Desde outubro de 2017, com a publicação da instrução suplementar IS 42-002 pela Anac, o procedimento para a validação dos CTAC (centros de treinamento de aviação civil) certificados por autoridade de aviação civil estrangeira foi agilizado.

A lista de treinamentos de tipo aprovados pela Anac fora dos EUA pode ser de interesse dos pilotos brasileiros que não possuem visto americano. Como exemplo, temos os vários simuladores dos centros de treinamento da CAE, em Burgess Hill (Reino Unido), Amsterdã (Holanda) e Dubai (Emirados Árabes Unidos).

Confira no link abaixo a lista de entidades certificadas ou validadas pela Anac para ministrar treinamentos de solo e de voo para concessão e revalidação de habilitações de tipo.

http://www.aeronautas.org.br/images/Lista_de_Treinamentos_de_Tipo-04-Jan-2018.pdf

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os instrutores de voo do EPA Flight Academy, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 18 de janeiro de 2018, às 17:00 horas em primeira convocação, e às 17:30 horas em segunda e última convocação, no seguinte local: Aeroporto Municipal de Guaratuba - Hangar 02, Guaratuba-PR, CEP 83280-000, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo.

Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2018.

Rodrigo Spader
Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os instrutores de voo do AEROCLUBE DE PARÁ DE MINAS, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 22 de janeiro de 2018, às 15:00 horas em primeira convocação, e às 15:30 horas em segunda e última convocação no seguinte local: AEROCLUBE DE PARÁ DE MINAS, localizado no Aeroporto Municipal Arnaud Marinho, Santos Dumont - Caixa Postal 15, Pará de Minas/MG, CEP 35.660-970, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo.

Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018

Rodrigo Spader
Presidente

Dando prosseguimento na busca de regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo, o Sindicato Nacional dos Aeronautas finalizou no último dia 19 de dezembro um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para os instrutores de voo da Fly Eagle Escola de Aviação Civil (Maringá-PR), após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia.

O acordo, que reafirma a condição desses profissionais de aviação na categoria de aeronautas, prevê, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Vale alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Possibilidade de contratação em tempo parcial, respeitando-se a proporcionalidade com os contratos em tempo integral;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT;
- Auxilio transporte aos para os instrutores não optantes pelo vale-transporte.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Confira a lista de aeroclubes e escolas que valorizam instrutores, e já regularizaram os contratos de trabalho de seus instrutores e que o SNA recomenda: https://goo.gl/9G64Dg.

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

 

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os instrutores e ex instrutores de voo da Voe Cachoeira / Born To Fly, Escola de Aviação Civil, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 04 de janeiro de 2018, às 13:00 horas em primeira convocação, e às 13:30 horas em segunda e última convocação, no seguinte local: Representação do SNA em Porto Alegre, localizado na Avenida dos Estados, nº 1825, Loja 06, Bairro Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP 90200-001, para dispor sobre a seguinte ordem do dia: deliberação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho e da proposta de acordo nos autos do processo 0021195-64.2017.5.04.0016, que tramita na 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

 

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017.

Rodrigo Spader
Presidente

 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido na quarta-feira (27) com a diretoria da Gol Linhas Aéreas para tratar de temas como a remuneração dos copilotos, plano de carreira e diversas outras questões de interesse dos tripulantes.

Sobre a questão do realinhamento da política de remuneração dos copilotos, a empresa se comprometeu a apresentar possibilidades e alternativas para a questão em reunião agendada para o dia 17 de janeiro.

A reivindicação de adequação dos salários partiu do próprio grupo de copilotos da empresa, que pede para receber pelo menos 70% dos vencimentos recebidos pelos comandantes. Hoje, a média na empresa é a proporção de 50%, abaixo do que se pratica mundialmente — também são pedidas alternativas para a falta de perspectivas de promoção.

A construção de um plano de carreira, que abarcaria as três funções (comandantes, copilotos e comissários), está sendo estudada pela empresa em conjunto com o SNA. Dentro deste plano, existe inclusive a possibilidade do chamado "part time", em que o tripulante pode escolher, dentro de regras pré-estabelecidas, trabalhar em períodos parciais. Por ora, essa questão está sendo estudada para o grupo de comandantes.

Outro tema discutido foi o pagamento do tempo de solo entre etapas de uma mesma jornada e da remuneração de simulador, previstos na Nova Lei do Aeronauta mas que foram postergados pela CCT e entram em vigor no dia 1º de março de 2018. A empresa se comprometeu a na próxima reunião trazer propostas para discussão.

Entre outros temas tratados também estavam: diferença de remuneração em diferentes bases; ajustes na política de reembolso do CMA e melhoras no Passe Livre para companhias congêneres.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para o desenrolar das discussões sobre cada tema.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) assinaram nesta quarta-feira (13) a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da categoria para 2017/2018, aprovada em assembleia.

Com isso, está aberto a partir desta quinta-feira, dia 14 de dezembro de 2017, o prazo de dez dias para aqueles que desejam apresentar carta de oposição ao desconto da contribuição assistencial em folha (valor de duas diárias de alimentação, em uma parcela no mês de dezembro – folha de janeiro).

O prazo vai, desta forma, do dia 14 de dezembro até o dia 23 de dezembro de 2017.

A carta, escrita de próprio punho, deve ser entregue pessoalmente, em duas vias, em uma das representações do SNA, das 9h às 18h.

Atenção: não é possível enviar a carta nem por correio e nem por e-mail.

Veja a íntegra da CCT de Táxi Aéreo 2017/2018: http://www.aeronautas.org.br/images/CCT_Taxi_Aereo_2017-2018.pdf

Confira abaixo os endereços dos escritórios regionais do SNA

São Paulo:
Av. Washington Luis, 6817
Sala 101 Congonhas
Tel: (11) 5531-0318

Rio de Janeiro:
Av. Franklin Rosevelt, 194
Salas 802/803 Centro
Tel: (21) 3916-3800

Demais escritórios:

http://www.aeronautas.org.br/index.php/institucional/escritorios-regionais.html

Em assembleia realizada nesta quinta-feira (7), em São Paulo, aeronautas da Latam deliberaram por aceitar a possibilidade de receber eventual proposta de acordo da companhia para avaliação por parte do grupo de forma a, em caso de futura aceitação, encerrar a ação civil pública movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) contra irregularidades cometidas pela empresa.

A ação refere-se a tripulantes da Latam, ativos e desligados, associados e não-associados ao SNA, que trabalharam na companhia de 5/6/2012 a 5/6/2017.

Veja aqui um quadro comparativo entre o que o MPT pede na ação e as alegações da Latam para cada item: http://www.aeronautas.org.br/images/Quadro_Comparativo_ACP_LATAM.pdf.

O SNA pede aos aeronautas que tenham qualquer documentação que possa sustentar as denúncias apresentadas pelo MPT, conforme o quadro acima, que enviem esses documentos para o e-mail juríEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.ou apresentem as provas em qualquer escritório do sindicato.

Lembramos que qualquer decisão será tomada sempre pelos tripulantes, em assembleias convocadas pelo SNA.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para a convocação de uma nova assembleia em breve.

O departamento jurídico do SNA está disponível para eventuais dúvidas dos aeronautas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 21).

O SNA solicita aos aeronautas ativos e desligados da Latam que estiverem com dificuldades para realizar o saque do Tamprev que informem o sindicato, enviando todas as provas possíveis (e-mails, documentos de recusa etc) para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Tamprev é um plano de previdência voltado para os funcionários da Latam e seus dependentes. O resgate deste benefício pode ser realizado no momento do desligamento, quando da aposentadoria ou também no curso do contrato de trabalho.

Porém o SNA recebeu denúncias de que a companhia estaria criando embaraços para proceder a estes resgastes, tanto para os aeronautas desligados quanto para os ativos. 

Com a formalização das denúncias e a documentação, o SNA poderá tomar as medidas cabíveis judicialmente para proteger os direitos dos tripulantes.

O departamento jurídico do SNA está disponível para sanar eventuais dúvidas dos aeronautas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 21).

O Sindicato Nacional dos Aeronautas e a Asagol fizeram reunião nesta quarta-feira (22) com a diretoria da Gol Linhas Aéreas para tratar de temas como a remuneração dos copilotos, plano de carreira e outras questões de interesse dos tripulantes.

Sobre a questão do realinhamento da política de remuneração dos copilotos, a empresa informou que fará uma reunião com o grupo em dezembro e que vem estudando possibilidades, apesar de não haver um plano imediato para a questão.

O SNA também fará uma nova reunião em breve com o grupo para passar o feedback detalhado das negociações e definir encaminhamentos. 

A reivindicação de adequação dos salários partiu do próprio grupo de copilotos da empresa, que reivindica receber pelo menos 70% dos vencimentos recebidos pelos comandantes.

Após uma reunião em que mais de 120 copilotos da Gol decidiram pedir o realinhamento da remuneração, um abaixo-assinado sobre o tema atingiu cerca de 570 subscrições em favor do pleito.

A solicitação decorre da distorção comparativa da remuneração dos comandantes e copilotos, equivalente hoje na empresa à proporção de cerca de 50%. Na média mundial, a diferença de valores dos salários fixo + variável entre copilotos e comandantes está em torno de 70% do valor total de ganhos.

A Gol possui um grupo de copilotos maduro, com tempo de casa e experiência para ocupar o posto de comando com o profissionalismo que a empresa espera. Entretanto, não há expectativa a curto prazo e nem um plano de carreira que minimize a espera pela oportunidade de mudança na função.

Plano de carreira

Quanto ao plano de carreira, ficou acordado entre as partes que será formado um comitê para elaborar uma proposta que abarque as três funções (comandantes, copilotos e comissários) e que tratará tanto de questões salariais como sociais. 

A primeira reunião deste grupo de estudo deverá ser realizada em janeiro de 2018.

Comissários base POA

Por fim, também foi tratada a questão dos comissários da base POA, que têm recebido salário médio menor do que o das outras bases. A Gol se comprometeu a verificar possibilidades de promover a equiparação reivindicada pelos tripulantes, apesar de haver dificuldades devido ao aumento do número de comissários neste hub.

Pedimos ao grupo da Gol que fiquem atento aos nossos meios de comunicação para acompanhar as novidades sobre os temas e as datas das próximas reuniões.

A 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos deu prazo de 15 dias para que a Embraer apresente sua defesa no processo em que o Sindicato Nacional dos Aeronautas cobra a empresa por irregularidades nos dias fora da base, folgas e escalas.

O juízo considerou que os dispositivos presentes na Nova Lei do Aeronauta, que entra em vigor no dia 27, são plenamente aplicáveis aos pilotos que atuam na empresa ―e que portanto as adequações são necessárias. Porém ressaltou que as irregularidades necessitam de provas e abriu o prazo para defesa da Embraer.

O SNA recebeu diversas denúncias de que a empresa vem descumprindo normas estabelecidas na legislação aeronáutica em relação ao trabalho realizado fora da base contratual pelos pilotos, não respeitando o limite de 21 dias fora de base e  tampouco concedendo as folgas regulamentares quando do retorno.

A Embraer também vem aplicando procedimentos que obrigam os aeronautas a realizarem viagens de até 180 dias. Além disso, publicam escalas com programações em branco, sem conhecimento das atividades que serão executadas naquele mês, fazendo com que os pilotos permaneçam, assim, em eterno regime de sobreaviso.

Diante das denúncias, o SNA primeiramente atuou de forma negocial. Oficiou a empresa, realizou duas reuniões com os departamentos de relações sindicais, jurídico e de operações da Embraer. Também notificou a empresa sobre o fato de a mesma não poder eximir-se do cumprimento dos limites de jornada previstos na legislação (Lei 7.183/84 e Lei 13.475/2017) e informou que tomaria medidas judiciais em caso de inércia da empresa.

Contudo, a companhia deu retornos evasivos, informando que não tinha agenda para discutir a questão no momento. Desta forma, o SNA entrou com ação na 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos pedindo liminarmente: 1) Que a empresa regularize as escalas dos aeronautas, para que passe a respeitar o limite de 21 dias de trabalho fora da base contratual; 2) Que quando do retorno à base seja concedido o número de folgas legal; 3) Que sejam publicadas as escalas com todas as atividades predeterminadas.

Em caso de dúvidas, entrem em contato com o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318.

Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil, visando a responsabilização da União pela quebra do fundo Aerus. Todas as patrocinadoras (empresas) que pertenciam ao Aerus estão incluídos no processo como litisconsórcios passivos necessários. 

Em primeiro grau, o Juízo da 14ª Vara Federal de Brasília julgou parcialmente procedentes os pedidos, identificando a responsabilidade da União pela quebra do Aerus.

Como a sentença de primeiro grau não atendeu a todos os pedidos, foi interposto recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal da 1º Região. A União e o Aerus também apresentaram recursos. 

Desde o decreto de liquidação do Aerus, os autores realizaram pedido de antecipação de tutela para impedir a diminuição ou suspensão do pagamento das aposentadorias e pensões.

Após o recebimento das apelações pelo Tribunal, o desembargador federal relator do caso entendeu a gravidade da situação, na qual pessoas idosas estavam recebendo valores ínfimos de aposentadoria, e determinou, em sede de antecipação de tutela recursal, que a União e o Aerus efetuassem o pagamento integral das aposentadorias e pensões concedidas até a data da liquidação do fundo Aerus. 

Nesse ponto, está travado um debate sobre a extensão da antecipação de tutela, ou seja, se é extensível a todos os aposentados e pensionistas do Aerus ou apenas aos aposentados e pensionistas da Varig e Transbrasil. Essa questão está pendente de uma decisão judicial.

Dessa forma, aguarda-se tanto a decisão sobre a extensão da antecipação de tutela quanto o julgamento das apelações.

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