado (informar a data da dispensa);

2. Se está atualmente em tratamento de saúde, se está em situação de urgência/emergência, ou ainda se é gestante (informar a data aproximada do parto);

3. Enviar o pedido de permanência no plano de saúde encaminhado à Amil, o qual deve estar registrado por escrito (pode ser por e-mail, SMS, mensagem no aplicativo entre outros), contendo nome completo, CPF, número da carteirinha do titular do plano e dos dependentes beneficiários, se for o caso;

4. Enviar a resposta enviada pela Amil sobre o pedido de permanência no plano, ainda que negativa.

Estas informações precisam ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 6 de setembro de 2019, impreterivelmente, para que possam ser inseridas no processo coletivo que discute o restabelecimento do plano de saúde movido contra a Amil e a Avianca, possibilitando o cumprimento da ordem judicial.

Lembramos que no dia 2 de agosto a Justiça do Trabalho deferiu um novo pedido de tutela de urgência movido pelo SNA na ação civil pública que trata do plano de saúde dos aeronautas da Avianca incapacitados para o trabalho (gestantes, afastados por auxílio-doença e aposentados por invalidez). 

Desta vez, a pedido do sindicato, foi incluída na decisão a determinação de que a Amil tem a obrigação de restabelecer os planos e prover os meios necessários para que os tripulantes possam continuar realizando os pagamentos e usufruindo dos benefícios —para tanto, cada aeronauta deverá entrar em contato com a Amil, conforme abaixo.

Também foi determinado que os empregados ativos deverão arcar com os valores correspondentes de sua cota para custeio do plano, pagando estes valores diretamente à Amil. 

Os empregados dispensados que tenham optado por manter o plano de saúde também terão o plano restabelecido, mas deverão arcar integralmente com o custeio.

Em todos os casos, deverão ser mantidas as mesmas condições, carências e coberturas.  

Caso a Amil não cumpra esta decisão, deverá pagar a multa diária de R$ 1 mil por empregado enquadrado em uma dessas situações, até o efetivo cumprimento da obrigação.

IMPORTANTE: A Amil tem 48 horas para restabelecer o plano, mas este prazo se inicia somente a partir do protocolo do pedido de permanência no plano, feito diretamente pelo aeronauta junto à Amil em um dos canais de atendimento abaixo. 

Site 
https://www.amil.com.br/beneficiario

Telefone 
3004-1000

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O SNA ajuizou no último dia 2 de agosto uma ação contra a Avianca para que seja possível que os aeronautas ativos solicitem rescisão indireta dos contratos de trabalho, com condenação da empresa ao pagamento das verbas rescisórias e possibilidade de saque dos depósitos de FGTS e habilitação no seguro desemprego.

Desta forma, caso haja uma decisão favorável nesta ação coletiva, os tripulantes poderão solicitar, individualmente, sua rescisão contratual —o SNA irá informar a convocação para que isso seja feito no momento oportuno.

Esse tipo de ação é cabível quando o empregador não cumpre suas obrigações do contrato de trabalho.

É de fundamental importância que os aeronautas continuem registrando eventuais ocorrências pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para que o SNA possa atuar extrajudicialmente ou judicialmente em favor dos tripulantes.

Ressaltamos que, independentemente da ação coletiva, é prerrogativa dos tripulantes ingressar com ação individual.  

Veja a situação de cada uma das ações movidas pelo SNA contra a Avianca: https://bit.ly/2YsC8Y0.

Acompanhe as notícias sobre da Avianca: https://bit.ly/32VR1Wi.

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