Esclarecimentos sobre os testes toxicológicos previstos no RBAC 120

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas procurou recentemente as empresas aéreas da aviação regular e a Anac para debater a correta aplicação dos testes toxicológicos do tipo aleatório previsto no RBAC 120, com o objetivo de pacificar o entendimento entres as entidades.

Destacamos incialmente que o SNA defende a aplicação do ETPS (Exame Toxicológico de Substâncias Psicoativas) como forma de garantir a segurança de voo.

O RBAC 120 (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 120), norma editada pela Anac, prevê em seu item 120.331 a permissão da aplicação de exames que atestem o “uso recente” de substâncias psicoativas pelos aeronautas, ficando a cargo da empresa a escolha dos tipos de testes que utilizará, desde que em conformidade com as balizas impostas pela agência reguladora.

O sindicato entende que o regulamento tem por finalidade verificar se o funcionário está sob influência de substância psicoativa no exercício da atividade laboral, e não aferir um padrão de consumo ―algo que violaria o direito constitucional à privacidade.

Neste sentido, o SNA defende que os testes ideais para se atingir o objetivo da norma seriam o etilômetro (bafômetro) e o teste de saliva. Na ausência deste, o teste de urina.

Estes testes podem aferir o “uso recente” de substâncias proibidas, conforme pede o RBAC 120.

No entanto, algumas empresas utilizam o teste com uso da matriz queratina (fio de cabelo), que apesar de permitido pelo norma tem por objetivo atestar o padrão de consumo, já que avalia o uso retroativo de substâncias psicoativas em até 180 dias, mas não verifica se o tripulante está sob efeito de uma substancia psicoativa no momento.

Na reunião com as empresas e a Anac, as companhias que utilizam o teste de queratina se comprometeram a avaliar a possibilidade do fim desta prática e a adoção dos testes de etilômetro e urina.

O SNA aguarda uma resposta o mais breve possível.

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