A 12ª Vara do Trabalho de São Paulo extinguiu sem análise do mérito a ação movida pelo SNA contra a Latam para impedir a supressão do repouso regulamentar correspondente à jornada cumprida no dia anterior às férias e ao sexto período (folga), além do pagamento de horas extras e reflexos referente às mencionadas supressões praticadas pela empresa.

A juíza entendeu que o reconhecimento da existência ou não dos direitos necessitaria de provas individualizadas de todos os casos em que houve o descumprimento da legislação pela companhia.

Em 29 de janeiro deste ano, porém, foi negado pedido do SNA para realização de perícia contábil, imprescindível para a obtenção de tais provas.

O SNA apresentará recurso para tentar reverter a decisão.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O SNA finalizou, nesta quinta-feira (3), mais um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para instrutores de voo, desta vez para o Aeroclube de São Paulo, após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia.

Com isso, o sindicato dá prosseguimento à busca pela regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo de todo o Brasil.

O acordo, o 26º fechado em todo o país, reafirma a condição desses profissionais de aviação como pilotos de aeronaves, conforme estipula a Lei 13.475/17, assim representados pelo SNA, e prevê, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Vale alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Possibilidade de contratação em tempo parcial, respeitando-se a proporcionalidade com os contratos em tempo integral;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT;
- Plano de saúde;
- Vale-transporte;
- Fornecimento de uniforme.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização dos contratos de trabalho em todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Confira a lista de aeroclubes e escolas recomendados pelo SNA e que já regularizaram os contratos de trabalho: https://goo.gl/9G64Dg.

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os aeronautas instrutores de voo do AEROCLUBE DE SÃO PAULO, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 03 de maio de 2018, às 14:00 horas em primeira convocação, e às 14:30 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Aeroclube de São Paulo, localizado na Avenida Olavo Fontoura, 650 - Santana - São Paulo – SP, CEP 02012-020, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo.

Rio de Janeiro, 27 de abril de 2018.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca os aeronautas associados e não associados da AVIANCA LINHAS AÉREAS, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 27 de abril de 2018, às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-120; São Paulo: Hotel Ibis Congonhas, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801, Vila Congonhas, São Paulo – SP, CEP 04612-002; e Brasília: Hotel Ibis Styles BSB Aeroporto, localizado no Setor de Concessionárias, Lote 02 - Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71608-900; A) Esclarecimentos sobre a proposta da empresa de alteração do modelo de remuneração (km para hora).

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2018

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Presidente

O Sindicato nacional dos Aeronautas esteve reunido com o ministro do Trabalho, Helton Yomura, na quinta-feira (5), em Brasília, para discutir o acompanhamento do Ministério do Trabalho no processo de regulamentação da Lei 13.475 (Nova Lei do Aeronauta).

Essa regulamentação está sendo elaborada pela Anac, por meio do RBAC 117, destinado ao gerenciamento dos riscos da fadiga, e vai complementar a lei como instrumento regulatório no que se refere aos diversos limites prescritivos operacionais nas empresas que venham a possuir um Sistema de Gerenciamento do Risco da Fadiga aprovado.

O SNA apresentou ao ministro as particularidades da nova lei e também a minuta do RBAC 117 que está sendo feito pela Anac, especificando diversos pontos em que o Ministério do Trabalho poderia contribuir, considerando que o tema trata não só da segurança de voo, mas também da segurança e da qualidade do trabalho dos aeronautas.

Yomura afirmou que irá acompanhar de perto o processo. “Vamos participar do diálogo com a Anac para acompanhar e contribuir na regulamentação da lei, porque essa é uma questão importante, relacionada à segurança dos voos e das condições de trabalho dos aeronautas”, disse o ministro.

Além de Yomura, participaram da reunião representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho, o presidente do SNA, comandante Ondino Dutra, e o secretário-geral do sindicato, Comandante Tiago Rosa.

Nas próximas semanas, as partes devem se reunir novamente para dar continuidade ao diálogo e à construção conjunta da regulamentação.

*Com informações da assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho

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SNA MTE 1

O grupo formado por representantes do SNA, da ATT, da Latam e por pilotos convidados realizou, na tarde de quinta-feira (22), a quarta reunião para debater a proposta de modificação do plano de carreira dos pilotos da empresa. 

Nessa reunião, foram apresentadas duas propostas referentes ao plano de carreira de pilotos, que serão analisadas pela empresa nas próximas semanas. 

Atendendo ao pedido da empresa, que solicitou um prazo maior para que seja realizada a análise das propostas, foi agendado um novo encontro para o dia 19 de abril. 

A empresa trará o seu posicionamento nessa data.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para a divulgação de novidades sobre a revisão do plano de carreira.

Em assembleia realizada nesta terça-feira (20), tripulantes da Latam deliberaram por aprovar que o Sindicato Nacional dos Aeronautas tome as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis com relação ao correto processo de negociação do pagamento, por parte da empresa, do PPR (Programa de Participação nos Resultados).

Na assembleia, o SNA prestou esclarecimentos sobre as negociações com a Latam e respondeu a dúvidas dos aeronautas.

De acordo com a lei 10.101/2000, a participação nos lucros ou resultados deve ser objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, por meio de uma comissão paritária, ou feita via acordo ou convenção coletiva.

Em qualquer dos casos, está garantida a participação do sindicato e dos funcionários da companhia em uma efetiva negociação para estabelecimento dos termos a serem seguidos.

Ocorre que a comissão que foi constituída pela Latam para o pagamento relativo a 2017 estava em desacordo com a lei e que não houve de fato uma negociação. 

Após procurar a empresa em novembro de 2017, o SNA foi chamado em fevereiro de 2018 para compor a comissão paritária. 

Em reunião no dia 8 de fevereiro, a Latam apresentou os termos para o PPR de 2017 sem abrir espaço para nenhuma negociação. Assim, o SNA decidiu não validar a proposta, porém a empresa decidiu prosseguir com o pagamento alegando que os funcionários indicados por ela para a comissão haviam aprovado os termos.

Diante da negativa da Latam em negociar, o SNA convocou a assembleia desta terça, que aprovou a tomada de medidas para garantir os direitos dos tripulantes, com o cumprimento da lei no que  diz respeito aos processos de negociação para os pagamentos dos próximo anos.

Fiquem atentos aos nosso meios de comunicação para novidades sobre o assunto.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5531-0318 ou pelo e-mail juridico@aeronautas.org.br.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca seus associados e não associados, aeronautas da LATAM LINHAS AÉREAS S/A, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 20 de março de 2018, às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-120; São Paulo: Hotel Ibis Congonhas, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-002; Brasília: Hotel Ibes Styles BSB Aeroporto, localizado no Aeroporto Int De Brasilia - Setor de Concessionarias, Brasília/DF, CEP 71608-900; e Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001,  para a seguinte ordem do dia: A) esclarecimentos sobre o Programa de Participação nos Resultados – PPR 2017; B) autorização dos aeronautas da Latam para que o SNA tome as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Rio de Janeiro, 15 de março de 2018

Rodrigo Spader
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que a reunião que estava marcada para esta quinta-feira (8) com a Avianca sobre a conversão do modelo de remuneração de km para hora foi desmarcada.

A companhia compartilhou alguns dados com o SNA relativos a quilometragem e horas de voo, porém não houve tempo hábil para que uma análise fosse feita.

Lembramos que todos os dados que o sindicato vem solicitando à empresa não têm nenhum caráter nominal. São dados apenas estatísticos, relativos às operações da companhia.

Ressaltamos ainda que a companhia se comprometeu a apresentar formalmente uma proposta até o dia 1º de maio, data em que também irá disponibilizar um simulador para que os aeronautas possam comparar o modelo atual de remuneração e o modelo proposto.

O mais importante é que esta conversão seja feita de modo que não exista nenhum tipo de prejuízo na remuneração dos aeronautas. Para isso, o uso do simulador para comparações entre os modelos será fundamental.

Por fim, o sindicato lembra que qualquer proposta da empresa terá que ser aprovada pelo grupo de tripulantes em assembleia.

Venha conhecer mais de perto o trabalho do SNA. Participe conosco desta história. 

  

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (26), aeronautas da Avianca aprovaram uma solicitação da empresa de postergação da conversão do modelo de remuneração de km para hora. 

O aceite dos tripulantes teve como base a necessidade de garantir que essa mudança de modelo não gere nenhum tipo de perda salarial.

A companhia se comprometeu a apresentar formalmente uma proposta até o dia 1º de maio, data em que também irá disponibilizar um simulador para que os aeronautas possam comparar o modelo atual de remuneração e o modelo proposto.

Após um período de testes e avaliações dos tripulantes no simulador, uma nova assembleia será convocada pelo SNA para deliberação sobre a proposta.

A Lei 13.475 (Nova Lei do Aeronauta) prevê que a parcela variável da remuneração será obrigatoriamente calculada com base nas horas de voo. Porém a CCT 2017/2018 já havia postergado a entrada em vigor deste item para 1º de março de 2018.

Mais uma vez, o SNA ressalta que o mais importante é que esta conversão seja feita de modo que não exista nenhum tipo de prejuízo na remuneração dos aeronautas. Para isso, o uso do simulador para comparações entre os modelos será fundamental.

Por fim, o sindicato lembra que qualquer proposta da empresa terá que ser aprovada pelo grupo de tripulantes em assembleia.

Venha conhecer mais de perto o trabalho do SNA. Participe conosco desta história. 

O SNA convoca todos os tripulantes da Avianca para assembleia que será realizada na próxima segunda-feira, dia 26 de fevereiro, às 9h30, para prestar esclarecimentos sobre a conversão do modelo de remuneração de km para hora e para deliberação sobre o prazo de início do novo modelo. Veja o edital completo com os endereços: https://goo.gl/Kchcyh.

A participação de todos é de extrema importância, e destacamos que o foco do sindicato é garantir que a conversão não gere nenhum tipo de perda para os aeronautas. 

De acordo com a empresa, até o dia 1º de maio deverá ser apresentada uma proposta formal, com a disponibilização de um simulador, de modo que os aeronautas possam avaliar o modelo atual de remuneração e o modelo proposto.

A ideia da empresa é de que o simulador seja disponibilizado no início de maio e que sejam feitos testes até o final do mês, quando a proposta poderia ir para deliberação de aprovação em assembleia.

O SNA reforça a importância da participação do grupo para deliberar acerca da solicitação de postergação do prazo na assembleia que será realizada na segunda-feira, oportunidade em que serão feitos todos os esclarecimentos necessários. 

A Avianca solicitou ao SNA a consulta aos tripulantes para possível prorrogação do prazo de conversão de km para hora de voo, a fim de formular uma proposta que não gere perdas para os aeronautas. Uma assembleia para deliberar sobre o tema será convocada para o dia 26 de fevereiro ―fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para publicação do edital com locais e horários.

De acordo com a empresa, até o dia 1º de maio deverá ser apresentada uma proposta formal, com a disponibilização de um simulador, de modo que os aeronautas possam avaliar o modelo atual de remuneração e o modelo proposto.

A ideia da empresa é de que o simulador seja disponibilizado no início de maio e que sejam feitos testes até o final deste mês, quando a proposta poderia ir para deliberação de aprovação em assembleia.

Outro assunto discutido com a empresa foi a questão da remuneração do tempo em solo entre etapas, item constante da atual CCT que foi prorrogado para entrar em vigor em 1º de março.

A empresa afirma que, caso haja algum acordo nos próximos meses, este item será pago com retroatividade a 1º de março.

O SNA também fez uma nova solicitação de dados à companhia em virtude da mudança recentemente implementada (desde 23/1/2018) com relação à captura automática do block-time das aeronaves narrow e wide (calço a calço).

A Avianca se prontificou a fornecer esses dados até o final de fevereiro, e uma nova reunião foi agendada para o dia 6 de março.

O SNA reforça a importância da participação do grupo para deliberar acerca da solicitação de postergação do prazo na assembleia que será realizada no dia 26, próxima-segunda-feira, oportunidade em que serão feitos todos os esclarecimentos necessários. 

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