Por meio de um comunicado publicado nesta quarta-feira (18), o Instituto Aerus respondeu aos questionamentos feitos pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas referentes à decisão da União de encerrar o repasse de valores do pagamento mensal aos assistidos (aposentados e pensionistas).

O instituto ressalta que continuará a fazer os pedidos para que a União faça os repasses, cumprindo a antecipação de tutela determinada pela Justiça.

O SNA ressalta ainda que, no último dia 2 de setembro, esteve, juntamente com a AAPT (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pedir providências em relação à decisão da União de encerrar os repasses.

O entendimento do SNA e da AAPT é de que a União deve restabelecer imediatamente os pagamentos, já que a decisão de antecipação de tutela para o pagamento dos assistidos, proferida pelo TRF-1 em ação movida pelas duas entidades, continua em plena vigência e com força executória.

Desta forma, o SNA aguarda a decisão do juízo do TRF-1.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas e para quaisquer outras orientações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O fundo de pensão Aerus informou aos aposentados e pensionistas na quinta-feira (29) que a União anunciou que deixará de repassar os valores referentes ao pagamento mensal aos assistidos (aposentados e pensionistas), alegando que a decisão judicial que garante os pagamentos já foi integralmente cumprida.

Na quarta (28), foi feito o depósito residual (último) no valor de R$ 22.274.518,11. No comunicado 009/2019 (veja no link: https://bit.ly/2HyHtaw), o Aerus afirma que os recursos deste último repasse são insuficientes para o pagamento que será realizado no próximo dia 3 de setembro.

Assim, o crédito previsto para cada aposentado e pensionista no dia 3 corresponderá ao percentual de 60,39% do valor anteriormente previsto.

No entanto, o Sindicato Nacional dos Aeronautas, autor, em conjunto com a AAPT (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil), da ação civil pública nº 0010295-77.2004.4.01.3400, ressalta que a antecipação de tutela para o pagamento dos assistidos, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, continua em plena vigência e com força executória.

Assim, o SNA e AAPT peticionaram no TRF-1 sobre a decisão da União de não mais realizar os repasses, solicitando que a União reestabeleça imediatamente os pagamentos.

Na próxima segunda-feira (2), SNA e AAPT comparecerão ao tribunal para falar diretamente com o desembargador responsável pelo caso.

Lembramos que a decisão de antecipação de tutela determinou a manutenção dos pagamentos dos benefícios dos participantes assistidos enquanto durar o processo ou até que exista nova decisão contrária a tutela.

O SNA lamenta a decisão da União e destaca que continuará com todos os esforços possíveis na esfera jurídica para que os pagamentos sejam mantidos.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

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Em julgamento do mérito da ação civil pública movida pelo SNA, em conjunto com a AAPT (Associação dos aposentados e Pensionistas da Transbrasil), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve nesta segunda-feira (28) a decisão de primeira instância que condenou a União por atos ilegais promovidos dentro do fundo de pensão Aerus. 

A União pode recorrer da decisão.

O TRF-1 também manteve a antecipação de tutela que, desde 19 de setembro de 2014, garantiu o restabelecimento do pagamento dos assistidos, na exata forma como ocorria em 2006.

A decisão do TRF-1 de manter a decisão da primeira instância quanto ao mérito da ação é mais uma importante vitória dos aposentados e pensionistas nessa batalha judicial. 

Lembramos que a tutela antecipada beneficia por ora apenas os assistidos, mas que a ação abrange todos os participantes do Aerus, assistidos e ativos —o SNA espera que em breve todos possam ser beneficiados.

Importante destacar que em reunião do SNA com a AGU em 21 de outubro, a entidade assumiu o compromisso de acatar a decisão judicial que viria do julgamento, seja ela qual fosse, sem prejuízo da possibilidade de eventualmente recorrer da mesma.

Assim, a decisão de antecipação de tutela continua em plena vigência e com força executória, reforçada nesta segunda pela decisão do TRF-1.

Fiquem atento aos meios de comunicação do SNA para o desenrolar da tramitação da ação.

O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas e para quaisquer outras orientações pelo e-mail juridico@aeronautas.org.br ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

O Sindicato Nacional dos Aeronautas e a AAPT (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil) estiveram nesta segunda-feira (2) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pedir providências em relação à decisão da União de encerrar o repasse de valores referentes ao pagamento mensal aos assistidos (aposentados e pensionistas) do Aerus.

A União alega que a decisão judicial que garante os pagamentos já foi integralmente cumprida.

SNA e AAPT já haviam peticionado no TRF-1 solicitando que a União reestabeleça imediatamente os pagamentos, já que a decisão de antecipação de tutela para o pagamento dos assistidos, proferida pelo TRF-1 em ação movida pelas duas entidades, continua em plena vigência e com força executória.

A decisão de antecipação de tutela determinou a manutenção dos pagamentos dos benefícios dos participantes assistidos enquanto durar o processo ou até que exista nova decisão contrária a tutela.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

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Após inúmeras reuniões e um trabalho minucioso e criterioso das equipes do Sindicato Nacional dos Aeronautas, da Fentac, das Comissões Estaduais e do escritório Castagna Maia, no dia 3 de maio de 2016 a Previc (Superintendente Nacional de Previdência Complementar) reconheceu o direito das viúvas pós-2006 dos participantes assistidos do Aerus de receber seus benefícios no âmbito da tutela antecipada.
 
Esta é mais uma vitória, o que demonstra que o trabalho está no caminho certo. Porém o SNA, ao lado dos outros envolvidos, continuará em busca de uma solução definitiva que englobe a todos os participantes do Aerus: aposentados, pensionistas e ativos.
 
No dia 4 de maio, o Aerus publicou o comunicado Nº 013/2016 (clique abaixo para baixar o arquivo), informando que foi recebido ofício da Previc, ratificado pela Advocacia Geral da União e pelo liquidante, autorizando o pagamento da antecipação de tutela recursal aos beneficiários que teriam direito de receber a pensão por morte após a liquidação dos Planos.
 
Conforme já informado anteriormente, a análise da concessão será individual, de acordo com o plano e a opção feita pelo titular quando da assinatura do contrato com o Aerus. Aqueles que não tem este documento devem solicitar o mesmo ao Aerus. Isso é muito importante e fundamental para entender seus direitos de recebimento.
 
Pelo comunicado, a previsão do Aerus para o pagamento dos atrasados e início do pagamento mensal às viúvas é dia 2 de junho de 2016.
 
Os recursos para pagamento dos atrasados já estão no erus. Os pagamentos mensais, a partir desta data, estão previstos no orçamento de 2016 e serão liberados como o dos demais aposentados e pensionistas, mensalmente para o Aerus. Os recursos para o próximo ano estão previstos na proposta orçamentária de 2017, necessitando, entretanto, de mais um esforço para garantir a aprovação do orçamento no Congresso.
 
É importante que sejam providenciados com a máxima urgência os documentos solicitados no comunicado para aqueles que já recebem rateio de crédito: carta de concessão do INSS de pensão por morte e a certidão de PIS/PASEP/FGTS.
 

Após inúmeras tratativas em âmbito judicial e extrajudicial, a PREVIC reconheceu o direito das viúvas dos participantes assistidos do Aerus falecidos após a liquidação de seus planos.

Desta forma, as pensionistas “pós-2006” poderão receber a antecipação de tutela deferida pelo TRF1 na ação civil pública movida pelo SNA e AAPT (Associação dos Funcionários Aposentados da Transbrasil) contra a União.

Ou seja, com a decisão, as viúvas passarão a receber os valores de pensão regularmente.

Cabe ressaltar que a referida ação civil pública abrange todos os participantes do fundo Aerus, ou seja, os assistidos e os ativos. No entanto a antecipação da tutela foi deferida apenas ao grupo de assistidos, composto por aposentados e pensionistas.

O SNA mantém a luta pelos direitos de todos os participantes do Fundo Aerus.

Diante da nota divulgada pela AGU (Advocacia Geral da União), em que a instituição tenta justificar a decisão de encerrar o repasse de valores referentes ao pagamento mensal aos assistidos (aposentados e pensionistas) do Aerus, o SNA ressalta que não concorda com tal posicionamento e que considera não haver amparo para isso no processo e nas decisões judiciais.

Veja nota da AGU: https://bit.ly/2kcGftm.

Lembramos também que no último dia 2 o SNA e a AAPT (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil) estiveram no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pedir providências em relação à decisão da União de encerrar os repasses.

O entendimento do SNA e da AAPT é de que a União deve restabelecer imediatamente os pagamentos, já que a decisão de antecipação de tutela para o pagamento dos assistidos, proferida pelo TRF-1 em ação movida pelas duas entidades, continua em plena vigência e com força executória.

Desta forma, o SNA aguarda a decisão do juízo do TRF-1.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas, autor, em conjunto com a AAPT (Associação dos aposentados e Pensionistas da Transbrasil), da ação civil pública nº 2004.34.00.010319-2, reafirma que todos os participantes do Aerus, ativos ou assistidos, independentemente da empresa de vínculo, estão incluídos na ação judicial.

Após anos de batalha judicial, em 19 de setembro de 2014 obtivemos uma medida judicial de urgência para restabelecer o pagamento dos aposentados e pensionistas, na exata forma como ocorria em 2006.

É importante destacar que o recebimento de uma antecipação de tutela (medida de urgência) por parte dos assistidos (aposentados e pensionistas) da Varig e da Transbrasil não exclui os demais participantes do processo (assistidos de outras patrocinadoras e ativos). 

Muito pelo contrário. Nossa luta judicial continua para que todos possam receber seus direitos relativos ao fundo Aerus, sejam assistidos ou ativos.

Estamos adotando todas as medidas para ter o máximo de sucesso em nossa batalha judicial, porém é necessário ter cautela, a fim de não colocar em risco as conquistas até aqui realizadas.  

Na segunda-feira (18), foi publicado o acórdão do julgamento do mérito da ação civil pública movida pelo SNA, em conjunto com a AAPT (Associação dos aposentados e Pensionistas da Transbrasil), no qual o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão de primeira instância que condenou a União por atos ilegais promovidos no fundo de pensão Aerus.

Ficou mantida a antecipação de tutela que, desde 19 de setembro de 2014, garantiu o restabelecimento do pagamento dos assistidos, na exata forma como ocorria em 2006.

O SNA fará uma análise profunda do acórdão de modo a buscar a abragência para todas as patrocinadoras.

Ressaltamos mais uma vez que a decisão do TRF-1 de manter a decisão da primeira instância quanto ao mérito da ação foi mais uma importante vitória dos participantes do Aerus nessa batalha judicial.

Lembramos que a tutela antecipada beneficia por ora apenas os assistidos, mas que a ação abrange todos os participantes do Aerus, assistidos e ativos —o SNA espera que em breve todos possam ser beneficiados.

Por fim, destacamos que a União pode recorrer da decisão.

Fiquem atento aos meios de comunicação do SNA para o desenrolar da tramitação da ação.

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O liquidante do Aerus divulgou comunicado nesta sexta-feira (29) informando que recebeu da União Federal o valor necessário ao pagamento da tutela antecipada do mês de novembro de 2019 e ao abono anual relativo aos planos Varig e Transbrasil.

De acordo com o comunicado, o crédito está previsto para o dia 3 de dezembro e os contracheques estarão liberados em breve no site do Aerus, na área restrita.

Lembramos que julgamento recente do TRF-1 ampliou a condenação que havia sido imposta à União em primeira instância pelos atos ilegais cometidos no fundo Aerus.

Também foi mantida a antecipação de tutela que, desde 19 de setembro de 2014, garantiu o restabelecimento do pagamento dos assistidos, na exata forma como ocorria em 2006.

A tutela antecipada beneficia por ora apenas os assistidos, mas a ação abrange todos os participantes do Aerus, assistidos e ativos —o SNA espera que em breve todos possam ser beneficiados.

Leia mais:
SNA apresenta recurso para esclarecimento de acórdão na ação do Aerus: https://bit.ly/2OXo1al    

Após fazer uma análise mais profunda, juntamente com o escritório de advocacia Castagna Maia, o SNA e a AAPT decidiram apresentar recurso de embargos de declaração sobre o acórdão do julgamento da ação civil pública no qual o Tribunal Regional Federal da 1ª Região ampliou a condenação que havia sido imposta à União em primeira instância por atos ilegais no fundo de pensão Aerus.

Esse recurso servirá para que alguns pontos do acórdão publicado sejam esclarecidos pelo TRF-1. Ainda não há uma data marcada para o julgamento destes embargos, que serão analisados pela mesma turma de desembargadores que julgou o mérito da ação movida pelo SNA e pela AAPT (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil).

Lembramos que a União ainda não foi intimada da decisão do TRF-1 e que, muito provavelmente, ainda irá recorrer de sua condenação.

Destacamos ainda que está mantida a antecipação de tutela que, desde 19 de setembro de 2014, garantiu o restabelecimento do pagamento dos assistidos, na exata forma como ocorria em 2006.

A tutela antecipada beneficia por ora apenas os assistidos, mas a ação abrange todos os participantes do Aerus, assistidos e ativos —o SNA espera que em breve todos possam ser beneficiados.

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O liquidante do Aerus divulgou nesta segunda-feira (14) um comunicado em que informa que, diante do que determinou o desembargador Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ratificando decisão anterior, a União realizou o repasse dos valores referentes aos pagamentos de agosto e setembro aos aposentados e pensionistas do fundo de pensão.

O crédito está previsto para ocorrer até o dia 18 de outubro, podendo ser antecipado.

Lembramos que a União havia informado que, em decisão tomada unilateralmente, encerraria os repasses garantidos por antecipação de tutela proferida pelo TRF-1, em ação movida pelo SNA e pela AAPT (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil).

O desembargador, porém, , reconheceu que a antecipação de tutela continua em plena vigência e com força executória.

Ressaltamos também que recentemente o TRF-1 marcou para o dia 28 de outubro o julgamento do mérito da ação civil pública, para responsabilização da União por atos ilegais promovidos dentro do fundo de pensão Aerus.

Com o julgamento do mérito da ação, o SNA espera a ampliação da condenação da União, afim de que todos os participantes do Aerus, assistidos e ativos, possam ser beneficiados.

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