Após inúmeras reuniões e um trabalho minucioso e criterioso das equipes do Sindicato Nacional dos Aeronautas, da Fentac, das Comissões Estaduais e do escritório Castagna Maia, no dia 3 de maio de 2016 a Previc (Superintendente Nacional de Previdência Complementar) reconheceu o direito das viúvas pós-2006 dos participantes assistidos do Aerus de receber seus benefícios no âmbito da tutela antecipada.
 
Esta é mais uma vitória, o que demonstra que o trabalho está no caminho certo. Porém o SNA, ao lado dos outros envolvidos, continuará em busca de uma solução definitiva que englobe a todos os participantes do Aerus: aposentados, pensionistas e ativos.
 
No dia 4 de maio, o Aerus publicou o comunicado Nº 013/2016 (clique abaixo para baixar o arquivo), informando que foi recebido ofício da Previc, ratificado pela Advocacia Geral da União e pelo liquidante, autorizando o pagamento da antecipação de tutela recursal aos beneficiários que teriam direito de receber a pensão por morte após a liquidação dos Planos.
 
Conforme já informado anteriormente, a análise da concessão será individual, de acordo com o plano e a opção feita pelo titular quando da assinatura do contrato com o Aerus. Aqueles que não tem este documento devem solicitar o mesmo ao Aerus. Isso é muito importante e fundamental para entender seus direitos de recebimento.
 
Pelo comunicado, a previsão do Aerus para o pagamento dos atrasados e início do pagamento mensal às viúvas é dia 2 de junho de 2016.
 
Os recursos para pagamento dos atrasados já estão no erus. Os pagamentos mensais, a partir desta data, estão previstos no orçamento de 2016 e serão liberados como o dos demais aposentados e pensionistas, mensalmente para o Aerus. Os recursos para o próximo ano estão previstos na proposta orçamentária de 2017, necessitando, entretanto, de mais um esforço para garantir a aprovação do orçamento no Congresso.
 
É importante que sejam providenciados com a máxima urgência os documentos solicitados no comunicado para aqueles que já recebem rateio de crédito: carta de concessão do INSS de pensão por morte e a certidão de PIS/PASEP/FGTS.
 

Após inúmeras tratativas em âmbito judicial e extrajudicial, a PREVIC reconheceu o direito das viúvas dos participantes assistidos do Aerus falecidos após a liquidação de seus planos.

Desta forma, as pensionistas “pós-2006” poderão receber a antecipação de tutela deferida pelo TRF1 na ação civil pública movida pelo SNA e AAPT (Associação dos Funcionários Aposentados da Transbrasil) contra a União.

Ou seja, com a decisão, as viúvas passarão a receber os valores de pensão regularmente.

Cabe ressaltar que a referida ação civil pública abrange todos os participantes do fundo Aerus, ou seja, os assistidos e os ativos. No entanto a antecipação da tutela foi deferida apenas ao grupo de assistidos, composto por aposentados e pensionistas.

O SNA mantém a luta pelos direitos de todos os participantes do Fundo Aerus.

O SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), a Abrapac (Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil), a Asagaol (Associação dos Aeronautas da Gol) e a ATT (Associação dos Tripulantes da TAM) vêm a público se posicionar de forma contrária ao projeto de lei 4873/16 (Projeto Aviador), apresentado no último dia 30 de março pelo deputado Caio Narcio (PSDB/MG), que pretende criar e regulamentar a profissão "aviador" e criar o Conselho Federal de Aviação e os Conselhos Regionais de Aviação.

Esclarecemos que o projeto de lei foi apresentado à Câmara dos Deputados sem conhecimento e anuência das entidades de classe que representam os profissionais do setor, que nem sequer tiveram a oportunidade de conhecer e debater o tema.

Lembramos que a profissão já existe sob a nomenclatura "aeronauta" e é regulamentada hoje pela lei 7183/84. Além disso, o projeto de lei 8255/14, conhecido como Nova Lei do Aeronauta, que vem tramitando no Congresso há cerca de três anos e que foi construído com base em extensivos estudos e debates, já busca a atualização da regulamentação da profissão de pilotos e comissários.

A esse claro conflito soma-se a incompatibilidade da criação dos conselhos propostos no projeto de lei com as incumbências da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), órgão regulador criado em 2005 pela lei 11.182 que tem a prerrogativa de planejar, gerenciar e controlar as atividades relacionadas com a aviação civil no Brasil.

Além da obrigatoriedade de filiação a esses conselhos para o efetivo exercício da profissão, o PL 4873/16 estabelece ainda, sem qualquer demonstração de suficiência para custeio de estrutura e funcionamento, uma taxa anual de R$ 500,00 a ser paga por todos os pilotos que, somada às taxas atuais a que os aeronautas brasileiros já estão sujeitos, consideramos indevida e impraticável.

Nos próximos dias, representantes do SNA e das associações ABRAPAC, ASAGOL e ATT deverão se encontrar com o deputado Caio Narcio para a devida apresentação dos motivos técnicos e jurídicos pelos quais são contrários à propositura.

Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA
Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil - Abrapac
Associação dos Aeronautas da Gol - Asagol
Associação dos Tripulantes da TAM - ATT

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que obteve êxito no pedido de antecipação da audiência de instrução do processo de reintegração movido contra a Rio Linhas Aéreas (processo 0001141-73.2015.5.09.0965), anteriormente designada para 10 de outubro de 2016 e agora agendada para o dia 26 de abril de 2016, na 3ª Vara do trabalho de São José dos Pinhais-PR.

Diante do descumprimento da liminar pela empresa e a posterior suspensão dos efeitos desta por decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, o SNA apresentou manifestação nos autos requerendo a execução da multa arbitrada pela juíza em favor dos demitidos, a expedição de oficio ao Ministério Público informando o cometimento do crime de desobediência, a aplicação de multa por litigância de má-fé e a inclusão dos nomes de alguns aeronautas que, por equívoco, não foram acrescidos na lista anteriormente divulgada pela Vara do Trabalho.

Na mesma petição, o SNA requereu a antecipação da audiência de instrução, por entender que o aguardo da data anteriormente designada acarretaria longa demora e prejuízos irreparáveis aos aeronautas.

O departamento jurídico do SNA manterá todos os aeronautas informados sobre o desfecho da ação e está disponível para sanar eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

A empresa Rio Linhas Aéreas descumpriu decisão da 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais (PR), que determinava o cumprimento imediato de liminar para que a companhia reintegrasse os aeronautas demitidos irregularmente a partir de 3/7/2015.

Na segunda-feira (9), a empresa se recusou a receber os aeronautas listados na decisão, que, de acordo com a juíza, deveriam comparecer à sede da empresa portando seus documentos pessoais e carteira de trabalho (CTPS), para que o oficial de justiça procedesse à reintegração de todos.

O descumprimento da decisão incorreu em crime de desobediência à ordem judicial ―de acordo com o despacho da juíza, punível com multa diária de um salário-dia dos aeronautas demitidos por dia de atraso.

O SNA já informou oficialmente a 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais sobre o ocorrido e aguarda o posicionamento do tribunal.
 
Informamos que o departamento jurídico do SNA está disponível para sanar eventuais dúvidas dos aeronautas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

Decisão determina reintegração de demitidos irregularmente na empresa Rio Linhas Aéreas

Em decisão proferida no processo 0001141-73.2015.5.09.0965, juíza da 03ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais (PR) acolheu o recurso apresentado pelo SNA, reconsiderando a lista de aeronautas a serem reintegrados, determinando o cumprimento imediato da decisão liminar para que a Rio Linhas Aéreas reintegre os aeronautas demitidos irregularmente a partir de 03.07.2015 (decisão anexa).

 

Foi determinado ainda, que todos os aeronautas listados na decisão devem comparecer no dia 11/04/2016, às 13h na AV. ROCHA POMBO, s/n, Aeroporto Internacional Afonso Pena, s/n, Hangar RIO, AGUAS BELAS, SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, portando seus documentos pessoais e carteira de trabalho (CTPS), de modo que o oficial de justiça proceda à reintegração na empresa, sob pena de incorrer em multa diária de um salário-dia dos aeronautas demitidos por dia de atraso, bem como da empresa ser indiciada por crime de desobediência à ordem judicial.

 

Diante da determinação judicial, o SNA solicita aos aeronautas listados na decisão que compareçam nada data, local e horário mencionados acima com os documentos pessoais e carteira de trabalho (CTPS), no intuito de possibilitar a realização pelo Oficial de Justiça da tentativa de reintegração dos aeronautas na empresa.

 

Neste tocante, salienta-se que o custo de deslocamento dos tripulantes beneficiados ao local da reintegração ficará a cargo do próprio aeronauta.

 

O SNA pontua, que apesar da existência desta decisão extremamente favorável, existe a possibilidade da empresa não cumprir a determinação judicial, assumindo assim, o pagamento da multa diária já arbitrada e das penas pelo cometimento do crime de desobediência.

 

Informamos ainda que o departamento jurídico do SNA está disponível para sanar eventuais dúvidas dos aeronautas interessados no processo por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

 

Para ver a decisão, clique aqui.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca a todos os seus associados em pleno gozo de seus direitos associativos, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 07 de abril de 2016, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: São Paulo: Auditório do Hotel Slaviero, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 499 - Vila Congonhas, São Paulo/SP; para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Devolução do Imposto Sindical aos associados ativos; 2) Doação de móveis e utensílios inservíveis; 3) Destinação de Créditos oriundos de ações coletivas.

Rio de Janeiro, 04 de Abril de 2016.

José Adriano Castanho Ferreira
Presidente

No último dia 7 de março, a 39ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou solidariamente a Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A e a VRG Linhas Aéreas S/A a efetuarem o pagamento da remuneração do aeronauta pelas escalas publicadas no período em que estiverem em dispensa médica, previsto na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho).
 
A condenação foi em primeira instância e cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho.
 
A ação irá beneficiar a todos os associados do sindicato, atuais ou que venham a se associar posteriormente. 
 
A ação determinou ainda que a companhia aérea regularize a forma de pagamento com efeitos para o futuro, a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por aeronauta prejudicado.
 
A CCT menciona que as empresas devem pagar a remuneração correspondente ao trabalho não-realizado quando o aeronauta não exercer sua atividade prevista “por motivo alheio à sua vontade”, ressaltando ainda que o valor a ser pago pela parte variável não poderá ser menor que aquele resultante do planejamento da escala ao iniciar o mês.

O SNA entende que a dispensa médica é um motivo alheio à vontade do aeronauta.
 
Para que se possa executar as parcelas da condenação, o sindicato solicita que os aeronautas mantenham os registros das escalas publicadas e das dispensas, de modo a facilitar a liquidação do julgado.
 

O SNA continuará dedicando todos os esforços para garantir o direito de seus associados até o final a ação. O departamento jurídico do SNA permanece à disposição para prestar qualquer esclarecimento por meio do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Após cinco meses de negociações e de uma greve realizada pelos aeronautas, a nova CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) de pilotos e comissários de voo foi assinada nesta quinta-feira (25), na sede do TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília ―em breve os livretos estarão disponíveis em todos os escritórios do Sindicato Nacional dos Aeronautas.

No último dia 18, a categoria aprovou em assembleia a proposta apresentada pelo ministro Ives Gandra Martins Filho.

A nova CCT garante:

1) Reajuste de 11% pago em duas parcelas de 5,5%, em fevereiro e maio (não retroativo à data-base);

2) Reajuste de 11% retroativo nos benefícios (vale alimentação, diária alimentação, seguro de vida);

3) Abono no valor de 10% da remuneração total fixa e variável dos aeronautas a ser pago na folha de fevereiro (baseado no 13º salário de 2015);

4) Aumento do teto de remuneração para o recebimento de vale alimentação, hoje em R$ 4.000,00, na proporção de 5,5% em fevereiro e 5,5% em maio;

5) Garantia de não haver qualquer retaliação a curto, médio e longo prazo aos trabalhadores que efetuaram paralisação no dia 3 de fevereiro e o encerramento da discussão sobre o cumprimento, por parte da categoria, das determinações do TST na execução do movimento de greve;

6) Instituição de uma comissão paritária com representantes dos trabalhadores e das empresas para apresentar um termo aditivo à CCT referente ao passe livre e ao período oposto, com prazo até 30 de novembro.

O SNA agradece a toda a categoria pelo apoio nesta difícil negociação, especialmente àqueles que participaram ativamente, por meio das assembleias.

Mais do que isso, o sindicato agradece e parabeniza aqueles que fizeram sua parte na paralisação do dia 3 de fevereiro, sejam os que agiram bravamente ao pararem seus voos ou sejam os que estiveram presentes nos aeroportos para dar apoio ao movimento. Vocês fizeram a diferença.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

RECEBIMENTO DOS CRÉDITOS DA AÇÃO PILOTOS DE Nº 2228/1987 (0222800-83.1987.5.02.0011)

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 38, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 3, “g”, do estatuto sindical supracitado, convoca os aeronautas credores da Viação Aérea São Paulo – VASP para Recebimento dos Créditos da Ação Pilotos de nº 2228/87 (0222800-83.1987.5.02.0011) que será realizado a partir do dia 24 de fevereiro de 2016 e nos próximos dias úteis subsequentes das 10hrs00 às 17hrs00, nos seguintes locais: no Rio de Janeiro: sede do SNA localizado na Av. Franklin Roosevelt, 194 Salas 802/803, Centro CEP 20021-120 Rio de Janeiro – RJ; em São Paulo: na subsede do SNA localizada na Avenida Washington Luís, 6817, 1º andar, auditório, Santo Amaro, São Paulo, SP; em Minas Gerais: representação do SNA em Belo Horizonte localizado na Praça Bagatelle, 204, Aeroporto da Pampulha Vista Panorâmica S/N – São Luis, CEP: 31270-705 Belo Horizonte – MG; no Distrito Federal: na representação do SNA em Brasília localizada na Regus Brasília Parque Cidade Corporate Setor Comercial Sul, Quadra 9, Bloco C, Ed. Parque Cidade Corporate, 10º andar, sala 1034 Cep: 70308-200, em Goiás: na representação do SNA em Goiânia localizada na Avenida dos Índios, 472, Sala 01, Via Mariah, Setor Santa Genoveva, Cep: 74672-450 Goiânia – GO; no Pará: na representação do SNA em Belém localizada na Av. Senador Lemos, 4.700, Sacramenta, Aeroporto Brigadeiro Protásio de Oliveira CEP: 66120-000, Belém – PA; no Rio Grande do Sul: na representação do SNA em Porto Alegre localizada na Rua Augusto Severo, 82, São João (Anexo ao Sindicato dos Aeroviários), CEP: 90240-480 Porto Alegre – RS (Junto ao Sindicato dos Aeroviários de MA); em Macaé: na representação do SNA em Macaé localizada na Rua Dr. Geraldo Menecucci de Oliveira (Pestalozzi), 612 Parque Aeroporto, CEP: 27963-500 Macaé – RJ; em Campinas: na representação do SNA em Campinas localizada no Centro Empresarial Viracopos – SPE – Rodovia Santos Dumont – Km 66 – S/N – 2º andar – Sala 217, CEP: 13052-901 Campinas – SP. O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que para recebimento destes créditos os beneficiários deverão estar em posse dos seguintes documentos: 1) Em caso do próprio beneficiário ir solicitar a transferência de valores: a) Cópia do RG e do CPF do titular do crédito e b) dados da conta bancária para transferência; 2) em caso de beneficiário falecido, os herdeiros deverão portar: a) Cópia da Certidão de Óbito; b) Alvará judicial de autorização para levantamento de créditos em nome do falecido ou sentença judicial que comprove a condição de herdeiro; c) Cópia do RG e do CPF do falecido e do herdeiro; e d) Dados da conta bancária para transferência de valores.

Rio de Janeiro, 22 de fevereiro 2016.

Jose Adriano Castanho Ferreira
Presidente

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Clique abaixo para ver a lista de beneficiados:

Lista de Beneficiados - Vasp

 


A categoria dos aeronautas, representada pelo SNA e pelas associações Abrapac, Asagol e ATT, entregou recentemente à gerência de fatores humanos da Anac uma proposta de texto para o RBAC que vai dispor sobre o gerenciamento do risco de fadiga na aviação.

A agência será responsável por regulamentar este tema de forma complementar à nova Lei do Aeronauta.

Construído através de uma parceria inédita com o IBR (Institutes for Behavior Resources), o estudo introduz uma nova metodologia de análise da exposição ao risco da fadiga ao longo da jornada de trabalho, baseada no modelo biomatemático SAFTE-FAST, e reflete o posicionamento técnico e científico das entidades representativas SNA, Abrapac, Asagol e ATT.

Assista ao vídeo e conheça nos links abaixo a íntegra do relatório dos aeronautas, contendo as propostas para o futuro RBAC de FRMS.

Relatório RBAC-FRMS (Parte I): http://www.aeronautas.org.br/wp-content/uploads/2015/12/relatorio_frms_parte1.pdf

Relatório RBAC-FRMS (Parte II): http://www.aeronautas.org.br/wp-content/uploads/2015/12/relatorio_frms_parte2.pdf

Disponibilizamos também um canal exclusivo de comunicação pelo qual todos os aeronautas são convidados a enviar suas dúvidas, críticas ou sugestões: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que passou a disponibilizar o serviço de agendamento de homologação via web para seu escritório regional de Brasília.

O serviço funcionará todas as segundas e sextas, das 9h30 às 11h30.

Ressaltamos que o agendamento de homologação em Brasília é realizado somente pelo sistema homologa Web.

Escritório regional de Brasília
Regus Brasília Parque Cidade Corporate
Setor Comercial Sul, Quadra 9, Bloco C, Ed. Parque Cidade Corporate, 10º andar, sala 1034
Cep: 70308-200
Tel.: +55 (61) 2196-7736