O Sindicato Nacional dos Aeronautas enviou ofício na segunda-feira (3) às empresas de táxi aéreo Brasil Vida, CHC, Lider, Omni e Sete pedindo adequações às orientações da Anac quanto à aplicação dos testes toxicológicos do tipo aleatório.

Recentemente, a Anac reforçou que não é permitido o uso da matriz queratina, reiterando uma reivindicação do SNA.

No dia 21 de dezembro de 2017, a agência publicou alterações na Instrução Suplementar 120-002, que contém orientações gerais para o RBAC 120, que trata do ETPS (Exame Toxicológico de Substâncias Psicoativas). As mudanças esclarecem e limitam o uso do exame de janela longa de queratina no Programa de Prevenção do Risco Associado ao Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil, implementado pelas empresas aéreas.

O SNA defende a aplicação do ETPS como forma de garantir a segurança de voo. Porém o sindicato entende que o regulamento tem por finalidade verificar se o funcionário está sob influência de substância psicoativa no momento do exercício da atividade laboral, e não aferir um padrão de consumo ―algo que violaria o direito constitucional à privacidade.

Os testes ideais para se atingir esse objetivo são o etilômetro (bafômetro) e o teste de saliva. Na ausência deste, o teste de urina. Estes testes podem aferir o uso recente de substâncias proibidas, conforme pede o RBAC 120.

O teste com uso da matriz queratina (fio de cabelo) avalia o uso retroativo de substâncias psicoativas em até 180 dias, mas não verifica se o tripulante está sob efeito de uma substancia psicoativa no momento.

O SNA espera que todas as empresas estejam adequadas às novas orientações da Anac o mais breve possível.

O departamento jurídico do SNA fica disponível para dúvidas dos aeronautas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5090-5100.

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Em assembleia realizada na quarta-feira (28) em São Paulo, Macaé, Jacarepaguá e Belo Horizonte, a categoria dos aeronautas deliberou por rejeitar a proposta apresentada pelo Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho para 2018/2019.

A menos de dez dias do vencimento da data-base, que é 1º de dezembro, as empresas apresentaram na manhã de quarta uma proposta para renovação que foi considerada pelos aeronautas como prejudicial à categoria.

As empresas ofereceram 0% de reajuste sobre salários e cláusulas econômicas. Desta forma, haveria na prática redução salarial, já que não seria contemplada nem mesmo a reposição das perdas inflacionárias do último ano —o INPC para o período tem estimativa de cerca de 4%.

Além disso, o Sneta rejeitou parcialmente a pauta de reivindicações dos tripulantes, propondo a manutenção das cláusulas atuais da CCT sem modificações e a inclusão de três novas cláusulas: alimentação, escala de serviço e tempo em solo entre etapas de voo.

Clique para ver a proposta do Sneta que foi rejeitada: https://bit.ly/2PZe3J7.

O SNA, porém, ressalta que espera que as negociações ainda possam evoluir para que a CCT de Táxi Aéreo 2018/2019 seja assinada antes da data-base, garantindo a proteção necessária tanto para os tripulantes como para as empresas.

Uma nova assembleia será convocada para deliberar uma eventual nova proposta ou próximos passos da categoria na negociação.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas realizou no último dia 22 de novembro a terceira reunião de negociação com o Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) para a renovação da Convenção Coletiva de trabalho da categoria para 2018/2019. 

Mais uma vez, as empresas não apresentaram uma contraproposta para ser levada aos aeronautas, argumentando que ainda têm dúvidas sobre algumas das reivindicações.

O SNA, por sua vez, respondeu aos questionamentos e solicitou um posicionamento.

O Sneta se comprometeu a apresentar uma proposta de renovação até o dia 28 de novembro, data da próxima assembleia de esclarecimentos e deliberação da categoria sobre os próximos passos na negociação.

Clique para ver o edital de convocação com horários e endereços: https://bit.ly/2zlyohp.

Clique para ver a pauta de reivindicações da categoria: https://bit.ly/2OVQaSd.

O SNA finalizou na terça-feira (2) um acordo judicial para os tripulantes da Aeroleo Táxi Aéreo, que garantiu a readmissão de três aeronautas e o pagamento de indenização ao restante do grupo.

O acordo foi realizado dentro da ação coletiva movida pelo SNA contra a demissão de aeronautas sem que fosse respeitada a ordem da cláusula de redução da força de trabalho da CCT da categoria.

Histórico

A ação, que tramitou na 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, discutia o descumprimento da cláusula de redução de força de trabalho pela Aeróleo Táxi Aéreo em 2015. 

Na época, o Juízo entendeu que não houve redução de força, motivo pelo qual indeferiu o pedido, conclusão da qual o sindicato discordou, já que o processo estava munido de provas comprovando a demissão coletiva.

O SNA, então, interpôs recurso ordinário, buscando a reforma dessa decisão.

Em junho de 2018, já em segunda instância, o SNA e a empresa deram início às negociações. Após diversas reuniões e audiências, foi elaborada uma proposta que atendia à expectativa de todo o grupo de aeronautas substituídos no processo.

O resultado da ação reforça o compromisso do SNA na defesa dos direitos dos seus associados.

Lembramos que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

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O SNA solicita aos tripulantes beneficiários da ação coletiva nº 0101514-682017.5.01.0059, movida contra a empresa Atlas Táxi Aéreo, que enviem sua documentação o mais breve possível para cálculo das verbas rescisórias devidas, de forma que o processo possa ser liquidado.

Todos os tripulantes que foram dispensados sem justa causa e sem o pagamento das verbas rescisórias entre junho e dezembro de 2016, associados e não associados, podem apresentar holerites, Carteira de Trabalho, RG, comprovante de endereço e extratos analíticos de FGTS dos anos de 2011 até 2016 (que podem ser obtidos na Caixa Econômica Federal).

A documentação deve ser entregue na sede do SNA no Rio de Janeiro, situada na avenida Franklin Roosevelt, 194 – 8º andar – salas 802/805.

Será necessário que o tripulante assine procuração para que o SNA possa representá-lo.

Lembramos que aqueles que não enviarem a documentação até o dia 30 de outubro comprometerão o recebimento dos valores devidos no processo.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones 21 3916-3800 e 11 5090-5100.    

Os aeronautas definiram e aprovaram na terça-feira (18) uma pauta de reivindicações para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) de táxi aéreo para 2018/2019, em assembleia realizada em São Paulo, Jacarepaguá Macaé e Belo Horizonte. A AGE autorizou a participação de não associados ao SNA na deliberação.

Clique para ver a pauta completa: https://bit.ly/2OVQaSd.

Os tripulantes deliberaram por pedir reajuste baseado no INPC acrescido de 2% a título de ganho real nas cláusulas econômicas, incluindo salários, pisos, diárias de alimentação (exceto internacionais que o pedido foi maior), vale alimentação e seguro de vida.

Entre as principais reivindicações estão:

- Melhoria da cláusula “Norma em caso de necessidade de redução de força de trabalho;
- Inclusão de cláusula nova “Alimentação”;
- Inclusão de cláusula nova “Escala”;
- Inclusão de cláusula nova “Tempo em solo”;
- Inclusão de cláusula nova “Escala mais rentável ao aeronauta”;
- Inclusão de cláusula nova “Plano de Previdência Privada”.

Cabe lembrar que toda decisão sobre a renovação da CCT é sempre tomada pelos tripulantes associados, em assembleia, e que a participação de todos é de extrema importância para o sucesso nas negociações.

A pauta de reivindicações será entregue no dia 30 de setembro às empresas para que a negociação tenha início. O SNA espera que as conversas com o sindicato patronal evoluam da melhor forma possível para que possamos chegar a um acordo respeitando a data-base da categoria, que é 1º de dezembro.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem de todas as deliberações.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, nos artigos 22, “a”, 20, §1º, “b”, e 25 caput e §2º, observados os demais requisitos estatutários e legais, como o previsto no artigo 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, convoca os aeronautas associados da categoria de Táxi Aéreo, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 18 de setembro de 2018, às 18:30 horas em primeira convocação e às 19:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: São Paulo: Subsede do SNA - R. Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020; Jacarepaguá: STS Escola de Aviação Civil – Av. Ayrton Senna, 2541 (Rua F1) – Aeroporto de Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22775-002; Macaé: Hotel Hyatt Place – Av. Atlântica, 1300 – Cavaleiros, Macaé – RJ, CEP: 27920-390; e Belo Horizonte: Quality Hotel Pampulha, Av. Presidente Antonio Carlos, 7456, São Luiz, Belo Horizonte - MG, CEP: 31270-672, para a seguinte ordem do dia: A) Avaliação e deliberação da Pauta de Reivindicação da categoria para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho do Táxi Aéreo 2018/2019; B) Autorização para negociação pelo SNA da Pauta de Reivindicação; C) Autorização para o SNA Instaurar o Dissídio Coletivo, caso malogrem as negociações junto ao Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo. 

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2018.

ONDINO DUTRA CAVALHEIRO NETO
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca todos os tripulantes de táxi aéreo para enviarem suas sugestões de mudanças e melhorias para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) para 2018/2019.

Em breve será convocada assembleia para que os tripulantes deliberem a definição da pauta de reivindicações. Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para a publicação do edital.

Ressaltamos que a presença dos tripulantes nas assembleias é essencial para a discussão e  para o sucesso nas negociações da renovação da CCT.

As sugestões põem ser enviadas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Participe e faça sua parte!

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O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu decisão favorável aos aeronautas em mais uma ação movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas contra a BHS Táxi Aéreo, no processo que pede a aplicação dos reajuste nas diárias de alimentação e nas horas de voo não concedidos a partir de 1/12/2014, previstos na Convenção Coletiva de 2014/2015 e posteriores.

A empresa, em sua defesa, alegou que não realizou o devido reajuste porque realiza o pagamento com valor superior ao previsto no instrumento coletivo de trabalho.

Cabe destacar que a Convenção Coletiva de Trabalho elenca valores mínimos para pagamento, ou seja, se a empresa realiza um pagamento superior ao previsto na norma coletiva, isso  não exclui a obrigação de reajustar os valores nos percentuais acordados em novas Convenções Coletivas.

Desta forma, a juíza competente decidiu que são “procedentes os pleitos de aplicação dos reajustes às diárias de alimentação e às horas de voo, conforme as normas da categoria, nas parcelas vincendas; e o pagamento das diferenças retroativas, também nos termos da norma coletiva, constantes no item 1 e 2 do rol de pedidos, tudo conforme pleiteado.”

Com a decisão de primeira instância, a BHS terá que aplicar os devidos reajustes nas diárias e horas de voo desde 2014 até o presente momento para todos os fins remuneratórios, bem como deverá realizar o pagamento das diferenças resultantes do cálculo realizado com base nos reajustes não aplicados.

Veja a íntegra da decisão: https://bit.ly/2Agl7t8.

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Em audiência inicial realizada na segunda-feira (14) no Tribunal Regional do Trabalho de Jundiaí, referente à ação civil pública movida pelo SNA contra a Two Táxi Aéreo em que são discutidas as questões do não pagamento de sobreaviso e outras irregularidades, a empresa mais uma vez não apresentou propostas de solução.

Por ora, a companhia apresentou cerca de 900 documentos para serem analisados. Devido ao número elevado, o SNA questionou se haviam juntados documentos específicos para que a análise pudesse ser feita de maneira mais eficiente, porém a empresa se ateve a informar que juntou os documentos.

O juiz concedeu prazo de 20 dias úteis para que o SNA analise todos os documentos e faça os devidos apontamentos. Além disso, convocou nova audiência de instrução para o dia 30 de janeiro de 2019, em que deverá ser dado prosseguimento ao processo, com a produção das demais provas necessárias, como ouvir as testemunhas.

O SNA vai agora analisar a documentação, periciar o que for necessário e responder à ação, além de estudar possíveis métodos de atuação para garantir celeridade processual.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para o desenrolar das discussões sobre o tema.

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Está em vigor desde o último dia 20 de março o aditivo que modificou a Convenção Coletiva de Trabalho de táxi aéreo em alguns pontos, conforme o que foi aprovado em assembleia pelos tripulantes.

Entre as principais alterações estão:

- Permissão para que a remuneração variável do salário seja calculada com base em hora de voo ou km voados;
- Autorização para trabalho em regime de quinzena/missão em operações offshore, afastando o limite de jornada semanal, mas mantendo o limite de jornada mensal;
- A cláusula "voo noturno" teve seu percentual de adicional majorado de 50% para 100%;
- Permissão para o fracionamento de férias em até dois períodos de 15 dias para os aeronautas que assim desejarem (exceto para aqueles que trabalhem em regime de missão/quinzena);
- Previsão de multa convencional;
- Previsão de obrigatoriedade de homologação no SNA das rescisões de contrato de trabalho;
- Inclusão da parcela variável do salário no cálculo da suplementação de benefício previdenciário;
- Aumento de 6 para 8 meses do período de estabilidade provisória em caso de perda do CMA.

Veja íntegra da CCT, já com as mudanças: https://bit.ly/2EDkkQ1.

Em caso de dúvidas, os tripulantes podem entrar em contato com o departamento jurídico do SNA pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318.

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Em assembleia realizada na segunda-feira (19) em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Jacarepaguá e Macaé, tripulantes de táxi aéreo aprovaram a proposta de termo aditivo à CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) de 2017/2018.

Entre outras coisas, o aditivo prevê:

- Flexibilização da jornada semanal (somente via acordo coletivo);
- Fixação do regime de missão (offshore) em madrugadas consecutivas apenas em operações de manutenção e aeromédico;
- Estabelecimento de regimes de escala de serviço;
- Remuneração por horas ou km;
- Estabelecimento de adicional de 100% para hora noturna (antes era de 50%);
- Inclusão do salário variável na suplementação do benefício previdenciário;
- Novas regras para redução de força de trabalho;
- Aumento da estabilidade para 8 meses em caso de perda de CMA (Certificado Médico Aeronáutico);
- Obrigatoriedade de homologação do termo de rescisão de contrato de trabalho no SNA;
- Possibilidade de fracionamento das férias, a pedido do aeronauta.

Clique aqui para ver todas as mudanças: https://goo.gl/N5DyTF.

O SNA lembra, por fim, que continua em negociação a questão da remuneração do tempo em solo.

Em caso de dúvidas, os tripulantes podem entrar em contato com o departamento jurídico do SNA pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..br ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 12.