Justiça determina perícia para verificar irregularidade da Gol nos casos de DM

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Em audiência realizada na última terça-feira (25), em São Paulo, em razão de ação movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas contra a Gol Linhas Aéreas, a Justiça do Trabalho determinou a realização de uma perícia contábil para verificar se a companhia tem pago a parcela variável da remuneração dos tripulantes corretamente nos casos de dispensa médica.

Na ação, o SNA denuncia que, desde dezembro de 2013, a empresa não vem remunerando a escala publicada nos casos em que o aeronauta está de dispensa médica, pagando somente a escala executada.

Essa prática configura violação à Convenção Coletiva de Trabalho, que prevê que “as empresas pagarão a remuneração correspondente ao trabalho não realizado quando o aeronauta não exercer sua atividade prevista, por motivo alheio à sua vontade, se outra equivalente não lhe for atribuída no lugar daquela não realizada dentro do mesmo mês”.

SNA ressalta que durante o ano de 2013, a Gol quitou de forma correta a remuneração variável em casos de DM. Porém a partir de dezembro de 2013 parou de pagar conforme previsão da CCT, interpretando a cláusula da forma mais favorável a ela —sendo que a doença é um fato alheio a vontade do aeronauta.

Desta forma, o sindicato requer da empresa o pagamento das diferenças salariais decorrentes do não pagamento da remuneração mínima relativa à escala publicada no período, bem como pagamento de multa.

A próxima audiência está marcada para p dia 16 de fevereiro de 2016, quando as partes serão ouvidas e será marcada uma data para a sentença.