EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º e §5º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30, caput, e §2º e 31, §1º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S/A (LATAM CARGO), a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 16 de dezembro de 2019, às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação, no seguinte local: Campinas – Hotel Ramada localizado na Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1.000 - Distrito Industrial, Campinas – SP, CEP 13054-709, para a seguinte ordem do dia: a) esclarecimentos sobre a negociação de Acordo Coletivo de Trabalho com a Absa (Latam Cargo); b) deliberações.

São Paulo, 09 de dezembro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O IBGE divulgou nesta sexta-feira (6) o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) referente ao mês de novembro. Com isso, foi possível a apuração do índice que será aplicado às cláusulas econômicas da CCT 2019/2020 da aviação regular: 3,37%.

A acordo aprovado pela categoria em assembleia realizada no dia 27 de novembro prevê o reajuste de salários e das cláusulas econômicas pelo INPC acumulado de dezembro de 2018 a novembro de 2019, de forma a recompor as perdas inflacionárias.

Desta forma, salários, piso salarial, diárias de alimentação nacionais, vale alimentação, seguro e multa por descumprimento da CCT serão reajustados em 3,37%.

A assinatura da nova CCT, que terá vigência de 1º de dezembro de 2019 a 30 de novembro de 2020, será feita na próxima quinta-feira, dia 12 de dezembro.  

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O associado Sonilon Vieira Leite foi o único que teve sua candidatura registrada para concorrer no processo eleitoral para representante sindical da Omni Táxi Aéreo S/A.

Conforme definido em assembleia realizada no dia 14 de novembro, a votação será feita on-line, entre os dias 5 e 6 de dezembro.

Procedimentos para votação:

1. A partir do dia 5 de dezembro, o votante deve entrar na página https://votacao.aeronautas.org.br e preencher as informações requeridas;

2. Se os dados estiverem corretos, o aeronauta receberá através de um SMS ou e-mail um link exclusivo que leva para a página de votação. Após votar, esse link não pode mais ser usado;

3. O votante recebe um e-mail com a confirmação de seu voto.

No dia 9 de dezembro será realizada apuração dos votos e divulgação do resultado.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação.

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O associado Diego de Alexandrino Barrionuevo foi o único que teve sua candidatura registrada para concorrer no processo eleitoral para representante sindical da Latam Cargo (Absa Aerolinhas Brasileiras S/A).

Conforme definido em assembleia realizada no dia 8 de novembro, a votação será feita on-line, entre os dias 28 e 29 de novembro.

Procedimentos para votação:

1. O votante deve entrar na página https://votacao.aeronautas.org.br e preencher as informações requeridas;

2. Se os dados estiverem corretos, o aeronauta receberá através de um SMS ou e-mail um link exclusivo que leva para a página de votação. Após votar, esse link não pode mais ser usado;

3. O votante recebe um e-mail com a confirmação de seu voto.

No dia 2 de dezembro será realizada apuração dos votos e divulgação do resultado.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação.

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A Latam Cargo apresentou ao SNA uma proposta efetiva para firmar um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) com seus tripulantes.

Desta forma, o sindicato convocar assembleia para a próxima segunda-feira, dia 25 de novembro, em Campinas, para que os aeronautas associados da companhia deliberem sobre aprovação ou rejeição dessa proposta.

Veja o edital completo: https://bit.ly/2D1uhIG.

Clique para ver a proposta da empresa na íntegra: https://bit.ly/2Kyrjje.

O SNA ressalta que a participação dos associados na assembleia é de extrema importância para discutir a proposta da Latam e para a deliberação.

Lembramos, por fim, que qualquer decisão só pode ser tomada pelos tripulantes associados em assembleia.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas tem atualmente 16 ações coletivas contra a Avianca, sendo onze propostas no decurso do processo de recuperação judicial da companhia e cinco anteriores.


Confira abaixo cada uma delas e a situação no momento.  

1. Ação para obtenção das listas de antiguidade de pilotos e comissários.
No dia 17/01/2019, foi deferida liminar para a empresa apresentar as referidas listas, o que já foi cumprido. Extinta a ação com resolução de mérito em 13 de março de 2019.

2. Ação coletiva requerendo o pagamento das diárias de alimentação a todos os aeronautas.
Ação julgada totalmente procedente. Aguardando julgamento dos recursos ordinário interpostos pelas reclamadas.

3. Ação ajuizada contra descumprimento de pedido de demissão voluntária. 
Ação julgada procedente. Aguardando julgamento dos recursos ordinário interpostos pelas reclamadas.

4. Ação sobre listas de antiguidade e adesão ao PDV e LNR.
O SNA requer que a Avianca corrija as listas de antiguidade apresentadas em abril/2019 e que junte os documentos comprobatórios a fim de que se possa averiguar quais aeronautas aderiram ao PDV, ao LNR, pediram demissão ou que estejam com contrato interrompido. Deferida a tutela antecipada. Juntado os documentos pela empresa. Em 26/07/2019 – Ação extinta sem resolução do mérito.

 5.  Ação Coletiva requerendo o pagamento do Vale alimentação.

Audiência designada para o dia 18/02/2020.

6. Ação sobre tempo de labor especial e retificação de PPP.
Ação julgada procedente. O SNA requereu a expedição de mandado de busca e apreensão dos documentos.

7. Ação civil coletiva para resgate de FGTS.
Requer a expedição de alvará judicial autorizando os empregados a soerguerem o saldo depositado nas contas vinculadas de FGTS, bem como habilitarem-se ao recebimento da importância das parcelas destinadas ao seguro desemprego. Redistribuído para a 8ª Vara do Fórum Trabalhista da Zona Sul. Em 04/06/2019, o juízo extinguiu a ação sem resolução do mérito, entendendo que inexiste pretensão resistida ou conflito de interesses. A decisão foi publicada na data 06/06/2019.

8. Ação Civil Pública sobre salários atrasados.
Ação extinta sem resolução do mérito. O SNA apresentou recurso.

9. Mandado de Segurança em razão do indeferimento da tutela antecipada – Ação atrasos salariais
Aguardando julgamento.

10. Ação Civil Pública sobre verbas rescisórias.
Julgamento designado para o dia 29/11/2019.

11. Ação Civil Pública sobre restabelecimento do plano de saúde
Audiência designada para o dia 26/11/2019.

 

- Relação das ações coletivas movidas antes da recuperação judicial

1. Transferência de Base.
SNA requereu que o grupo econômico responda solidariamente pela dívida.

2. DSR sobre parcela salarial variável.
Julgada procedente em parte em 1ª e 2ª instâncias, pendente de julgamento de agravo de instrumento em recurso de revista.

3. Redução salarial/salário complessivo/não discriminação do DSR.
Foi dado provimento ao Recurso Ordinário do SNA. Os autos retornarão para o juízo de origem para prosseguimento da ação com nova decisão.

4. Dispensa médica.
Em processo de conhecimento, com decisão procedente em 2ª instancia. Aguardando julgamento dos embargos de declaração opostos pela Avianca.

5. Tempo em Solo/Etapas de Voo.
Em processo de conhecimento, em primeira instância. Aguardando julgamento a ser designado.

Em julgamento do mérito da ação civil pública movida pelo SNA, em conjunto com a AAPT (Associação dos aposentados e Pensionistas da Transbrasil), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve nesta segunda-feira (28) a decisão de primeira instância que condenou a União por atos ilegais promovidos dentro do fundo de pensão Aerus. 

A União pode recorrer da decisão.

O TRF-1 também manteve a antecipação de tutela que, desde 19 de setembro de 2014, garantiu o restabelecimento do pagamento dos assistidos, na exata forma como ocorria em 2006.

A decisão do TRF-1 de manter a decisão da primeira instância quanto ao mérito da ação é mais uma importante vitória dos aposentados e pensionistas nessa batalha judicial. 

Lembramos que a tutela antecipada beneficia por ora apenas os assistidos, mas que a ação abrange todos os participantes do Aerus, assistidos e ativos —o SNA espera que em breve todos possam ser beneficiados.

Importante destacar que em reunião do SNA com a AGU em 21 de outubro, a entidade assumiu o compromisso de acatar a decisão judicial que viria do julgamento, seja ela qual fosse, sem prejuízo da possibilidade de eventualmente recorrer da mesma.

Assim, a decisão de antecipação de tutela continua em plena vigência e com força executória, reforçada nesta segunda pela decisão do TRF-1.

Fiquem atento aos meios de comunicação do SNA para o desenrolar da tramitação da ação.

O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas e para quaisquer outras orientações pelo e-mail juridico@aeronautas.org.br ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

O SNA esteve reunido nesta terça e quarta-feira, dias 8 e 9, com a direção da Latam para tratar sobre o ACT (Acordo Coletivo de Trabalho).

Foram debatidos os itens das pautas de reivindicações e a companhia apresentou ao sindicato os impacto de alguns dos pontos —seguirá fazendo uma análise da pauta completa.

Uma nova reunião foi agendada para o dia 22 de outubro.

Assim que houver uma proposta formal para o ACT, o SNA irá convocar os tripulantes associados para deliberação. Fiquem atentos a nossos meios de comunicação.

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O SNA se reuniu nesta quinta-feira (26) com a direção da Latam para entregar a pauta de reivindicações da categoria para o início das negociações de um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho).

A empresa, por sua vez, apresentou cláusulas que pretende negociar, sem prejuízo de novas edições (inclusões e exclusões). Reforçou ainda a garantia de manutenção das cláusulas da atual Convenção Coletiva de Trabalho no futuro ACT para todos os itens que não forem colocados em negociação, conforme compromisso firmado na reunião do dia 19 desse mês.

Na reunião de hoje (26), a Latam ainda não apresentou uma proposta para reajuste das cláusulas econômicas —fará uma análise da reivindicação dos tripulantes.

Entre os principais temas apresentados inicialmente pela empresa como abertos para negociação estão:

- Vale Alimentação;
Não serão computados para efeito de recebimento do vale alimentação as comissões pela venda de serviço de bordo, o adiantamento de férias e parcela referente a 1/3 de férias.

- Normas em caso de redução de força de trabalho;
As empresa apresentou algumas possibilidades de alteração e se colocou à disposição para o debate. Em especial, pretende afastar a possibilidade de aplicação do Tamprev como complementação e suplementação.

- Ampliação das ausências legais;
Previsão de 20 dias de dispensa consecutivos para nascimento de filho.

- Passe Livre;
Abrir para uso nas férias, sem limitação de sete assentos, sem necessidade de uniforme e com uso da cabine de comando para os comissários (necessita reciprocidade das congêneres).

Entre as proposições de cláusulas novas, a Latam colocou para o debate inicial a previsão para realização de voos longos em aeronaves widebody, em ocorrência única mensal, com até 10 dias de jornada, 20 horas de jornada de trabalho, 16 horas de voo, até 4 pousos, sempre sucedido de 4 folgas.

A companhia informou, sem entrar em detalhes, que temas como base virtual, sigla OFF, escala casada, dispensa hotel em pernoite dirigido e transferência de base contratual estão ainda em análise.

Sobre a conversão do modelo de remuneração, informou que pretende apresentar uma proposta no decorrer da negociação.

Além disso, propôs a exclusão de algumas cláusulas da CCT que, segundo seu entendimento, não tem aplicabilidade, tais como: organização do quadro de acesso, comunicação de acidente de trabalho, comissões paritárias e proibição de mão de obra locada, pois está vedada pela lei do aeronauta, entre outras.

Uma nova reunião ficou marcada para o dia 9 de outubro.

Em caso de uma proposta formal, o SNA irá convocar os tripulantes associados para deliberação. Fiquem atentos a nossos meios de comunicação.

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Entre os dias 14 e 18 de outubro, a Anac irá ministrar, na sede São Paulo do SNA, o curso de SGSO (Gerenciamento da Segurança Operacional).

O curso tem como principal objetivo desenvolver o conhecimento dos participantes sobre como elaborar e implementar os elementos chave da segurança operacional.

O SNA irá disponibilizar um número limitado de vagas aos aeronautas associados. Caso o número de interessados seja maior que o de vagas, será utilizado como critério de desempate a antiguidade de associação ao sindicato.

Os interessados devem enviar um e-mail até o dia 26 de setembro para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. informando nome completo, CPF, função e empresa.

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Entre os dias 27 e 30 de setembro, a Anac vai realizar edição da Semana Safety em Recife, no no auditório da Uninassau Boa Viagem (R. Jonatas de Vasconcelos, 316, Boa Viagem).

O evento tem como objetivo discutir assuntos relacionados à segurança operacional, além de receber críticas e sugestões por partes dos usuários.

A programação completa pode ser acessada no link: https://bit.ly/2lZNohe.

As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de setembro em: https://bit.ly/2m2kgFN.

Em 2019, já foram realizadas edições da Semana Safety no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte, em Belém, em São Paulo e em Campo Grande. Até o final do ano, ainda será realizada edição do evento em Porto Alegre.

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º e §5º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da LATAM Linhas Aéreas S/A, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 18 de setembro de 2019, às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação, nos seguintes locais: São Paulo - Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020; Rio de Janeiro – Subsede do SNA, localizada na Avenida Franklin Rosevelt, 194, Salas 802/803, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20021-120; Brasília – Blue Tree Premium Jade Brasília – SGCV Sul Lote 15 – Guará, Brasília – DF, CEP 71215-100 e Porto Alegre – Escritório Regional do SNA, localizado na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Bairro Anchieta, Porto Alegre – RS, CEP: 90200-001 para as seguintes ordens do dia: a) Esclarecimentos sobre a desassociação da Latam do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias – SNEA e sobre a intenção da companhia em negociar um Acordo Coletivo de Trabalho; b) Autorização ao SNA para iniciar negociação do referido Acordo Coletivo de Trabalho.

São Paulo, 12 de setembro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

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