Na manhã de terça-feira (8), a diretoria do SNA reuniu-se, no Rio de Janeiro, com um grupo de aproximadamente 40 tripulantes daquela base. O encontro foi realizado em razão de denúncias de problemas de remuneração, transporte e distribuição dos voos na base Rio.

A reclamação de todos é a falta de um rodízio em suas escalas e de uma melhor distribuição dos voos da base entre os tripulantes, o que vem gerando severas perdas salariais em comparação com as outras bases da empresa (CGH, GRU, POA e BSB).

Os tripulantes informaram que os voos de melhor remuneração da base, em sua maioria, tem sido feitos por tripulantes de outras bases, restando a eles, em grande parte, os voos de ponte-aérea, em que a remuneração é muito abaixo da média.

Outra reclamação dos tripulantes é que a falta de transporte da empresa entre os aeroportos do SDU e GIG  tem colocado os mesmos em risco, já que o transporte coletivo no trajeto não é disponibilizado 24 horas por dia.

Todos se mostraram desmotivados e desestimulados, além de extremamente preocupados com a grave situação de perda financeira a que estão sendo submetidos, o que, segundo os próprios tripulantes, coloca em risco a segurança de voo, uma vez que o tripulante, ao invés de concentrar-se em suas atividades, fica buscando alternativas para seu sustento.

A diretoria do SNA recebeu o pleito dos tripulantes com preocupação e não poupará esforços para buscar, por todos os meios cabíveis, atendê-los em suas demandas.

 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas tem o prazer de anunciar que foi inaugurado na segunda-feira (31) o Escritório Regional em Manaus (AM).

Com a abertura desta subsede, o SNA passa a ter dez escritórios espalhados por todo o Brasil.

O objetivo do sindicato é ter cada vez mais capilaridade, prestando atendimento e oferecendo serviços em defesa dos direitos dos aeronautas em todo o país.

Lembramos que uma categoria forte depende diretamente do número de associados e da participação efetiva de cada aeronauta nas causas que envolvem a categoria.

Convidamos todos que ainda não são associados para que se associem. Sua ação ou omissão é que define o seu próprio futuro —e de toda a profissão.

Juntos somos fortes!

Escritório Regional de Manaus
End.: Av. Professor Nilton Lins, 1040, Galeria BBC Center, Loja 3, Flores, Manaus
Tel.: (92) 3343-5949
Horário: das 9h às 18h (fehado das 12h às 13h)

 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas tem o prazer de anunciar à categoria mais uma importante conquista: a abertura de um Escritório Regional em Manaus (AM). Convidamos a todos os tripulantes para a inauguração, que será realizada com um coquetel no dia 31 de outubro, às 17h.

Com a abertura desta subsede, o SNA passa a ter dez escritórios espalhados por todo o Brasil.

O objetivo do sindicato é ter cada vez mais capilaridade, prestando atendimento e oferecendo serviços em defesa dos direitos dos aeronautas em todo o país.

Lembramos que uma categoria forte depende diretamente do número de associados e da participação efetiva de cada aeronauta nas causas que envolvem a categoria.

Convidamos todos que ainda não são associados para que se associem. Sua ação ou omissão é que define o seu próprio futuro —e de toda a profissão.

Juntos somos fortes!

Inauguração do Escritório Regional de Manaus
Data: 31/10
Horário: 17h
Local: Avenida Professor Nilton Lins, 1040
Galeria BBC Center - Loja 3 - Flores – Manaus
CEP 69058-030

O departamento jurídico do SNA ajuizou ação coletiva contra a Latam Linhas Aéreas com o  objeto de restabelecer as condições mais benéficas do programa de passagens aéreas gratuitas e/ou com descontos Staff Travel, conforme eram garantidas aos aeronautas antes da fusão entre as empresas TAM e LAN, bem como pleiteando a reparação dos danos causados em decorrência desta alteração lesiva.

A ação contesta também a discriminação decorrente dos novos procedimentos, em especial pela ausência de isonomia ―privilegia-se hierarquia ou outras condições pessoais―, e pelo injusto impedimento de acesso dos filhos de funcionários à classe executiva, quando da possibilidade de upgrade.

A ação tramitará na 18ª. Vara do Trabalho da Zona Sul. Novas informações serão disponibilizadas conforme o desenrolar do processo.

O departamento jurídico permanece à disposição dos tripulantes para o esclarecimento de quaisquer dúvidas porventura existentes por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou na última semana, como observador, da 39ª assembleia da Icao (Organização da Aviação Civil Internacional), em Montreal, no Canadá. O evento, que vai até o dia 7 de outubro, serve para estipular as diretrizes a serem seguidas pela organização no próximo triênio ―e, com isso, decide os rumos da aviação mundial.

Representaram o SNA o diretor da Secretaria Jurídica, Marcelo Ceriotti, que também faz parte do Comitê PGA (Professional and Government Affairs) da Ifalpa como vice-presidente, e o diretor da Secretaria de Assuntos Previdenciários, Sérgio Dias, que também é presidente do comitê da aviação civil para América do Sul e Caribe da ITF (Federação Internacional dos Trabalhadores em Transporte).

Durante o encontro, o SNA trabalhou especialmente em um tema delicado para a categoria dos aeronautas, o processo de liberalização dos mercados de aviação, com destaque para discussões sobre liberdades do ar, controle e propriedade de empresas, intercâmbio de aeronaves e convalidação de licenças de pessoal.

Tendo em vista a complexidade do tema, a Icao formou um grupo de trabalho, que tem como objetivo produzir uma proposta de Acordo Multilateral de Serviços Aéreos (MASA).

Esse acordo multilateral, assim que aprovado, irá regular a exploração das liberdades do ar (propondo a liberalização até a 6ª liberdade), o controle e propriedade das empresas e o intercâmbio de aeronaves entre todos os estados signatários.

Alguns países fizeram a proposta de antecipar a finalização desse acordo para junho de 2017, reduzindo em dois anos a previsão original, que era de junho de 2019. Porém, com apoio do SNA, ficou decidido não fazer essa antecipação, o que vai gerar mais tempo para discutir os impactos trabalhistas do acordo.

Entre outros temas importantes discutidos estão TWR remotas de controle, regulação de uso de aeronaves não-tripuladas, provas de proficiência linguística e convalidação de licenças de pessoal.

A delegação brasileira na assembleia é composta pela Anac, pelo Ministério dos Transportes, pela Secretaria de Aviação Civil, pelo Ministério de Relações Exteriores e pelo Comando da Aeronáutica.

Como membro-fundador da Icao, o Brasil tem sido sucessivamente eleito para ocupar o Grupo I do Conselho, órgão executivo da entidade formado por 36 Estados que é responsável por executar planos de trabalho e aprovar as normas técnicas da organização.

O departamento jurídico do Sindicato Nacional dos Aeronautas ajuizou ação coletiva contra a Latam Linhas Aéreas, no dia 21 de julho, com o objetivo de que seja garantida a escolha do plano de saúde mais adequado aos aeronautas que sofreram prejuízo com a mudança na forma de custeio.

Os planos passaram da modalidade colaborativa (contribuição mensal parcial da empresa e parcial do empregado) para a coparticipativa (contribuição mensal integral da empresa, e pagamento de exames e consultas pelo empregado, quando necessários).

A ação também pleiteia a reparação dos danos causados em decorrência desta alteração unilateral lesiva e contesta o downgrade observado na cobertura e na rede credenciada do plano padrão, exigindo-se a retomada das condições anteriormente garantidas.

Discute-se também a questão da impossibilidade de manutenção do plano de saúde após o desligamento do empregado ou no momento de aposentar, por conta da isenção da mensalidade instituída com a coparticipação.

A primeira audiência ocorreu em 14 de setembro, na 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo. Após ouvir as considerações iniciais da empresa, a juíza optou pelo encaminhamento conciliatório, concedendo prazo ao SNA para réplica e determinando uma nova audiência para tentativa de acordo, que ocorrerá em 20 de outubro.

Novas informações serão divulgadas em todos os meios de comunicação do sindicato conforme o desenrolar do processo.

O departamento jurídico do SNA permanece à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas por meio de atendimento presencial em todas as representações, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical, e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados, ex-funcionários da empresa TAM Linhas Aéreas S/A (LATAM), desligados entre 01/01/2016 até o presente momento, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 21 de setembro de 2016, às 10:00 horas em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, salas 802/805, Centro, CEP: 20021-120, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Auditório do Hotel Slaviero Slim, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 499, Vila Congonhas, CEP: 04612-002, São Paulo/SP; Porto Alegre:Representação do SNA, localizado na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, CEP: 90200-001, Porto Alegre/RS; Brasília:Representação do SNA, localizado na Quadra 2, bloco F, lote 12, salas 1010/1011, SNB - Edifício Via Capital, CEP: 70040-020, Brasília/DF, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: nova proposta de acordo formulada pela empresa Latam aos funcionários desligados no ano de 2016, referente a ação de redução de força de trabalho de n°. 1000824-81.2016.5.02.0718.

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2016.

Rodrigo Spader
Presidente

Em audiência realizada na quinta-feira (8) na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, a empresa Latam apresentou proposta parcial de acordo, abrangendo os demitidos em 2016, sem considerar os desligados no ano de 2015. A ação versa sobre redução de força de trabalho feita em desconformidade com a cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho.

Diante da ausência de proposta aos demitidos em 2015, a juíza decidiu dar prosseguimento ao julgamento do processo quanto ao descumprimento da cláusula de redução de força de trabalho neste período, haja vista que houve contratações pela empresa.

Quanto aos demitidos em 2016, a proposta da companhia é o pagamento de indenização extensiva a todos os desligados no referido ano, excluindo-se as demissões por justa causa, pedidos de demissão e demissões decorrentes de perda da CHT.

O valor da indenização oferecido baseou-se na diferença entre o valor que a empresa teria que pagar em decorrência da reintegração, calculada da data de demissão de cada tripulante até o dia 31/08/2016, descontando-se o que já foi pago a título de verbas rescisórias ―garantindo, no mínimo, um salário, levando-se em conta a remuneração média individual de cada tripulante e considerando salário fixo e variável médio.

Em relação a essa proposta, a juíza, com a concordância do sindicato, indagou a empresa se a proposta não poderia ser ofertada sem o desconto das verbas rescisórias anteriormente quitadas. Após discussões entre as partes, foi determinado pela juíza que a título ilustrativo deverá ser realizada uma consulta aos aeronautas demitidos em 2016 sem justa causa ou por perda de CHT.

Tal consulta será realizada pelo sindicato e deverá ser repassada à empresa até dia 13/09/2016 ao meio-dia. Com base na pesquisa, a empresa manterá ou realizará nova proposta de acordo ao sindicato até dia 15/09/2016 ―o sindicato realizará assembleia para aprovação dos aeronautas envolvidos.

Com base nas respostas, a juíza verificará quais os próximos passos a serem determinados.

CONSULTA

O SNA solicita aos aeronautas demitidos no ano 2016 (excluindo-se as demissões por justa causa, demissões decorrentes de perda da CHT e pedidos de demissão) que encaminhem um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até a data de 12 de setembro de 2016, com as seguintes informações:

Nome completo:
RG:
CPF:
Data da demissão:

Respondendo às seguintes questões:

1 - Tenho interesse em receber uma indenização correspondente aos salários do período entre a data de demissão até 31/08/2016, sem os descontos das verbas rescisórias recebidas (Sim ou Não)

2 - Tenho interesse em ser readmitido, sem receber qualquer valor indenizatório (Sim ou Não)

O SNA esclarece que as propostas não são cumulativas, ou seja, quem optar pela indenização não poderá optar pela readmissão. 

Com relação à readmissão, tal opção significaria a volta ao posto de trabalho sem o recebimento de qualquer valor pelo período entre a demissão e o retorno.

O SNA esclarece ainda que a pesquisa solicitada pela juíza tem um cunho ilustrativo, podendo seus termos não serem acatados integralmente pela empresa.

Por fim, informamos que o departamento jurídico do SNA está disponível para eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (5), os tripulantes da Latam decidiram, por meio de votação individual e secreta, rejeitar a proposta da empresa que previa descontos na remuneração de todos os tripulantes como forma de garantir que fossem evitadas as demissões de 55 comandantes considerados excedentes pela companhia e que permitisse o retorno dos tripulantes que aderiram à LNR (Licença Não-Remunerada) e que gostariam de permanecer na ativa.

A contrapartida era estabilidade por sete meses, tempo que teria a duração do acordo, exceto para demissões por justa causa ou por perda de CHT ou CMA.

A consulta teve participação expressiva do grupo de tripulantes da Latam, com 1.507 votantes no total. 1.401 votaram pela rejeição da proposta, e 102 votaram pela aceitação, com 4 abstenções.

Para dar oportunidade de expressão ao maior número de aeronautas possível, a votação ocorreu das 10h30 às 20h em quatro locais (São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília). Além disso, foi feito um rígido controle das listas de votação, por meio eletrônico online, de forma que os tripulantes pudessem votar apenas uma vez e em um único local.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas mais uma vez parabeniza o grupo de voo da Latam pela participação maciça. Mais de 50 novas associações foram contabilizadas, com estes tripulantes unindo-se aos quase 8000 associados que hoje dão força e representatividade ao SNA.

Próximos passos

Conforme ficou acordado, o Sindicato Nacional dos Aeronautas irá levar o resultado da votação ao conhecimento da juíza responsável em audiência marcada para o dia 8 de setembro, na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo. 

O SNA, como já pontuou anteriormente, entende que estes desligamentos podem ser evitados e que outras medidas, com menor impacto para as partes, podem ser utilizadas para evitar estas demissões. O sindicato continuará atuando, tanto por via negocial como por via judicial, para que o melhor resultado para o grupo seja alcançado.

Eventualmente, caso não exista acordo possível para evitar as 55 demissões, o SNA atuará para garantir que sejam cumpridas as cláusulas de redução de força de trabalho previstas pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para acompanhar todas as informações.

O departamento jurídico do SNA permanece disponível para eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

Foi realizada nesta terça-feira (30) uma nova audiência de conciliação relativa à ação movida pelo SNA contra a Latam por conta dos aeronautas demitidos pela empresa entre 2015 e 2016 em desconformidade com a cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho que prevê critérios para redução de força de trabalho.

A empresa apresentou proposta de acordo apenas para os demitidos em 2016 que manifestaram interesse pela reintegração. No entanto a proposta não trouxe possibilidade de reintegração ou readmissão, mas sim uma oferta de indenização em dinheiro.

A indenização ofertada para estes casos específicos dos demitidos em 2016 que manifestaram interesse pela reintegração baseou-se na diferença entre o valor que a empresa teria que pagar em decorrência da reintegração, calculada da data de demissão de cada tripulante até o dia 31/08/2016, descontando-se o que já foi pago a título de verbas rescisórias ―garantindo, no mínimo, um salário levando-se em conta a remuneração média individual de cada tripulante, considerando salário fixo e variável médio.

O SNA manifestou-se contrário à proposta apresentada por esta não abranger os demitidos de 2015, bem como por não garantir indenização aos aeronautas demitidos em 2016 que não se manifestaram pela reintegração.

Diante da ausência de proposta por parte da empresa aos demitidos em 2015, a juíza decidiu dar prosseguimento ao julgamento do processo quanto ao descumprimento da cláusula de redução de força de trabalho neste período, haja vista que houve contratações pela empresa e considerando ausência de proposta a este grupo.

Diante da manifestação do SNA com relação aos demitidos em 2016, por entender que qualquer proposta de acordo deva incluir todos os tripulantes demitidos no período, o que foi recomendado inclusive pela juíza, a empresa irá reformular a proposta e apresentar em audiência designada para o próximo dia 08/09/2016.

Cabe ressaltar que o SNA também manifestou-se contrário a aceitar propostas de indenização sem que o tripulante tenha a opção de reintegração. Contudo, a juíza pontuou que os eventualmente reintegrados não teriam estabilidade de emprego, por falta de previsão legal nesse sentido, podendo a empresa demiti-los desde que em cumprimento da cláusula de redução de força de trabalho, o que viabilizaria a proposta indenizatória ofertada.

O SNA continuará empenhado na ação e informará sobre eventual proposta da empresa, tão logo seja formalizada, para que seja deliberada em assembleia.

Após participar na terça-feira de uma audiência pública sobre o projeto de lei 258/2016, que moderniza o CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica), o Sindicato Nacional dos Aeronautas entregou nesta quarta um documento com sugestões de emendas ao texto do relator da matéria na comissão especial que analisa a proposta, senador José Maranhão (PMDB-PB).

Maranhão ressaltou que compreendeu as preocupações do SNA com relação à categoria e ao segmento da aviação e se comprometeu a analisar todas as sugestões para possível inclusão em seu relatório final.

Tanto Maranhão como o presidente da comissão especial, senador Vicentinho Alves (PR-TO), disseram que o objetivo do presidente do Senado, Renan Calheiros, é aprovar esse novo marco regulatório ainda em 2016.

Após passar pela comissão especial, o PLS 258/2016 será votado na CCJ (a Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e, em seguida, levado a plenário. Uma vez aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Com 374 artigos, o projeto de lei nasceu de um anteprojeto elaborado por uma comissão de especialistas, da qual o SNA fez parte, sempre atuando de forma a defender interesses dos aeronautas.

O sindicato continuará ativo no acompanhamento da tramitação do CBA para garantir que o novo código seja moderno, sustentável e preserve direitos dos tripulantes brasileiros.

O SNA ressalta ainda a importância da participação da categoria em Brasília, para dar suporte ao sindicato e cobrar dos parlamentares coerência na aprovação dessas alterações, que são de extrema importância para a profissão, para a melhora das condições de trabalho e da qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Confira no link abaixo uma lista de perguntas e respostas sobre o acordo com a Latam para adesões ao PDV (Programa de Demissão Voluntária) e à LNR (Licença Não-Remunerada). Com esse FAQ, o SNA dá publicidade aos principais termos do acordo e tenta elucidar as dúvidas dos tripulantes. É obrigação da empresa divulgar todos os termos, e o sindicato orienta os aeronautas a procurarem a companhia para todos os detalhes.

QUESTÕES FREQUENTES – ACORDO COLETIVO PDV E LNR – LATAM

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