Táxi Aéreo

O SNA ingressou com ação contra a CHC do Brasil Táxi Aéreo para pedir que a empresa publique as escalas diárias dos tripulantes com dois dias de antecedência, cumprindo o disposto no artigo 27 da Lei do Aeronauta.

Lembramos que a legislação prevê, além da antecedência mínima de dois dias para publicação de escala, que esta determine os horários de início e término de voos, serviços de reserva, sobreaviso e folgas.

Ainda não há uma data agendada para audiência.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

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Em resposta a questionamento do SNA, após denúncias de tripulantes, a Líder Táxi Aéreo confirmou que proíbe seus tripulantes de receber a visita de familiares nos hotéis em que ficam hospedados durante os horários de repouso regulamentar.

De acordo com a companhia, tal medida é adotada para minimizar os riscos de contaminação pela covid-19.

“Sempre que o colaborador quiser se encontrar ou receber visitas de seus familiares, poderá utilizar locais diversos das acomodações fornecidas e custeadas pela empresa, porque estas são destinadas para o exclusivo repouso do aeronauta”, diz a empresa na resposta enviada ao SNA.

O SNA entende que a pandemia requer cuidados, mas as cautelas necessárias não podem justificar o impedimento do convívio familiar, mesmo que nas acomodações fornecidas pela empresa —o que indicaria não só uma violação aos direitos trabalhistas da tripulação, mas também das liberdades individuais.

Não faz sentido privar os tripulantes do contato com seus familiares nos hotéis como medida contra a covid-19 se o encontro em locais diversos está liberado. A medida de privação de contato não faria, então, qualquer sentido prático, sendo inócua.

O SNA estudará as medidas cabíveis para garantir os direitos dos tripulantes.

Ofício enviado pelo SNA à Líder: https://tinyurl.com/y7z3yckn.

Resposta da Líder ao SNA: https://tinyurl.com/ycgd5bed.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º e §5º, 22, caput e § 2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30, caput, e 31, §1º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas ao SNA da OMNI TÁXI AÉREO S.A, que pertencem ao quadro de voo da frota Asa Fixa - ATR, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que devido à impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente virtual cujos dados de acesso serão disponibilizados pelo SNA, que será inicial no dia 18 de fevereiro de 2021, às 10:00, em primeira convocação, e às 10:30 em segunda e última convocação (horário de Brasília), com a seguinte ordem do dia: Deliberação sobre a proposta de renovação de acordo coletivo de trabalho versando sobre Licença Não Remunerada – Aeronautas Asa Fixa (ATR).

São Paulo, 11 de fevereiro de 2021.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Em resposta a ofício enviado pelo SNA sobre denúncias de aeronautas em relação a desconformidade nas escalas de voo, de acordo com o previsto na Lei do Aeronauta, a CHC do Brasil negou quaisquer irregularidades.

O SNA ressalta, no entanto, que diferentemente do que afirma a companhia não são “supostas alegações” e que mudanças operacionais precisam ocorrer para evitar uma possível judicialização do tema.

Desde já, o sindicato pede que os tripulantes enviem toda documentação que possa comprovar as irregularidades para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A identidade dos aeronautas será preservada.

Lembramos que a legislação prevê que deverá ser observada antecedência mínima de dois dias para publicação de escala, que determinará os horários de início e término de voos, serviços de reserva, sobreaviso e folgas.

Íntegra do ofício enviado à CHC do Brasil: https://tinyurl.com/yxbjkqk4.

Íntegra da resposta da CHC ao SNA: https://tinyurl.com/y6td8le9.

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Após questionamentos feitos pelo SNA, com base em denúncias de tripulantes, a Bristow Táxi Aéreo S/A (Aeróleo) negou um suposto descumprimento da Lei do Aeronauta no que se refere ao tempo para alimentação.

Em ofício, a empresa afirma que “cumpre rigorosamente a legislação trabalhista e as Convenções Coletivas de trabalho das categorias profissionais de aeronautas”.

No documento, Bristow diz ainda que “todos os tripulantes da BRISTOW gozam integralmente do intervalo de 1 hora para refeição e descanso previsto no artigo 62 da Lei 13.475/2017, em terra, o que pode ser comprovado pelas escalas de serviço”.

Segundo os relatos recebidos pelo SNA, apesar do registro de 60 minutos na escala de trabalho, o tempo usufruído pelos aeronautas seria inferior, uma vez que este período de tempo incluiria as atividades diárias da operação, assim como confecção do plano de voo e preparo da aeronave, entre outras.

Desta forma, o SNA solicita aos tripulantes que eventualmente observarem descumprimento da lei que enviem documentos comprobatórios ao sindicato por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Lembramos que as identidades dos aeronautas serão preservadas —aqueles que quiserem podem inclusive mandar os documento tarjados.

Assim, caso necessário, o SNA poderá tomar as atitudes cabíveis.

Íntegra do ofício enviado à empresa: https://tinyurl.com/y66sx9ns.

Íntegra da resposta da Bristow: https://tinyurl.com/y4s8fe4r.

Canais de atendimento do SNA: https://bit.ly/3breFNZ.

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Em julgamento de um recurso apresentado pelo SNA, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) decidiu revogar a extinção de uma ação coletiva movida pelo SNA contra a empresa Azul Conecta (Two Táxi Aéreo).

Na ação, são cobrados a regularização das escalas de sobreaviso, o pagamento de diferenças salariais e de diárias de alimentação e a nulidade do plano de carreira.

Inicialmente, a primeira instância havia entendido que os pedidos deveriam ser pleiteados em ação individual, com provas a serem produzidas individualmente por cada empregado.

Com a nova decisão, o processo retornará à 1ª Instância para julgamento do mérito, com o SNA como legítimo representante dos tripulantes.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O SNA enviou nesta sexta-feira (29) um ofício à Bristow Táxi Aéreo S/A (Aeróleo) questionando a empresa sobre denúncias de suposto descumprimento da Lei do Aeronauta no que se refere ao tempo para alimentação.

De acordo com as denúncias, os tripulantes não estariam gozando integralmente do tempo de 60 minutos para alimentação, o que fere o artigo 62 da lei.

Apesar do registro de 60 minutos na escala de trabalho, o tempo usufruído pelos aeronautas seria inferior, uma vez que este período de tempo incluiria as atividades diárias da operação, assim como confecção do plano de voo e preparo da aeronave, entre outras.

Ressaltamos que o intervalo para alimentação constitui medida de higiene e de segurança do trabalho.

Veja a íntegra do ofício enviado à empresa: https://tinyurl.com/y66sx9ns.

O SNA espera um posicionamento da Bristow o mais breve possível e, caso necessário, as medidas cabíveis.

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Em resposta a questionamento feito pelo SNA com base em denúncias de tripulantes, a CHC do Brasil Táxi Aéreo afirmou que cumpre o intervalo de 60 minutos para alimentação conforme a legislação, além de disponibilizar lanches para seus aeronautas.

A empresa afirma que “Os registros da CHC demonstram que há até mesmo intervalos para lanches que são superiores a 60 (sessenta) minutos”.

O SNA lembra a todos que não disponibilizar tempo de 60 minutos para alimentação fere o artigo 62 da Lei do Aeronauta.

Desta forma, solicitamos aos tripulantes que fiscalizem o cumprimento da legislação e, caso necessário, informem o SNA sobre possíveis irregularidades.

Íntegra do ofício enviado pela CHC: https://tinyurl.com/y3mygkbr.

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Após receber denúncias de aeronautas, o SNA enviou ofício à CHC do Brasil Táxi Aéreo em que questiona suposta desconformidade nas escalas de voo com relação ao previsto na Lei do Aeronauta.

A legislação prevê que deverá ser observada antecedência mínima de dois dias para publicação de escala, que determinará os horários de início e término de voos, serviços de reserva, sobreaviso e folgas.

Também houve denúncias de que a plataforma utilizada para divulgação das escalas de voos não emitiria notificações, bem como não registraria o horário de sua publicação, obrigando o os aeronautas a acessarem a plataforma no período de repouso.

O SNA espera um posicionamento da CHC do Brasil o mais breve possível e, caso necessário, que sejam tomadas as medidas necessárias para a solução dos problemas.

Íntegra do ofício enviado à CHC do Brasil: https://tinyurl.com/yxbjkqk4.

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O SNA enviou, nesta quarta-feira (20), um ofício à CHC do Brasil Táxi Aéreo em que questiona a empresa sobre denúncias de suposto descumprimento da Lei do Aeronauta no que se refere ao tempo para alimentação.

De acordo com as denúncias, os tripulantes não estariam gozando integralmente do tempo de 60 minutos para alimentação, o que fere o artigo 62 da lei.

Em que pese o registro de 60 minutos na escala de trabalho, o tempo usufruído pelos aeronautas seria inferior, uma vez este período de tempo incluiria as atividades diárias da operação, assim como confecção do plano de voo e preparo da aeronave, entre outras.

É importante ressaltar que o intervalo para alimentação constitui medida de higiene e segurança do trabalho.

O SNA espera um posicionamento da CHC do Brasil o mais breve possível e, caso necessário, as medidas cabíveis.

Canais de atendimento do SNA: https://bit.ly/3breFNZ.

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Nesta segunda-feira (18), o SNA enviou ofício à Líder Táxi Aéreo requerendo esclarecimentos acerca de denúncias de que a empresa estaria proibindo seus tripulantes de receber visita de familiares nos hotéis em que ficam hospedados durante os horários de repouso regulamentar. 

A Líder teria justificado a conduta como uma medida necessária para evitar o contágio de covid-19. 

O SNA entende que a pandemia requer cuidados, em especial às profissões essenciais como as dos tripulantes, mas as cautelas necessárias não podem justificar o impedimento do convívio familiar -o que indicaria não só uma violação aos direitos trabalhistas da tripulação, mas uma desobediência a liberdades individuais. 

Diante disso, o SNA solicita que a Líder preste os devidos esclarecimentos sobre as denúncias, bem como tome as providências e eventuais correções cabíveis.   

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA. 

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O SNA fez nesta quarta-feira (13) uma reunião com representantes da Bristow Táxi Aéreo (Aeróleo) em que foram tratadas denúncias feitas por tripulantes sobre supostas irregularidades na empresa.

Entre elas estão o não pagamento das horas de sobreaviso e das horas de reserva, a publicação da escala em desconformidade com a legislação vigente, o agendamento de cursos e provas sem horário definido e o cômputo de maneira irregular na jornada regulamentar dos horários de sobreaviso e de reserva, a fim de permitir que as programações permaneçam dentro do limite da jornada.

No encontro, algumas divergências foram apontadas e foi firmado um compromisso de iniciar tratativas para um possível Acordo Coletivo de Trabalho, a fim de pacificar estas questões.

A empresa deverá enviar uma minuta de proposta de ACT ao SNA até a segunda semana de fevereiro. Também já ficou agendada para a mesma semana uma reunião para continuar as negociações.

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