Após não ter sucesso em tentativas de negociação, o Sindicato Nacional dos Aeronautas ajuizou ação contra a Gol Linhas Aéreas em que pede que a empresa implante, imediatamente, o pagamento do tempo em simulador de voo com base nos critérios utilizados para a remuneração de tempo em voo, sob pena de multa diária a ser fixada pelo juízo.

A lei nº 13.475/2017 (Nova Lei do Aeronauta) prevê o pagamento do tempo despendido no simulador. As outras três grandes companhias aéreas da aviação regular já pagam o tempo no simulador.

A CCT da aviação regular 2017/2018 também prevê, em sua cláusula 3.2.15, que o tempo dispendido pelo aeronauta em simulador será remunerado e que os critérios para pagamento teriam que ser definidos entre as partes até 1º de março de 2018, porém até o momento nada foi feito.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas ajuizou quatro ações contra as companhias aéreas Avianca, Azul, Gol e Latam em que pede o correto pagamento do tempo em solo, com com base nos critérios utilizados para a remuneração de tempo em voo, sob pena de multa diária a ser fixada pelo juízo.

As ações foram propostas após diversas tentativas do sindicato de resolver a questão por via negocial não terem prosperado. Ainda não há nenhuma decisão judicial sobre a questão.

Também foi requerida a condenação das empresas ao pagamento do tempo em solo devido aos aeronautas, segundo os mesmos parâmetros e valores por ela observados quanto ao pagamento do tempo em voo, no período compreendido entre 1º de março de 2018 e a data em que forem estabelecidos os critérios em comum acordo com o sindicato.

O art. 57 da Lei nº 13.475/2017 (Nova Lei do Aeronauta) prevê a remuneração do tempo em solo do aeronauta, sendo que seu parágrafo único estabelece que os valores e critérios para remuneração serão estabelecidos no contrato de trabalho e em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Na CCT de Aviação Regular 2017/2018, ficou acordado que até a data de 1º de março de 2018 tais critérios seriam definidos entre as partes, porém até o momento nada foi feito.

Em 28 de fevereiro de 2018, prestes ao vencimento do prazo definido, foi realizada uma assembleia para informar aos aeronautas de que não havia andamento na negociação e, com isso, os tripulantes deliberaram por autorizar o SNA a tomar as medidas cabíveis.

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Após a Justiça ter julgado improcedente a ação em que busca-se cobrar da VRG Linhas Aéreas (Gol) o pagamento do DSR (Descanso Semanal Remunerado) na parcela variável da remuneração, o SNA opôs embargos de declaração para sanar omissões, contradições e obscuridades nos julgados.

O juízo acolheu o pedido considerando que VRG Linhas aéreas S.A e GOL Linhas Aéreas Inteligentes formam um grupo econômico, mas julgou improcedente o pedido de gratuidade da justiça.

No entanto, o juízo já havia considerado improcedente o mérito da ação, conforme decisão que havia sido dada no 16 de abril de 2018. Sendo assim, a responsabilidade solidária das empresas, por ser um pedido acessório, fica prejudicada.

Desta forma, o acolhimento dos embargos não tem efeito prático.

O sindicato aguarda ser publicada de fato a decisão dos embargos de declaração para que, posteriormente, seja interposto recurso ordinário a fim de se obter reforma da decisão, conforme art. 893 da CLT, em busca de garantir esse direito aos tripulantes da companhia.

O SNA entende que o DSR deve ser pago levando-se em consideração a íntegra da remuneração dos aeronautas, ou seja, tanto sobre a parte fixa como sobre a parte variável do salário.

Ressaltamos que o laudo do perito judicial, juntado aos autos após realização de perícia requerida pelo SNA e autorizada pelo Juízo, comprovou que não havia pagamento do DSR sobre as parcelas variáveis após a 54ª hora de voo, conforme apontado pelo SNA.

Além disso, ações individuais semelhantes contra a Gol tiveram decisões favoráveis à demanda dos tripulantes.

O sindicato, desta forma, reafirma que continuará empenhado em obter êxito na ação e trará novas informações conforme o desenrolar do processo.

O SNA convoca os aeronautas que ainda não receberam e que têm direito ao pagamento dos valores referentes à ação do DRG da Gol, conforme o acordo firmado no processo nº 0103900-54.2008.5.10.0021, a nos contatarem para que possamos em breve atingir 100% dos pagamentos.

Cerca de 90% dos pagamentos já foram repassados pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas aos tripulantes. Essa efetividade nos repasses foi possível graças ao SPP (Sistema de Pagamento de Processos), um sistema pioneiro e seguro para o pagamento de processos, criado pelo SNA especialmente para seus associados.

Com o SPP, é possível solicitar o pagamento on-line, de qualquer lugar, pelo computador ou pelo smartphone, com total segurança e praticidade. Também é possível acompanhar em tempo real o status do pagamento no sistema.

Acesse o link: http://aer.completo.com.br/area-restrita/#/login

Não associados, herdeiros ou associados que assim preferirem podem fazer o pedido por correios ou presencialmente. Saiba mais em: https://bit.ly/2C3tA44.

Lembramos que o acordo foi aprovado pelos aeronautas em assembleia no dia 20 de dezembro de 2016 e homologado pela Justiça no dia 23 de maio de 2017.

O pagamento dos valores foi feito pela Gol ao SNA em dez parcelas. Após a quitação da última parcela, o sindicato iniciou o repasse integral dos valores, com correção monetária.

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Em assembleia realizada nesta quarta-feira (14), em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto alegre, os comandantes instrutores de rota – IR associados da empresa Gol Linhas Aéreas aprovaram uma proposta de termo aditivo ao Acordo de Coletivo de Trabalho.

O termo aditivo aprovado estabelece regras para a remuneração dos comandantes instrutores de rota – IR.

Em caso de dúvidas, os tripulantes podem entrar em contato com o departamento jurídico do SNA pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5090-5100.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas se reuniu com a direção da Gol Linhas Aéreas na segunda-feira (12) para buscar uma solução sobre a alteração no Manual de Operações com relação aos requisitos mínimos para elevação de nível dos copilotos.

A empresa assumiu o compromisso de retornar à regra antiga para não prejudicar os copilotos que estão perto de uma promoção.

Ficou acordado, ainda, que o SNA, juntamente com a empresa, buscará uma solução regulatória junto à Anac para equilibrar o interesse de ambas as partes.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o caso.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas solicitou à empresa Gol Linhas Aéreas esclarecimentos sobre a alteração em seu Manual de Operações com relação aos requisitos mínimos para elevação de nível dos copilotos. Uma reunião com a direção da companhia foi agendada para o início da próxima semana para buscar uma solução negocial para o caso. A empresa já assumiu um compromisso de analisar a possibilidade de alterar a norma publicada.

A alteração foi feita no item 2.7.1.1 “Curso de Elevação de Nível (Critérios de Seleção)”, em que o mínimo de horas em comando foi modificado de 70 horas (mínimo exigido pela Anac) para 180 horas em comando, afetando diversos copilotos que estão prestes a serem promovidos, sem que estes pudessem se adequar às novas regras.

A alteração do contrato de trabalho dos tripulantes por meio de decisão unilateral fere a CLT (Consolidação das Leis do trabalho).

O SNA já havia alertado a Gol para que, em caso de qualquer alteração prejudicial a todos os aeronautas envolvidos, o SNA deveria ser notificado, no intuito de negociar tal alteração, com regras de transição para os novos parâmetros.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido com a direção da Gol Linhas Aéreas para discutir diversos temas de interesse dos tripulantes da companhia.

Entre eles estavam questões relacionadas ao acordo dos checadores e instrutores, testes psicológicos, visto delta, cartão de diárias internacionais, Passe Livre, fracionamento de férias, grupo de voo internacional e regras de utilização do Passe Livre nos ônibus.

Foram esclarecidos:

- Função de instrutor;
A empresa está estudando o enquadramento da remuneração na função de instrutor em rota, com a contratação de novos pilotos na companhia. Como existe um acordo que trata da função de IBX e IRX, estuda-se a possibilidade de um aditivo a este acordo ou um novo acordo para clarificar a questão —ou até mesmo o enquadramento na função IRX temporário, sem a obrigatoriedade de curso de checador, como preconiza o acordo vigente.

- Testes psicológicos;
A empresa estuda a implementação de avaliação psicológica voluntária dos pilotos. O SNA entende que isso pode ser prejudicial aos tripulantes e que devem ser observados os critérios definidos na legislação do Conselho Nacional de Saúde para avaliações deste tipo. O SNA está acompanhando junto ao Safety da empresa a implantação deste projeto de forma a proteger os aeronautas.

- Visto delta;
A empresa informa que em breve começará a agendar e custear o visto D para os voos internacionais para o Estados Unidos.

- Cartão de diárias internacionais;
O valor que está sendo cobrado para saque nos caixas ATM PLUS por vezes é superior ao reembolso realizado pela empresa. Os tripulantes que tiveram este problema devem entrar em contato com o CSC e apresentar foto do valor cobrado nos terminais de autoatendimento para reembolso.

- Passe Livre;
Houve problemas no envio das informações para a Latam e os aeronautas não estavam conseguindo emitir os passes. Problema já corrigido e resolvido.

- Fracionamento de férias;
O fracionamento está disponível, devendo ser solicitado por meio do formulário de requerimento de férias, respeitando os limites do período concessivo e a senioridade.

- Grupo de voo internacional;
Existem relatos de aeronautas que estão no GVI de que quando ficam afastados por doença ou licença médica são excluídos do GVI, após o retorno ao trabalho. A empresa informa que não existe esta regra e que a chefia imediata pode ser consultada para dúvidas sobre a questão.

- Regras de utilização do Passe Livre nos ônibus.
Por vezes as regras de embarque nos ônibus da companhia não estão sendo cumpridas, com o embarque de funcionários de outras empresas antes dos tripulantes. A empresa informa que irá reforçar o comunicado com as regras aos motoristas e aos funcionários em terra.

O SNA pede a todos os tripulantes que fiquem atentos a cada um destes pontos e que enviem relatos em caso de problemas para que possamos atuar.

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A empresa Gol Linhas Aéreas informou ao SNA que enviou às congêneres (Latam, Azul, Avianca etc) arquivo corrigido para atualização, nos respectivos sistemas, dos tripulantes que estão elegíveis a emitir o Passe Livre.

Desta forma, a emissão do Passe Livre para os tripulantes da Gol deverá ser normalizada tão logo cada empresa realize os trâmites internos para atualização.

Desde a última quinta, o SNA recebeu denúncias de que os aeronutas da Gol não estavam conseguindo acessar os sistemas para pedir o Passe Livre, em razão de a Gol não ter enviado a lista de atualização dos tripulantes elegíveis às congêneres.

O SNA continuará em contato com as companhias para tentar garantir o restabelecimento do sistema.

Em caso dúvidas, os aeronautas podem entrar em contato com o SNA pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5090-5100.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas recebeu denúncias de que o Passe Livre da Latam quando utilizado por tripulantes da Gol, não está disponível nesta quinta-feira, dia 6 de setembro, desde o início da manhã.

Segundo a Latam, de fato o sistema está indisponível para estes aeronautas devido ao fato de a Gol não ter enviado a lista de atualização dos tripulantes que estão elegíveis a emitir o passe.

Ainda de acordo com a Latam, a Gol enviaria essa atualização da lista até o fim desta quinta-feira, possibilitando a normalização do serviço.

O SNA continuará em contato com as companhias para tentar garantir o restabelecimento do sistema.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas realizou nessa terça-feira uma assembleia em que fez esclarecimentos sobre a ação de redução de força de trabalho na Gol, sem observância dos critérios de preferência estabelecidos pela CCT.

Após as decisões favoráveis nas duas primeiras instâncias, em que a empresa foi condenada a reintegrar os demitidos em desacordo com a norma coletiva ou pagar indenização, a ação está tramitando no momento no TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Em audiência realizada em fevereiro, ficou acordado iniciar uma negociação de conciliação entre as partes. 

Após esta audiência, o SNA apresentou uma listagem preliminar fundada nas várias listas constante do processo. A Gol contestou esta listagem, conforme consta no documento a seguir: https://bit.ly/2MotV69.

O SNA busca agora atualizar a listagem de forma que todos os eventuais substituídos sejam alcançados. Desta forma, o sindicato pede a todos os tripulantes demitidos da Gol entre 1º de dezembro de 2011 e o final de dezembro de 2012 — e que ainda não constam desta lista— que enviem documentação que comprove a demissão entre estas datas. 

A documentação deve ser enviada para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

IMPORTANTE: O fato de ter o nome na lista ou o envio da documentação não garantem o ingresso na ação, pois não está definido o período exato em que ocorreu a redução de força e nem todas as demissões podem ser consideradas em desacordo com a CCT.

Para auxiliar neste processo, a assembleia realizada na terça também elegeu uma comissão de substituídos, que terá como principal função, inicialmente, ajudar a atualizar a lista dos beneficiários da ação. 

Lembramos que, caso não seja possível um acordo judicial, o SNA irá solicitar o julgamento da ação no TST.O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a”, do estatuto da entidade sindical, e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial, o previsto no art. 20, § 1º, alínea “b”, convoca os aeronautas substituídos da ação de Redução de Força de Trabalho de 2012 da GOL LINHAS AÉREAS S/A para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 21 de Agosto de 2018, às 13h30min, em primeira convocação, e às 14h00min, em segunda e última convocação, na Subsede do SNA São Paulo: localizada na Rua Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-002,  para a seguinte ordem do dia: A) Esclarecimentos sobre a Ação de Redução de Força de Trabalho. B) Formação de comissão de substituídos;

Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2018.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Presidente