O Sindicato Nacional dos Aeronautas, acompanhado de tripulantes que se voluntariaram, esteve presente nesta terça-feira (27) na reunião da Anac que iria deliberar a aprovação do texto do RBAC 117, destinado ao gerenciamento dos riscos da fadiga humana na aviação.

Essa regulamentação vai complementar a lei 13.475 (Nova Lei do Aeronauta) como instrumento regulatório no que se refere aos diversos limites prescritivos operacionais nas empresas que venham a possuir um Sistema de Gerenciamento do Risco da Fadiga aprovado.

O SNA considera, no entanto, que última versão do RBAC 117 em análise na Anac poderia ser prejudicial aos aeronautas, causando até mesmo mais risco de fadiga do que ocorre hoje.

Devido à complexidade do tema, o relator do projeto, brigadeiro-do-ar Paes de Barros, retirou temporariamente de pauta a deliberação. A próxima reunião deve ocorrer dentro dos próximos 30 dias.

O SNA pedirá à agência reguladora que os argumentos da categoria, baseados em estudos técnicos e científicos, sejam ouvidos novamente para que se possa chegar a uma regulamentação que possa de fato combater o risco de fadiga para pilotos e comissários.

O sindicato agradece aos tripulantes pelos diversos e-mails enviados aos diretores da Anac e à presença da categoria nesta terça em Brasília.

O SNA continuará monitorando a situação e pede que os tripulantes mantenham-se mobilizados para pressionar as autoridades, já que o tema trata não só da qualidade do trabalho dos aeronautas, mas também da segurança de voo pata todos.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o assunto.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, nos artigos 22, “a”, 20, §1º, “b”, e 25 caput e §2º e 17 observados os demais requisitos estatutários e legais, como o previsto no artigo 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, convoca os aeronautas associados e não associados, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 29 de novembro de 2018, às 15:00 horas em primeira convocação e às 15:30 horas em segunda e última convocação, nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do SNA - Av. Franklin Roosevelt, 194 – Salas 802/805 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20020-080; São Paulo: Subsede do SNA - R. Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020; Brasília: Blue Tree Premium Jade Brasília – SGCV Sul Lote 15 – Guará, Brasília – DF, CEP 71215-100; Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001; Campinas: Representação SNA - Centro Empresarial Viracopos – SPE – Rodovia Santos Dumont – Km 66 – S/N – 2º andar – Sala 217, CEP: 13052-901, para a seguinte ordem do dia: A) Esclarecimentos sobre o andamento da negociação para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2018/2019; B) Avaliação e deliberação sobre propostas para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2018/2019.

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2018.

ONDINO DUTRA CAVALHEIRO NETO
Presidente

Após o Sindicato Nacional dos Aeronautas ter feito requerimento de mediação ao TST (Tribunal Superior do trabalho) para negociação da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho, a primeira audiência, que contará também com a presença de representantes do Snea (Sindicato nacional das Empresas Aeroviárias), será realizada nesta terça-feira (27), às 9h, em Brasília.

Na quinta-feira (29), será realizada uma nova assembleia dos tripulantes, às 15h, em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Campinas, para deliberar uma eventual nova proposta ou próximos passos da categoria na negociação. Fiquem atentos para a publicação do edital de convocação.

Lembramos que no último dia 22, em uma assembleia que reuniu a presença de cerca de mil tripulantes, a categoria deliberou por rejeitar a proposta apresentada pelo Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) para a renovação da CCT.

Histórico

Após quatro reuniões de negociação e uma reunião cancelada a pedido das empresas —e a menos de dez dias do vencimento da data-base, que é 1º de dezembro—, as empresas apresentaram no dia 22 uma proposta para renovação que foi considerada pelos aeronautas como prejudicial à categoria.

A proposta do Snea não contemplava nem mesmo a reposição de salários pelo INPC, o que na prática significa perda salarial. As empresas ofereceram 3% de reajuste sobre salários e cláusulas econômicas, exceto as diárias, que teriam 0% de reajuste, ou seja, ficariam congeladas. O INPC para o período tem estimativa de cerca de 4%.

Além disso, o Snea rejeitou integralmente a pauta de reivindicações aprovada pela categoria em assembleia, propondo a manutenção das cláusulas atuais da CCT sem modificações.

Na assembleia do dia 22, além de informar que faria requerimento de mediação do TST, o SNA informou que iria oficiar as empresas, a Anac, o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho sobre questões que poderão afetar as escalas de trabalho dos aeronautas a partir de 1º de dezembro, caso a nova CCT não seja assinada até esta data.

Isso porque todas as cláusulas da atual CCT perdem a eficácia após o fim de sua vigência. Desde o início das negociações, o SNA propôs às empresas a assinatura de um termo que garantisse a ultratividade das cláusulas da atual CCT caso as negociações da renovação ultrapassem a data-base de 1º de dezembro.

No entanto, as empresas optaram por não assinar este termo, aceitando apenas garantir a retroatividade da futura CCT a 1º de dezembro, caso seja formalizada após essa data.

O SNA, porém, ressalta que espera que as negociações ainda possam evoluir para que a CCT 2018/2019 seja assinada antes da data-base, garantindo a proteção necessária tanto para os tripulantes como para as empresas.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação.

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A Latam enviou aos seus tripulantes um relatório comparativo relativo à proposta de conversão pura e simples do modelo de remuneração de km para hora de voo.

Diante disso, o SNA abriu um canal para que os aeronautas compartilhem os relatórios comparativos de conversão enviados pela companhia. Para isso, basta enviar um e-mail para  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Além disso, a companhia se comprometeu a disponibilizar para o SNA a metodologia de cálculo e base de dados dos novos parâmetros adotados. Após o recebimento, o sindicato terá 30 dias para apreciação, conforme acordado em audiência no MPT.

Oportunamente, o SNA irá apresentar estes valores em assembleia para esclarecimentos à categoria.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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Em audiência de mediação realizada na quarta-feira (7) no Ministério Público do Trabalho, a Latam informou que irá fazer uma proposta de conversão pura e simples do modelo de remuneração de km para hora de voo, de modo que as demais rubricas não seriam negociadas neste momento.

Desta forma, o pagamento de adicional noturno nas horas de sobreaviso e reserva, inclusive os adicionais de fins de semana e feriados sobre horas de reserva e sobreaviso, não seriam discutidos agora, já que a empresa entende que os temas são juridicamente controvertidos.

A companhia se comprometeu a disponibilizar para o SNA, a metodologia de cálculo e base de dados dos novos parâmetros adotados até a próxima segunda-feira, dia 12 de novembro. O SNA terá então 30 dias para apreciação, conforme acordado na audiência.

Oportunamente, o SNA irá apresentar estes valores em assembleia para esclarecimentos à categoria.

A Latam informou ainda que irá disponibilizar um relatório individualizado para cada tripulante, via e-mail individual, com os valores da remuneração convertidos de km para hora. Ao SNA serão enviados alguns destes relatórios, não nominais, para fins de análise.

Desta forma, o SNA solicita aos tripulantes da companhia que aguardem e acompanhem os novos andamentos deste processo negocial.

Clique para ver a ata da audiência: https://bit.ly/2OxMCAC.

Histórico

Uma proposta para conversão feita pela companhia foi negada pelos tripulantes em votação realizada nos dias 28 e 29 de março.

Após a negativa, a categoria chegou a formular uma contraproposta, em assembleia, porém a Latam rejeitou os termos apresentados e procurou a mediação do MPT.

Lembramos que a obrigatoriedade de pagamento feito por hora de voo está prevista na lei 13.475/2017, a Nova Lei do Aeronauta, e que o SNA tem trabalhado para que a transição seja feita de maneira adequada e com garantias de que não haverá nenhum tipo de perda salarial.

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Nos dias 10 e 11 de outubro, o SNA sediou pela primeira vez no Brasil o curso Ifalpa FTL-FRMS, que reuniu em São Paulo aeronautas, membros da comunidade acadêmica e representantes das empresas aéreas e da Anac para debater sobre sistemas de gerenciamento dos riscos da fadiga.

Com participantes vindos de 11 países, o evento se destacou como uma oportunidade ímpar para a troca de informações sobre como cada país e região, seus órgãos reguladores e seus operadores têm abordado o tema sob os prismas operacional e legal.

Partindo do viés técnico e do direcionamento prático, foram debatidos estudos científicos e programas de monitoramento da fadiga (Projeto Fadigômetro), programas de gerenciamento da fadiga em diferentes fases de implantação e funcionamento no Brasil e no exterior, e como os limites prescritivos têm sido trabalhados conforme as legislações mundo afora.

Sono, fadiga e sistemas de gerenciamento de riscos

Abrindo o evento em São Paulo, Adam Fletcher, professor da Universidade do Sul da Austrália e referência mundial nos estudos do gerenciamento dos riscos relacionados à fadiga no ambiente de trabalho, fez uma introdução à ciência por trás dos estudos do sono e fadiga.

As dificuldades e desafios enfrentados para entender como a fadiga afeta cada pessoa e potencializa os riscos para a operação, e como desenvolver um sistema eficaz de gerenciamento baseado nas particularidades de cada operação, em que todos os setores da área operacional falem a "mesma língua", foram as linhas mestras das apresentações realizadas por Fletcher nos dois dias de evento.

Fadigômetro

Após a primeira apresentação de dados do Fadigômetro, realizada no dia 2 de outubro durante reunião da Comissão Nacional de Fadiga Humana, foi a vez da comunidade internacional ter acesso às mesmas informações preliminares, trazidas pelo comandante Tulio Rodrigues, diretor do SNA.

O pioneirismo do projeto e a maneira como pretende determinar o nível de exposição dos tripulantes da aviação regular brasileira aos riscos da fadiga, permitindo a proposição de estratégias para sua mitigação, chamou a atenção e despertou o interesse de todos os presentes.

Embasado pelo conhecimento e experiência do seu corpo técnico, o Fadigômetro demonstrou em seus números preliminares o potencial que possui para jogar luz sobre o tema e promover um crescimento quantitativo dos índices de segurança operacional no Brasil.

Azul e o FRMS na empresa

Trazendo o ponto de vista dos operadores para o debate, a Azul foi uma das companhias aéreas presentes, representada pelos comandantes Ivan Carvalho (Diretor de Segurança Operacional) e Caio Garcia (Coordenador de Fatores Humanos), ao lado da Latam, que esteve representada por Maria Angélica Aon (Fator Humano/DSO Corporativo).

A Azul abriu para os participantes a experiência de implementar um sistema de gerenciamento da fadiga em uma empresa de grande porte. Questões como cultura organizacional, cultura de segurança operacional, confiança entre empregado e empregador, funcionamento dos sistemas para reporte e montagem das escalas de voo, foram tópicos abordados.

A apresentação também contou com dados estatísticos, coletados por meio de reportes, pesquisas e eventos FOQA, a partir dos quais tem sido delineado o trabalho do departamento de fatores humanos na Azul.

Europa e América Latina

Os comandantes Javier Martín Chico, diretor da ECA (European Cockpit Association) e do Sepla (Sindicato Español de Pilotos de Líneas Aéreas), e Alejandro Juan Lópes Camelo, facilitador de fatores humanos e instrutor da Icao para SMS/SSP (Safety Management System/State Safety Program), complementaram as apresentações com a visão dos aeronautas, como categoria, sobre o gerenciamento da fadiga.

A maneira como os FMP (Fatigue Management Programs) têm sido trabalhados pelas companhias aéreas europeias dentro do escopo legal e das diretrizes da Easa (European Aviation Safety Agency), e como as empresas têm explorado os limites da regulamentação de voo deram o tom da apresentação do comandante Javier Martín Chico.

Por sua vez, o comandante Camelo, falando sobre a realidade atual dos sistemas de gerenciamento da fadiga e os requerimentos para sua implementação, focou na necessidade de aproximação (e coesão) entre os aeronautas latino americanos para que tenham voz ativa no debate sobre segurança de voo.

Ressaltando o trabalho de construção de confiança entre tripulantes e empresa feito pela Azul, o Projeto Fadigômetro e as ações dos aeronautas brasileiros, Camelo encerrou os dois dias de evento colocando em primeiro plano a "peça" sobre a qual recai tudo o que foi discutido: o aeronauta.

O SNA, assim como a Asagol, parabeniza os palestrantes e organizadores pelo alto nível apresentado e reforça o convite para que os aeronautas brasileiros tomem parte nas ações voltadas ao gerenciamento dos riscos da fadiga no país, apoiando o posicionamento da categoria quanto ao futuro RBAC de FRMS e participando do Projeto Fadigômetro.


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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, nos artigos 22, “a”, 17 e 20, §1º, “b”, bem como o previsto no artigo 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados e não associados da AVIANCA LINHAS AÉREAS para Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária, que será realizada nas seguintes datas: dia 23 de outubro de 2018, às 09h30min em primeira convocação, e às 10h00 em segunda e última convocação com encerramento às 18h00; dia 24 de outubro de 2018 às 09h00 com encerramento às 18h00, e dia 25 de outubro de 2018 às 09h00 com encerramento às 16h00, todas nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20021-120; São Paulo: Subsede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo-SP, CEP: 04612-002; Brasília: Hotel Ibis Styles BSB Aeroporto, localizado no Aeroporto Internacional de Brasília, Setor de Concessionárias, Brasília-DF, CEP 71608-900; Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre- RS, CEP: 90200-001; Curitiba: Aeroporto Internacional de Curitiba CWB (República) - setor de check-in, localizado na Avenida Rocha Pombo - Águas Belas, São José dos Pinhais - PR, 83010-900); e Salvador: América Towers Hotel, localizado na Rua Frederico Simões, 120, quadra C, lote 4 - Caminho das Árvores, Salvador – BA, 41820-774,  para a seguinte ordem do dia: A) Eleição do Presidente e Secretário da Mesa Apuradora; e B) Votação da proposta de alteração do novo modelo de remuneração (km para hora) da Avianca.

Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2018.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Presidente

Em audiência realizada na última terça-feira (2) na 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, a Passaredo Linhas Aéreas informou que pretende apresentar propostas de acordo em duas ações coletivas movidas pelo SNA contra a companhia.

Uma delas diz respeito a reajuste salarial, abono indenizatório, vale alimentação, pagamento de diárias de alimentação suprimidas relativas a todas as atividades realizadas em solo e reajuste das diárias de alimentação.

A outra discute o recolhimento de depósitos de FGTS vencidos, com atualização monetária, indenização por danos morais e o pagamento de ajuda de custo e demais valores devidos por transferência de base.

A empresa solicitou, diante disso, a suspensão das ações pelo prazo de 60 dias. Em contrapartida, o SNA requereu a intimação do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região para atuar como fiscal, bem solicitou os documentos para identificação dos substituídos e para apuração dos valores devidos.

Serão feitas reuniões alteradas e São Paulo e em Ribeirão Preto para o alinhamento das propostas de acordo. Assim que houver propostas de fato, o SNA irá convocar assembleias para que os tripulantes deliberem sobre sua aceitação.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades.

Em caso de dúvidas, os tripulantes podem entrar em contato com o departamento jurídico do SNA pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5090-5100. 

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, nos artigos 22, “a”, 20, §1º, “b”, e 25 caput e §2º, observados os demais requisitos estatutários e legais, como o previsto no artigo 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, convoca os aeronautas associados e não associados da AVIANCA LINHAS AÉREAS, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 09 de outubro de 2018, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: São Paulo: Subsede do SNA - R. Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020, para a seguinte ordem do dia: A) esclarecimentos sobre a nova proposta apresentada pela Avianca para conversão do modelo de remuneração (km para hora).

Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2018.

ONDINO DUTRA CAVALHEIRO NETO
Presidente

Desde agosto de 2018, o SNA tem recebido denúncias de ex-tripulantes da Avianca sobre eventual redução da força de trabalho. Diante disso, o sindicato oficiou a empresa, a fim de requerer o real número de dispensas no mês de agosto.

Posteriormente, o SNA recebeu a relação completa dos demitidos durante agosto, conforme determina o parágrafo terceiro da cláusula 3.1.18 da CCT da Aviação Regular 2017/2018. Segundo a companhia, um total de 33 aeronautas foram desligados no mês.

As demissões prosseguiram no mês de setembro, conforme novas denúncias, e o Ministério Público do Trabalho passou a atuar na questão.

O SNA irá se manifestar sobre o tema diante do MPT, conforme requerido, e continuará acompanhando o caso.

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O Ministério Público do Trabalho marcou audiência para o dia 9 de outubro para mediação no processo negocial da conversão do modelo de remuneração de km para hora de voo na Latam.

A proposta para conversão feita pela companhia foi negada pelos tripulantes em votação realizada nos dias 28 e 29 de março.

Após a negativa, a categoria chegou a formular uma contraproposta, em assembleia, porém a Latam rejeitou os termos apresentados e procurou a mediação do MPT.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o desenrolar do caso.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas participa, nesta quinta e sexta, dias 6 e 7 de setembro, da reunião do Comitê PGA (Professional & Government Affais) da Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos).

O evento está sendo realizado, em Chicago (EUA), na sede da Alpa, sindicato dos pilotos de linha aérea norte-americanos.

O SNA está representado na reunião pelo comandante Osvaldo Neto.

O Comitê PGA tem como objetivo defender interesses dos pilotos junto a governos e à indústria da aviação, monitorando regulações e o desenvolvimento do setor de forma a desenvolver políticas que beneficiem a profissão, entre outras coisas. 

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