O TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou que o TRT-15 (Campinas) deverá apreciar e julgar a ação civil pública na qual o SNA pede que a Gol Linhas Aéreas faça o pagamento do tempo em simulador de voo com base nos critérios utilizados para a remuneração de tempo em voo.

Uma audiência para produção de provas já está designada para 30 de março.

Inicialmente, o SNA distribuiu o processo no TRT-15, que se declarou incompetente. A ação foi remetida então para o TRT-2, que também entendeu ser incompetente, o que levou a questão ao TST.

Ressaltamos que as congêneres já pagam o tempo no simulador, estando somente a Gol irregular sobre esse pagamento.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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Em live realizada nesta quarta-feira (9) em seu canal no Youtube, o SNA fez a leitura e prestou esclarecimentos sobre a proposta apresentada pela Gol Linhas Aéreas para um possível acordo exclusivo para os copilotos relativo à ação de redução de força de trabalho ocorrida em 2012.

A proposta terá que passar por deliberação dos copilotos elegíveis na ação para aprovação ou reprovação, em votação que será realizada nos dias 24 e 25 de fevereiro —o edital será publicado no dia 22 de fevereiro.

Veja a íntegra da live: https://www.youtube.com/watch?v=7oZwlEX90Lo

Íntegra da proposta de acordo: https://tinyurl.com/pmbu8xww

Lista de copilotos elegíveis (por CIF da época da demissão): https://tinyurl.com/5n82yn9j

Para votar, os copilotos elegíveis terão que estar cadastrados no sistema de votação do SNA.

Assim, aqueles que não fizeram cadastramento para a votação realizada em outubro deverão necessariamente fazer o cadastramento antes da nova votação.

Aqueles que já se cadastraram mas que queiram atualizar seus dados também poderão enviar seus dados novamente.

Esse cadastramento deverá ser feito entre os dias 9 e 15 de fevereiro, por meio do link: https://projetos.aeronautas.org.br/cadastramento

Caso o aeronauta não saiba sua CIF da época da demissão para conferência, poderá entrar em contato com o setor de cadastro do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 98687-0052.

*Cronograma completo*

9/2 a 15/2 – Cadastro restrito aos 146 copilotos elegíveis por meio do link: https://projetos.aeronautas.org.br/cadastramento

16/2 a 21/2 – Confirmação de cadastro

22/2 – Edital de AGE

24/2 e 25/2 – Deliberação on-line

25/2 – Divulgação do resultado

20/4 – A empresa começará a pagar o montante apurado em 6 parcelas iguais; a expectativa de recebimento pelos aeronautas é a partir de 20/9

1º/10 – Desta data em diante, pagamento das indenizações

Sem data – Recontratação somente após as turmas e os PDVs ACT 18

***

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O SNA vai realizar uma live nesta quarta-feira (9), às 14h, em seu canal no Youtube, para apresentação de uma nova proposta da Gol Linhas Aéreas para os copilotos na ação de reintegração dos demitidos na redução da força de trabalho ocorrida em 2012.

Inscreva-se em nosso canal do Youtube: https://www.youtube.com/sindicatonacionaldosaeronautas

A nova proposta terá que ser aprovada pelos copilotos elegíveis em votação que será convocada em breve pelo SNA.

Para votar, os copilotos elegíveis terão que estar cadastrados no sistema de votação do SNA.

Desta forma, aqueles que não fizeram cadastramento para a votação realizada em outubro deverão necessariamente fazer o cadastramento antes da nova votação.

Aqueles que já se cadastraram mas que queiram atualizar seus dados também poderão enviar seus dados novamente.

O SNA divulgará o link para cadastramento em breve, além de publicar a íntegra da proposta e o edital de convocação para a votação.

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O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 12ª Região reformou decisão da primeira instância e restringiu apenas às tripulantes que trabalham no estado de Santa Catarina a condenação da Gol Linhas Aéreas no processo referente à exigência de apresentação de suas empregadas mulheres com maquiagem, sem fornecer qualquer auxílio ou indenização, e de adoção de procedimentos estéticos e uso de acessórios.

A ação coletiva é movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), com participação do SNA como assistente.

Além disso, o TRT também excluiu a condenação da empresa por danos morais coletivos.

Cabe recurso das decisões.

*Histórico*

De acordo com a sentença de primeira instância, a empresa teria que fazer o pagamento de indenização com despesas para apresentação pessoal, bem como fornecer meios para a observância de seu código de vestimenta e apresentação, inclusive quanto a procedimentos estéticos.

Desta forma, a Gol teria que:

- Fornecer gratuitamente às suas empregadas conjunto de maquiagem previsto em seu código de apresentação pessoal, bem como custear procedimentos estéticos de manicure, depilação, sobrancelhas e buço;

- Abster-se de exigir das suas empregadas em seus manuais a adoção de procedimentos estéticos e aquisição de maquiagem sem a correspondente previsão de indenização ou o fornecimento, de modo a não causar despesas às trabalhadoras;

- Pagar indenização por despesas com apresentação pessoal no importe de R$ 220 por mês a cada empregada aeronauta (excluindo parcelas anteriores a 21/9/2015 e a contratos de trabalho rescindidos até a data de 21/9/2018);

- Pagar indenização por dano moral coletivo no importe de ao menos R$ 500 mil, tendo em vista a conduta que ensejou discriminação de gênero e minoração salarial feminina.

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A Gol Linhas Aéreas apresentou petição ao Tribunal Superior do Trabalho, na ação coletiva relativa à redução de força de trabalho ocorrida na empresa em 2012, para informar que vai apresentar uma proposta específica para os copilotos, semelhante à que foi aprovada pelos comandantes em outubro de 2021.

Assim que receber a proposta formal, o SNA irá convocar os copilotos elegíveis para deliberação em assembleia plebiscitária por meio de votação on-line.

Para votar, os copilotos elegíveis terão que estar cadastrados no sistema de votação do SNA. Desta forma, aqueles que não fizeram cadastramento para a votação realizada em outubro deverão necessariamente fazer o cadastramento antes da nova votação.

O SNA divulgará o link para cadastramento em breve, além de publicar a íntegra da proposta e o edital de convocação para a votação.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação.

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O SNA enviou ofício nesta quarta-feira (26) à Gol Linhas Aéreas em que questiona a companhia a respeito de denúncias de tripulantes de que as escalas de serviço de todos os tripulantes não estão tendo ampla publicidade.

Os relatos, que vêm sendo recebidos desde novembro de 2021, apontam que a empresa estaria permitindo apenas o acesso individualizado de cada aeronauta à sua própria escala.

A Cláusula 3.3.5. da Convenção Coletiva de Trabalho vigente afirma que a empresa deve fixar em local de fácil acesso a escala de serviço de seus tripulantes, observada a antecedência legal, ou seja, a escala de Serviço deve permanecer acessível a todos os aeronautas.

O SNA espera esclarecimentos da Gol o mais breve possível.

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Em votação realizada on-line entre 20 e 21 de dezembro, os aeronautas associados da Gol Linhas Aéreas deliberaram por aprovar a proposta da empresa para manutenção dos programas part-time voluntários, além da continuidade do SAL (sobreaviso longo) e do portal de trocas de voos e folgas.

Íntegra do ACT aprovado (link do site na bio): https://tinyurl.com/yckmae8h

Foram registrados 83,41% de votos a favor da aprovação, 16,10% de votos contrários e 0,48% de abstenções.

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O SNA convoca os aeronautas associados da Gol Linhas Aéreas para votação que será realizada on-line, entre os dias 20 e 21 de dezembro, para deliberar sobre a proposta da empresa para manutenção dos programas part-time voluntários, além da continuidade do SAL (sobreaviso longo) e do portal de trocas de voos e folgas.

Íntegra da proposta: https://tinyurl.com/yckmae8h

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 20 e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br

A votação vai até as 16h do dia 21 de dezembro. Estarão aptos a votar todos aqueles que ingressaram no quadro social do SNA até às 12h do dia 17 de dezembro.

Edital de convocação da assembleia plebiscitária: https://tinyurl.com/56h2dxuj

Veja como foi a live de leitura da proposta e esclarecimentos: https://www.youtube.com/watch?v=TfFOkJhLSfE

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA PERMANENTE
 
O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da Gol Linhas Aéreas S.A, que ingressarem no quadro social até às 12h do dia 17 de dezembro de 2021, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line,  e que será iniciada no dia 20 de dezembro 2021, às 9h, e encerrada no dia 21 de dezembro de 2021, às 16h, com a seguinte ordem do dia: deliberação sobre a proposta da empresa de Acordo Coletivo de Trabalho, que versa sobre o part-time voluntário (redução 50%), sobreaviso longo, troca de voos e de folgas, com vigência de 01/01/2022 a 31/12/2023. 
 
São Paulo, 16 de dezembro de 2021
 
Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O SNA vai realizar uma live nesta terça-feira (14), às 16h, sobre as tratativas com a Gol Linhas Aéreas para uma possível manutenção dos programas part-time voluntários para os tripulantes.

As negociações também abarcam a continuidade do SAL (Sobreaviso Longo) e o Portal de Trocas de voos e folgas.

Inscreva-se no canal: https://www.youtube.com/sindicatonacionaldosaeronautas

Na quarta-feira (15), o sindicato deverá fazer uma nova live para leitura da proposta da empresa. A votação on-line para deliberação da categoria será convocada em breve.

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No dia 24 de novembro, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) homologou o acordo firmado entre o SNA e a Gol Linhas Aéreas para os comandantes na ação coletiva sobre a redução de força de trabalho ocorrida em 2012. O processo continuará em tramitação para os copilotos e comissários.

Lembramos que os comandantes aprovaram a proposta da empresa em votação realizada on-line nos dias 13 e 14 de novembro. Os copilotos e os comissários rejeitaram a proposta.

Com a homologação, os comandantes irão receber, em e-mail enviado pelo SNA, os "termos de adesão”, que deverão ser preenchidos, assinados e devolvidos ao sindicato.

Saiba mais: https://tinyurl.com/rhk98je3

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA (Whatsapp 11 95375-0095).

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O SNA ingressou nesta terça-feira (23) com ação coletiva contra a Gol Linhas Aéreas contra demissões por justa causa realizadas pela companhia em desconformidade com Acordos Coletivos de Trabalho vigentes tanto para comandantes como para copilotos e comissários.

Os ACTs pactuados com o SNA, com vigência até 31 de dezembro de 2021, preveem no parágrafo único da cláusula 9ª do ACT a necessidade de instauração do “Conselho de Operações” para avaliação das dispensas que a empresa pretenda concretizar por justa causa, devendo o sindicato ser convocado para participação.

Assim, a ação do SNA pede liminarmente (para execução imediata), sob pena de multa, que seja determinada a suspensão das dispensas por justa causa durante a vigência dos ACTs.

Além disso, é solicitado que a Gol cumpra o disposto nos ACTs, instituindo imediatamente o “Conselho de Operações”, mediante convocação do SNA para indicação de seu representante, permitindo assim ao sindicato a participação na avaliação das dispensas que a companhia pretenda realizar por justa causa.

A ação também requer, em caráter definitivo, que sejam declaradas nulas as dispensas por justa causa já concretizadas, com consequente reintegração dos aeronautas irregularmente dispensados, nas mesmas condições de trabalho anteriormente pactuadas, com ressarcimento integral de todo o período de afastamento —ou ainda que seja paga indenização em caso de impossibilidade de reintegração.

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