Convocamos os senhores(as) aeronautas e aeroviários que possuem ação trabalhista contra a Vasp e que ainda não receberam seus créditos na totalidade a participarem de uma reunião que será realizada no dia 4/12/18 às 18h na sede do Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, situado à Av. Washington Luís, nº 6979, São Paulo – SP, para esclarecimentos acerca da Ação Civil Pública em trâmite na Vara Vasp, bem como apresentação de medidas que poderão ser tomadas para viabilizar o possível recebimento dos créditos remanescentes.

Reiteramos a importância do comparecimento de todos, para que juntos lutemos por nossos direitos, considerando o eminente risco de finalização da Ação Civil Pública, que acarretará o não recebimento dos créditos.

Sindicato Nacional dos Aeronautas
Sindicato dos Aeroviários no Estado de são Paulo

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto da entidade sindical, convoca todos os instrutores de voo do AEROCLUBE DE VOTUPORANGA, para comparecerem a REUNIÃO, que será realizada no dia 30 de novembro de 2018 às 14h00min., no seguinte local: AEROCLUBE DE VOTUPORANGA no Aeroporto Estadual Domingos Pignatari, s/n, Zona Rural, Votuporanga, São Paulo, CEP. 15.500-972, para tratar do seguinte tema: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo.

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2018.

ONDINO DUTRA CAVALHEIRO NETO
Presidente

A pedido do SNA, o TRT-RJ (Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro) concedeu uma liminar para que seja remetido ofício ao Ministério do Trabalho requerendo as informações necessárias para a execução da sentença que condenou a Flyways Linhas Aéreas a pagar diárias de alimentação e vale alimentação em atraso.

O sindicato já havia pedido nos autos do processo nº 0101944-11.2017.5.01.0062, que corre na 62º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho, para que se pudesse juntar nos autos a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Todavia, o juiz indeferiu o pedido.

Desta forma, o SNA impetrou mandado de segurança no TRT e conseguiu a liminar, a fim de que o juiz da 62º VT remeta o oficio, o que possibilitará a execução individual e autônoma aos beneficiários da sentença.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o caso.

O departamento jurídico do SNA fica disponível para esclarecer dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone 11 5090-5100.    

O SNA apresentou  ao Ministério Público do Trabalho o resultado da votação sobre a proposta apresentada pela Avianca para a conversão do modelo de remuneração de km para hora, que terminou empatada —segundo o MPT, o pleito teve “pífia participação dos trabalhadores interessados na assembleia geral”.

Diante disso, a Procuradoria solicitou que o sindicato investigue os motivos da não aprovação, de forma a encontrar uma solução negociada, ou que submeta a questão ao judiciário.

Nos próximos dias, seguindo recomendação do MPT, o SNA iniciará uma pesquisa sobre a votação para averiguar o motivos da não aprovação.

Oportunamente, o resultado da pesquisa será apresentado em assembleia à categoria para que sejam decididos os próximos passos.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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Em assembleia geral extraordinária realizada nesta segunda-feira (12), associados ao Sindicato Nacional dos Aeronautas deliberaram por aprovar uma abertura de créditos adicionais especiais, nos termos dos artigos 155, 156 “b” e 157 do atual estatuto do SNA, para custear o processo de votação da alteração do estatuto.

Os créditos adicionais são necessários para possibilitar uma votação abrangente, que ocorrerá durante 15 dias consecutivos em diversas localidades, entre os dias 6 e 20 de dezembro.

Saiba mais sobre o processo de alteração do estatuto: https://bit.ly/2PrSsYN.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca seus associados para assembleia geral extraordinária que será realizada na segunda-feira, dia 12 de novembro, às 13h30, para prestar esclarecimentos sobre o processo de alteração estatutária e para deliberação sobre abertura de créditos adicionais especiais, nos termos dos artigos 155, 156 “b” e 157 do atual estatuto do SNA. Veja o edital completo: https://bit.ly/2DvxClM.

Os créditos adicionais são necessários para possibilitar uma votação abrangente, que ocorrerá durante 15 dias consecutivos em diversas localidades, entre os dias 6 e 20 de dezembro.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, nos artigos 22, “a”, 20, §1º, “b”, observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca toda os aeronautas associados, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 12 de novembro de 2018, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Subsede SNA/SP – Rua Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020,  para a seguinte ordem do dia: A) esclarecimentos sobre o processo de alteração estatutária do SNA; e B) deliberação sobre a abertura dos créditos adicionais especiais, nos termos dos artigos 155, 156, “b” e 157 do atual Estatuto do SNA.

Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2018.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Presidente

A 22ª Vara Federal do Distrito Federal proferiu, na última sexta-feira (19), sentença definitiva que confirma a liminar deferida anteriormente no processo movido pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas em favor das tripulantes gestantes — Mandado de Segurança Coletivo nº 1010661-45.2017.4.01.3400. Desta forma, o INSS fica obrigado a conceder auxílio-doença para todas as aeronautas grávidas.

A decisão representa uma grande vitória da categoria em tema particularmente sensível, já que envolve não apenas a saúde da aeronauta mas também a salvaguarda do feto — e, por fim, o direito à vida. A negativa do direito ao benefício previdenciário em momento delicado, no qual se intensificam as necessidades materiais, é especialmente danosa.

Vale ressaltar que cabe ainda recurso da decisão em segunda instância.

Clique para ver a íntegra da sentença: https://bit.ly/2CwSMhK.

Na decisão, o Juízo reconhece que “no tocante às aeronautas grávidas, o exercício da atividade é desaconselhado ante as evidências científicas segundo as quais as peculiares condições do ambiente laboral incrementam riscos à saúde da gestante, inclusive risco de aborto”.

A decisão lembra ainda que o RBAC nº 67, Regulamento Brasileiro da Aviação Civil editado pela Anac, afirma, de maneira clara, que “a gravidez, durante seu curso, é motivo de incapacidade para exercício da atividade aérea, ficando automaticamente cancelada a validade do CCF (Certificado de Capacidade Física)”.

A sentença cita ainda que a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria reconhece a necessidade de afastamento assim que constatada a gravidez, conforme o item 3.3.2 (Afastamento da escala de aeronautas grávidas).

Histórico

Até o início de 2017, os afastamentos com concessão de benefício previdenciário das aeronautas gestantes eram feitos normalmente, com a avaliação física necessária à concessão do auxílio-doença sendo efetuada através de Junta Mista Especial de Saúde Aeronáutica (JMES).

Porém, por meio de uma Instrução do Comando da Aeronáutica, que regulamentava a atuação da junta, a mesma foi revogada em 31 de maio de 2017.

A partir de então, a análise do auxílio-doença passou a ser feita por perito do INSS, o que causou reiterados indeferimentos imediatos dos pedidos de afastamento, já que a análise dos requisitos para concessão do benefício passou a ser feita com base em critérios gerais, sem levar em consideração a situação especial das seguradas aeronautas gestantes.

Através de uma resolução publicada em 1/6/2017, o INSS estabeleceu o regramento necessário ao atendimento dos aeronautas. A norma, contudo, ao invés de impor a observância das condições médicas específicas dos aeronautas, instituiu que os procedimentos referentes ao requerimento do benefício deveriam observar os mesmos moldes dos demais segurados do Regime Geral de Previdência Social.

Desta forma, o SNA buscou na Justiça a retomada dos pagamentos às aeronautas grávidas. No dia 28 de agosto de 2017, a 22ª Vara do DF concedeu liminar obrigando o INSS a conceder o auxílio-doença, nos autos do Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo SNA em favor das aeronautas grávidas.

Na última sexta, dia 19 de outubro de 2018, a 22ª Vara do DF confirmou sua decisão liminar.

Em caso de dúvida, as aeronautas podem procurar o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5090-5100. O atendimento também é feito presencialmente nos escritórios do SNA, de segunda a sexta, das 9h às 18h.

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O SNA negociou um desconto para seus associados nas mensalidades para estacionamento no bolsão do Terminal 3 do Aeroporto de Guarulhos, que terá o valor especial de R$ 255,00. Para fechar o contrato desse serviço, no entanto, é necessário haver no mínimo 150 interessados.

Desta forma, o SNA pede aos associados que têm interesse enviem e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 20 de novembro.

Caso o mínimo de 150 vagas seja preenchido, o estacionamento com mensalidade de R$ 255,00 passará a valer a partir de janeiro de 2019.

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parceria 2018 gru

A Anac acaba divulgar seu relatório de ouvidoria relativo ao primeiro semestre de 2018, elaborado a partir de pesquisas de qualidade do atendimento, qualidade dos serviços prestados e manifestações dos usuários.

O relatório, de acordo com a agência, reflete o esforço da instituição no processo de aproximação com os regulados, incluindo pilotos e comissários, e visa ao aprimoramento dos instrumentos de regulação, dos processos de negócio e da prestação de serviços.

Compete à ouvidoria da Anac receber, apurar e encaminhar à diretoria da agência reclamações, críticas e comentários dos cidadãos, usuários e dos prestadores dos serviços aéreos ou de infraestrutura aeroportuária e aeronáutica. 

Clique para ver o relatório do 1º semestre de 2018: https://bit.ly/2RQfczU.

Clique para ter acesso a outros relatórios: https://bit.ly/2yki3J4.    

O SNA compareceu nesta terça-feira (9) à audiência marcada pelo Ministério Público do Trabalho para mediação no processo negocial da conversão do modelo de remuneração de km para hora de voo Latam. A companhia aérea, mesmo sendo a solicitante da mediação, não compareceu.

Na audiência, o MPT concedeu ao SNA prazo de dez dias para manifestação com relação à petição protocolizada pela empresa em 31/8/2018. Na própria ata de audiência, alguns pontos alegados pela Latam já foram rechaçados pelo SNA. 

Confira a ata da audiência: https://bit.ly/2pI0Gx8.

Após a manifestação do SNA, será concedido prazo de 15 dias para a Latam apresentar a minuta do Acordo Coletivo de Trabalho para a conversão, com relação aos números que são propostos. 

Foi designada nova data para audiência de mediação, no dia 7/11/2018, já que a Latam não compareceu à audiência desta terça.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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O Grupo de Trabalho da Comissão Nacional de Energia Nuclear concluiu, no dia 8 de outubro, a elaboração de um relatório sobre as condições de exposição dos tripulantes brasileiros à radiação ionizante em altitude.

O documento será submetido à CNEN e à Anac, com o posicionamento técnico e científico do grupo de trabalho visando a adequação da estrutura regulatória para proteção radiológica dos aeronautas.

Participaram da reunião os comandantes Tulio Rodrigues (SNA) e Amilton Camilo Ruas (ACR), o comissário Mauro Matias (SNA/Asagol), Alfredo Menquini (Abrabac), Raúl Souza (Abear), Renato Di Prinzio, Denison de Souza Santos e Flávia Teixeira (CNEN), Cláudio Antônio Federico (IEAv/DCTA) e Marcos Afonso (Anac).

O SNA e a Asagol agradecem à ACR Consultoria Aeronáutica, à ABEAR, à IEAv/DCTA, à CNEN e à Anac pelo trabalho conjunto e convidam os aeronautas a se manterem atentos ao andamento dos debates sobre a radiação ionizante, seus efeitos na saúde dos tripulantes e a necessidade de adequação da atual regulamentação.    

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