A Latam Linhas Aéreas ingressou nesta quarta-feira (18) com um mandado de segurança para reformar a decisão que a obriga a cumprir a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), recém assinada entre SNA e sindicato patronal.

“Nesse sentido, urge o deferimento de medida liminar, com o objetivo de interromper ou, ao menos, suspender a determinação direcionada à TAM para o cumprimento da CCT 2019/2020.”

Uma das razões alegadas pela empresa para que não seja aplicado o reajuste nos salários e nas demais cláusulas econômicas é que, caso isso seja feito, não será possível reaver o dinheiro devidamente pago, conforme consta no trecho abaixo.

“... a Impetrante [Latam] obrigar-se-ia, de imediato, a conceder reajuste salarial que é negociado de forma distinta no ACT proposto ao Sindicato. Uma vez pago tais valores aos trabalhadores e posteriormente assinado um ACT com disposições diferentes, como a Impetrante [Latam] reaveria tal montante? E como isso poderia ser revertido? Simplesmente não poderia.”

Portanto, a empresa desrespeita de maneira reiterada a decisão soberana da categoria, votada em assembleia, com este ato antissindical de tentar prosseguir com a negociação de modo impositivo.

O sindicato está acompanhando a tramitação dessa medida judicial e manterá a categoria informada.

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Veja o pedido da Latam aqui.

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A Justiça decidiu nesta terça-feira (17) negar um pedido da Latam Linhas Aéreas para derrubar a decisão que havia sido dada na segunda (16), na qual ficou determinado que a empresa deve aplicar a todos seus empregados aeronautas a nova Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020, recém assinada entre SNA e sindicato patronal.

Sendo assim, mantém-se válida a tutela de urgência em favor dos tripulantes, obtida pelo SNA, que obriga a empresa a aplicar imediatamente a nova CCT da aviação regular, sob pena de multa de R$ 20 mil reais por dia, até o limite de R$ 5 milhões.

Na decisão em que negou o pedido de anulação da antecipação de tutela feito pela Latam, o juiz ressaltou que “É fato, sim, que a Ré [Latam] pretendia não cumprir as obrigações constituídas entre o sindicato que representa sua categoria, violando o inciso III do art. 8º da CF”.

Na decisão inicial de segunda-feira, agora confirmada, o juiz firmou o entendimento de que a aplicação da CCT independe da filiação da Latam ao Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), lembrando que “tanto a Constituição, quanto a CLT, não reconhecem a limitação dos efeitos de convenções coletivas a empresas que não estão filiadas ao sindicato representativo”.

Desta forma, mais uma vez, o SNA espera que a Latam cumpra a CCT 2019/2020 da aviação regular.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades.

Veja decisão que negou pedido da Latam: https://bit.ly/2S0wtsz.

Veja decisão que obriga a Latam a cumprir CCT: https://bit.ly/2LZYBZb.

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Em assembleia realizada nesta segunda-feira (16), em Campinas, os tripulantes da Latam Cargo (Absa) deliberaram por aprovar a nova proposta da companhia para um Acordo Coletivo de Trabalho.

Já considerando o INPC de 3,37% apurado nos últimos 12 meses, a Latam Cargo majorou o reajuste oferecido nas cláusulas econômicas.

O reajuste salarial será feito deforma alternativa, por meio do vale alimentação e abono pecuniário. Os comandantes vão receber R$ 1.120,00 mensais e mais dois abonos de R$ 2.880,00. Para os copilotos, são R$ 605,00 mensais e mais dois abonos de R$ 1.560,00.

O reajuste para as diárias nacionais será 4%, passando para R$ 80,50.

Nas demais cláusulas econômicas, o reajuste será pelo INPC.

Também ficou estabelecido que os pisos salariais serão os mesmo da aviação regular: R$ 9.400,00 para comandantes e R$ 4.900 para copilotos.

Clique para ver mais detalhes da proposta aprovada: https://bit.ly/2r1ImUc.

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A direção da Latam Linhas Aéreas apresentou ao SNA na tarde desta segunda-feira (16) novas propostas para um possível Acordo Coletivo de Trabalho com seus tripulantes —acordo este que a companhia pretende que possa substituir a Convenção Coletiva de Trabalho.

Porém, conforme decisão da categoria em assembleia, o sindicato encerrou as negociações por um ACT.

Nesta segunda-feira de manhã, o SNA obteve inclusive uma decisão da Justiça do Trabalho que determina que a Latam deve aplicar a CCT 2019/2020, recém assinada, a seus aeronautas. Saiba mais: https://bit.ly/2suHtns.

Conforme já havia expressado anteriormente, inclusive no Tribunal Superior do Trabalho, o SNA está sempre aberto a receber propostas de acordo de qualquer companhia.

Porém o grupo já deliberou em assembleia que não aceita propostas alternativas para o reajuste salarial, conforme insiste a Latam em suas novas propostas.

Assim, o SNA espera que a Latam cumpra a decisão judicial desta segunda-feira. 

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas e para quaisquer outras orientações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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A Justiça do Trabalho atendeu a um pedido do SNA e determinou nesta segunda-feira (16), por meio de uma tutela de urgência, que a Latam Linhas Aéreas deve cumprir a nova CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da aviação regular.

O SNA ajuizou ação para que a CCT seja cumprida devido à ausência de resposta da companhia após o envio de dois ofícios.

A decisão desta segunda firma entendimento de que a aplicação da CCT independe da filiação da Latam ao Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), lembrando que “tanto a Constituição, quanto a CLT, não reconhecem a limitação dos efeitos de convenções coletivas a empresas que não estão filiadas ao sindicato representativo”.

De acordo com a tutela de urgência, a Latam deve cumprir a nova CCT imediatamente, sob pena de multa de R$ 20 mil reais por dia, até o limite de R$ 5 milhões.

Clique para ver a íntegra da decisão: https://bit.ly/2LZYBZb.

Clique para saber mais sobre a nova CCT: https://bit.ly/36CvQJZ.

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O SNA entrou em contato com a Latam devido a um grande volume de relatos dos tripulantes relativos a dois temas:

1. Sistema de diárias e comparativo de escala inoperante (acesso ao site tripulante);

2. Divergência nos vencimentos da folha de pagamento de novembro de 2019 (creditado em 05/12/2019).

Sobre o site para a consulta das diárias e comparativo de escala, a Latam informou que de fato  houve um problema no servidor e que a equipe de TI já está ciente e trabalhando para solucionar o problema o mais breve possível.

Quanto às divergências nos vencimentos, a Latam afirma que equipe de RH já identificou o ocorrido e está fazendo o ajuste. Afirma, ainda, que trata-se de um evento pontual e atípico e que todos os tripulantes impactados serão contatados pelo setor de RH para correção.

Em caso de dúvidas, a Latam pede que os aeronautas solicitem atendimento via RH Conect.

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Em nova proposta para um Acordo Coletivo de Trabalho com seus tripulantes, enviada nesta segunda-feira (9) ao SNA, já considerando o INPC de 3,37% apurado nos últimos 12 meses, a Latam Cargo majorou o reajuste oferecido nas cláusulas econômicas.

Desta forma, o SNA convoca assembleia para o dia 16, em Campinas, às 13h30, para que os aeronautas da empresa deliberem a proposta. Veja o edital completo: https://bit.ly/2LDcSuq.

O reajuste salarial alternativo, por meio do vale alimentação, que inicialmente era de R$ 1.300,00 para comandantes e de R$ 700,00 para copilotos, passou para R$ 1.600,00 e R$ 865,00, respectivamente.

Além disso, a oferta de reajuste para as diárias nacionais passou para 4%: R$ 80,50.

Nas demais cláusulas econômicas, o reajuste oferecido é pelo índice do INPC.

Clique para ver mais detalhes da proposta: https://bit.ly/2rlq9RN.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º e §5º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30, caput, e §2º e 31, §1º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S/A (LATAM CARGO), a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 16 de dezembro de 2019, às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação, no seguinte local: Campinas – Hotel Ramada localizado na Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1.000 - Distrito Industrial, Campinas – SP, CEP 13054-709, para a seguinte ordem do dia: a) esclarecimentos sobre a negociação de Acordo Coletivo de Trabalho com a Absa (Latam Cargo); b) deliberações.

São Paulo, 09 de dezembro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Superado o tema original da audiência no Tribunal Superior do Trabalho desta terça-feira (3), para mediação sobre a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho para os tripulantes da Latam Cargo, a Vice-Presidência do Tribunal se manifestou também sobre as negociações frustradas para o ACT entre a Latam Linhas Aéreas e os aeronautas da companhia, tendo sido feitas as seguintes considerações, reproduzidas abaixo textualmente:

“- que Vice-Presidência do TST entende que, a rigor, diante das regras que compõe o sistema de relações coletivas de trabalho e solução de conflitos coletivos no país, não há conflito coletivo entre categoria econômica e profissional (em relação à primeira requerente [Latam]), pois há consenso entre SNA e SNEA, especificamente quanto aos termos da convenção coletiva a ser assinada entre as referidas partes;

- assim, a compreensão da Vice-Presidência do TST é a de que o que se coloca é a pretensão da primeira requerente [Latam] de firmar ACT específico, o que pela atual sistemática prevaleceria sobre a CCT, e a postura da categoria profissional, estabelecida por meio de assembleias, de não entender viável a presente pretensão patronal;

- que, porém, considera que tal posição da categoria profissional foi tomada considerando determinado conteúdo de possível acordo coletivo, o qual propunha modelo de remuneração e reajuste distinto do adotado na CCT do setor;

- que, diante do presente cenário, e cumprindo com sua missão institucional de contribuir com a harmonização e pacificação das relações de trabalho, a Vice-Presidência entende que, respeitando a deliberação da categoria, nada impede que tal decisão possa ser reconsiderada, diante de eventual nova proposta patronal, principalmente caso se desconsidere o formato de conteúdo que a primeira requerente [Latam] estava propondo;

- dessa maneira, foi indagado à primeira requerente [Latam] se estaria disposta a mudar o modelo da proposta e trabalhar com formato distinto que possa atender a categoria, bem como deixar o SNA em condições de consultar a categoria acerca da possibilidade de retomar o diálogo em torno do tema.

Em seguida, os representantes da primeira requerida [Latam] esclareceram que mantém a intenção de firmar ACT específico, e que está disposta a estudar condições a serem propostas ao SNA para que este consulte a categoria acerca da possibilidade, bem como não entender como condição intransponível o conteúdo de ACT que havia apresentado anteriormente.

Na sequência, os representantes do SNA colocaram que considerando o impasse gerado pela Latam, a categoria decidiu por encerrar a negociação. No entanto, o SNA está sempre aberto para receber e analisar propostas de qualquer empresa.

Assim, o Juiz Auxiliar sugeriu que a primeira requerente [Latam] avalie possibilidade de proposta em condições nas quais o SNA entenda que seja viável consultar a categoria sobre o tema, e procure a entidade para o estabelecimento de diálogo direto."

Portanto, a própria Vice-Presidência do TST reconhece que, uma vez que um acordo coletivo de trabalho não tenha sido pactuado, prevalece o disposto na CCT.

Independentemente do que foi dito na audiência, o SNA, cumprindo a decisão da categoria, já oficiou a Latam para que cumpra a nova convenção coletiva de trabalho aprovada.

Por fim, o sindicato aguarda a manifestação da empresa sobre o ofício enviado.

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Em audiência de mediação realizada nesta terça-feira (3) no Tribunal Superior do Trabalho, a Latam Cargo apresentou uma nova proposta para firmar um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) com seus tripulantes.

Veja os principais pontos da proposta apresentada: https://bit.ly/35ZOHyk.

A companhia se comprometeu a entregar uma minuta desta proposta com todos os detalhamentos até o próximo dia 9.

Assim que isso acontecer, o SNA irá convocar uma assembleia para que os associados deliberem. Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para a publicação do edital.

Lembramos que esta mediação diz respeito apenas aos aeronautas da Latam Cargo.

Os tripulantes da Latam Linhas Aéreas decidiram em assembleia encerrar as negociações por um ACT e requerer a aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular, que recentemente teve renovação aprovada (https://bit.ly/2YaFEId).

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Em assembleia realizada nesta sexta-feira (29), em Campinas, os tripulantes associados da Latam Cargo deliberaram por elaborar uma nova contraproposta e dar seguimento às negociações para firmar um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) com a empresa.

A negociação terá a partir de agora mediação do Tribunal Superior do Trabalho —conforme solicitação feita pela companhia.

Nesta sexta, os aeronautas decidiram aceitar discutir um modelo alternativo para recomposição inflacionária dos salários, com algumas condições.

A categoria pede que o valor compensatório seja de R$ 1.323,51 para os comandantes e de R$ 794,29 para os copilotos —sugere, ainda, que seja concedido não por vale alimentação, mas em outro formato que permita maior liquidez dos valores.

A contraproposta pede 3% de reajuste nos demais itens econômicos que não o salário e aumento de três unidades de moeda para as diárias internacionais.

Os tripulantes deliberaram também por incluir na contraproposta os seguintes itens que estavam na proposta da empresa:

- Garantia de creche;
- Das madrugadas (tripulante não poderá ser escalado para um voo cuja jornada se inicie entre 0h e 8h se tiver realizado duas operações consecutivas na madrugada nas 48h anteriores a esta jornada);
- Base contratual (acréscimos no repouso no caso de viagem que termine em aeroporto diferente do definido como base contratual, com a diferença de incluir todo tipo de programação e não apenas voos);
- Período oposto (aumenta para oito dias);
- Passaporte (não constará na escala do tripulante o dia para renovação do passaporte);
- Normas em caso de redução da força de trabalho, em específico à alínea “f”;
- Ampliação das ausências legais;
- Garantia aos representantes sindicais;
- Remuneração do diretor sindical e também ao representante sindical.

Os tripulantes deliberaram ainda por aceitar a exclusão das seguintes cláusulas da CCT vigente:

- 3.1.11. Mecânico de Voo;
- 3.1.14. Estabilidade CIPA;
- 3.1.15. Organização quadro de acesso;
- 3.1.16. Proibição de mão de obra locada;
- 3.8.6. Política global sobre SIDA;
- 3.8.8. Comissões paritárias de saúde.

Em caso de aceite da Latam Cargo, o ACT está aprovado. Se houver nova contraproposta da companhia nas negociações no TST, o SNA irá convocar uma nova assembleia.

Lembramos, por fim, que qualquer decisão só pode ser tomada pelos tripulantes associados em assembleia. Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação.

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