O juiz da 6ª Vara de Goiânia julgou procedente a ação de produção antecipada de provas movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas contra a empresa Brasil Vida Táxi Aéreo.

Desta forma, a companhia tem prazo de dez dias para apresentar documentos que possibilitem averiguar denúncias de irregularidades, sob pena de aplicação de multa diária.

De acordo com denúncias recebidas pelo SNA, a Brasil Vida Táxi Aéreo vem infringindo direitos trabalhistas e sociais dos aeronautas, tais como:

- Não pagamento dos valores retroativos previstos em acordo firmado no TST;
- Não reajuste das diárias de alimentação;
- Jornada de trabalho fixada acima de 176 horas mensais;
- Não pagamento de quilômetros especiais (noturnos, feriados e domingos);
- Não pagamento do sobreaviso;
- Atraso salarial;
- Transferência de base sem observar as regras previstas em lei;
- Acomodações irregulares;
- Coação para aceitar programas não previstos.

De posse dos documentos que deverão ser apresentados pela empresa, o SNA poderá analisar a possibilidade de ingressar com ação coletiva.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

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Em assembleia realizada nesta segunda-feira (11), em São Paulo, Macaé, Jacarepaguá e Belo Horizonte, a categoria optou pela recusa da proposta apresentada pelo Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019.

Em síntese, as empresas ofereceram:
• Reajuste de 0,5 % nos salários, abaixo do índice do período, que foi de 3,56%;
• Reajuste de 3,56% no piso salarial da categoria;
• Reajuste de 3,56% no vale alimentação, seguro de vida e diárias nacionais;
• Abono pecuniário no valor de R$ 500 que seria pago na folha de março deste ano;
• Implementação de plano de previdência privada;
• Ajustes nos períodos de alimentação em regime de missão.

Dado o impasse nas negociações, um pedido de mediação foi feito ao TST (Tribunal Superior do Trabalho), de forma a buscar uma saída negocial para a questão.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre a CCT Táxi Aéreo 2018/2019.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE

O Diretor Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, nos artigos 27, “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 24, 25 “c” ,§ único e “B”, 29, 30 caput e §2 º e 31, §1 º,  observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas da categoria de Táxi Aéreo, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 11 de fevereiro de 2019, às 18:00 horas em primeira convocação e às 18:30 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: São Paulo: Sede do SNA - R. Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020; Jacarepaguá: STS Escola de Aviação Civil – Av. Ayrton Senna, 2541 (Rua F1) – Aeroporto de Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22775-002; Macaé: Hotel Hyatt Place – Av. Atlântica, 1300 – Cavaleiros, Macaé – RJ, CEP: 27920-390; e Belo Horizonte: Quality Hotel Pampulha, Av. Presidente Antonio Carlos, 7456, São Luiz, Belo Horizonte - MG, CEP: 31270-672, para a seguinte ordem do dia: A) Esclarecimentos sobre o andamento das negociações para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho do Táxi Aéreo 2018/2019; e B) Avaliação e deliberação da nova proposta para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho do Táxi Aéreo 2018/2019.

São Paulo, 04 de fevereiro de 2019.

ONDINO DUTRA CAVALHEIRO NETO
Diretor Presidente

Em audiência realizada na segunda-feira (28) na 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí, referente à ação movida pelo SNA contra a Two Táxi Aéreo em que são discutidos o não pagamento de sobreaviso e outras irregularidades, a empresa fez uma proposta de acordo, negada por parte do sindicato por não contemplar um valor satisfatório.

Além de quitar o passivo, a companhia precisa regularizar, daqui para a frente, tanto a questão do sobreaviso como os outros pedidos: publicar as escalas com antecedência, realizar o pagamento das diárias e anular o plano de carreira.

A ação prosseguiu na segunda-feira, sendo ouvida uma testemunha —a juíza também expediu carta para ouvir outra testemunha, em Belém. 

Depois disso, o Juízo abrirá prazo para as partes apresentarem suas razões finais e, então, deverá ser marcado o julgamento da ação.  

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

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O SNA instaurou no último dia 11 de dezembro pedido de execução provisória da sentença para garantir os valores devidos pela Colt Linhas Aéreas no processo em que a empresa já foi condenada, em primeira instância, pela 15ª Vara do Trabalho de São Paulo, ao pagamento de diferenças de salários atrasados, saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, diferenças de FGTS e multa de 40%. 

Em razão do recesso do judiciário, os andamentos desta execução provisória ficarão para depois do dia 20 de janeiro de 2019, quando as atividades serão retomadas.

A ação principal está neste momento em fase de recursos e pendente de julgamento na segunda instância, no TRT/SP. Tanto a empresa quanto o SNA interpuseram seus recursos ordinários e contrarrazões, os quais serão colocados em pauta para apreciação dos desembargadores.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas ajuizou na quarta-feira (19) uma ação civil pública contra a BHS Táxi Aéreo devido à aplicação pela companhia de testes toxicológicos do tipo aleatório com uso de queratina (teste de cabelo).

Tal prática descumpre a Instrução Suplementar 120-002 da Anac, que trata da aplicação destes testes. Recentemente, quando publicou alterações nesta norma, a Anac atendeu a uma reivindicação do SNA e esclareceu e limitou o uso do exame de janela longa de queratina.

Por ser de janela longa, o teste de queratina não atinge o objetivo do regulamento, que tem por finalidade verificar se o funcionário está sob influência de substância psicoativa no momento do exercício da atividade laboral —pode apenas apontar um eventual padrão de consumo em uma janela de tempo de até 180 dias.

O SNA defende a aplicação dos testes como forma de garantir a segurança de voo. Porém o sindicato entende que o testes ideais para se atingir esse objetivo são o etilômetro (bafômetro) e o teste de saliva. Na ausência destes, o teste de urina. Todos estes podem aferir o uso recente de substâncias proibidas, conforme pede o regulamento da Anac.

Na ação contra a BHS, o SNA fez um pedido indenizatório de dano moral coletivo, gerado pela conduta ilícita da empresa.

O sindicato também já requereu à Anac que fiscalize e solicite a todas as empresas de táxi aéreo a adequação da execução dos testes.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas enviou ofício na segunda-feira (17) à Anac informando sobre o descumprimento por parte de empresas de táxi aéreo da Instrução Suplementar 120-002, que trata da aplicação dos testes toxicológicos do tipo aleatório.

Desta forma, o SNA requereu à agência reguladora que fiscalize e solicite às empresas a adequação da execução dos testes.

Recentemente, quando publicou alterações na IS 120-002, a Anac atendeu a uma reivindicação do SNA e esclareceu e limitou o uso do exame de janela longa de queratina no Programa de Prevenção do Risco Associado ao Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil.

Por ser de janela longa, o teste de queratina não atinge o objetivo do regulamento, que tem por finalidade verificar se o funcionário está sob influência de substância psicoativa no momento do exercício da atividade laboral —pode apenas apontar um eventual padrão de consumo em uma janela de tempo de até 180 dias.

O SNA defende a aplicação dos testes como forma de garantir a segurança de voo. Porém o sindicato entende que o testes ideais para se atingir esse objetivo são o etilômetro (bafômetro) e o teste de saliva. Na ausência destes, o teste de urina. Todos estes podem aferir o uso recente de substâncias proibidas, conforme pede o regulamento da Anac.

Por fim, o SNA espera que todas as empresas estejam adequadas às novas orientações da Anac o mais breve possível. 

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas enviou ofício na segunda-feira (3) às empresas de táxi aéreo Brasil Vida, CHC, Lider, Omni e Sete pedindo adequações às orientações da Anac quanto à aplicação dos testes toxicológicos do tipo aleatório.

Recentemente, a Anac reforçou que não é permitido o uso da matriz queratina, reiterando uma reivindicação do SNA.

No dia 21 de dezembro de 2017, a agência publicou alterações na Instrução Suplementar 120-002, que contém orientações gerais para o RBAC 120, que trata do ETPS (Exame Toxicológico de Substâncias Psicoativas). As mudanças esclarecem e limitam o uso do exame de janela longa de queratina no Programa de Prevenção do Risco Associado ao Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil, implementado pelas empresas aéreas.

O SNA defende a aplicação do ETPS como forma de garantir a segurança de voo. Porém o sindicato entende que o regulamento tem por finalidade verificar se o funcionário está sob influência de substância psicoativa no momento do exercício da atividade laboral, e não aferir um padrão de consumo ―algo que violaria o direito constitucional à privacidade.

Os testes ideais para se atingir esse objetivo são o etilômetro (bafômetro) e o teste de saliva. Na ausência deste, o teste de urina. Estes testes podem aferir o uso recente de substâncias proibidas, conforme pede o RBAC 120.

O teste com uso da matriz queratina (fio de cabelo) avalia o uso retroativo de substâncias psicoativas em até 180 dias, mas não verifica se o tripulante está sob efeito de uma substancia psicoativa no momento.

O SNA espera que todas as empresas estejam adequadas às novas orientações da Anac o mais breve possível.

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Em assembleia realizada na quarta-feira (28) em São Paulo, Macaé, Jacarepaguá e Belo Horizonte, a categoria dos aeronautas deliberou por rejeitar a proposta apresentada pelo Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho para 2018/2019.

A menos de dez dias do vencimento da data-base, que é 1º de dezembro, as empresas apresentaram na manhã de quarta uma proposta para renovação que foi considerada pelos aeronautas como prejudicial à categoria.

As empresas ofereceram 0% de reajuste sobre salários e cláusulas econômicas. Desta forma, haveria na prática redução salarial, já que não seria contemplada nem mesmo a reposição das perdas inflacionárias do último ano —o INPC para o período tem estimativa de cerca de 4%.

Além disso, o Sneta rejeitou parcialmente a pauta de reivindicações dos tripulantes, propondo a manutenção das cláusulas atuais da CCT sem modificações e a inclusão de três novas cláusulas: alimentação, escala de serviço e tempo em solo entre etapas de voo.

Clique para ver a proposta do Sneta que foi rejeitada: https://bit.ly/2PZe3J7.

O SNA, porém, ressalta que espera que as negociações ainda possam evoluir para que a CCT de Táxi Aéreo 2018/2019 seja assinada antes da data-base, garantindo a proteção necessária tanto para os tripulantes como para as empresas.

Uma nova assembleia será convocada para deliberar uma eventual nova proposta ou próximos passos da categoria na negociação.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas realizou no último dia 22 de novembro a terceira reunião de negociação com o Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) para a renovação da Convenção Coletiva de trabalho da categoria para 2018/2019. 

Mais uma vez, as empresas não apresentaram uma contraproposta para ser levada aos aeronautas, argumentando que ainda têm dúvidas sobre algumas das reivindicações.

O SNA, por sua vez, respondeu aos questionamentos e solicitou um posicionamento.

O Sneta se comprometeu a apresentar uma proposta de renovação até o dia 28 de novembro, data da próxima assembleia de esclarecimentos e deliberação da categoria sobre os próximos passos na negociação.

Clique para ver o edital de convocação com horários e endereços: https://bit.ly/2zlyohp.

Clique para ver a pauta de reivindicações da categoria: https://bit.ly/2OVQaSd.

O SNA finalizou na terça-feira (2) um acordo judicial para os tripulantes da Aeroleo Táxi Aéreo, que garantiu a readmissão de três aeronautas e o pagamento de indenização ao restante do grupo.

O acordo foi realizado dentro da ação coletiva movida pelo SNA contra a demissão de aeronautas sem que fosse respeitada a ordem da cláusula de redução da força de trabalho da CCT da categoria.

Histórico

A ação, que tramitou na 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, discutia o descumprimento da cláusula de redução de força de trabalho pela Aeróleo Táxi Aéreo em 2015. 

Na época, o Juízo entendeu que não houve redução de força, motivo pelo qual indeferiu o pedido, conclusão da qual o sindicato discordou, já que o processo estava munido de provas comprovando a demissão coletiva.

O SNA, então, interpôs recurso ordinário, buscando a reforma dessa decisão.

Em junho de 2018, já em segunda instância, o SNA e a empresa deram início às negociações. Após diversas reuniões e audiências, foi elaborada uma proposta que atendia à expectativa de todo o grupo de aeronautas substituídos no processo.

O resultado da ação reforça o compromisso do SNA na defesa dos direitos dos seus associados.

Lembramos que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

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