Táxi Aéreo

Em assembleia realizada na segunda-feira (13) em Porto Alegre, com acompanhamento remoto em São Paulo, os tripulantes da Uniair aprovaram proposta de Acordo Coletivo de Trabalho.

O ACT visa flexibilizar a possibilidade de alteração do limite diário da jornada de trabalho e da majoração da interrupção de jornada. 

O acordo estabelece também o compromisso de realizar reuniões bimestrais para que as partes continuem a busca por soluções para as demandas dos tripulantes.

O SNA ressalta que o acordo representa um avanço na busca de melhores condições de trabalho aos aeronautas da empresa.

É importante lembrar que mesmo com a aprovação dos aeronautas o acordo requer a aprovação também da Anac no que se refere às alterações dos limites de majoração e interrupção de jornada.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail juridico@aeronautas.org.br ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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EDITAL CONVOCATÓRIO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 21 §4º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e 31, §1º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca todos os pilotos da UNIAIR TAXI AEREO LTDA, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 13 de maio de 2019, às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação, no Escritório Regional do SNA em Porto Alegre, localizado na Avenida dos Estados, 1825/loja 06, Bairro Anchieta, Porto Alegre - RS, CEP: 90200-001, para seguinte ordem do dia: a) esclarecimentos referentes à proposta de acordo coletivo de trabalho apresentada pela Uniair; e b) deliberação quanto a forma de votação da proposta.

São Paulo, 09 de maio de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

A 14º Vara do Trabalho de São Paulo concedeu nesta sexta-feira (3) tutela antecipada na ação que o SNA move contra a Líder Taxi Aéreo, após a empresa ter coagido seus empregados aeronautas a assinar um acordo/aditivo contratual individual prejudicial.

A decisão determinou que a empresa se abstenha de proceder tal medida, bem como descarte todos os instrumentos individuais ou coletivos já assinados, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500 limitada a 30 dias, no caso de descumprimento da obrigação.

Uma audiência foi marcada para o dia 18 de julho.

Lembramos que o aditivo imposto pela companhia prevê a redução de uma gratificação intitulada “GRATIFICAÇAO GRANDE PORTE S92”. 

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

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Após o lançamento pela Anac de um sistema de consulta para contratação segura de serviços de táxi aéreo, o Sindicato Nacional dos Aeronautas aproveita a oportunidade para reforçar a todos os tripulantes que o táxi aéreo clandestino afronta diretamente a segurança de voo e gera precarização da profissão dos aeronautas. 

A própria Anac sinalizou que haverá punições mais severas aos tripulantes que operam essas aeronaves irregulares, com a aplicação de multas mais pesadas e suspensões mais longas das licenças de voo — além de haver penalizações para as empresas clandestinas.    

O novo sistema de consulta da Anac para contratação segura de serviços de táxi aéreo está disponível aos usuários no link: https://sistemas.anac.gov.br/ctax.

Nele, é possível checar previamente informações sobre empresas autorizadas pela Anac e aeronaves aptas a serem utilizadas nos voos —também foi disponibilizado um aplicativo para consulta. Saiba mais sobre o aplicativo: https://bit.ly/2KOUNvB.

Por fim, o SNA orienta que os tripulantes fiquem atentos à legislação para que não atentem contra a segurança de voo e não sejam penalizados.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido na quarta-feira (17) com a Anac e com empresas e associações de empresas de táxi aéreo para o lançamento oficial da ferramenta virtual Voe Seguro Táxi Aéreo.

O novo sistema de consulta para contratação segura de serviços de táxi aéreo está disponível aos usuários no link: https://sistemas.anac.gov.br/ctax.

Nele, é possível checar previamente informações sobre empresas autorizadas pela Anac e aeronaves aptas a serem utilizadas nos voos —também disponibilizado um aplicativo para consulta. Saiba mais sobre o aplicativo: https://bit.ly/2KOUNvB.

O SNA ressalta a importância da ferramenta, que além de coibir o táxi aéreo clandestino corrobora as demais medidas adotadas pelo sindicato no sentido de formalizar a relação de emprego existente entre os aeronautas e as pessoas para as quais esses profissionais prestam serviços.

Dentre as novas medidas que estão sendo implementadas pela Anac, a agência sinalizou que além de haver penalizações para empresas clandestinas haverá punições mais severas aos tripulantes que operam essas aeronaves, que receberão multas e suspensão das carteiras voo.    

O Sindicato Nacional dos Aeronautas ingressou na quarta-feira (17) com ação civil pública contra a Líder Táxi Aéreo após receber denúncias de que a companhia está coagindo seus empregados aeronautas a assinar um acordo/aditivo contratual individual.

Este aditivo prevê a redução de uma gratificação intitulada “GRATIFICAÇAO GRANDE PORTE S92”. 

A ação requer que a empresa se abstenha imediatamente de coagir os tripulantes a assinarem acordos individuais de trabalho que prevejam a redução de gratificações e, consequentemente, redução de salários, sob pena de aplicação de multa diária.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região acolheu na quinta-feira (28) um pedido de recurso do SNA e ordenou que a empresa Líder Taxi Aéreo apresente documentos que permitirão averiguar irregularidades trabalhistas denunciadas por tripulantes.

O SNA havia ingressado com pedido de antecipação de provas na 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que posteriormente extinguiu o processo sem resolução do mérito —decisão que agora foi reformada pelo TRT-RS.

Desta forma, a Líder Táxi Aéreo terá que apresentar:

- Escalas de voos e demais programações dos tripulantes;
- Demonstrativos de pagamentos dos tripulantes de todas as bases da empresa;
- Fichas de registro dos empregados;
- Escala de treinamento de simulador dos tripulantes;
- RAIS e CAGED dos tripulantes.

O SNA fez o pedido após receber denúncias de diversas irregularidades, tais como de que a empresa não estaria aplicando os reajustes normativos aos salários, estaria acionando tripulantes durante período de descanso e nas folgas (prática que põe em risco a segurança de voo), e não estaria pagando corretamente as diárias, entre outras.

O processo retornará agora à vara de origem para que os documentos solicitados sejam juntados. Após a entrega e análise dessa documentação, o SNA tomará as providências legais cabíveis.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido na terça-feira (26) com o vice-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Renato de Lacerda Paiva, em razão do pedido de mediação para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho de Táxi Aéreo 2018/2019.

A negociação chegou a um impasse após a categoria ter recusado propostas do Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) que eram prejudiciais aos trabalhadores —foi oferecido reajuste de 0,5% nos salários, sendo eu o índice oficial do período foi de 3,56%.

Na reunião de terça, o SNA expôs todo o histórico dessa negociação e a atual realidade enfrentada pelos tripulantes, que vêm suportando perdas nos últimos três anos, além de terem feito concessões ao Sneta, visando a viabilidade das operações, sem obter qualquer contrapartida.

Nos próximos dias, o TST deverá se reunir com o sindicato patronal e, em seguida, será realizada reunião no tribunal com a presença do SNA e do Sneta, com objetivo de criação de uma nova proposta a ser apresentada à categoria para apreciação em assembleia.

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Em audiência realizada na terça-feira (19) na 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, referente a ação coletiva promovida pelo SNA contra a CHC do Brasil Taxi Aéreo, o Juízo concedeu prazo de 60 dias para a empresa apresentar documentos.

A ação pede a reintegração dos dispensados pela CHC desde janeiro de 2016 em desacordo com a Convenção Coletiva de Trabalho.

Também na audiência, o SNA requereu a expedição de oficio para o Ministério do Trabalho e Emprego, para inclusão do CAGED (Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados) dos empregados da CHC no processo.

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O juiz da 6ª Vara de Goiânia julgou procedente a ação de produção antecipada de provas movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas contra a empresa Brasil Vida Táxi Aéreo.

Desta forma, a companhia tem prazo de dez dias para apresentar documentos que possibilitem averiguar denúncias de irregularidades, sob pena de aplicação de multa diária.

De acordo com denúncias recebidas pelo SNA, a Brasil Vida Táxi Aéreo vem infringindo direitos trabalhistas e sociais dos aeronautas, tais como:

- Não pagamento dos valores retroativos previstos em acordo firmado no TST;
- Não reajuste das diárias de alimentação;
- Jornada de trabalho fixada acima de 176 horas mensais;
- Não pagamento de quilômetros especiais (noturnos, feriados e domingos);
- Não pagamento do sobreaviso;
- Atraso salarial;
- Transferência de base sem observar as regras previstas em lei;
- Acomodações irregulares;
- Coação para aceitar programas não previstos.

De posse dos documentos que deverão ser apresentados pela empresa, o SNA poderá analisar a possibilidade de ingressar com ação coletiva.

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Em assembleia realizada nesta segunda-feira (11), em São Paulo, Macaé, Jacarepaguá e Belo Horizonte, a categoria optou pela recusa da proposta apresentada pelo Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019.

Em síntese, as empresas ofereceram:
• Reajuste de 0,5 % nos salários, abaixo do índice do período, que foi de 3,56%;
• Reajuste de 3,56% no piso salarial da categoria;
• Reajuste de 3,56% no vale alimentação, seguro de vida e diárias nacionais;
• Abono pecuniário no valor de R$ 500 que seria pago na folha de março deste ano;
• Implementação de plano de previdência privada;
• Ajustes nos períodos de alimentação em regime de missão.

Dado o impasse nas negociações, um pedido de mediação foi feito ao TST (Tribunal Superior do Trabalho), de forma a buscar uma saída negocial para a questão.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre a CCT Táxi Aéreo 2018/2019.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE

O Diretor Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, nos artigos 27, “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 24, 25 “c” ,§ único e “B”, 29, 30 caput e §2 º e 31, §1 º,  observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas da categoria de Táxi Aéreo, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 11 de fevereiro de 2019, às 18:00 horas em primeira convocação e às 18:30 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: São Paulo: Sede do SNA - R. Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020; Jacarepaguá: STS Escola de Aviação Civil – Av. Ayrton Senna, 2541 (Rua F1) – Aeroporto de Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22775-002; Macaé: Hotel Hyatt Place – Av. Atlântica, 1300 – Cavaleiros, Macaé – RJ, CEP: 27920-390; e Belo Horizonte: Quality Hotel Pampulha, Av. Presidente Antonio Carlos, 7456, São Luiz, Belo Horizonte - MG, CEP: 31270-672, para a seguinte ordem do dia: A) Esclarecimentos sobre o andamento das negociações para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho do Táxi Aéreo 2018/2019; e B) Avaliação e deliberação da nova proposta para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho do Táxi Aéreo 2018/2019.

São Paulo, 04 de fevereiro de 2019.

ONDINO DUTRA CAVALHEIRO NETO
Diretor Presidente