Em julgamento de um recurso apresentado pelo SNA, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) decidiu revogar a extinção de uma ação coletiva movida pelo SNA contra a empresa Azul Conecta (Two Táxi Aéreo).

Na ação, são cobrados a regularização das escalas de sobreaviso, o pagamento de diferenças salariais e de diárias de alimentação e a nulidade do plano de carreira.

Inicialmente, a primeira instância havia entendido que os pedidos deveriam ser pleiteados em ação individual, com provas a serem produzidas individualmente por cada empregado.

Com a nova decisão, o processo retornará à 1ª Instância para julgamento do mérito, com o SNA como legítimo representante dos tripulantes.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O SNA enviou nesta sexta-feira (29) um ofício à Bristow Táxi Aéreo S/A (Aeróleo) questionando a empresa sobre denúncias de suposto descumprimento da Lei do Aeronauta no que se refere ao tempo para alimentação.

De acordo com as denúncias, os tripulantes não estariam gozando integralmente do tempo de 60 minutos para alimentação, o que fere o artigo 62 da lei.

Apesar do registro de 60 minutos na escala de trabalho, o tempo usufruído pelos aeronautas seria inferior, uma vez que este período de tempo incluiria as atividades diárias da operação, assim como confecção do plano de voo e preparo da aeronave, entre outras.

Ressaltamos que o intervalo para alimentação constitui medida de higiene e de segurança do trabalho.

Veja a íntegra do ofício enviado à empresa: https://tinyurl.com/y66sx9ns.

O SNA espera um posicionamento da Bristow o mais breve possível e, caso necessário, as medidas cabíveis.

Canais de atendimento do SNA: https://bit.ly/3breFNZ.

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Em resposta a questionamento feito pelo SNA com base em denúncias de tripulantes, a CHC do Brasil Táxi Aéreo afirmou que cumpre o intervalo de 60 minutos para alimentação conforme a legislação, além de disponibilizar lanches para seus aeronautas.

A empresa afirma que “Os registros da CHC demonstram que há até mesmo intervalos para lanches que são superiores a 60 (sessenta) minutos”.

O SNA lembra a todos que não disponibilizar tempo de 60 minutos para alimentação fere o artigo 62 da Lei do Aeronauta.

Desta forma, solicitamos aos tripulantes que fiscalizem o cumprimento da legislação e, caso necessário, informem o SNA sobre possíveis irregularidades.

Íntegra do ofício enviado pela CHC: https://tinyurl.com/y3mygkbr.

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Após receber denúncias de aeronautas, o SNA enviou ofício à CHC do Brasil Táxi Aéreo em que questiona suposta desconformidade nas escalas de voo com relação ao previsto na Lei do Aeronauta.

A legislação prevê que deverá ser observada antecedência mínima de dois dias para publicação de escala, que determinará os horários de início e término de voos, serviços de reserva, sobreaviso e folgas.

Também houve denúncias de que a plataforma utilizada para divulgação das escalas de voos não emitiria notificações, bem como não registraria o horário de sua publicação, obrigando o os aeronautas a acessarem a plataforma no período de repouso.

O SNA espera um posicionamento da CHC do Brasil o mais breve possível e, caso necessário, que sejam tomadas as medidas necessárias para a solução dos problemas.

Íntegra do ofício enviado à CHC do Brasil: https://tinyurl.com/yxbjkqk4.

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O SNA enviou, nesta quarta-feira (20), um ofício à CHC do Brasil Táxi Aéreo em que questiona a empresa sobre denúncias de suposto descumprimento da Lei do Aeronauta no que se refere ao tempo para alimentação.

De acordo com as denúncias, os tripulantes não estariam gozando integralmente do tempo de 60 minutos para alimentação, o que fere o artigo 62 da lei.

Em que pese o registro de 60 minutos na escala de trabalho, o tempo usufruído pelos aeronautas seria inferior, uma vez este período de tempo incluiria as atividades diárias da operação, assim como confecção do plano de voo e preparo da aeronave, entre outras.

É importante ressaltar que o intervalo para alimentação constitui medida de higiene e segurança do trabalho.

O SNA espera um posicionamento da CHC do Brasil o mais breve possível e, caso necessário, as medidas cabíveis.

Canais de atendimento do SNA: https://bit.ly/3breFNZ.

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Nesta segunda-feira (18), o SNA enviou ofício à Líder Táxi Aéreo requerendo esclarecimentos acerca de denúncias de que a empresa estaria proibindo seus tripulantes de receber visita de familiares nos hotéis em que ficam hospedados durante os horários de repouso regulamentar. 

A Líder teria justificado a conduta como uma medida necessária para evitar o contágio de covid-19. 

O SNA entende que a pandemia requer cuidados, em especial às profissões essenciais como as dos tripulantes, mas as cautelas necessárias não podem justificar o impedimento do convívio familiar -o que indicaria não só uma violação aos direitos trabalhistas da tripulação, mas uma desobediência a liberdades individuais. 

Diante disso, o SNA solicita que a Líder preste os devidos esclarecimentos sobre as denúncias, bem como tome as providências e eventuais correções cabíveis.   

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA. 

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ. 

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O SNA fez nesta quarta-feira (13) uma reunião com representantes da Bristow Táxi Aéreo (Aeróleo) em que foram tratadas denúncias feitas por tripulantes sobre supostas irregularidades na empresa.

Entre elas estão o não pagamento das horas de sobreaviso e das horas de reserva, a publicação da escala em desconformidade com a legislação vigente, o agendamento de cursos e provas sem horário definido e o cômputo de maneira irregular na jornada regulamentar dos horários de sobreaviso e de reserva, a fim de permitir que as programações permaneçam dentro do limite da jornada.

No encontro, algumas divergências foram apontadas e foi firmado um compromisso de iniciar tratativas para um possível Acordo Coletivo de Trabalho, a fim de pacificar estas questões.

A empresa deverá enviar uma minuta de proposta de ACT ao SNA até a segunda semana de fevereiro. Também já ficou agendada para a mesma semana uma reunião para continuar as negociações.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

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O SNA enviou um ofício na terça-feira (12) em que questiona a Líder Táxi Aéreo devido a denúncias de tripulantes de que empresa estaria, supostamente, negando o fornecimento a seus tripulantes e ex-empregados dos certificados de conclusão de cursos aeronáuticos obrigatórios, como CRM, HUET, Ground School e Simulador, dentre outros.

O sindicato ressalta que é direito do empregado ou ex-funcionário o recebimento de todas as informações concernentes à sua situação guardadas pelo empregador.

Tanto a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XIV, como a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018), em seus art 6º, IV, e art. 17, garantem o livre acesso a essas informações.

Assim, o SNA solicita à Líder Táxi Aéreo que tome as providências e eventuais correções que entender cabíveis para a solução do problema.

Íntegra do ofício enviado à Líder: https://tinyurl.com/yyyf7j7z.

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O SNA entrará em contato com todas as empresas de táxi aéreo do país registradas na Anac no intuito de iniciar tratativas negociais para firmar Acordos Coletivos de Trabalho com cada uma.

Os ACTs podem atender às peculiaridades dos tripulantes de cada companhia, propiciando aos aeronautas melhor atendimento às suas reivindicações nas negociações.

Além disso, o SNA continuará negociando com o Sneta ((Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Saiba mais: https://tinyurl.com/y5q6yvyu.

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O SNA ingressou com ação contra a Omni Táxi Aéreo em que pede o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho de Taxi Aéreo com a correta aplicação dos reajustes de todas as verbas salariais dos tripulantes (parcela fixa, parcela variável, diárias, horas de voos, gratificações, adicional de periculosidade, hora garantia etc.).

A ação pede o pagamento das diferenças de reajuste de 4% (1/12/14 a 30/9/15); de 5,5% (1/6/16 a 30/9/16); de 0,5% (1/10/16 a 30/11/16); de 0,5% (1/12/16 a 1/6/17); e de 1,25% (1/7/17 a 30/9/17).

Além disso, foi solicitado o pagamento de todos os reflexos em 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, DSR, aviso prévio, verbas rescisórias, adicional de periculosidade e FGTS, acrescido da multa de 40%.

Também foi requerido que a empresa seja condenada a regularizar imediatamente os pagamentos vindouros, passando a aplicar os reajustes convencionais às verbas remuneratórias variáveis e diárias de alimentação, sob pena de multa.

Por fim, a ação pede dano moral e multa da CCT.

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Em mais uma reunião realizada entre SNA e Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) no último dia 18, houve alguns avanços nas negociações para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho de táxi aéreo, porém ainda aquém das necessidades da categoria.

Nesta última reunião, as empresas ofereceram:

- Reajuste salarial de 2%;
- Reajuste pelo INPC de pisos salariais, seguro de vida e vale alimentação;
- Reajuste de 50% do INPC nas diárias;
- Modificações na cláusula de Redução de Força de Trabalho;
- Abono indenizatório e compensatório dos anos anteriores de:
Comandantes – R$ 2.500
Copilotos – R$ 1.250
Comissários – R$ 1.250.

O SNA considera que a proposta ainda pode e precisa evoluir, já que qualquer reajuste inferior ao INPC na prática significa um achatamento de salários.

Uma nova reunião será marcada, ainda sem data definida.

Lembramos que SNA e Sneta firmaram um termo de garantia da data-base, o que significa que ficam mantidas todas as cláusulas atuais da CCT até que uma nova convenção seja assinada.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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Em resposta a ofício enviado pelo SNA, que questionava vídeo publicitário que fere a imagem do profissional copiloto e que pode causar equívoco no público com relação à segurança de voo, a Sideral Linhas Aéreas afirmou que “não realizou e tampouco autorizou a veiculação de vídeo propagandístico para apresentação de sua frota, malha e/ou tripulação”.

Segundo a empresa, o vídeo que circulou “não se encontra em sua versão final”.

No vídeo, é citada, como suposta vantagem da Sideral em relação a outras companhias: “Além disso, os voos da Sideral não têm copilotos, mas sempre dois comandantes habilitados”.

Mais uma vez, o SNA relembra que não é verdade em absoluto que um voo realizado por dois comandantes seja mais seguro do que aquele realizado por um comandante e um copiloto.

Veja a íntegra da resposta da Sideral: https://tinyurl.com/ybv76cmv.

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