EDITAL DE CONVOCAÇÃO
 
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
 
O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical, e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados, funcionários e ex-funcionários da empresa FLYWAYS LINHAS AÉREAS LTDA, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 15 de agosto de 2016, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Belo Horizonte: CHB – Escola de Aviação, localizado na Rua Líder, 43, Aeroporto da Pampulha, São Luís, Belo Horizonte/MG, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Esclarecimentos e deliberação sobre propositura de ação coletiva face a empresa Flyways Linhas Aéreas Ltda.
 
Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2016.
 
 
Rodrigo Spader
Presidente

Os tripulantes da Latam Linhas Aéreas S/A participaram de assembleias na tarde de quarta-feira, 27, em todas as bases da companhia aérea. As assembleias contaram com cerca de 700 participantes e esclareceram a proposta feita pela empresa para evitar novas demissões.

Após os esclarecimentos e debate sobre a proposta realizada pela Latam, muitos aeronautas presentes sinalizaram a intenção de criar uma contraproposta que compreenda, inicialmente, a implantação de um programa de demissão voluntária com incentivos (PDV), uma licença não remunerada (LNR), a critério do tripulante, e dispensa não remunerada, também a critério dos tripulantes, e não da empresa.

Na última reunião com o Sindicato, a empresa havia proposto um programa de demissão voluntária sem incentivos; uma licença não remunerada, a critério do tripulante; e uma dispensa não remunerada, que seria um desconto de até quatro dias de trabalho de cada um dos tripulantes, a critério da empresa, dependendo do tipo de equipamento.

Acompanhe a comunicação do Sindicato e fique atento às próximas datas importantes! Apoie e participe de seu Sindicato, que é a instituição que pode e deve resguardar os seus direitos! Com a participação e envolvimento de todos, somos fortes!

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que está aberto, a partir desta sexta-feira (22), o prazo para candidatura a Representante Sindical para as empresas que não obtiveram candidaturas e funcionários eleitos nas últimas eleições – Passaredo, Avianca e ABSA. O prazo para inscrições de candidatura termina dia 29 de julho.

A realização do novo pleito visa garantir o direito da categoria, ressaltando a importância do exercício do cargo de representante sindical na busca por melhorias para a profissão. Os representantes são canal direto entre o SNA e a empresa nos apontamentos e tratativas de demandas relacionadas aos aeronautas.

Edital Absa

Ficha cadastral Absa

Edital Avianca e Passaredo

Ficha cadastral Avianca e Passaredo

As fichas cadastrais, junto com os documentos necessários, deverão ser encaminhadas ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A votação será dia 02 de agosto, das 10h às 17h, com apuração em Assembleia Geral Extraordinária no mesmo dia, às 17h30.  O Departamento Jurídico permanece à disposição para eventuais esclarecimentos através do telefone (11) 5531-0318, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada na última sexta-feira (24), foi aprovada contraproposta sobre a forma de pagamento do acordo proposto pela empresa VRG Linhas Aéreas relativo ao DRG (processo n°. 0103900-84.2008.5.10.0021).

Em virtude do aumento de cerca de R$ 2 milhões no montante, devido à inclusão dos funcionários que antes não constavam na lista de habilitados, o pagamento será realizado em dez parcelas, a partir da homologação do acordo pelo juiz competente.

Também foi decidido em deliberação da assembleia que o repasse dos valores aos aeronautas será realizado ao final do pagamento de todas as parcelas pela empresa, em um único depósito, com os juros de rendimento pagos proporcionalmente a cada crédito.

As condições para a habilitação do pagamento ao aeronauta são:

- Ser funcionário com contrato de trabalho ativo na empresa;
- O pagamento terá como base a função exercida pelo aeronauta à época do DRG;
- Ao final das parcelas, o SNA convocará a categoria para atualização de dados para pagamento, quando os aeronautas deverão informar conta bancária e apresentar documentos pessoais (RG e CPF), além de assinar recibo para ordem de pagamento em depósito em sua conta corrente.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5531-0318 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O SNA convoca os aeronautas da empresa BHS (Brazilian Helicopter Serv. Táxi Aéreo S/A), em condições de se candidatar, para que, caso possuam interesse, realizem inscrições para candidatura a representante sindical.

As inscrições deverão ser feitas até o dia 24 de junho de 2016. Para isto, o aeronauta deve baixar o formulário disponível no link abaixo e encaminha-lo com cópias da carteira de registro na Anac, RG, CPF e CTPS, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Os associados em condições de votar, funcionários da empresa, ficam convocados a participar da Assembleia Geral Extraordinária, com votação secreta, conforme informações previstas no Edital de Convocação.

A apuração dos votos, a declaração dos eleitos e a consequente nomeação e posse ocorrerão no mesmo dia 5 de junho.

- EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Representante BHS

- FICHA DE INSCRIÇÃO

No último dia 1º de junho, foi realizada audiência na 2ª Vara do Trabalho de Barueri referente à ação contra redução de força de trabalho na Azul, movida pelo SNA, com objetivo de reintegração de aeronautas demitidos em desacordo com a Convenção Coletiva de Trabalho.

Na oportunidade, a companhia aérea apresentou sua defesa na tentativa de desconfigurar a redução de força de trabalho e foi aberto prazo de cinco dias pelo juízo para que o SNA apresentasse réplica, manifestando-se quanto à defesa e documentos apresentados.

Após manifestação do sindicato, tanto a Azul quanto o SNA terão prazo de mais cinco dias para apresentação das razões finais, em que reforçarão seus argumentos.

A audiência de julgamento foi agendada para o dia 5 de julho, às 10h —na ocasião será proferida sentença informando a decisão do juiz de primeira instância. 

O departamento jurídico do SNA está disponível para sanar dúvidas dos aeronautas interessados no processo por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais (PR) realizou na segunda-feira (16) três audiências referentes à ação movida pelo SNA e pelo Ministério Público do Trabalho com objetivo de reintegração de aeronautas demitidos pela Rio Linhas Aéreas em desacordo com a cláusula de redução de força de trabalho da Convenção Coletiva.

Na oportunidade, foi oferecido na ação que se iniciasse uma tratativa de acordo para realização da reintegração dos aeronautas.

Para isso, foi solicitado à empresa que encaminhasse ao SNA uma relação de funcionários demitidos no ano de 2015 ―o que já foi feito.

Ao SNA foi requerido que, em parceria com os empregados demitidos, sejam incorporadas à lista informações como a situação e opção atual de cada um, bem como uma declaração do próprio aeronauta atestando tal situação.

As informações são: a) interesse em deixar o emprego, se o custo for aceitável pela empresa; b) se estava em processo de admissão ou estágio inicial na empresa; c) se é aposentado com complementação ou suplementação salarial proveniente de qualquer origem; d) se está na reserva remunerada; d) se é aposentável com complementação ou suplementação salarial integral.

As informações dispostas na lista constarão numa declaração que será encaminhada individualmente para cada aeronauta para que este certifique as informações prestadas, assine e reconheça firma do documento.

Estes documentos serão entregues à juíza da 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais (PR) para utilização nas tratativas de um possível acordo, que só será confirmado após aprovação dos trabalhadores em assembleia.

A audiência para entrega desta documentação ficou agendada para o dia 7 de junho de 2016.

O departamento jurídico do SNA está disponível para sanar eventuais dúvidas dos aeronautas interessados no processo por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Após inúmeras reuniões e um trabalho minucioso e criterioso das equipes do Sindicato Nacional dos Aeronautas, da Fentac, das Comissões Estaduais e do escritório Castagna Maia, no dia 3 de maio de 2016 a Previc (Superintendente Nacional de Previdência Complementar) reconheceu o direito das viúvas pós-2006 dos participantes assistidos do Aerus de receber seus benefícios no âmbito da tutela antecipada.
 
Esta é mais uma vitória, o que demonstra que o trabalho está no caminho certo. Porém o SNA, ao lado dos outros envolvidos, continuará em busca de uma solução definitiva que englobe a todos os participantes do Aerus: aposentados, pensionistas e ativos.
 
No dia 4 de maio, o Aerus publicou o comunicado Nº 013/2016 (clique abaixo para baixar o arquivo), informando que foi recebido ofício da Previc, ratificado pela Advocacia Geral da União e pelo liquidante, autorizando o pagamento da antecipação de tutela recursal aos beneficiários que teriam direito de receber a pensão por morte após a liquidação dos Planos.
 
Conforme já informado anteriormente, a análise da concessão será individual, de acordo com o plano e a opção feita pelo titular quando da assinatura do contrato com o Aerus. Aqueles que não tem este documento devem solicitar o mesmo ao Aerus. Isso é muito importante e fundamental para entender seus direitos de recebimento.
 
Pelo comunicado, a previsão do Aerus para o pagamento dos atrasados e início do pagamento mensal às viúvas é dia 2 de junho de 2016.
 
Os recursos para pagamento dos atrasados já estão no erus. Os pagamentos mensais, a partir desta data, estão previstos no orçamento de 2016 e serão liberados como o dos demais aposentados e pensionistas, mensalmente para o Aerus. Os recursos para o próximo ano estão previstos na proposta orçamentária de 2017, necessitando, entretanto, de mais um esforço para garantir a aprovação do orçamento no Congresso.
 
É importante que sejam providenciados com a máxima urgência os documentos solicitados no comunicado para aqueles que já recebem rateio de crédito: carta de concessão do INSS de pensão por morte e a certidão de PIS/PASEP/FGTS.
 

Após inúmeras tratativas em âmbito judicial e extrajudicial, a PREVIC reconheceu o direito das viúvas dos participantes assistidos do Aerus falecidos após a liquidação de seus planos.

Desta forma, as pensionistas “pós-2006” poderão receber a antecipação de tutela deferida pelo TRF1 na ação civil pública movida pelo SNA e AAPT (Associação dos Funcionários Aposentados da Transbrasil) contra a União.

Ou seja, com a decisão, as viúvas passarão a receber os valores de pensão regularmente.

Cabe ressaltar que a referida ação civil pública abrange todos os participantes do fundo Aerus, ou seja, os assistidos e os ativos. No entanto a antecipação da tutela foi deferida apenas ao grupo de assistidos, composto por aposentados e pensionistas.

O SNA mantém a luta pelos direitos de todos os participantes do Fundo Aerus.

O SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), a Abrapac (Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil), a Asagaol (Associação dos Aeronautas da Gol) e a ATT (Associação dos Tripulantes da TAM) vêm a público se posicionar de forma contrária ao projeto de lei 4873/16 (Projeto Aviador), apresentado no último dia 30 de março pelo deputado Caio Narcio (PSDB/MG), que pretende criar e regulamentar a profissão "aviador" e criar o Conselho Federal de Aviação e os Conselhos Regionais de Aviação.

Esclarecemos que o projeto de lei foi apresentado à Câmara dos Deputados sem conhecimento e anuência das entidades de classe que representam os profissionais do setor, que nem sequer tiveram a oportunidade de conhecer e debater o tema.

Lembramos que a profissão já existe sob a nomenclatura "aeronauta" e é regulamentada hoje pela lei 7183/84. Além disso, o projeto de lei 8255/14, conhecido como Nova Lei do Aeronauta, que vem tramitando no Congresso há cerca de três anos e que foi construído com base em extensivos estudos e debates, já busca a atualização da regulamentação da profissão de pilotos e comissários.

A esse claro conflito soma-se a incompatibilidade da criação dos conselhos propostos no projeto de lei com as incumbências da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), órgão regulador criado em 2005 pela lei 11.182 que tem a prerrogativa de planejar, gerenciar e controlar as atividades relacionadas com a aviação civil no Brasil.

Além da obrigatoriedade de filiação a esses conselhos para o efetivo exercício da profissão, o PL 4873/16 estabelece ainda, sem qualquer demonstração de suficiência para custeio de estrutura e funcionamento, uma taxa anual de R$ 500,00 a ser paga por todos os pilotos que, somada às taxas atuais a que os aeronautas brasileiros já estão sujeitos, consideramos indevida e impraticável.

Nos próximos dias, representantes do SNA e das associações ABRAPAC, ASAGOL e ATT deverão se encontrar com o deputado Caio Narcio para a devida apresentação dos motivos técnicos e jurídicos pelos quais são contrários à propositura.

Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA
Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil - Abrapac
Associação dos Aeronautas da Gol - Asagol
Associação dos Tripulantes da TAM - ATT

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que obteve êxito no pedido de antecipação da audiência de instrução do processo de reintegração movido contra a Rio Linhas Aéreas (processo 0001141-73.2015.5.09.0965), anteriormente designada para 10 de outubro de 2016 e agora agendada para o dia 26 de abril de 2016, na 3ª Vara do trabalho de São José dos Pinhais-PR.

Diante do descumprimento da liminar pela empresa e a posterior suspensão dos efeitos desta por decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, o SNA apresentou manifestação nos autos requerendo a execução da multa arbitrada pela juíza em favor dos demitidos, a expedição de oficio ao Ministério Público informando o cometimento do crime de desobediência, a aplicação de multa por litigância de má-fé e a inclusão dos nomes de alguns aeronautas que, por equívoco, não foram acrescidos na lista anteriormente divulgada pela Vara do Trabalho.

Na mesma petição, o SNA requereu a antecipação da audiência de instrução, por entender que o aguardo da data anteriormente designada acarretaria longa demora e prejuízos irreparáveis aos aeronautas.

O departamento jurídico do SNA manterá todos os aeronautas informados sobre o desfecho da ação e está disponível para sanar eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

A empresa Rio Linhas Aéreas descumpriu decisão da 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais (PR), que determinava o cumprimento imediato de liminar para que a companhia reintegrasse os aeronautas demitidos irregularmente a partir de 3/7/2015.

Na segunda-feira (9), a empresa se recusou a receber os aeronautas listados na decisão, que, de acordo com a juíza, deveriam comparecer à sede da empresa portando seus documentos pessoais e carteira de trabalho (CTPS), para que o oficial de justiça procedesse à reintegração de todos.

O descumprimento da decisão incorreu em crime de desobediência à ordem judicial ―de acordo com o despacho da juíza, punível com multa diária de um salário-dia dos aeronautas demitidos por dia de atraso.

O SNA já informou oficialmente a 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais sobre o ocorrido e aguarda o posicionamento do tribunal.
 
Informamos que o departamento jurídico do SNA está disponível para sanar eventuais dúvidas dos aeronautas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

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