O Sindicato Nacional dos Aeronautas questionou a Avianca sobre o pagamento das diárias dos tripulantes que deveria ter sido creditada neste dia 27 e a empresa informou que prevê o pagamento para o dia 1º de março.

Lembramos que no último dia 11, o sindicato já havia ingressado com um pedido de liminar para que a Avianca efetue o correto pagamento das diárias e que aguarda uma decisão da Justiça.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O SNA impetrou mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar, na Justiça Federal, para que a Anac não efetue a cobrança da taxa denominada TFAC 5123.

Tal taxa refere-se ao deslocamento do servidor da agência reguladora ao exterior, nos casos em que o tripulante faz o processo de obtenção de determinadas habilitações fora do país.

Ocorre que esse deslocamento não é realizado, de forma que o pagamento é indevido.

Os pilotos que realizam treinamento e avaliações inicias para inclusão de habilitações em seu CHT em centros de treinamento no exterior, devidamente credenciados pela Anac, precisam necessariamente fazer, no Brasil, junto à própria Anac, o procedimento para emissão on-line do reconhecimento destas novas habilitações ou sua renovações.

Para tanto, devem pagar as taxas TFAC 5103 e TFAC 5109, referentes aos devidos procedimentos administrativos necessários.

Como os centros de treinamento no exterior utilizados pelo tripulantes brasileiros são homologados pela Anac, não há deslocamento de servidores da agência ao exterior, não ocorrendo assim o fato gerador da TFAC 5123, o que justifica o não pagamento.

Porém cada servidor da Anac estabelece sua própria forma de avaliar o procedimento de validação descrito acima. Assim, apesar de na maioria dos casos não ocorrer qualquer problema, em alguns casos o servidor acaba por entender que a TFAC 5123  é devida —e, por conta disso, indefere o requerimento.

Quando ocorre este indeferimento, o piloto fica por um longo tempo sem poder desempenhar sua atividade profissional, o que traz, além de grandes prejuízos financeiros, a possibilidade de poder ser demitido por seu empregador.

Desta forma, o SNA busca por meio da Justiça impedir que a agência continue a exigir dos pilotos o pagamento dessa taxa, nas hipóteses em que não há o deslocamento do servidor da Anac ao exterior.

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Em assembleia realizada nesta terça-feira (19), para deliberar sobre a atuação do SNA em caso de atrasos nos pagamentos da Avianca, os dois tripulantes presentes decidiram por se abster de definir um protocolo de ação para o sindicato.

Os presentes entenderam que não seria adequado que apenas dois aeronautas determinassem encaminhamentos com repercussão para quase 2 mil tripulantes da companhia.

Diante disso, o SNA continuará atuando nos casos de atraso em pagamentos, como tem feito,  e convocará assembleias para decisões da categoria sempre que necessário.

Lembramos a todos que, como já foi informado pela empresa, as diárias referentes ao dia 17 de fevereiro devem ser pagas até esta quarta-feira (20). Cabe ressaltar que este atraso também está judicializado.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre a Avianca.

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Diante das denúncias recebidas sobre falta de repasse da contribuição previdenciária ao INSS por parte da Avianca, o SNA informa que já entrou em contato com a empresa para solicitar um posicionamento.

O sindicato ressalta que irá tomar as medidas cabíveis e orienta todos os tripulantes a realizarem consulta no site do órgão para confirmar os depósitos. Para isso, basta acessar o link https://bit.ly/2Ses4is e seguir o passo a passo abaixo.

Veja o passo a passo: https://bit.ly/2GOV7XK

Caso seja constatada a falta de repasse, solicitamos que enviem denúncias para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA


O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca todos os aeronautas associados da Oceanair Linhas Aéreas (Avianca), a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 19 de fevereiro de 2019, às 13h30, em primeira convocação, e às 14:00, em segunda e última convocação, na Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020,  para seguinte ordem do dia: a) Esclarecimentos sobre atrasos no pagamento de diárias e salários; b) Deliberação sobre a atuação da entidade em caso de atrasos nos pagamentos.


São Paulo, 15 de fevereiro de 2019.


Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA PARA APURAÇÃO DE VOTOS REFERENTE À PROPOSTA FORMULADA PELA CATEGORIA NA AGE DO DIA 07/02/19

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, 22 caput, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca todos os aeronautas (associados e não associados) da Oceanair Linhas Aéreas (Avianca), a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que será realizada no dia 18 de fevereiro de 2019, às 16h00, em primeira convocação, e às 16h30, em segunda e última convocação, na Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020,  para seguinte ordem do dia: a) Apuração dos votos online da proposta formulada pela categoria na AGE do dia 07/2/19.

São Paulo, 14 de fevereiro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

A Avianca informou nesta terça-feira (12) o número de adesões ao programa de Licença Não Remunerada (LNR). Segundo a empresa, foram 27 pedidos de comandantes, 31 de copilotos e 135 de comissários.

Todos os aeronautas foram atendidos, e a companhia se comprometeu a comunicar em breve as datas de início. Conforme acordado, tem-se as datas de 14 de fevereiro, 1º e 14 de março para início das licenças, ressalvado o prazo máximo de 2 de abril.

O Programa de Demissão Voluntária (PDV) ainda está em fase de manifestação do interesse em aderir e o prazo se encerra nesta quinta-feira (13).

Os acordos de LNR e PDV foram aprovados em assembleia, conforme divulgado anteriormente. Relembre aqui.  

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre a Avianca.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acatou na quinta-feira (7) recurso do Sindicato Nacional dos Aeronautas e condenou a Avianca na ação em que é cobrado o pagamento dos salários de acordo com o publicado em escala nos casos de dispensa médica, sob pena de aplicação de multa. 

Ainda cabe recurso da decisão por parte da empresa.

A norma coletiva da categoria estabelece as empresas devem pagar a remuneração correspondente ao trabalho não realizado quando o aeronauta não exercer sua atividade prevista por motivo alheio à sua vontade.

Na ação, o SNA pede a regularização da prática e o pagamento retroativo das diferenças salariais decorrentes do não pagamento da remuneração mínima relativa à escala publicada aos aeronautas, acrescidas de todos os reflexos legais e normativos, quando em dispensa médica.

Na primeira instância, o juízo da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo havia extinguido o processo, sem resolução do mérito. Porém o SNA interpôs recurso e conseguiu reverter a decisão no Tribunal Regional. 

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail juridico@aeronautas.org.br.

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O Sindicato Nacional dos  Aeronautas informa aos tripulantes da Avianca que a Justiça aceitou o pedido do SNA para ingressar na ação de recuperação judicial da companhia como parte interessada.
 
Na audiência do dia 14/01, com as empresas de leasing, o Juízo determinou a prorrogação da suspensão da reintegração de posse de parte das aeronaves de sua frota até o dia 1º de fevereiro, quando a Avianca deverá apresentar uma proposta para pagamento das dívidas vencidas e/ou devolução escalonada das aeronaves/motores aos seus credores. E, a partir de então, cumprir com os pagamentos previstos nos contratos.
 
Nesta quarta e quinta-feira, foram protocoladas cinco manifestações de credores de não aceitação da proposta da Avianca para pagamento das dívidas, requerendo a devolução de 24 aeronaves e motores.
 
Contudo, na mesma audiência do dia 14/01, ficou determinado pelo juiz que caso as empresas de leasing não concordassem com as propostas da companhia aérea deveria haver outra audiência para decidir sobre possível nova prorrogação ou não da suspensão da retomada dos aviões.
 
O sindicato ratifica seu compromisso de estar alerta e de dar publicidade a todos os desdobramentos do processo, com o fim de atuar em defesa dos direitos dos aeronautas.
 
Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.
 
O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Diretor Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, nos artigos 27, “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 24, 25 “c e b” e § único, 30 caput e §2 º e 31, §1 º,  observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados da OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A (Avianca) para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia  07 de fevereiro de 2019, às 13h30min, em primeira convocação, e às 14h00min, em segunda e última convocação, no seguinte local: São Paulo: Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-002,  para as seguintes ordens do dia: A) Esclarecimentos sobre o processo de recuperação judicial; B) deliberações de alternativas para preservação dos empregos a partir de 01/03/2019.

São Paulo, 31 de janeiro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto da entidade sindical, convoca todos os instrutores de voo do REALIZAR ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA, para comparecerem a REUNIÃO, que será realizada no dia 28 de janeiro de 2019 às 14h00min, no seguinte local: REALIZAR ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA, localizado na Aeroporto de Torres, RS-389, KM 77/78 – Hangar 02 - Torres, Rio Grande do Sul.  CEP: 95560-000, para tratar do seguinte tema: proposta de Renovação do Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo.

São Paulo, 28 de janeiro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Presidente

O SNA finalizou no último dia 11 de janeiro mais um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para instrutores de voo, desta vez para o Aeroclube de Blumenau, após aprovação dos termos pelos trabalhadores.

Com isso, o sindicato dá prosseguimento à busca pela regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo de todo o Brasil.

O acordo, o 40º fechado em todo o país, reafirma a condição desses profissionais de aviação como pilotos de aeronaves, conforme estipula a lei 13.475/17, e prevê, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora de voo;
- Férias e 13º salário;
- Vale alimentação;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Dispensa para realização de exames médicos;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT;
- Vale-transporte;
- Auxílio Transporte.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização dos contratos de trabalho em todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Confira a lista de aeroclubes e escolas recomendados pelo SNA para o ensino prático de pilotos e que já regularizaram os contratos de trabalho: https://goo.gl/9G64Dg.

Lembramos, por fim, que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

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