Em assembleia realizada nesta terça-feira (19), para deliberar sobre a atuação do SNA em caso de atrasos nos pagamentos da Avianca, os dois tripulantes presentes decidiram por se abster de definir um protocolo de ação para o sindicato.

Os presentes entenderam que não seria adequado que apenas dois aeronautas determinassem encaminhamentos com repercussão para quase 2 mil tripulantes da companhia.

Diante disso, o SNA continuará atuando nos casos de atraso em pagamentos, como tem feito,  e convocará assembleias para decisões da categoria sempre que necessário.

Lembramos a todos que, como já foi informado pela empresa, as diárias referentes ao dia 17 de fevereiro devem ser pagas até esta quarta-feira (20). Cabe ressaltar que este atraso também está judicializado.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre a Avianca.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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Diante das denúncias recebidas sobre falta de repasse da contribuição previdenciária ao INSS por parte da Avianca, o SNA informa que já entrou em contato com a empresa para solicitar um posicionamento.

O sindicato ressalta que irá tomar as medidas cabíveis e orienta todos os tripulantes a realizarem consulta no site do órgão para confirmar os depósitos. Para isso, basta acessar o link https://bit.ly/2Ses4is e seguir o passo a passo abaixo.

Veja o passo a passo: https://bit.ly/2GOV7XK

Caso seja constatada a falta de repasse, solicitamos que enviem denúncias para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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Em votação realizada on-line, os aeronautas da Avianca rejeitaram a proposta elaborada pela categoria, em assembleia, de adequação salarial para manutenção dos empregos no mês de março, que seria levada à companhia pelo SNA em caso de aprovação.

A votação foi realizada separadamente por função. Após a apuração, 65% dos comandantes votaram pela rejeição, assim como 69,4% dos copilotos e 64,7% dos comissários.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para preservar os empregos na Avianca, até que seja resolvida a questão do excedente de tripulantes, e que se empenhará agora na reabertura dos programas de LNR (Licença Não Remunerada) e PDV (Programa de Demissão Voluntária), e outras alternativas alinhadas com a decisão da categoria.

Importante destacar o baixo número de votantes em um plebiscito realizado por cinco dias de forma on-line, ou seja, com a possibilidade de votação pelo telefone celular ou computador pessoal, 24 horas por dia.

Não é justificável que somente 100 comandantes, 85 copilotos e 501 comissários tenham votado. Isso indica que a pouca participação em votações não decorria tão somente da dificuldade logística, mas também da própria falta de interesse do grupo em participar.

Lembramos ainda que nesta terça-feira (19) será realizada uma assembleia para os associados da Avianca, às 14h, em São Paulo, para esclarecimentos sobre atrasos no pagamento de diárias e salários e deliberação sobre a atuação da SNA nesses casos. Veja o edital completo: https://bit.ly/2TTkqvf.

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SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA


O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca todos os aeronautas associados da Oceanair Linhas Aéreas (Avianca), a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 19 de fevereiro de 2019, às 13h30, em primeira convocação, e às 14:00, em segunda e última convocação, na Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020,  para seguinte ordem do dia: a) Esclarecimentos sobre atrasos no pagamento de diárias e salários; b) Deliberação sobre a atuação da entidade em caso de atrasos nos pagamentos.


São Paulo, 15 de fevereiro de 2019.


Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O novo presidente da Avianca, Jorge Vianna, procurou o SNA nesta quarta-feira (13) para se apresentar e esclarecer a atual situação da empresa. 

O executivo afirmou na reunião que as diárias atrasadas seriam pagas pela companhia aos tripulantes até esta quinta-feira (14). Na quarta mesmo, porém, o SNA teve a informação de que os valores foram creditados para os aeronautas.

Ressaltamos que esta foi a primeira vez que um presidente da empresa esteve reunido com o sindicato. Vianna também assumiu o compromisso de melhorar a interlocução com o SNA e, consequentemente, com a categoria.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para eventuais novidades sobre a Avianca.

A Avianca informou nesta terça-feira (12) o número de adesões ao programa de Licença Não Remunerada (LNR). Segundo a empresa, foram 27 pedidos de comandantes, 31 de copilotos e 135 de comissários.

Todos os aeronautas foram atendidos, e a companhia se comprometeu a comunicar em breve as datas de início. Conforme acordado, tem-se as datas de 14 de fevereiro, 1º e 14 de março para início das licenças, ressalvado o prazo máximo de 2 de abril.

O Programa de Demissão Voluntária (PDV) ainda está em fase de manifestação do interesse em aderir e o prazo se encerra nesta quinta-feira (13).

Os acordos de LNR e PDV foram aprovados em assembleia, conforme divulgado anteriormente. Relembre aqui.  

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SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA PARA DEFINIÇÃO DE FORMA, DATAS E HORÁRIOS DE VOTAÇÃO DA PROPOSTA FORMULADA PELA CATEGORIA NA AGE DO DIA 07/02/2019.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 22 caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2 e 3º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca todos os aeronautas (associados e não associados) da Oceanair Linhas Aéreas (Avianca), a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que será realizada no dia 14 de fevereiro de 2019, às 10h00, em primeira convocação, e às 10h30, em segunda e última convocação, na Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020,  para seguinte ordem do dia: a) Esclarecimentos quanto à proposta criada pela categoria na assembleia do dia 07/02; b) definição de forma, datas e horários de votação da proposta formulada pela categoria.

São Paulo, 12 de fevereiro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas ingressou com um pedido de liminar para que a Avianca efetue o pagamento das diárias de alimentação de seus tripulantes, após ter tomado conhecimento de que no dia 7 de fevereiro a companhia não fez o pagamento relativo ao período de 11 e 20 de janeiro.

Na Avianca, as diárias de alimentação são pagas sempre no dia 7 (referente aos dias 11 a 20 do mês anterior), no dia 17 (referentes aos dias 21 a 30 do mês anterior) e no dia 27 (referentes aos dias 1 a 10 do mês corrente).

O SNA aguardou até às 20h30 da última sexta-feira (8), mas, diante da falta de comunicação da empresa sobre o não pagamento das diárias, não restou alternativa a não ser buscar a via judicial.

Nesta segunda, o juiz determinou que a Avianca seja citada e se manifeste em cinco dias sobre o pedido liminar feito pelo SNA, para que sejam imediatamente pagas as diárias em atraso bem como sejam mantidos os pagamentos nas datas de costume —e, em não fazendo, que apresente as escalas para apuração do quanto é devido.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acatou na quinta-feira (7) recurso do Sindicato Nacional dos Aeronautas e condenou a Avianca na ação em que é cobrado o pagamento dos salários de acordo com o publicado em escala nos casos de dispensa médica, sob pena de aplicação de multa. 

Ainda cabe recurso da decisão por parte da empresa.

A norma coletiva da categoria estabelece as empresas devem pagar a remuneração correspondente ao trabalho não realizado quando o aeronauta não exercer sua atividade prevista por motivo alheio à sua vontade.

Na ação, o SNA pede a regularização da prática e o pagamento retroativo das diferenças salariais decorrentes do não pagamento da remuneração mínima relativa à escala publicada aos aeronautas, acrescidas de todos os reflexos legais e normativos, quando em dispensa médica.

Na primeira instância, o juízo da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo havia extinguido o processo, sem resolução do mérito. Porém o SNA interpôs recurso e conseguiu reverter a decisão no Tribunal Regional. 

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No último dia 7, a juíza da 9ª Vara do Trabalho de Campinas aceitou a ação do SNA contra a Avianca referente ao descumprimento do pagamento do tempo em solo entre etapas, conforme a Lei do Aeronauta.

A juíza rejeitou a defesa da companhia aérea, que havia argumentado em contrapartida a “exceção de incompetência territorial”. Ou seja, a empresa alegava que o foro de Campinas não poderia ficar com os pedidos da ação e que a competência seria de uma das Varas do Trabalho de São Paulo, onde se concentra a maioria dos empregados da empresa.

O SNA refutou esse argumento, valendo-se do posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho, estabelecido na Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 130. De acordo com esta OJ, a competência para a ação em caso de dano de abrangência regional ou suprarregional pode ser atribuída a qualquer uma das Varas do Trabalho das sedes dos Tribunais Regionais.

Dessa forma, a juíza rejeitou a defesa da Avianca e reconheceu a competência da vara de Campinas para o processamento da ação. 

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