Terceirização de tripulantes: esclarecimentos sobre os impactos nocivos à aviação

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Com a publicação da Medida Provisória 1029/2021 pelo governo federal, o Sindicato Nacional dos Aeronautas, em nome da categoria, expressa extrema preocupação com os graves riscos envolvidos com a possibilidade de que sejam apresentadas emendas que possam ampliar a previsão de terceirização além do previsto no texto original.

Uma terceirização ampla dos tripulantes pode acarretar não apenas a precarização da profissão de tripulante de aeronave, mas, principalmente, pode afetar de forma contundente a segurança de voo nas operações aéreas em todo país.

A MP 1029 altera o art. 20 da lei 13.475/2017, a Lei do Aeronauta, permitindo a terceirização de tripulantes quando o operador da aeronave for órgão ou entidade da administração pública, no exercício de missões institucionais ou de poder de polícia.

Em que pese o texto original da MP ter uma justificativa e circunscrever o tema, ressaltamos que a vedação à terceirização ou ao trabalho autônomo foi justamente uma das grandes conquistas da categoria com a nova Lei do Aeronauta e que o disposto no art. 20 da lei é de extrema importância para a segurança de voo.

O SNA destaca que pilotos e comissários de voo precisam seguir normas e regulamentos específicos, com treinamento constante e contínuo, além de frequentes avaliações.

Ocorre que, com a terceirização, ou seja, sem que o tripulante tenha a formalização do contrato de trabalho com o operador da aeronave, os treinamentos e sua fiscalização ficam prejudicados —além de ocorrer uma indesejável e perigosa precarização das condições de trabalho.

Em maio de 2020, o governo chegou a publicar medida semelhante, a MP 964, que vigorou por 120 dias e perdeu a validade por não chegar a ser votada pelo Congresso.

Na ocasião, diversas emendas extremamente danosas à categoria e à segurança de voo chegaram a ser apresentadas por parlamentares, algumas delas propondo a terceirização irrestrita dos aeronautas.

O SNA alerta que é de extrema importância para este setor estratégico para a nação que emendas como essas sejam barradas na MP 1029.

Em nome da categoria, o SNA pede a conscientização dos parlamentares.

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