A utilização do Passe Livre pelos tripulantes da Avianca, que ainda estão com o contrato de trabalho ativo, será mantida.

É importante destacar que as regras de utilização, tais como o uso do uniforme e do crachá, permanecem iguais. Informamos que a responsabilidade de manter o cadastro atualizado dos tripulantes ativos perante o SNEA/ABEAR é da Avianca.

O SNA fica à disposição para dúvidas e quaisquer outras orientações pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

O Juízo da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou nesta quarta-feira (26) que irá proferir no próximo dia 12 de julho seu julgamento relativo à ação coletiva em que o SNA pede o pagamento das verbas rescisórias e da multa fundiária dos ex-tripulantes da Avianca que aderiram ao PDV (Programa de Demissão Voluntária).

Na audiência realizada nesta quarta, o SNA apresentou os cálculos individualizados dos valores devidos aos aeronautas e requereu bloqueio imediato nas contas da Avianca.

O cálculo individualizado dos valores foi produzido pelo sindicato de acordo com a documentação que a empresa apresentou, incluindo a multa por descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho que previu o PDV —uma vez que a empresa não permitiu ao Sindicato acompanhar os procedimentos das licenças e das dispensas em seus exatos termos.

Por sua vez, o bloqueio nas contas da Avianca e das demais empresas do grupo econômico foi requerido porque o período de suspensão decorrente da Lei de Recuperações Judiciais e Falências não existe mais.

Os tripulantes que fazem parte da ação são aqueles que aderiram ao PDV em 14/2/2019, 1/3/2019, 14/3/2019 e 2/4/2019.

A Avianca reconheceu que não quitou as multas de FGTS de nenhum destes aeronautas, mas demonstrou documentalmente a quitação das primeiras e segundas parcelas de verbas rescisórias de alguns aderentes, continuando devedora do restante.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).  

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A Anac anunciou nesta segunda-feira (24), por meio de um comunicado, que suspendeu cautelarmente, na última sexta (21), a concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiro e carga outorgada à Avianca Brasil —a decisão foi publicada nesta segunda no Diário Oficial da União.

Antes, no dia 24 de maio, a Anac já havia suspendido todas as operações da Avianca por razões de segurança operacional.

De acordo com a Anac, a suspensão da concessão ocorreu “em razão do descumprimento da cláusula 4.1 do contrato de concessão celebrado em 19 de janeiro de 2018, que prevê a obrigação de manutenção, pela Avianca, das condições exigidas no momento da obtenção da outorga”. 

Com a suspensão da concessão, a Anac informa ainda que decidiu “pela imediata redistribuição dos slots que deixaram de ser operados pela Avianca nos aeroportos de Guarulhos (GRU), Santos Dumont (SDU) e Recife (REC), conforme o previsto na Resolução nº 338/2014”. 

O comunicado diz ainda que “em relação ao Aeroporto de Congonhas (CGH), em razão de o aeroporto já apresentar um nível crítico de concentração e altíssima saturação de infraestrutura, a agência iniciará um processo de consulta (Tomada de Subsídios) nesta semana para ouvir as partes interessadas sobre a distribuição do banco de slots no referido aeródromo”.

No dia 18 de junho, a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo publicou um novo edital de convocação para o leilão de parte dos ativos da Avianca. O certame está marcado realizado no dia 10 de julho, a partir das 14h, na Alameda Santos, 787, auditório, São Paulo-SP.

Com a possível redistribuição dos slots, o plano de recuperação judicial da Avianca e o leilão podem ficar prejudicados. 

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

Leia mais sobre a Avianca: www.aeronautas.org.br/noticias/avianca.

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A 5ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo indeferiu na terça-feira (18) o pedido de tutela antecipada feito pelo SNA na ação civil pública que requer o pagamento dos salários atrasados dos aeronautas da Avianca —ou seja, não aceitou antecipar o bloqueio de valores de todas as empresas que fazem parte do grupo econômico da Avianca para que sejam feitos os pagamentos.

O indeferimento, segundo a juíza, ocorreu devido à existência de inquérito civil sobre o tema em trâmite no Ministério Público do Trabalho e à recuperação judicial da empresa, que está em andamento.  

Diante disso, o SNA impetrou mandado de segurança visando que essa decisão seja cassada.

Independentemente disso, o sindicato aguarda o desenrolar da ação na 5ª Vara do Trabalho e o julgamento definitivo do processo.

Saiba a situação das 15 ações coletivas do SNA contra a Avianca: https://bit.ly/2XKIHpi.

Veja orientações para tripulantes da Avianca no novo portal do associado: https://bit.ly/2XDzwqf.

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A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo publicou nesta terça-feira (18) um novo edital de convocação para o leilão de parte dos ativos da Avianca. O certame será realizado no dia 10 de julho, a partir das 14h, na Alameda Santos, 787, auditório, São Paulo-SP.

Na segunda-feira, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu derrubar a liminar que havia suspendido a homologação do plano de recuperação judicial da empresa, bem como o leilão que seria realizado no dia 7 de maio.

O plano de recuperação judicial prevê a criação de sete UPIs (Unidades Produtivas Isoladas), sendo seis companhias aéreas e uma empresa que deterá o Programa Amigos. Além disso, a Avianca continuaria com uma operação remanescente, até que venda das UPIs seja concluída.

Somadas, as UPIs que serão constituídas como companhias aéreas terão valor mínimo de US$ 210 milhões: UPI A (US$ 70 milhões de lance mínimo); UPI B (US$ 70 milhões); UPIs C, D e E (US$ 70 milhões).

Os interessados em participar do leilão deverão manifestar interesse no prazo de 10 dias, porém as companhias Azul, Gol e Latam estão dispensadas dessa formalidade.

O SNA ressalta que acompanha de perto todo o processo e que tem como focos principais trabalhar pela empregabilidade dos tripulantes nas eventuais UPIs e na operação remanescente, além de buscar a garantia do recebimento das verbas trabalhistas de todos.

Lembramos, por fim, que a Avianca tem como desafio constituir de fato as UPIs —com os COAs (Certificados de Operador Aéreo) concedidos pela Anac, aeronaves, direitos de uso de slots e estrutura operacional— para que os negócios possam ser concretizados após a possível venda no leilão. 

A companhia teve suas operações totalmente suspensas pela Anac no dia 24 de maio, até que pudesse comprovar capacidade operacional para manter as operações com segurança.

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O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira (17) derruba a liminar que havia suspendido a homologação do plano de recuperação judicial da Avianca, bem como o leilão de ativos da companhia que seria realizado no dia 7 de maio.

Desta forma, a Avianca poderá levar adiante o leilão de parte de seus ativos.

Os detalhes e condições sobre este provável leilão deverão ser divulgados em breve pela companhia e pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.

O plano aprovado em assembleia de credores realizada no dia 5 de abril previa que a Avianca seria fatiada em sete UPIs (Unidades Produtivas Isoladas), que não incluiriam as dívidas da empresa original.

Destas UPIs, seis seriam compostas como empresas aéreas, que teriam direito a uso de slots.

Lembramos que a Anac suspendeu todas as operações da empresa desde 24 de maio, até que a se comprove capacidade operacional para manter as operações com segurança, não há perspectiva de receita.

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O SNA informa aos tripulantes da Avianca, ativos e demitidos, que conseguiu negociar a extensão do uso do Passe Livre até o dia 30 de junho.

Lembramos que, em caráter excepcional, estes aeronautas estão dispensados de usar uniforme para o uso do benefício.

Todos os outros tripulantes devem seguir as regras normais do Passe Livre.

Para os aeronautas da Avianca, foram estabelecidas algumas condições especiais, conforme abaixo:

1. Data limite de utilização: 30 de junho de 2019;

2. Os tripulantes deverão se identificar através do uso da Licença (documento físico emitido pela Anac) com o nome completo e foto;

3. Deverão se apresentar aos tripulantes titulares dos respectivos voos;

4. A decisão poderá ser suspensa a qualquer momento pelas empresas em caso de utilização e/ou comportamento inadequado dos usuários; 

5. O SNA assume o compromisso de tratar de eventuais problemas que venham a ocorrer e tomará as medidas necessárias.

Em nome dos aeronautas, o SNA agradece às empresas Gol, Latam, Azul e ao SNEA pela extensão do benefício neste momento delicado para os tripulantes da Avianca.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas enviou ofício à Avianca na quinta-feira (13) para questionar a direção da companhia sobre a atual situação dos tripulantes que continuam ativos (com contrato de trabalho vigente) e dos que optaram pela licença não-remunerada.

Dado que a Anac suspendeu todas as operações da empresa desde 24 de maio, até que a se comprove capacidade operacional para manter as operações com segurança, não há perspectiva de receita.

Porém cerca de 620 aeronautas continuam sob contrato e sem voar, assim como cerca de 187 estão em licença não-remunerada, e todos continuam sem saber o que acontecerá —e sem receber salários, no caso dos ativos.

O SNA espera que a Avianca dê um retorno o quanto antes para encerrar esta situação.

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Tripulantes da Avianca, juntamente com o SNA, estiveram presentes nesta segunda-feira (10) no Ministério Público do Trabalho de São Paulo para apresentar a situação e as demandas do grupo com relação aos direitos trabalhistas no caso da recuperação judicial da empresa.

Foi apresentado à Procuradoria o cenário atual, em que pagamentos de salários e todas as verbas trabalhistas estão em atraso, além dos pagamentos das verbas rescisórias aos desligados.

O MPT entendeu as demandas e se comprometeu a atuar de forma a buscar garantir os direitos dos tripulantes da melhor forma possível. 

No último dia 24 de maio, a Anac suspendeu cautelarmente todas as operações da Avianca Brasil, devido à falta de capacidade da companhia de manter as operações em segurança.

A Avianca não se pronunciou desde então quanto ao pagamento de todas as verbas em atraso.

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O SNA irá fornecer transporte gratuito para os tripulantes da Avianca que farão uma manifestação no dia 10 de junho, na sede da empresa e no Ministério Público do Trabalho, para cobrar os pagamentos de salários e todas as verbas trabalhistas em atraso, além dos pagamentos das verbas rescisórias aos desligados.

O grupo irá se encontrar às 13h na sede do sindicato, em São Paulo, e partirá em vans fornecidas pelo SNA para a sede da empresa e, depois, para o MPT.

No último dia 24 de maio, a Anac suspendeu cautelarmente todas as operações da Avianca Brasil, devido à falta de capacidade da companhia de manter as operações em segurança.

A Avianca não se pronunciou desde então quanto ao pagamento de todas as verbas em atraso.

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A 17ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo determinou nesta segunda-feira (27) que a Avianca apresente, em um prazo de dois dias após ser notificada, documentos que permitam a correta aferição da lista de antiguidade dos tripulantes da companhia.

O SNA ingressou com ação no último dia 2 de maio para que a Avianca efetuasse correções nas listas então apresentadas.

A decisão exige que a Avianca apresente os documentos abaixo, sob pena de multa de R$ 3 mil por documento não entregue:

a) Planilha contendo a qualificação de todos os aeronautas que solicitaram adesão ao Programa de Licença Não Remunerada, contendo, nome, admissão, função, CPF e dados do registro na ANAC, por ordem de solicitação, bem como as informações de indeferimento ou de deferimento e, nesta hipótese, com a data de início da licença;

b) Planilha contendo a qualificação de todos os aeronautas que solicitaram adesão ao Programa de Demissão Voluntária contendo, nome, admissão, função, CPF e dados do registro na ANAC, por ordem de solicitação, bem como as informações de indeferimento ou de deferimento e, nesta hipótese, com a data da rescisão contratual e data do pagamento das verbas rescisórias;

c) Planilha contendo informação sobre os aeronautas que pediram demissão, com nome, admissão, função, CPF e dados do registro na ANAC, de janeiro de 2019 até a presente data;

d) Planilha contendo informação sobre quais aeronautas não fazem mais parte do quadro funcional da empresa, seja qual for o motivo da extinção contratual, com nome, admissão, função, CPF e dados do registro na ANAC, de janeiro de 2019 até a presente data;

e) Planilha contendo informações sobre aeronautas com contrato interrompido ou suspenso, seja qual for o motivo, com nome, admissão, função, CPF e dados do registro na ANAC, de janeiro de 2019 até a presente data;

f) Lista de antiguidade dos aeronautas, devidamente atualizada, com indicação daqueles que se encontram em Programa de Licença Não Remunerada, daqueles que aderiram ao Programa de Demissão Voluntária, daqueles que estejam em processo de admissão ou em estágio inicial, dos aposentados com complementação ou suplementação salarial e dos aposentáveis com complementação ou suplementação salarial integral.

Uma nova audiência para tratar do tema foi marcada para o dia 3 de junho.

Fiquem atentos aos nosso meios de comunicação para os desdobramentos do tema e acesse o novo portal do associado para mais informações: https://bit.ly/2XDzwqf.

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O SNA esclarece que somente os tripulantes desligados da Avianca, em caráter excepcional, estão dispensados de usar uniforme para o uso do Passe Livre, benefício estendido para estes aeronautas mesmo sem vínculo empregatício até o dia 15 de junho.

Todos os outros tripulantes devem seguir as regras normais do Passe Livre e só podem fazer uso do benefício estando devidamente uniformizados.

Ressaltamos, mais uma vez, as condições especiais, exclusivas para os demitidos da Avianca:

1. Data limite de utilização: 15 de junho de 2019;

2. Os tripulantes deverão se identificar através do uso da Licença (documento físico emitido pela Anac) com o nome completo e foto;

3. Deverão se apresentar aos tripulantes titulares dos respectivos voos;

4. A decisão poderá ser suspensa a qualquer momento pelas empresas em caso de utilização e/ou comportamento inadequado dos usuários; 

5. O SNA assume o compromisso de tratar de eventuais problemas que venham a ocorrer e tomará as medidas necessárias.

Em nome dos aeronautas, o SNA agradece às empresas Gol, Latam, Azul e ao SNEA pela extensão do benefício neste momento delicado para os tripulantes da Avianca.

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