Após avaliação e aprovação do Ministério Público do Trabalho, o juiz responsável da 21ª Vara do Trabalho de Brasília-DF homologou na última terça-feira (23) o acordo referente ao pagamento dos DRG publicados em escalas da Gol, que já havia sido aprovado também pelos trabalhadores em assembleia realizada no dia 20 de dezembro de 2016. 

O acordo abrangerá tanto os tripulantes ativos ou com contratos de trabalho suspensos do quadro de funcionários da empresa quanto os aeronautas já desligados, que trabalharam na companhia entre 2004 e 2008.

A sigla DRG foi usada pela empresa para desvirtuar o instituto do sobreaviso ―o aeronauta era colocado na escala em descanso não-remunerado e mesmo assim podia ser acionado para programação.

Pelo acordo, por cada DRG será pago um valor fixo por função exercida à época dos fatos, sendo eles: comandante: R$ 320,00; copiloto: R$ 150,00; comissário: R$ 60,00.

Os funcionários inativos que não enviaram o Termo de Concordância (link abaixo) têm o prazo de 20 dias após a data homologação do acordo, ou seja, até 12 de junho de 2017, para o envio do mesmo para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Atenção: após 12/06/2017 não será mais possível juntar os Termos de Concordância pelos inativos.

Os empregados ativos que constam na lista divulgada não precisam enviar o Termo de Concordância.

Os empregados ativos, afastados e inativos que propuseram ações trabalhistas individuais, encerradas ou não, somente terão direito ao acordo mediante a comprovação, no prazo de 20 dias, de que a ação individual não contempla pedido relacionado ao DRG.

Para as ações individuais que contemplem o DRG, os aeronautas deverão comprovar a homologação de desistência do pedido, no mesmo prazo de 20 dias, ou seja, até 12/06/2017.

O repasse será feito em 10 parcelas ao SNA. Após isso, será divulgado pelo sindicato como será a forma de pagamento aos tripulantes e quais serão os documentos necessários para tanto.

O SNA fica à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas por meio de seu departamento jurídico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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- Link com o Termo de Concordância e a Lista com os Ativos e Inativos:

http://www.aeronautas.org.br/images/_sna/_noticias/Termo_de_Concordancia_Funcionarios_Desligados.pdf

- Link com as perguntas frequentes das dúvidas sobre a Ação do DRG:

http://www.aeronautas.org.br/images/_sna/FAQ_DRG.pdf

- Relação de DRG - Funcionários Ativos ou com Contratos de Trabalho Suspenso

http://www.aeronautas.org.br/images/_sna/_noticias/Relacao_DRG_Ativos_ou_Contratos_Suspenso.pdf

- Relação de DRG - Funcionários Desligados

http://www.aeronautas.org.br/images/_sna/Relao_DRG_Funcionarios_Desligados.pdf 

Em assembleia realizada na quarta-feira (24) em Campinas, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, o SNA prestou esclarecimentos aos tripulantes da Azul Linhas Aéreas sobre o que está sendo feito em relação à questão do plano de carreira. 
 
Foram deliberados pelos trabalhadores pontos-chave a serem levados à audiência sobre o tema que será realizada no MPT (Ministério Público do Trabalho) de Campinas no próximo dia 30 —os interessados poderão participar da audiência.
 
Os aeronautas da Azul reivindicam o cumprimento de um plano de carreira claro, objetivo e constante (sem alterações), com regras para senioridade, para contratações e para progressão, além do fim dos contratos temporários.
 
O SNA agradece pela participação expressiva dos tripulantes da empresa e reafirma que todas as deliberações serão levadas ao MPT para que a Procuradoria possa atuar pela regularização da situação na companhia.
 
Histórico
 
Nos últimos anos, a Azul vem alterando unilateralmente o plano de carreira, sempre de acordo somente com as necessidades da empresa.
 
Em fevereiro de 2017, a empresa revisou o Manual de Processos de Operações de Voo (M-OPS-009), alterando formas de movimentações dentro do quadro de promoções.
 
Há duas semanas, a Azul apresentou um pacote de medidas, sem qualquer consulta à categoria, que modificou novamente as modalidades de movimentações de cargos e equipamentos, bem como as possibilidades de contratação externa (by-pass).
 
As diversas medidas acarretam inúmeros prejuízos aos tripulantes.
 
Embora a elaboração de plano de cargos e salários seja inerente ao poder diretivo da empresa, uma vez que exista prejuízo aos aeronautas, o sindicato tem o dever de atuar e questionar a alteração ou descumprimento unilateral do previsto no plano.
 
Diante da situação, o SNA levou a questão ao MPT e convocou a assembleia para deliberação da questão com os trabalhadores.

 

SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca os aeronautas empregados da Empresa AZUL LINHAS AÉREAS, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 24 de maio de 2017, às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Campinas: Hotel Golden Park Viracopos, localizado na  Rua Antonio Luchiari, 900, Distrito Industrial, Campinas/SP, CEP: 13054-700; Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001; Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20021-120; e Belo Horizonte: Quality Hotel Pampulha, localizado na Avenida Presidente Antonio Carlos, 7456, Belo Horizonte/MG, CEP: 31270-672, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: esclarecimentos e deliberações sobre o Plano de Progressão de Carreira da Azul Linhas Aéreas.

Rio de Janeiro, 19 de maio de 2017

Rodrigo Spader
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas firmou nesta segunda-feira (8) um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para os instrutores de voo do Aeroclube de Santa Cruz do Sul, após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia.

O acordo regulariza a atividade e a relação de trabalho entre os instrutores e aeroclube.

Entre outras coisas, o ACT estabelece:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Diária de alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca todos os aeronautas da Aviação Agrícola, associados e não associados, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 08 de maio de 2017, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação em Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Avaliação e deliberação da Pauta de Reivindicação dos Aeronautas da Aviação Agrícola referentes à Convenção Coletiva de Trabalho de 2017/2018.

Rio de Janeiro, 04 de maio de 2017.

Rodrigo Spader
Presidente

Em resposta a ofício do SNA que questionava sobre a suspensão das perícias médicas nos hospitais da aeronáutica de todo o Brasil, a Anac informou que os procedimentos serão agora realizados pelo INSS, com cunho trabalhista e previdenciário, como de praxe (ex.: concessão de benefícios como auxílio doença, aposentadorias etc).

De acordo com a agência, todos os procedimentos referentes ao CMA continuarão sendo feitos normalmente por eles, conforme dispõe o RBAC 67, através da Junta Especial de Saúde dos Hospitais e nas redes credenciadas da Anac, disponível no link: https://goo.gl/DhmUcN.

O SNA irá questionar o INSS sobre as falhas de comunicação em suas unidades de atendimento, já que muitos aeronautas denunciaram que o órgão afirma não atender aeronautas quando procurado para a marcação de perícia.

O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no Art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e nos arts. 20, “b” e art. 25, §1º do estatuto sindical supracitado, bem como estabelecido na Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989 (Lei de Greve), convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados, para Assembleia Geral Extraordinária permanente que será realizada no dia 27 de abril de 2017, às 16h00min em primeira convocação, e às 16h30min em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Hotel Novotel, localizado na Av. Marechal Camara, 300 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-080; São Paulo: Hotel Nóbile Congonhas, localizado na Rua Henrique Fausto Lancelotti, 6333 - Vila Congonhas, 04625-005, São Paulo/SP; Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, CEP: 90200-001, Porto Alegre/RS; Brasília: - Hotel St. Paul: Setor Hoteleiro Sul Q. 2 Bl H - Asa Sul, 70322-902, Brasília/DF; e Campinas: Hotel Ramada: Rua Sergio Fernandes Borges Soares, 1000, Campinas/SP, para discutir sobre a seguinte ordem do dia: A) Discussões sobre os impactos da reforma trabalhista à categoria de aeronautas; B) Deliberação sobre deflagração de movimento grevista da categoria.

Rio de Janeiro, 25 de abril de 2017

Rodrigo Spader
Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no Art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e nos arts. 20, “b” e art. 25, §1º do estatuto sindical supracitado, bem como estabelecido na Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989 (Lei de Greve), convoca todos os aeronautas, sindicalizados ou não, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 24 de abril de 2017, às 13h30min em primeira convocação, e às 14h00min em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Novotel, localizado na Av. Marechal Camara, 300 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-080; São Paulo: Hotel Slaviero Slim, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 499 – Vila Congonhas, CEP: 04612-002 – São Paulo/SP; Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, CEP: 90200-001, Porto Alegre/RS; Brasília: Base Concept Hotel, Aeb, localizado no Setor de Concessionárias – Lote 02, Lago Sul, Brasília/DF; e Campinas: Representação do SNA, localizada no Centro Empresarial Viracopos, SPE, Rodovia Santos Dumont, km 66, S/N, 2° andar, sala 217, CEP: 13052-901, Campinas/SP, para discutir sobre a seguinte ordem do dia: A) Discussões sobre os impactos da reforma trabalhista à categoria de aeronautas; B) Deliberação sobre deflagração de movimento grevista da categoria.

Rio de Janeiro, 19 de abril de 2017

Rodrigo Spader
Presidente

Em assembleia realizada nesta quarta-feira (5), em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, os credores aeronautas da massa falida da Varig aprovaram que seja feito um requerimento judicial por parte do SNA ao Juízo da massa falida para que este convoque uma Assembleia Geral de Credores.

Tal assembleia, que será convocada a critério do Juízo, servirá para a possível formação de um Comitê de Credores, conforme previsão na Lei de Falências e Recuperações Judiciais (Lei 11.101/05).

O comitê tem por funções auxiliar nos processos de recuperação judicial e falência, tais como a fiscalização das atividades do administrador judicial, zelar pelo bom andamento do processo, emitir comunicações ao Juízo, dentre outros, conforme previsão no artigo 27 da Lei 11.101/05.

Também na assembleia realizada hoje pelo SNA, foram eleitos pelo grupo um candidato titular e dois suplentes para serem os representantes que serão indicados pelo SNA para fazer parte deste comitê. Os escolhidos foram Alexandre Freyesleben (titular); Marivalda Lopes Lengler (suplente) e Andre Luiz Guedes Moura (suplente).

A convocação da assembleia de hoje foi feita de forma que os tripulantes credores da Varig pudessem decidir sobre o modo de atuação neste processo. Vale ressaltar que a constituição do comitê de credores e seus representantes será decidida na assembleia geral de credores, onde todo e qualquer credor trabalhista poderá votar, de acordo com seus créditos, sendo que o sindicato representará todos os aeronautas não presentes, votando pelos eleitos hoje pelo grupo. Importante ressaltar que qualquer credor trabalhista, aeronauta ou aeroviário, poderá se candidatar para integrar o comitê de credores.

O SNA levará o requerimento de convocação de assembleia para a formação do comitê de credores ao Juízo em breve e aguardará a apreciação do pedido.

Informamos que não haverá expediente/atendimento na representação de Belo Horizonte do SNA no período de 3 a 23 de abril. O atendimento volta ao normal no dia 24 de abril de 2017.

Em caso de necessidade ou dúvida, favor contatar a subsede São Paulo por meio do telefone (11) 5531-0318 ou departamento jurídico por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Após receber denúncias de tripulantes sobre a adoção de procedimentos por parte das empresas que desvirtuam o instituto da reserva estabelecido na regulamentação profissional, o SNA enviou ofício a Anac solicitando posicionamento oficial sobre tal prática. Em resposta, a agência reguladora afirma que de fato os procedimentos não condizem com o correto intuito da reserva. 

As denúncias recebidas apontam que comissários estão sendo acionados na reserva para oferecer “Welcome Drink” nas cabines da classe executiva e para dar suporte ao levantamento de pedidos. Logo após o encerramento dos serviços designados, o funcionário “suporte” desembarca, antes do fechamento das portas da aeronave.

Não bastasse isso, após a realização das funções auxiliares, obriga-se que o funcionário “suporte” cumpra a reserva até o final do horário publicado, haja vista a alegação de que pode haver transformação da tripulação em composta.

Após exposição dos fatos via ofício, a Agência Nacional de Aviação Civil afirmou que “o intuito da reserva é que o tripulante permaneça em local pré-determinado pela empresa, local este em que o tripulante permaneça à disposição do empregador para uma possível requisição de assumir uma programação de voo, simulador, treinamento ou outro afazer relacionado”.

Acrescentou que “a partir do momento que um tripulante ingressa a bordo da aeronave para realizar uma atribuição inerente a sua função (...), com a presença de passageiros que embarcam na aeronave com intenção de realizar um voo, já não é mais possível descaracterizar a ligação entre o tripulante acionado em reserva e o voo em questão”.

Diante disso, não restam dúvidas de que o procedimento descrito aplica equivocadamente o instituto da reserva, uma vez que seu intuito correto é tão somente possibilitar a permanência de tripulantes em situação de plantão no aeroporto para assumir voo ―apenas nos casos em que se faça necessária a substituição de tripulantes previamente escalados.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados, funcionários da empresa Latam Linhas Aéreas, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 28 de março de 2017, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 02/05, Centro, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Auditório Hotel Ibis Congonhas, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801, Congonhas, São Paulo/SP; Brasília: auditório Hotel Base Concept – EPAR, Setor de Concessionárias – Lote 02, Lago Sul, Brasília/DF; Porto Alegre: representação do SNA, localizado na Avenida Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre/RS; para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Esclarecimentos e propositura de Ação Coletiva em face da empresa devido à redução do benefício no Plano de Previdência Privada (LATAM PREV).

Rio de Janeiro, 23 de março de 2017.

Rodrigo Spader
Presidente

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