O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa aos tripulantes da Gol Linhas Aéreas que trabalharam na empresa entre 2004 e 2008 que a nova proposta de acordo referente ao pagamento dos DRG publicados em escalas, aprovada em assembleia no dia 20 de dezembro, será discutida na próxima quinta-feira (2) com o juiz responsável, logo após o fim do recesso do Judiciário.

O juiz, após avaliar a proposta, junto ao Ministério Público do Trabalho, irá homologar ou não as condições ofertadas pela empresa e aprovadas pelos trabalhadores.

A sigla DRG foi usada pela empresa para desvirtuar o instituto do sobreaviso ―o aeronauta era colocado na escala em descanso não-remunerado e mesmo assim podia ser acionado para programação.

Pelo acordo que será agora apresentado ao juiz, cada DRG terá um valor fixo por função exercida à época dos fatos, sendo eles: Comandante: R$ 320,00; Copiloto: R$ 150,00; Comissário: R$ 60,00.

Histórico

A Gol foi condenada em primeira instância pela imposição da sigla DRG nas escalas dos aeronautas, no período de 2004 a 2008, sendo que realizava acionamentos em tais dias, caracterizando sobreaviso. Houve recurso por parte da companhia, não acatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ―o que fez com que o processo transitasse em julgado.

Iniciou-se, então, a fase de execução, em que são apurados quais aeronautas fazem jus ao recebimento da condenação e quais são os valores individuais. A empresa juntou as escalas, que foram encaminhadas para uma perita judicial analisar e apresentar os cálculos, o que ocorreu somente em 2016.

Nesta fase, a empresa pode ainda continuar postergando o andamento da ação, utilizando recursos processuais cabíveis na execução, como contestar os cálculos periciais.

Porém, neste meio tempo, a empresa efetuou uma proposta de acordo para pagamento tão somente aos ativos na empresa, no valor de seis horas do sobreaviso atual para cada constatação da sigla DRG em escala, considerando a função que o aeronauta exercia na época.

Realizada a proposta, o SNA convocou assembleia e houve aprovação pelos aeronautas. Diante disso, o acordo foi levado ao conhecimento do juiz que conduz o processo, e o magistrado solicitou a opinião do Ministério Público do Trabalho, já que trata-se de Ação Civil Pública.

O MPT recomendou que o acordo fosse homologado de forma parcial, de modo a atender apenas os tripulantes ativos, prevalecendo a execução em relação aos inativos, já que há decisão transitada em julgado que os beneficia.

O juiz, ao conhecer a posição do MPT e analisando as condições do acordo, deixou de homologá-lo, recomendando que houvesse o atendimento dos seguintes pontos: Acordo que atenda tanto aos ativos quanto aos inativos na empresa; Assembleia convocada para comparecimento dos interessados com amplitude; Reanálise dos honorários advocatícios, haja vista que não houve o pedido na inicial do processo; e inclusão da obrigação de não mais alocar a sigla DRG nas escalas dos tripulantes.

Com a recusa da homologação, foram retomadas as negociações com a empresa, que realizou nova proposta atendendo também aos inativos, com valores fechados por função para cada DRG na escala ―mediante manifesto formal dos inativos, no prazo contado da data da assembleia até 20 dias após a homologação do acordo.

Desta forma, o SNA convocou nova assembleia, com ampla divulgação entre os tripulantes da Gol, ativos e inativos, que trabalharam no período de 2004 a 2008 na empresa, para deliberação da proposta.

Na oportunidade, houve a disponibilização de todas as listas, foram realizados todos os esclarecimentos, inclusive quanto aos prazos, condições, honorários advocatícios, na transparência de praxe com que o SNA conduz os assuntos em assembleias.

A assembleia decidiu por aceitar a proposta da empresa. Diante disso, o SNA aguardou o término do recesso forense para agendar reunião no gabinete do juízo, que será realizada na próxima quinta-feira ― o magistrado, em conjunto com o Ministério Público, reavaliará a nova proposta e a homologará ou não.

O SNA ressalta que, por razões óbvias, o próprio conceito de “acordo” pressupõe minoração da condenação, quanto se trata de um processo, em que cada parte abre mão de algo para o término de uma discussão.

Neste caso e nesta fase processual, essa discussão gira entorno dos cálculos de valores e da quantidade de aeronautas envolvidos. Sendo assim, é claro que o acordo é menor do que a condenação, pelo simples fato de ser um acordo ―porém foi avalizado pelos interessados no processo em assembleia como forma de finalizar o assunto.

Quanto aos honorários advocatícios, todo sindicato, por lei, tem o direito a eles ―e o valor será pago pela empresa e não descontado do crédito de cada aeronauta.

Por fim, esclarecemos que a Gol optou por fazer a proposta de pagamento em caráter indenizatório (e não como verba salarial), cabendo ao juiz verificar, no ato da homologação do acordo, sua concordância ou discordância com esta condição apresentada pela companhia ―na proposta anterior, também nestes moldes, não houve nenhuma objeção do MPT e do magistrado nesse sentido.

É importante reforçar, mais uma vez, que o juiz e o Ministério Público têm a obrigação legal de avaliar cada parâmetro e condições do novo acordo, podendo homologá-lo ou proferir novas exigências, para segurança jurídica dos aeronautas e do SNA, parte autora da ação.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5531-0318 ou pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Em assembleia realizada nesta terça-feira (10) em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e Campinas, a categoria dos aeronautas decidiu, por maioria, pela desfiliação do Sindicato Nacional dos Aeronautas da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

Entenda o sistema sindical brasileiro

A Constituição diz que é livre a livre a associação profissional ou sindical e que a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, sendo vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

A Carta Magna determina ainda o sistema de unicidade sindical, ou seja, só pode haver um sindicato para cada categoria profissional em uma mesma base territorial ―sendo que a base mínima é o munícipio, mas o sindicato pode ter base estadual ou até nacional, como é o caso do SNA.

No país temos o Sistema Confederativo, onde os sindicatos (entidades de primeiro grau) podem se organizar formando federações (entidades de segundo grau), que por usa vez podem se organizar em nível nacional formando confederações (entidades de terceiro grau).

As centrais sindicais giram em torno deste sistema confederativo, de forma independente. Funcionam como associações de sindicatos, com estrutura jurídica independente da dos filiados e com sindicatos pertencentes a várias categorias de trabalhadores diferentes. Não há a obrigatoriedade de filiação de um sindicato a uma central sindical.

Quando do recolhimento do imposto sindical ―devido e obrigatório por expressa previsão legal por todos os trabalhadores que possuam registro em carteira de trabalho, que corresponde à remuneração de um dia de trabalho―, o total arrecadado é dividido em: 60% para o sindicato, 15% para a federação, 5% para a confederação, 10% para a central sindical e 10% para o Ministério do Trabalho e Emprego.

Não havendo filiação a uma central sindical, os 10% que seriam destinados a ela são automaticamente repassados ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou, na última sexta-feira (6), da segunda reunião com o Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria para o período 2016/2017, cuja data-base venceu no último dia 1º de dezembro.

Mais uma vez, no entanto, as empresas não apresentaram propostas para a renovação. O SNA ressalta que a pauta de reivindicações foi aprovada pela categoria e entregue ao sindicato patronal no ano passado.

Paralelamente, o SNA ainda aguarda o desfecho da renovação da CCT 2015/2016, cuja data-base venceu há mais de um ano, em 1º de dezembro de 2015.

Após a realização de duas greves pela categoria, e diante do impasse gerado pela intransigência da bancada patronal, a questão foi levada ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) para instauração de processo de dissídio coletivo.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas enviou ofício à Latam Linhas Aéreas S/A solicitando a alteração da data para realização do CMAT (Certificado Médico Aeronáutico) ou EMTT (Exame Médico na TAM), a fim de garantir aos aeronautas o direito de receber um dia de dispensa para realização de cada exame médico.

Com a medida, o SNA espera que seja cumprida a cláusula 3.8.4 da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), que prevê a concessão de dias de dispensa para realização dos exames médicos obrigatórios e complementares, sendo vedada a realização de outras atividades na mesma ocasião.

O ofício foi enviado à Latam após constatação de que a empresa havia enviado nota informativa aos seus tripulantes agendando o exame para renovação do CMAT no mesmo dia do EMTT, a fim de otimizar a escala e o tempo.

No entanto, embora o EMTT seja normalmente realizado nas dependências da companhia, o CMAT costuma ser realizado em clínicas conveniadas e hospitais da aeronáutica, por conter diversos exames e requerer mais tempo e preparo, o que impossibilitaria a realização dos dois agendamentos para o mesmo dia.

Na impossibilidade de cumprir prazos, os tripulantes seriam induzidos a utilizar seus dias de folga para realização dos procedimentos.

Após envio do ofício, o SNA aguarda um retorno da empresa, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis para possibilitar a realização dos exames solicitados.

A medida reforça o compromisso do SNA em salvaguardar os direitos e garantir a melhoria das condições de trabalho de toda a categoria.

O SNA tem recebido denúncias sobre desrespeito às regras estabelecidos pelo RBAC 120 da Anac quanto à aplicação pelas companhias aéreas do Programa de Prevenção do Risco Associado ao Uso Indevido de Substâncias Psicoativas da Aviação Civil.

Conforme a referida norma, as empresas podem solicitar os ETSP (Exames Toxicológicos de Substâncias Psicoativas) por suspeita justificada ou aleatoriamente, com o consentimento por escrito do aeronauta.

Havendo recusas em submissão aos exames ou alguma constatação de uso de substâncias toxicológicas (álcool, psicoativos, etc), as empresas podem aplicar punições aos funcionários, bem como afastá-los de suas atividades para o encaminhamento ao subprograma de resposta a evento impeditivo.

Na ausência de um ETSP, nenhuma medida preventiva pode ser tomada com base exclusivamente em indicadores físicos, comportamentais e de desempenho.

Vale ressaltar que em todo resultado de ETSP, caso não esteja de acordo, o aeronauta pode solicitar contraprova, bem como pode requerer por escrito vistas e obtenção de cópias de quaisquer registros dos exames aos quais foi submetido, se assim desejar.

Além disso, aos aeronautas submetidos ao ETSP deverá estar garantido o valor a ser pago pela parte variável da remuneração, não menor que aquele resultante do planejamento da escala ao iniciar o mês.

O departamento jurídico do SNA está disponível para esclarecer eventuais dúvidas dos aeronautas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que em breve terá início o pagamento dos valores aos tripulantes na ação do CCF (Certificado de Capacidade Física), conforme o acordo firmado entre a empresa VRG Linhas Aéreas S.A (Gol) e o Sindicato Nacional dos Aeronautas no processo 0078800-21.2008.5.10.0014. A empresa não efetuava o reembolso, ferindo previsão de Convenção Coletiva de Trabalho.

Conforme divulgado anteriormente, houve a homologação do acordo em maio desse ano e, desde então, a empresa iniciou o pagamento dos valores ao SNA em oito parcelas, sendo que a última deverá ser depositada em janeiro de 2017. O sindicato fará o repasse integral dos valores, com correção monetária, aos tripulantes.

Após o repasse da última parcela, o SNA fará a comunicação aos aeronautas para o levantamento dos créditos corrigidos ― ressaltamos que os pagamentos não terão início imediatamente, e sim após a convocação dos aeronautas para este fim.

Em breve, o SNA convocará a categoria para atualização dos dados para o pagamento, oportunidade em que os aeronautas deverão informar a conta bancária e apresentar documentos pessoais (RG e CPF), além de assinarem o recibo para a ordem de pagamento em depósito em conta corrente pessoal.

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A juíza da 3ª Vara de São José dos Pinhais concedeu liminar que determina a inclusão das médias salariais nos pagamentos de férias e décimo terceiro salário dos tripulantes da Rio Linhas Aéreas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser revertida em favor dos beneficiários da ação.

Também foi determinado que as requeridas juntem aos autos, no prazo de 30 dias, os recibos salariais de férias e décimo terceiro salários dos trabalhadores substituídos, sob pena de multa diária de R$ 5.000 por trabalhador até o limite de R$ 5 milhões.

Salientamos que a empresa WSF Participações e Investimentos (principal acionista da Rio Linhas Aéreas) já havia sido incluída no polo passivo da ação e que responderá solidariamente pelos créditos resultantes da presente demanda.

Quanto à EBCT - Correios, o juízo analisará acerca de sua responsabilidade solidária após a instrução probatória.

Informamos, ainda, que está mantida a audiência inicial designada para 15 de dezembro de 2016.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que a 11ª Vara do Trabalho de São Paulo da Zona Sul indeferiu o pedido liminar para pagamento das diárias de alimentação nas atividades realizadas em terra, na ação de cumprimento movida contra a Latam.

O SNA pleiteia liminarmente que os pagamentos futuros sejam realizados de acordo com o previsto na cláusula 2.3 da Convenção Coletiva de Trabalho e, no mérito, que a empresa efetue o pagamento das diárias não efetuadas nos últimos cinco anos.

Foi designada audiência para o dia 20 de abril de 2017, às 14h50.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição dos tripulantes para esclarecer qualquer dúvida por meio do e-mail juridico@aeronautas.org.br.

Em despacho publicado no último dia 28, a juíza titular da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou a antecipação da audiência do processo movido pelo SNA que pede a reformulação dos PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) emitidos pelas companhias aéreas para o dia 1º de fevereiro de 2017 ―inicialmente, seria em 26 de julho.

A juíza determina que as empresas apresentem sua resposta na audiência, bem como notificou o Ministério Público para que faça parte do processo também.

O SNA ingressou com a ação cautelar para que um perito judicial faça medições corretas dos níveis de ruído em local de trabalho dos tripulantes para, assim, reformular os PPP emitidos.

Com base no monitoramento de informações dos tripulantes, o SNA soube que os PPP emitidos pelas empresas omitem índices de decibéis em determinados locais e situações a que os aeronautas são expostos.

Entre outros, são eles: embaixo do conjunto dos trens de pouso direcional e principal, embaixo da asa, embaixo do cone de cauda, onde está localizado o APU, e no instante em que o caminhão faz o abastecimento de alimentos.

A declaração no PPP de índices de ruído abaixo da realidade causa prejuízos em pedidos de aposentadoria especial e contribui para perdas auditivas. A partir da reformulação, o SNA poderá auxiliar os aeronautas em seus pedidos de aposentadoria no órgão previdenciário.

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A 16ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou a citação das empresas envolvidas no processo movido pelo SNA que pede a reformulação dos PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) emitidos pelas companhias aéreas.

No despacho, a juíza determina que as empresas apresentem sua resposta em audiência no dia 26 de julho de 2017, bem como notificou o Ministério Público para que faça parte do processo também.

O SNA ingressou com a ação cautelar para que um perito judicial faça medições corretas dos níveis de ruído em local de trabalho dos tripulantes para, assim, reformular os PPP emitidos.

Com base no monitoramento de informações dos tripulantes, o SNA soube que os PPP emitidos pelas empresas omitem índices de decibéis em determinados locais e situações a que os aeronautas são expostos.

Entre outros, são eles: embaixo do conjunto dos trens de pouso direcional e principal, embaixo da asa, embaixo do cone de cauda, onde está localizado o APU, e no instante em que o caminhão faz o abastecimento de alimentos.

A declaração no PPP de índices de ruído abaixo da realidade causa prejuízos em pedidos de aposentadoria especial e contribui para perdas auditivas. A partir da reformulação, o SNA poderá auxiliar os aeronautas em seus pedidos de aposentadoria no órgão previdenciário.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, empregados das empresas de táxi aéreo, associados e não associados para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 28 de novembro de 2016, às 18:00 horas em primeira convocação e às 18:30 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, salas 802/805, Centro, CEP: 20021-120, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Subsede do SNA, localizado na Avenida Washington Luiz, 6817, sala 101, Congonhas, CEP: 04627-005, São Paulo/SP; Macaé:  Auditório do Hotel Mercure, localizado na Avenida Atlântica, 1260, Praia de Cavaleiros, CEP: 27920-390, Macaé/RJ; Cabo Frio: Auditório do Hotel Paradiso Corporate, localizado na Avenida Teixeira e Souza, 2011, Braga, CEP: 28907-410, Cabo Frio/RJ; Jacarepaguá: Auditório do Hotel Bourbon Barra, localizado na Avenida Malibu, 1355, Barra da Tijuca, CEP: 22793-295, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: A) Deliberação de contraproposta para renovação da Convenção Coletiva de Táxi Aéreo 2015/2016, formalizada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo – SNETA; B) Deflagração de greve pela categoria de Táxi Aéreo.

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2016.

Rodrigo Spader
Presidente

Após o movimento de paralisação das atividades dos tripulantes de táxi aéreo do último dia 9, o Sindicato Nacional dos Aeronautas ingressou com pedido de dissídio coletivo de greve no TST (Tribunal Superior do Trabalho) para buscar a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2015/2016.

Apesar de uma tentativa de boicote das empresas, tripulantes de táxi aéreo e aeroviários fizeram uma paralisação das atividades na manhã do dia 9 nas cidades de Macaé, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes e Farol de São Tomé.

Como forma de tentar frustrar o movimento, as empresas abriram canais alternativos de acesso nos aeroportos e coagiram os funcionários ao trabalho, sem fazer a inspeção obrigatória tanto de tripulantes como de aeroviários, fato grave que colocou em risco a segurança de voo dos passageiros e profissionais.

A decisão pelo movimento grevista foi tomada pela categoria após os tripulantes negarem a última proposta do Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) para a renovação da CCT.

Passado quase um ano da data-base, que venceu em 1º de dezembro de 2015, os aeronautas continuam sem receber nenhum reajuste nos salários ou nos benefícios, o que representa na prática considerável perda salarial, já que desta forma se acumulam dois anos de inflação (2015 e 2016).

O SNA esclarece que desde setembro de 2015 vem tentando insistentemente um acordo para a renovação da CCT. Infelizmente, o Sneta dificultou muito as negociações, e por esse motivo a questão teve que ser levada ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Após duas audiências realizadas, o Sneta protocolou uma proposta para a renovação, levada para deliberação no dia 14, porém as condições estavam muito aquém do aceitável: o reajuste salarial seria de apenas 5% e somente a partir de 1º de agosto de 2016, sem retroatividade.

Ressaltamos que o SNA procurou por todas as vias a negociação com o sindicato patronal e que chegou a entregar seis pospostas possíveis para um acordo no TST, todas negadas pelas empresas.

Uma nova assembleia será convocada para o dia 28 de novembro para decidir pela continuidade ou não do movimento grevista. O SNA conta com a participação de todos os aeronautas. 

Precisamos da união de toda a categoria neste momento delicado. Juntos somos fortes!

 

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