A Justiça do Trabalho reconsiderou solicitação feita pelo SNA e concedeu liminar com pedido de arresto, no processo contra a Itapemirim Transportes Aéreos que trata da regularização de pagamentos de salários e depósitos de FGTS dos tripulantes.
 

A decisão judicial acatou o pedido que consiste no bloqueio de R$ 1 milhão na conta da empresa –ou seja, esse valor será apreendido como forma acauteladora para assegurar os pagamentos em atraso.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para mais novidades.
 
Saiba mais sobre a ação movida contra a ITA: https://tinyurl.com/mxjh4xcu.
 
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O SNA fará uma reunião on-line nesta quinta-feira (13), às 17h, com os associados da Itapemirim Transportes Aéreos sobre a situação atual da empresa e dos tripulantes.

O link para participação será enviado por e-mail aos associados.

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Confira as últimas atualizações das ações coletivas movidas pelo SNA contra a Itapemirim Transportes Aéreos em favor dos tripulantes. A empresa teve suas atividades suspensas em dezembro de 2021.

- *Atraso salarial, não realização dos depósitos de FGTS e dano moral coletivo*

O SNA aguarda posicionamento da Justiça após apresentação de contestação por parte da Itapemirim.

Obs.: Com relação aos salários de janeiro de 2022, o SNA pede aos tripulantes que enviem comprovantes (holerites, escalas), tarjados e acompanhados de autorização para uso no processo, para que possamos tomar as ações necessárias.

Whatsapp dep. Jurídico: 11 95375-0095

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

- *Atraso no pagamento de diárias e vale alimentação*

A Justiça determinou em dezembro o restabelecimento do pagamento das diárias de alimentação e do vale-alimentação.

Tanto nessa ação como na dos salários, o SNA pediu arresto de valores nas contas bancárias da empresa, até o limite de R$ 500 mil, para garantir o cumprimento de futura execução trabalhista aos aeronautas —ainda não houve decisão sobre isso.

- *Plano de Saúde*

Foi negado pedido de tutela de urgência em dezembro, e o SNA pediu reconsideração dessa decisão. A ação pede restabelecimento do plano de saúde dos ativos e restabelecimento do direito de permanência no plano de saúde aos beneficiários cujos contratos tenham sido extintos e que tenham optado pela manutenção do plano, devendo estes arcar integralmente com as despesas decorrentes.

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O SNA realizou uma live no dia 20 de dezembro para prestar esclarecimentos e dar orientações aos tripulantes da Itapemirim Transportes Aéreos com a suspensão das operações da companhia.

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O SNA ingressou com ação coletiva contra a Itapemirim Transportes Aéreos devido à suspensão por parte da empresa do plano de saúde da Amil Assistência Médica S/A para os tripulantes.

Na ação, o sindicato em tutela de urgência, ou seja, para execução imediata:

- Restabelecimento imediato do plano de saúde dos ativos;

- Restabelecimento do direito de permanência no plano de saúde aos beneficiários cujos contratos tenham sido extintos e que tenham optado pela manutenção do plano, devendo estes arcar integralmente com as despesas decorrentes.

Além de multa por descumprimento, a ação pede também que, caso o plano não seja restabelecido por qualquer motivo, as empresas do grupo sejam responsabilizadas por arcar com as despesas médicas hospitalares que cada tripulante tiver enquanto estiver impossibilitado de usufruir o plano de saúde.

Foi solicitado, ainda, que a empresa apresente os seguintes documentos:

-  Livros de registro dos empregados desde a abertura da empresa;

- Cópia das RAIS desde a abertura da empresa;

- Declaração dos empregados que saíram da empresa e optaram pela manutenção do plano de saúde.

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O SNA enviou nesta quinta-feira (9) um ofício à Itapemirim Transportes Aéreos para questionar a companhia sobre denúncias de tripulantes quanto à publicação de lista de senioridade e quanto ao transporte entre aeroportos em São Paulo.

De acordo com as denúncias, a ITA supostamente não teria publicizado para os tripulantes a lista de senioridade.

Além disso, a companhia não estaria fornecendo transporte entre os aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em desacordo com a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria —os tripulantes estariam dependendo de ônibus das empresas congêneres.

O SNA espera uma resposta da empresa o mais breve possível.

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O SNA vai propor uma ação coletiva contra a Itapemirim Transportes Aéreos devido à suspensão por parte da empresa do plano de saúde da Amil Assistência Médica S/A para os tripulantes.

Após ter recebido denúncias dos aeronautas que não conseguiram realizar exames e consultas médicas, o SNA enviou ofício com questionamentos à empresa.

Em resposta, a ITA afirmou que “experimenta dificuldades financeiras”, sem no entanto explicar a situação dos planos de saúde.

“A ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA., experimenta dificuldades financeiras ocasionadas principalmente pelos reflexos gerados pela crise que assola o Brasil e o mundo, decorrente da pandemia relacionada ao COVID/19, atingindo diversos segmentos empresariais. Contudo, estamos envidando esforços para extirpar todas as pendências sofridas em razão do desarrazoado impacto. Informamos que temos como previsão para eliminarmos demandas inconclusas até 22 de dezembro de 2021”, diz o texto enviado pela companhia.

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O SNA enviou nesta sexta-feira (3) um ofício à Itapemirim Transportes Aéreos em que questiona a empresa por denúncias recebidas de tripulantes de suposta suspensão do plano de saúde da Amil Assistência Médica S/A.

De acordo com os relatos, os tripulantes não estariam conseguindo realizar as consultas ou exames médicos.

O SNA solicita à ITA que esclareça, no prazo máximo de dois dias, o motivo pelo qual o plano de saúde dos aeronautas se encontraria suspenso e quais medidas serão tomadas para corrigir a possível irregularidade.

Veja ofício enviado pelo SNA: https://tinyurl.com/r5zw5w9x

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A Justiça do Trabalho indeferiu o pedido de tutela feito pelo SNA, no processo contra a Itapemirim Transportes Aéreos, que trata da regularização de pagamentos de salários e depósitos de FGTS dos tripulantes.

De acordo com a decisão, a liminar não foi concedida porque as provas apresentadas são insuficientes.

Assim, o SNA solicita aos aeronautas que enviem ao departamento jurídico, no e-mail juridico@aeronautas.org.br, os comprovantes de atraso salarial ou da ausência do pagamento de salários, bem como a ausência de depósito do FGTS, com autorização para que sejam utilizados como provas na ação coletiva.

O SNA irá recorrer da decisão e solicitar reconsideração da não concessão da liminar.

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A Justiça do Trabalho concedeu liminar nesta segunda-feira (22), em ação coletiva movida pelo SNA contra a Itapemirim Transportes Aéreos, para determinar o restabelecimento imediato do pagamento das diárias de alimentação e do vale-alimentação aos tripulantes.

Também foi determinada a apresentação por parte da companhia, no prazo de 15 dias, de documentos como RAIS, extratos de diárias de alimentação, recibos salariais e escalas de serviço realizadas dos aeronautas, sob pena de multa.

O SNA também ingressou com ação coletiva para cobrar a regularização de pagamentos de salários e depósitos de FGTS —ainda não há nenhuma decisão da Justiça.

Também nesta segunda, o SNA enviou ofício à ITA sobre denúncias de tripulantes que não estão realizando suas programações de voo em razão do descumprimento dos direitos trabalhistas, o que ocasiona a insuficiência de recursos financeiros para que os tripulantes possam arcar com as despesas de seu deslocamento.

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O SNA ingressou nesta quinta-feira (18) com ação coletiva contra a Itapemirim Transportes Aéreos na Justiça do Trabalho para cobrar a regularização de pagamentos de salários, diárias de alimentação, vale alimentação e depósitos de FGTS.


Quanto aos atrasos em salários e FGTS, a ação pede tutela de urgência para que a Justiça determine que a empresa pague imediatamente e integralmente os salários de novembro de 2021, com a devida correção, a todos os aeronautas, e que apresente provas dos pagamentos, além de impor multa diária.

Também é pedido na ação que a Itapemirim seja condenada a pagar os salários que eventualmente não tenham sido quitados até o quinto dia útil do mês, assim como a realizar o pagamento da multa pela mora salarial, conforme a CCT vigente.

O SNA também pede que a Itapemirim seja condenada a efetuar todos os depósitos de FGTS em atraso, com a devida correção, e que a companhia seja obrigada a realizar os depósitos vincendos dentro do prazo legal, além de pagar indenização por dano moral coletivo.

*Diárias e vale*

A ação coletiva pretende que a empresa seja condenada ao imediato pagamento integral das diárias de alimentação, inclusive aos aeronautas que se encontram em treinamento (desde dezembro de 2020), e do vale alimentação, além do pagamento da multa prevista na CCT.

*Deslocamento dos tripulantes*

O SNA pede a todos os tripulantes da Itapemirim que estejam enfrentando dificuldades para realizar o deslocamento ao trabalho devido à falta de pagamento que entrem em contato com nosso departamento jurídico para fazer o relato e para que possamos tomar as ações necessárias.

-  Whatsapp dep. Jurídico: 11 95375-0095

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