Em assembleia realizada na terça-feira (28) em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre, aeronautas da Latam aprovaram a propositura de ação coletiva contra a empresa devido à redução da contribuição da mesma no benefício do plano de previdência privada Latam Prev.

Em fevereiro, a Latam divulgou que reduziria o teto participação da empresa no plano de previdência privada de até 5% para até 3%, em decisão unilateral.

A ação a ser movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas em nome dos trabalhadores buscará a reversão dessa medida, que é extremamente prejudicial aos funcionários da companhia.

O SNA continuará trabalhando na defesa dos direitos dos aeronautas e permanece à disposição para esclarecimentos por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Graças aos esforços dos aeronautas que participaram da coleta de assinaturas de deputados em Brasília, o Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que duas emendas à PEC 287, da Reforma da Previdência, foram apresentadas para apreciação da comissão especial que analisa o texto ―uma delas apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e outra pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

A participação da categoria foi essencial para o recolhimento das assinaturas e será ainda mais importante para a aprovação das emendas pela comissão especial. Para isso, cada aeronauta pode ajudar enviando e-mails para os deputados que fazem parte da comissão, reforçando que sem a emenda os pilotos e comissários jamais poderão ter o benefício integral da previdência. Veja lista de e-mails aqui: https://goo.gl/cJdzOi.

Diante da proposta original do governo federal para a Reforma da Previdência, apresentada em dezembro de 2016, que prevê idade mínima de 65 anos e mínimo de 49 anos de contribuição para ter o teto do benefício, o SNA contratou um especialista em previdência e formou uma força-tarefa que trabalhou durante o recesso parlamentar para construir um texto como proposta de emenda, como proteção aos aeronautas.

Após essa força-tarefa, que contou com apoio da ATT, da Asagol, da Abrapac e de toda a categoria em Brasília, iniciou-se o recolhimento de assinaturas dos deputados.

Agora, as emendas serão votadas pela comissão especial ―se aprovadas, entrarão no texto que será apreciado pelo plenário da Câmara.

O objetivo é garantir que os aeronautas possam requerer aposentadoria com 100% do benefício após 65 anos e com 35 anos de contribuição. Isso é necessário porque existe uma limitação imposta pela Icao (Organização da Aviação Civil Internacional) de máximo de 65 anos de idade para operar em voos comerciais.

A limitação existe por uma questão de segurança de voo. Desta forma, o aeronauta não pode continuar trabalhando após os 65 anos e, assim, jamais poderia atingir os 49 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria integral. A emenda, portanto, nada mais faria do que garantir que os aeronautas tenham direitos iguais aos outros trabalhadores, sempre respeitando a segurança das operações aéreas no país.

Ajude enviando e-mails aos deputados. Faça sua parte!

Obs.: Cabe ressaltar que o SNA e a categoria também trabalham em outra frente em Brasília para que os aeronautas voltem a ter o direito a aposentadoria especial, devido à exposição a agentes nocivos.

Os empregados ativos da Latam receberão, no dia 15 de março de 2017, o PPR (Programa de Participação nos Resultados) referente ao ano de 2016. A base de cálculo será 50% do 13º salário de 2016, sendo respeitada proporcionalidade de acordo com o tempo trabalhado no ano.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Em dezembro de 2016, o governo federal apresentou sua proposta para a reforma da previdência, que deverá ser votada pelo Congresso como PEC 287/16 (Proposta de Emenda Constitucional). Diante dos termos da proposta, o Sindicato Nacional dos Aeronautas contratou um especialista em previdência formou uma força-tarefa que trabalhou durante o recesso parlamentar e construiu um texto como proposta de emenda à PEC, como proteção aos aeronautas.

Para que esta emenda seja de fato votada, em comissão especial ou no plenário, é necessário que ela seja apresentada por um deputado e apoiada por, pelo menos, outros 171 deputados que assinem o requerimento para que a proposta seja analisada.

Juntamente com a Frente Parlamentar dos Aeronautas, o SNA iniciou nesta semana o recolhimento de assinaturas de deputados.

O objetivo da emenda proposta pelos aeronautas e apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) é garantir os direitos atuais da categoria, ou seja, permitir que os aeronautas possam requerer aposentadoria com 100% do benefício após 65 anos e com 35 anos de contribuição.

Pela PEC do governo, a previdência passará a exigir mínimo de 65 anos de idade e mínimo de 25 anos de tempo de contribuição. O valor do benefício será de 76% da média das remunerações de contribuição, sendo acrescido um ponto percentual para cada ano a mais de contribuição ― aposentadoria integral de 100% só com 49 anos de contribuição.


O sindicato continuará atuando em Brasília nas próximas semanas para atingir esse número de assinaturas o mais rápido possível e conta com a ajuda de todos os tripulantes que puderem ir ao Congresso ajudar no trabalho de conscientização dos parlamentares.

Assembleia

O SNA irá convocar assembleia para o dia 23 de fevereiro, às 13h30, no hotel Transamérica, em São Paulo, para fazer esclarecimentos a toda a categoria sobre as diversas frentes em que pretende atuar em Brasília durante o ano de 2017.

Além da reforma da previdência, outros temas que serão debatidos serão a reforma trabalhista, a reformulação do CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica) e a tramitação do PL 8255/14, a Nova Lei do Aeronauta.

Participe e faça sua parte!

Foi aprovada no último dia 7 de fevereiro a realização de audiência pública para discutir a proposta de credenciamento de examinadores pilotos pela Anac, para realizarem a concessão ou renovação das licenças, habilitações e certificados previstos no RBAC nº 61.

Contribuições e sugestões podem ser enviadas até o dia 13 de março, às 18h, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. É necessário utilizar o formulário disponibilizado no site da ANAC: https://goo.gl/pj0Ydb.

A necessidade de credenciar examinadores pilotos surgiu da possibilidade de o Comando da Aeronáutica não ter interesse em renovar seu convênio para fornecimento de examinadores. 

Desta forma, a Anac não teria como atender a demanda do mercado ―além disso, a agência teme uma sobrecarga de seus funcionários.

Devido à grave situação da segurança pública em Vitória (ES), ocasionada pela greve da polícia militar, o Sindicato Nacional dos Aeronautas requereu às companhias aéreas que realoquem os pernoites de tripulantes da capital capixaba para outras cidades.

As empresas se comprometeram a reprogramar as escalas para que haja o menor número de pernoites possível em Vitória. Para os casos em que não há alternativa, uma das soluções encontradas será colocar os aeronautas em hotéis no perímetro do aeroporto, região que está recebendo vigilância da Força de Segurança Nacional.

Mais uma vez, o sindicato alerta a todos os tripulantes que precisem pernoitar em Vitória para que evitem sair dos hotéis e que tenham atenção redobrada.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa aos tripulantes da Gol Linhas Aéreas que trabalharam na empresa entre 2004 e 2008 que a nova proposta de acordo referente ao pagamento dos DRG publicados em escalas, aprovada em assembleia no dia 20 de dezembro, será discutida na próxima quinta-feira (2) com o juiz responsável, logo após o fim do recesso do Judiciário.

O juiz, após avaliar a proposta, junto ao Ministério Público do Trabalho, irá homologar ou não as condições ofertadas pela empresa e aprovadas pelos trabalhadores.

A sigla DRG foi usada pela empresa para desvirtuar o instituto do sobreaviso ―o aeronauta era colocado na escala em descanso não-remunerado e mesmo assim podia ser acionado para programação.

Pelo acordo que será agora apresentado ao juiz, cada DRG terá um valor fixo por função exercida à época dos fatos, sendo eles: Comandante: R$ 320,00; Copiloto: R$ 150,00; Comissário: R$ 60,00.

Histórico

A Gol foi condenada em primeira instância pela imposição da sigla DRG nas escalas dos aeronautas, no período de 2004 a 2008, sendo que realizava acionamentos em tais dias, caracterizando sobreaviso. Houve recurso por parte da companhia, não acatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ―o que fez com que o processo transitasse em julgado.

Iniciou-se, então, a fase de execução, em que são apurados quais aeronautas fazem jus ao recebimento da condenação e quais são os valores individuais. A empresa juntou as escalas, que foram encaminhadas para uma perita judicial analisar e apresentar os cálculos, o que ocorreu somente em 2016.

Nesta fase, a empresa pode ainda continuar postergando o andamento da ação, utilizando recursos processuais cabíveis na execução, como contestar os cálculos periciais.

Porém, neste meio tempo, a empresa efetuou uma proposta de acordo para pagamento tão somente aos ativos na empresa, no valor de seis horas do sobreaviso atual para cada constatação da sigla DRG em escala, considerando a função que o aeronauta exercia na época.

Realizada a proposta, o SNA convocou assembleia e houve aprovação pelos aeronautas. Diante disso, o acordo foi levado ao conhecimento do juiz que conduz o processo, e o magistrado solicitou a opinião do Ministério Público do Trabalho, já que trata-se de Ação Civil Pública.

O MPT recomendou que o acordo fosse homologado de forma parcial, de modo a atender apenas os tripulantes ativos, prevalecendo a execução em relação aos inativos, já que há decisão transitada em julgado que os beneficia.

O juiz, ao conhecer a posição do MPT e analisando as condições do acordo, deixou de homologá-lo, recomendando que houvesse o atendimento dos seguintes pontos: Acordo que atenda tanto aos ativos quanto aos inativos na empresa; Assembleia convocada para comparecimento dos interessados com amplitude; Reanálise dos honorários advocatícios, haja vista que não houve o pedido na inicial do processo; e inclusão da obrigação de não mais alocar a sigla DRG nas escalas dos tripulantes.

Com a recusa da homologação, foram retomadas as negociações com a empresa, que realizou nova proposta atendendo também aos inativos, com valores fechados por função para cada DRG na escala ―mediante manifesto formal dos inativos, no prazo contado da data da assembleia até 20 dias após a homologação do acordo.

Desta forma, o SNA convocou nova assembleia, com ampla divulgação entre os tripulantes da Gol, ativos e inativos, que trabalharam no período de 2004 a 2008 na empresa, para deliberação da proposta.

Na oportunidade, houve a disponibilização de todas as listas, foram realizados todos os esclarecimentos, inclusive quanto aos prazos, condições, honorários advocatícios, na transparência de praxe com que o SNA conduz os assuntos em assembleias.

A assembleia decidiu por aceitar a proposta da empresa. Diante disso, o SNA aguardou o término do recesso forense para agendar reunião no gabinete do juízo, que será realizada na próxima quinta-feira ― o magistrado, em conjunto com o Ministério Público, reavaliará a nova proposta e a homologará ou não.

O SNA ressalta que, por razões óbvias, o próprio conceito de “acordo” pressupõe minoração da condenação, quanto se trata de um processo, em que cada parte abre mão de algo para o término de uma discussão.

Neste caso e nesta fase processual, essa discussão gira entorno dos cálculos de valores e da quantidade de aeronautas envolvidos. Sendo assim, é claro que o acordo é menor do que a condenação, pelo simples fato de ser um acordo ―porém foi avalizado pelos interessados no processo em assembleia como forma de finalizar o assunto.

Quanto aos honorários advocatícios, todo sindicato, por lei, tem o direito a eles ―e o valor será pago pela empresa e não descontado do crédito de cada aeronauta.

Por fim, esclarecemos que a Gol optou por fazer a proposta de pagamento em caráter indenizatório (e não como verba salarial), cabendo ao juiz verificar, no ato da homologação do acordo, sua concordância ou discordância com esta condição apresentada pela companhia ―na proposta anterior, também nestes moldes, não houve nenhuma objeção do MPT e do magistrado nesse sentido.

É importante reforçar, mais uma vez, que o juiz e o Ministério Público têm a obrigação legal de avaliar cada parâmetro e condições do novo acordo, podendo homologá-lo ou proferir novas exigências, para segurança jurídica dos aeronautas e do SNA, parte autora da ação.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5531-0318 ou pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Em assembleia realizada nesta terça-feira (10) em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e Campinas, a categoria dos aeronautas decidiu, por maioria, pela desfiliação do Sindicato Nacional dos Aeronautas da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

Entenda o sistema sindical brasileiro

A Constituição diz que é livre a livre a associação profissional ou sindical e que a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, sendo vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

A Carta Magna determina ainda o sistema de unicidade sindical, ou seja, só pode haver um sindicato para cada categoria profissional em uma mesma base territorial ―sendo que a base mínima é o munícipio, mas o sindicato pode ter base estadual ou até nacional, como é o caso do SNA.

No país temos o Sistema Confederativo, onde os sindicatos (entidades de primeiro grau) podem se organizar formando federações (entidades de segundo grau), que por usa vez podem se organizar em nível nacional formando confederações (entidades de terceiro grau).

As centrais sindicais giram em torno deste sistema confederativo, de forma independente. Funcionam como associações de sindicatos, com estrutura jurídica independente da dos filiados e com sindicatos pertencentes a várias categorias de trabalhadores diferentes. Não há a obrigatoriedade de filiação de um sindicato a uma central sindical.

Quando do recolhimento do imposto sindical ―devido e obrigatório por expressa previsão legal por todos os trabalhadores que possuam registro em carteira de trabalho, que corresponde à remuneração de um dia de trabalho―, o total arrecadado é dividido em: 60% para o sindicato, 15% para a federação, 5% para a confederação, 10% para a central sindical e 10% para o Ministério do Trabalho e Emprego.

Não havendo filiação a uma central sindical, os 10% que seriam destinados a ela são automaticamente repassados ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou, na última sexta-feira (6), da segunda reunião com o Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria para o período 2016/2017, cuja data-base venceu no último dia 1º de dezembro.

Mais uma vez, no entanto, as empresas não apresentaram propostas para a renovação. O SNA ressalta que a pauta de reivindicações foi aprovada pela categoria e entregue ao sindicato patronal no ano passado.

Paralelamente, o SNA ainda aguarda o desfecho da renovação da CCT 2015/2016, cuja data-base venceu há mais de um ano, em 1º de dezembro de 2015.

Após a realização de duas greves pela categoria, e diante do impasse gerado pela intransigência da bancada patronal, a questão foi levada ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) para instauração de processo de dissídio coletivo.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas enviou ofício à Latam Linhas Aéreas S/A solicitando a alteração da data para realização do CMAT (Certificado Médico Aeronáutico) ou EMTT (Exame Médico na TAM), a fim de garantir aos aeronautas o direito de receber um dia de dispensa para realização de cada exame médico.

Com a medida, o SNA espera que seja cumprida a cláusula 3.8.4 da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), que prevê a concessão de dias de dispensa para realização dos exames médicos obrigatórios e complementares, sendo vedada a realização de outras atividades na mesma ocasião.

O ofício foi enviado à Latam após constatação de que a empresa havia enviado nota informativa aos seus tripulantes agendando o exame para renovação do CMAT no mesmo dia do EMTT, a fim de otimizar a escala e o tempo.

No entanto, embora o EMTT seja normalmente realizado nas dependências da companhia, o CMAT costuma ser realizado em clínicas conveniadas e hospitais da aeronáutica, por conter diversos exames e requerer mais tempo e preparo, o que impossibilitaria a realização dos dois agendamentos para o mesmo dia.

Na impossibilidade de cumprir prazos, os tripulantes seriam induzidos a utilizar seus dias de folga para realização dos procedimentos.

Após envio do ofício, o SNA aguarda um retorno da empresa, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis para possibilitar a realização dos exames solicitados.

A medida reforça o compromisso do SNA em salvaguardar os direitos e garantir a melhoria das condições de trabalho de toda a categoria.

O SNA tem recebido denúncias sobre desrespeito às regras estabelecidos pelo RBAC 120 da Anac quanto à aplicação pelas companhias aéreas do Programa de Prevenção do Risco Associado ao Uso Indevido de Substâncias Psicoativas da Aviação Civil.

Conforme a referida norma, as empresas podem solicitar os ETSP (Exames Toxicológicos de Substâncias Psicoativas) por suspeita justificada ou aleatoriamente, com o consentimento por escrito do aeronauta.

Havendo recusas em submissão aos exames ou alguma constatação de uso de substâncias toxicológicas (álcool, psicoativos, etc), as empresas podem aplicar punições aos funcionários, bem como afastá-los de suas atividades para o encaminhamento ao subprograma de resposta a evento impeditivo.

Na ausência de um ETSP, nenhuma medida preventiva pode ser tomada com base exclusivamente em indicadores físicos, comportamentais e de desempenho.

Vale ressaltar que em todo resultado de ETSP, caso não esteja de acordo, o aeronauta pode solicitar contraprova, bem como pode requerer por escrito vistas e obtenção de cópias de quaisquer registros dos exames aos quais foi submetido, se assim desejar.

Além disso, aos aeronautas submetidos ao ETSP deverá estar garantido o valor a ser pago pela parte variável da remuneração, não menor que aquele resultante do planejamento da escala ao iniciar o mês.

O departamento jurídico do SNA está disponível para esclarecer eventuais dúvidas dos aeronautas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que em breve terá início o pagamento dos valores aos tripulantes na ação do CCF (Certificado de Capacidade Física), conforme o acordo firmado entre a empresa VRG Linhas Aéreas S.A (Gol) e o Sindicato Nacional dos Aeronautas no processo 0078800-21.2008.5.10.0014. A empresa não efetuava o reembolso, ferindo previsão de Convenção Coletiva de Trabalho.

Conforme divulgado anteriormente, houve a homologação do acordo em maio desse ano e, desde então, a empresa iniciou o pagamento dos valores ao SNA em oito parcelas, sendo que a última deverá ser depositada em janeiro de 2017. O sindicato fará o repasse integral dos valores, com correção monetária, aos tripulantes.

Após o repasse da última parcela, o SNA fará a comunicação aos aeronautas para o levantamento dos créditos corrigidos ― ressaltamos que os pagamentos não terão início imediatamente, e sim após a convocação dos aeronautas para este fim.

Em breve, o SNA convocará a categoria para atualização dos dados para o pagamento, oportunidade em que os aeronautas deverão informar a conta bancária e apresentar documentos pessoais (RG e CPF), além de assinarem o recibo para a ordem de pagamento em depósito em conta corrente pessoal.

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