Nesta segunda-feira (15), a 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro deu sentença favorável ao pedido formulado pelo SNA contra a Avianca em fevereiro deste ano, requerendo que companhia aérea efetuasse o pagamento das diárias de alimentação em atraso e o reconhecimento do grupo econômico das empresas Synergy Group Corp, Redstar Limited Corp, AVB Holding S.A, Spsyn Participações LTDA e Aerovias Beta Corp.

A condenação obriga a Avianca a regularizar o pagamento das diárias de alimentação e o não cumprimento implicará na multa diária no valor de R$ 10 mil.

A empresa também foi condenada a pagar a multa normativa prevista na cláusula da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), em favor de cada aeronauta prejudicado, por causa da inadimplência deste direito às diárias.

O reconhecimento do grupo econômico citado anteriormente, considerado empregador único, visa à ampliação da garantia dos créditos trabalhistas. Dessa forma o grupo assume as obrigações e direitos decorrentes do contrato de trabalho de seus empregados.

Veja a lista de todas as ações coletivas do SNA contra a Avianca, clique aqui

Ressaltamos que as empresas ainda poderão recorrer desta decisão em segunda instância.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para mais novidades sobre o tema.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O site das Massas Falidas da Varig está no ar com nova identidade visual e maior facilidade de acesso aos conteúdos.

No endereço www.sanordesteriosul.com.br é possível ler na íntegra o processo de falência, os relatórios apresentados pelo administrador judicial, a lista de credores, dúvidas frequentes e os ativos realizados, por exemplo.

Em 20 de agosto de 2010 foi decretada a falência das empresas S.A (Viação Aérea Rio-Grandense), Rio Sul Linhas Aéreas S.A e Nordeste Linhas Aéreas S.A.

Em 2017, foi nomeado como novo administrador jurídico a Nogueira & Bragança Advogados Associados, na pessoa do advogado Wagner Bragança, em atividade até hoje.

Para esclarecimentos adicionais, o site disponibiliza o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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A agência de recrutamento AerbasicJobs vai realizar um roadshow no Hotel Ibis Congonhas nos dias 11 e 12 de julho, das 9h30 às 18h, para comandantes e copilotos que queiram trabalhar em companhias aéreas da China e do Vietnã. 

A candidatura e a entrevista para as vagas serão feitas após a apresentação, e os candidatos já terão o resultado no mesmo dia. 

Veja mais detalhes sobre as vagas aqui.

Para informações adicionais, os interessados devem entrar em contato com Cyntia Oliveira, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefone, 43 9190-1095.

Obs.: O SNA apenas divulga vagas e não tem responsabilidade sobre as seleções.

Roadshow da AerbasicJobs para comandantes e copilotos
Hotel Ibis Congonhas - R. Baronesa de Bela Vista, 801 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, 04612-002.
Data: 11 e 12 de julho de 2019
Horário: 9h30 às 18h
Informações: Cyntia Oliveira | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | 43 9190-1095

 

Em assembleia realizada nesta terça-feira (18), em São Paulo, o Sindicato Nacional dos Aeronautas prestou esclarecimentos aos comissários da Latam sobre o programa Decola BR e apresentou as respostas da companhia às reivindicações feitas pelo grupo.

A Latam afirma que o programa Decola BR é uma ferramenta de avaliação e que não vem funcionando para fins de plano de carreira —está vigente desde março de 2019 somente para benefícios, e não para promoções.

A companhia se comprometeu a aplicar o Decola BR somente para benefícios também na próxima rodada de avaliação, que ocorrerá em setembro (resultado do 1º semestre de 2019).

A aplicação do programa para plano de carreira está suspensa, portanto, mas a empresa se mostrou favorável a acatar alguns dos pleitos da categoria sobre os tempos de permanência nas funções, bem como estabelecer uma negociação prévia com o sindicato em todos os futuros desdobramentos.

Veja as respostas da Latam para cada uma das reivindicações: https://bit.ly/2ZySq2x.

Confira a tabela final com as pontuações apresentada pela empresa: https://bit.ly/2XkXx98.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor-Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os comissários associados da LATAM Linhas Aéreas S/A, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 18 de junho de 2019, às 13h00, em primeira convocação, e às 13h30, em segunda e última convocação, na Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020,  para seguinte ordem do dia: a) Esclarecimentos sobre o Programa de Desenvolvimento de Comissários Latam Brasil – Decola BR.

São Paulo, 14 de junho de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Em reunião com o SNA nesta terça-feira (11), o gerente de serviço à bordo da Latam, Derick Barboza, esclareceu que o programa Decola BR é uma ferramenta de avaliação e ratificou que está vigente, desde março de 2019, somente para benefícios, e não para promoções e movimentações de carreira. 
 
A companhia também informou que está estudando os pleitos da categoria sobre o assunto e que dará uma resposta ao sindicato até a próxima semana, podendo aplicar as modificações sugeridas para a próxima avaliação, que ocorre em setembro —lembrando que com efeito somente nos benefícios, sem relação com promoções.
 
Em assembleia realizada em 17 de dezembro de 2018, os comissários da empresa deliberaram por formular uma contraproposta da categoria (veja aqui: https://bit.ly/2Cojsjc).

O SNA ressalta que a empresa se mostrou em grande parte favorável a atender as reivindicações e, desta forma, espera que seja possível chegar a um entendimento.
 
Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.
 
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O SNA irá promover no próximo dia 12 de junho, às 11h, uma reunião de diretoria e dos novos representantes sindicais da Latam com os tripulantes da companhia.

A reunião será realizada na sede São Paulo com transmissão ao vivo on-line para as representações do Rio de Janeiro, de Porto Alegre e de Brasília.

Esta é uma oportunidade importante para a aproximação dos pilotos e comissários da Latam com o SNA, por meio de seus representantes, de forma a tirar dúvidas, esclarecer questões de interesse do grupo e apresentar demandas.

A 17ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo determinou nesta segunda-feira (27) que a Avianca apresente, em um prazo de dois dias após ser notificada, documentos que permitam a correta aferição da lista de antiguidade dos tripulantes da companhia.

O SNA ingressou com ação no último dia 2 de maio para que a Avianca efetuasse correções nas listas então apresentadas.

A decisão exige que a Avianca apresente os documentos abaixo, sob pena de multa de R$ 3 mil por documento não entregue:

a) Planilha contendo a qualificação de todos os aeronautas que solicitaram adesão ao Programa de Licença Não Remunerada, contendo, nome, admissão, função, CPF e dados do registro na ANAC, por ordem de solicitação, bem como as informações de indeferimento ou de deferimento e, nesta hipótese, com a data de início da licença;

b) Planilha contendo a qualificação de todos os aeronautas que solicitaram adesão ao Programa de Demissão Voluntária contendo, nome, admissão, função, CPF e dados do registro na ANAC, por ordem de solicitação, bem como as informações de indeferimento ou de deferimento e, nesta hipótese, com a data da rescisão contratual e data do pagamento das verbas rescisórias;

c) Planilha contendo informação sobre os aeronautas que pediram demissão, com nome, admissão, função, CPF e dados do registro na ANAC, de janeiro de 2019 até a presente data;

d) Planilha contendo informação sobre quais aeronautas não fazem mais parte do quadro funcional da empresa, seja qual for o motivo da extinção contratual, com nome, admissão, função, CPF e dados do registro na ANAC, de janeiro de 2019 até a presente data;

e) Planilha contendo informações sobre aeronautas com contrato interrompido ou suspenso, seja qual for o motivo, com nome, admissão, função, CPF e dados do registro na ANAC, de janeiro de 2019 até a presente data;

f) Lista de antiguidade dos aeronautas, devidamente atualizada, com indicação daqueles que se encontram em Programa de Licença Não Remunerada, daqueles que aderiram ao Programa de Demissão Voluntária, daqueles que estejam em processo de admissão ou em estágio inicial, dos aposentados com complementação ou suplementação salarial e dos aposentáveis com complementação ou suplementação salarial integral.

Uma nova audiência para tratar do tema foi marcada para o dia 3 de junho.

Fiquem atentos aos nosso meios de comunicação para os desdobramentos do tema e acesse o novo portal do associado para mais informações: https://bit.ly/2XDzwqf.

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Em audiência realizada na terça-feira (21) no MPT (Ministério Público do Trabalho), para tratar inicialmente de inquérito civil sobre dispensas ocorridas na Avianca entre agosto e setembro de 2018, a Procuradoria intimou a companhia a prestar esclarecimentos e apresentar documentos relacionados também à demissão de mais de 900 tripulantes na última semana.

O MPT determinou que que a Avianca apresente, no prazo de 10 dias:

1. Lista atualizada, com discriminação das funções, de empregados aeronautas demitidos em 2019 com respectiva lista de antiguidade, incluindo os tripulantes que aderiram ao Programa de Licença Não Remunerada;

2. Comprovação do pagamento das verbas rescisórias dos empregados aeronautas;

3. Informações sobre previsão de pagamento de eventuais passivos trabalhistas ainda não quitados.

Além das demissões recentes, o SNA defendeu o entendimento de que a companhia, entre agosto e setembro de 2018, incorreu em redução de força de trabalho, tendo em vista que dispensou mais de 60 tripulantes sem realizar novas contratações em todo segundo semestre de 2018.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

Leia mais sobre a Avianca: www.aeronautas.org.br/noticias/avianca.

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A Avianca Brasil, que iniciou uma drástica redução de força de trabalho de seus tripulantes na última segunda-feira (13), deverá demitir cerca de 200 pilotos e 700 comissários até esta quinta-feira (16).

Até o momento, cerca de 600 demissões já foram efetuadas.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas ressalta que está acompanhando e assessorando os tripulantes convocados para desligamento, além de estar tomando as providências cabíveis em relação aos direitos de todos.

O SNA destaca ainda que, devido ao atraso nos pagamentos de salários e outras verbas e o consequente clima de incerteza gerado para os pilotos e comissários, situação que pode afetar a segurança de voo, a categoria deliberou por iniciar uma greve na sexta-feira, dia 17 de maio, a partir das 6h, suspendendo todos os voos nos aeroportos de Congonhas e Santos Dumont.

Por fim, o sindicato ressalta que é de extrema importância que mesmo os aeronautas demitidos compareçam aos aeroportos de Congonhas e Santos Dumont às 6h desta sexta para apoiar o movimento paredista e dar visibilidade à situação dramática de todo o grupo.

Leia também:

- Tripulantes da Avianca decidem entrar em greve a partir do dia 17 de maio: https://bit.ly/2Ji4SiW
- Tripulantes da Avianca apoiam proposta da Azul para leilão de UPI única: https://bit.ly/2JJaHFx
- Manual da Greve: https://bit.ly/2E7WnCY

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Durante a assembleia que decretou a greve da Avianca Brasil, realizada na segunda-feira (13), os tripulantes da companhia fizeram uma manifestação espontânea, de forma unânime, para apoiar o requerimento feito pela Azul Linhas Aéreas à 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo de realização de “propostas fechadas” de uma única UPI (Unidade Produtiva Isolada) como forma de alienar parte dos ativos da Avianca.

A Azul assumiu um compromisso com o Sindicato Nacional dos Aeronautas de que, nessa hipótese, caso vença o processo competitivo, irá contratar somente tripulantes da própria Avianca para operar a UPI, mediante o critério de antiguidade, na proporção para aproximadamente dez aeronaves.

No pedido, a Azul propõe o valor mínimo de US$ 145 milhões (o equivalente a cerca de R$ 580 milhões) para o arremate da UPI, que operaria com 21 slots (autorizações de pouso e decolagem) que a Avianca detém atualmente em Congonhas, Santos Dumont e Brasília.

Inicialmente, a Azul chegou a fazer uma oferta de U$ 105 milhões para a compra de uma UPI constituída pela Avianca, mas o plano de recuperação judicial que acabou aprovado previa a formação de sete UPIs —Gol e Latam acabaram entrando também na concorrência, e a Azul chegou a anunciar desistência.

A homologação do plano de recuperação, no entanto, foi suspensa por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendendo a um pedido feito pela Swissport Brasil, um dos credores da Avianca. Desta forma, o leilão, que estava marcado para o dia 7 de maio, também foi suspenso.

O pedido da Azul ainda está sujeito à análise da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo. A Avianca Brasil também recorre da decisão que suspendeu o plano de recuperação e o leilão.

Leia também:
Tripulantes da Avianca decidem entrar em greve a partir do dia 17 de maio: https://bit.ly/2Ji4SiW

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas está, desde a manhã de segunda-feira, acompanhando e assessorando os tripulantes da Avianca que foram convocados para demissão, já que a empresa iniciou processo de redução de força de trabalho.

Além de ter colocado seu departamento jurídico e sua diretoria à disposição para esclarecimentos de dúvidas sobre os direitos dos aeronautas no desligamento, o SNA também está acompanhando presencialmente o ato, de forma a defender a categoria.

O sindicato também destacou profissionais para fazerem um serviço de atendimento psicológico emergencial no local aos tripulantes neste momento delicado.

Os pilotos e comissários associados que eventualmente forem convocados para demissão podem acessar um tira-dúvidas no novo portal do associado: https://bit.ly/2XDzwqf.

Nesta quarta-feira (15) e quinta-feira (16), o SNA também promoverá reuniões em sua sede em São Paulo, sempre a partir das 8h,  para orientar aqueles que foram convocados para demissão nestas datas.

O SNA fica à disposição par dúvidas e quaisquer outras orientações pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

Leia também:
Tripulantes da Avianca decidem entrar em greve a partir do dia 17 de maio: https://bit.ly/2Ji4SiW

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