A juíza da 3ª Vara de São José dos Pinhais concedeu liminar que determina a inclusão das médias salariais nos pagamentos de férias e décimo terceiro salário dos tripulantes da Rio Linhas Aéreas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser revertida em favor dos beneficiários da ação.

Também foi determinado que as requeridas juntem aos autos, no prazo de 30 dias, os recibos salariais de férias e décimo terceiro salários dos trabalhadores substituídos, sob pena de multa diária de R$ 5.000 por trabalhador até o limite de R$ 5 milhões.

Salientamos que a empresa WSF Participações e Investimentos (principal acionista da Rio Linhas Aéreas) já havia sido incluída no polo passivo da ação e que responderá solidariamente pelos créditos resultantes da presente demanda.

Quanto à EBCT - Correios, o juízo analisará acerca de sua responsabilidade solidária após a instrução probatória.

Informamos, ainda, que está mantida a audiência inicial designada para 15 de dezembro de 2016.

O departamento jurídico permanece à disposição para o esclarecimento de dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que a 11ª Vara do Trabalho de São Paulo da Zona Sul indeferiu o pedido liminar para pagamento das diárias de alimentação nas atividades realizadas em terra, na ação de cumprimento movida contra a Latam.

O SNA pleiteia liminarmente que os pagamentos futuros sejam realizados de acordo com o previsto na cláusula 2.3 da Convenção Coletiva de Trabalho e, no mérito, que a empresa efetue o pagamento das diárias não efetuadas nos últimos cinco anos.

Foi designada audiência para o dia 20 de abril de 2017, às 14h50.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição dos tripulantes para esclarecer qualquer dúvida por meio do e-mail juridico@aeronautas.org.br.

Em despacho publicado no último dia 28, a juíza titular da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou a antecipação da audiência do processo movido pelo SNA que pede a reformulação dos PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) emitidos pelas companhias aéreas para o dia 1º de fevereiro de 2017 ―inicialmente, seria em 26 de julho.

A juíza determina que as empresas apresentem sua resposta na audiência, bem como notificou o Ministério Público para que faça parte do processo também.

O SNA ingressou com a ação cautelar para que um perito judicial faça medições corretas dos níveis de ruído em local de trabalho dos tripulantes para, assim, reformular os PPP emitidos.

Com base no monitoramento de informações dos tripulantes, o SNA soube que os PPP emitidos pelas empresas omitem índices de decibéis em determinados locais e situações a que os aeronautas são expostos.

Entre outros, são eles: embaixo do conjunto dos trens de pouso direcional e principal, embaixo da asa, embaixo do cone de cauda, onde está localizado o APU, e no instante em que o caminhão faz o abastecimento de alimentos.

A declaração no PPP de índices de ruído abaixo da realidade causa prejuízos em pedidos de aposentadoria especial e contribui para perdas auditivas. A partir da reformulação, o SNA poderá auxiliar os aeronautas em seus pedidos de aposentadoria no órgão previdenciário.

O departamento jurídico do SNA permanece disponível para eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

A 16ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou a citação das empresas envolvidas no processo movido pelo SNA que pede a reformulação dos PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) emitidos pelas companhias aéreas.

No despacho, a juíza determina que as empresas apresentem sua resposta em audiência no dia 26 de julho de 2017, bem como notificou o Ministério Público para que faça parte do processo também.

O SNA ingressou com a ação cautelar para que um perito judicial faça medições corretas dos níveis de ruído em local de trabalho dos tripulantes para, assim, reformular os PPP emitidos.

Com base no monitoramento de informações dos tripulantes, o SNA soube que os PPP emitidos pelas empresas omitem índices de decibéis em determinados locais e situações a que os aeronautas são expostos.

Entre outros, são eles: embaixo do conjunto dos trens de pouso direcional e principal, embaixo da asa, embaixo do cone de cauda, onde está localizado o APU, e no instante em que o caminhão faz o abastecimento de alimentos.

A declaração no PPP de índices de ruído abaixo da realidade causa prejuízos em pedidos de aposentadoria especial e contribui para perdas auditivas. A partir da reformulação, o SNA poderá auxiliar os aeronautas em seus pedidos de aposentadoria no órgão previdenciário.

O departamento jurídico do SNA permanece disponível para eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, empregados das empresas de táxi aéreo, associados e não associados para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 28 de novembro de 2016, às 18:00 horas em primeira convocação e às 18:30 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, salas 802/805, Centro, CEP: 20021-120, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Subsede do SNA, localizado na Avenida Washington Luiz, 6817, sala 101, Congonhas, CEP: 04627-005, São Paulo/SP; Macaé:  Auditório do Hotel Mercure, localizado na Avenida Atlântica, 1260, Praia de Cavaleiros, CEP: 27920-390, Macaé/RJ; Cabo Frio: Auditório do Hotel Paradiso Corporate, localizado na Avenida Teixeira e Souza, 2011, Braga, CEP: 28907-410, Cabo Frio/RJ; Jacarepaguá: Auditório do Hotel Bourbon Barra, localizado na Avenida Malibu, 1355, Barra da Tijuca, CEP: 22793-295, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: A) Deliberação de contraproposta para renovação da Convenção Coletiva de Táxi Aéreo 2015/2016, formalizada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo – SNETA; B) Deflagração de greve pela categoria de Táxi Aéreo.

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2016.

Rodrigo Spader
Presidente

Após o movimento de paralisação das atividades dos tripulantes de táxi aéreo do último dia 9, o Sindicato Nacional dos Aeronautas ingressou com pedido de dissídio coletivo de greve no TST (Tribunal Superior do Trabalho) para buscar a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2015/2016.

Apesar de uma tentativa de boicote das empresas, tripulantes de táxi aéreo e aeroviários fizeram uma paralisação das atividades na manhã do dia 9 nas cidades de Macaé, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes e Farol de São Tomé.

Como forma de tentar frustrar o movimento, as empresas abriram canais alternativos de acesso nos aeroportos e coagiram os funcionários ao trabalho, sem fazer a inspeção obrigatória tanto de tripulantes como de aeroviários, fato grave que colocou em risco a segurança de voo dos passageiros e profissionais.

A decisão pelo movimento grevista foi tomada pela categoria após os tripulantes negarem a última proposta do Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) para a renovação da CCT.

Passado quase um ano da data-base, que venceu em 1º de dezembro de 2015, os aeronautas continuam sem receber nenhum reajuste nos salários ou nos benefícios, o que representa na prática considerável perda salarial, já que desta forma se acumulam dois anos de inflação (2015 e 2016).

O SNA esclarece que desde setembro de 2015 vem tentando insistentemente um acordo para a renovação da CCT. Infelizmente, o Sneta dificultou muito as negociações, e por esse motivo a questão teve que ser levada ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Após duas audiências realizadas, o Sneta protocolou uma proposta para a renovação, levada para deliberação no dia 14, porém as condições estavam muito aquém do aceitável: o reajuste salarial seria de apenas 5% e somente a partir de 1º de agosto de 2016, sem retroatividade.

Ressaltamos que o SNA procurou por todas as vias a negociação com o sindicato patronal e que chegou a entregar seis pospostas possíveis para um acordo no TST, todas negadas pelas empresas.

Uma nova assembleia será convocada para o dia 28 de novembro para decidir pela continuidade ou não do movimento grevista. O SNA conta com a participação de todos os aeronautas. 

Precisamos da união de toda a categoria neste momento delicado. Juntos somos fortes!

 

Na manhã de terça-feira (8), a diretoria do SNA reuniu-se, no Rio de Janeiro, com um grupo de aproximadamente 40 tripulantes daquela base. O encontro foi realizado em razão de denúncias de problemas de remuneração, transporte e distribuição dos voos na base Rio.

A reclamação de todos é a falta de um rodízio em suas escalas e de uma melhor distribuição dos voos da base entre os tripulantes, o que vem gerando severas perdas salariais em comparação com as outras bases da empresa (CGH, GRU, POA e BSB).

Os tripulantes informaram que os voos de melhor remuneração da base, em sua maioria, tem sido feitos por tripulantes de outras bases, restando a eles, em grande parte, os voos de ponte-aérea, em que a remuneração é muito abaixo da média.

Outra reclamação dos tripulantes é que a falta de transporte da empresa entre os aeroportos do SDU e GIG  tem colocado os mesmos em risco, já que o transporte coletivo no trajeto não é disponibilizado 24 horas por dia.

Todos se mostraram desmotivados e desestimulados, além de extremamente preocupados com a grave situação de perda financeira a que estão sendo submetidos, o que, segundo os próprios tripulantes, coloca em risco a segurança de voo, uma vez que o tripulante, ao invés de concentrar-se em suas atividades, fica buscando alternativas para seu sustento.

A diretoria do SNA recebeu o pleito dos tripulantes com preocupação e não poupará esforços para buscar, por todos os meios cabíveis, atendê-los em suas demandas.

 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas tem o prazer de anunciar que foi inaugurado na segunda-feira (31) o Escritório Regional em Manaus (AM).

Com a abertura desta subsede, o SNA passa a ter dez escritórios espalhados por todo o Brasil.

O objetivo do sindicato é ter cada vez mais capilaridade, prestando atendimento e oferecendo serviços em defesa dos direitos dos aeronautas em todo o país.

Lembramos que uma categoria forte depende diretamente do número de associados e da participação efetiva de cada aeronauta nas causas que envolvem a categoria.

Convidamos todos que ainda não são associados para que se associem. Sua ação ou omissão é que define o seu próprio futuro —e de toda a profissão.

Juntos somos fortes!

Escritório Regional de Manaus
End.: Av. Professor Nilton Lins, 1040, Galeria BBC Center, Loja 3, Flores, Manaus
Tel.: (92) 3343-5949
Horário: das 9h às 18h (fehado das 12h às 13h)

 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas tem o prazer de anunciar à categoria mais uma importante conquista: a abertura de um Escritório Regional em Manaus (AM). Convidamos a todos os tripulantes para a inauguração, que será realizada com um coquetel no dia 31 de outubro, às 17h.

Com a abertura desta subsede, o SNA passa a ter dez escritórios espalhados por todo o Brasil.

O objetivo do sindicato é ter cada vez mais capilaridade, prestando atendimento e oferecendo serviços em defesa dos direitos dos aeronautas em todo o país.

Lembramos que uma categoria forte depende diretamente do número de associados e da participação efetiva de cada aeronauta nas causas que envolvem a categoria.

Convidamos todos que ainda não são associados para que se associem. Sua ação ou omissão é que define o seu próprio futuro —e de toda a profissão.

Juntos somos fortes!

Inauguração do Escritório Regional de Manaus
Data: 31/10
Horário: 17h
Local: Avenida Professor Nilton Lins, 1040
Galeria BBC Center - Loja 3 - Flores – Manaus
CEP 69058-030

O departamento jurídico do SNA ajuizou ação coletiva contra a Latam Linhas Aéreas com o  objeto de restabelecer as condições mais benéficas do programa de passagens aéreas gratuitas e/ou com descontos Staff Travel, conforme eram garantidas aos aeronautas antes da fusão entre as empresas TAM e LAN, bem como pleiteando a reparação dos danos causados em decorrência desta alteração lesiva.

A ação contesta também a discriminação decorrente dos novos procedimentos, em especial pela ausência de isonomia ―privilegia-se hierarquia ou outras condições pessoais―, e pelo injusto impedimento de acesso dos filhos de funcionários à classe executiva, quando da possibilidade de upgrade.

A ação tramitará na 18ª. Vara do Trabalho da Zona Sul. Novas informações serão disponibilizadas conforme o desenrolar do processo.

O departamento jurídico permanece à disposição dos tripulantes para o esclarecimento de quaisquer dúvidas porventura existentes por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou na última semana, como observador, da 39ª assembleia da Icao (Organização da Aviação Civil Internacional), em Montreal, no Canadá. O evento, que vai até o dia 7 de outubro, serve para estipular as diretrizes a serem seguidas pela organização no próximo triênio ―e, com isso, decide os rumos da aviação mundial.

Representaram o SNA o diretor da Secretaria Jurídica, Marcelo Ceriotti, que também faz parte do Comitê PGA (Professional and Government Affairs) da Ifalpa como vice-presidente, e o diretor da Secretaria de Assuntos Previdenciários, Sérgio Dias, que também é presidente do comitê da aviação civil para América do Sul e Caribe da ITF (Federação Internacional dos Trabalhadores em Transporte).

Durante o encontro, o SNA trabalhou especialmente em um tema delicado para a categoria dos aeronautas, o processo de liberalização dos mercados de aviação, com destaque para discussões sobre liberdades do ar, controle e propriedade de empresas, intercâmbio de aeronaves e convalidação de licenças de pessoal.

Tendo em vista a complexidade do tema, a Icao formou um grupo de trabalho, que tem como objetivo produzir uma proposta de Acordo Multilateral de Serviços Aéreos (MASA).

Esse acordo multilateral, assim que aprovado, irá regular a exploração das liberdades do ar (propondo a liberalização até a 6ª liberdade), o controle e propriedade das empresas e o intercâmbio de aeronaves entre todos os estados signatários.

Alguns países fizeram a proposta de antecipar a finalização desse acordo para junho de 2017, reduzindo em dois anos a previsão original, que era de junho de 2019. Porém, com apoio do SNA, ficou decidido não fazer essa antecipação, o que vai gerar mais tempo para discutir os impactos trabalhistas do acordo.

Entre outros temas importantes discutidos estão TWR remotas de controle, regulação de uso de aeronaves não-tripuladas, provas de proficiência linguística e convalidação de licenças de pessoal.

A delegação brasileira na assembleia é composta pela Anac, pelo Ministério dos Transportes, pela Secretaria de Aviação Civil, pelo Ministério de Relações Exteriores e pelo Comando da Aeronáutica.

Como membro-fundador da Icao, o Brasil tem sido sucessivamente eleito para ocupar o Grupo I do Conselho, órgão executivo da entidade formado por 36 Estados que é responsável por executar planos de trabalho e aprovar as normas técnicas da organização.

O departamento jurídico do Sindicato Nacional dos Aeronautas ajuizou ação coletiva contra a Latam Linhas Aéreas, no dia 21 de julho, com o objetivo de que seja garantida a escolha do plano de saúde mais adequado aos aeronautas que sofreram prejuízo com a mudança na forma de custeio.

Os planos passaram da modalidade colaborativa (contribuição mensal parcial da empresa e parcial do empregado) para a coparticipativa (contribuição mensal integral da empresa, e pagamento de exames e consultas pelo empregado, quando necessários).

A ação também pleiteia a reparação dos danos causados em decorrência desta alteração unilateral lesiva e contesta o downgrade observado na cobertura e na rede credenciada do plano padrão, exigindo-se a retomada das condições anteriormente garantidas.

Discute-se também a questão da impossibilidade de manutenção do plano de saúde após o desligamento do empregado ou no momento de aposentar, por conta da isenção da mensalidade instituída com a coparticipação.

A primeira audiência ocorreu em 14 de setembro, na 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo. Após ouvir as considerações iniciais da empresa, a juíza optou pelo encaminhamento conciliatório, concedendo prazo ao SNA para réplica e determinando uma nova audiência para tentativa de acordo, que ocorrerá em 20 de outubro.

Novas informações serão divulgadas em todos os meios de comunicação do sindicato conforme o desenrolar do processo.

O departamento jurídico do SNA permanece à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas por meio de atendimento presencial em todas as representações, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

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