O SNA apresentou  ao Ministério Público do Trabalho o resultado da votação sobre a proposta apresentada pela Avianca para a conversão do modelo de remuneração de km para hora, que terminou empatada —segundo o MPT, o pleito teve “pífia participação dos trabalhadores interessados na assembleia geral”.

Diante disso, a Procuradoria solicitou que o sindicato investigue os motivos da não aprovação, de forma a encontrar uma solução negociada, ou que submeta a questão ao judiciário.

Nos próximos dias, seguindo recomendação do MPT, o SNA iniciará uma pesquisa sobre a votação para averiguar o motivos da não aprovação.

Oportunamente, o resultado da pesquisa será apresentado em assembleia à categoria para que sejam decididos os próximos passos.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770

Em assembleia geral extraordinária realizada nesta segunda-feira (12), associados ao Sindicato Nacional dos Aeronautas deliberaram por aprovar uma abertura de créditos adicionais especiais, nos termos dos artigos 155, 156 “b” e 157 do atual estatuto do SNA, para custear o processo de votação da alteração do estatuto.

Os créditos adicionais são necessários para possibilitar uma votação abrangente, que ocorrerá durante 15 dias consecutivos em diversas localidades, entre os dias 6 e 20 de dezembro.

Saiba mais sobre o processo de alteração do estatuto: https://bit.ly/2PrSsYN.

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca seus associados para assembleia geral extraordinária que será realizada na segunda-feira, dia 12 de novembro, às 13h30, para prestar esclarecimentos sobre o processo de alteração estatutária e para deliberação sobre abertura de créditos adicionais especiais, nos termos dos artigos 155, 156 “b” e 157 do atual estatuto do SNA. Veja o edital completo: https://bit.ly/2DvxClM.

Os créditos adicionais são necessários para possibilitar uma votação abrangente, que ocorrerá durante 15 dias consecutivos em diversas localidades, entre os dias 6 e 20 de dezembro.

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, nos artigos 22, “a”, 20, §1º, “b”, observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca toda os aeronautas associados, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 12 de novembro de 2018, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Subsede SNA/SP – Rua Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020,  para a seguinte ordem do dia: A) esclarecimentos sobre o processo de alteração estatutária do SNA; e B) deliberação sobre a abertura dos créditos adicionais especiais, nos termos dos artigos 155, 156, “b” e 157 do atual Estatuto do SNA.

Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2018.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Presidente

A 22ª Vara Federal do Distrito Federal proferiu, na última sexta-feira (19), sentença definitiva que confirma a liminar deferida anteriormente no processo movido pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas em favor das tripulantes gestantes — Mandado de Segurança Coletivo nº 1010661-45.2017.4.01.3400. Desta forma, o INSS fica obrigado a conceder auxílio-doença para todas as aeronautas grávidas.

A decisão representa uma grande vitória da categoria em tema particularmente sensível, já que envolve não apenas a saúde da aeronauta mas também a salvaguarda do feto — e, por fim, o direito à vida. A negativa do direito ao benefício previdenciário em momento delicado, no qual se intensificam as necessidades materiais, é especialmente danosa.

Vale ressaltar que cabe ainda recurso da decisão em segunda instância.

Clique para ver a íntegra da sentença: https://bit.ly/2CwSMhK.

Na decisão, o Juízo reconhece que “no tocante às aeronautas grávidas, o exercício da atividade é desaconselhado ante as evidências científicas segundo as quais as peculiares condições do ambiente laboral incrementam riscos à saúde da gestante, inclusive risco de aborto”.

A decisão lembra ainda que o RBAC nº 67, Regulamento Brasileiro da Aviação Civil editado pela Anac, afirma, de maneira clara, que “a gravidez, durante seu curso, é motivo de incapacidade para exercício da atividade aérea, ficando automaticamente cancelada a validade do CCF (Certificado de Capacidade Física)”.

A sentença cita ainda que a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria reconhece a necessidade de afastamento assim que constatada a gravidez, conforme o item 3.3.2 (Afastamento da escala de aeronautas grávidas).

Histórico

Até o início de 2017, os afastamentos com concessão de benefício previdenciário das aeronautas gestantes eram feitos normalmente, com a avaliação física necessária à concessão do auxílio-doença sendo efetuada através de Junta Mista Especial de Saúde Aeronáutica (JMES).

Porém, por meio de uma Instrução do Comando da Aeronáutica, que regulamentava a atuação da junta, a mesma foi revogada em 31 de maio de 2017.

A partir de então, a análise do auxílio-doença passou a ser feita por perito do INSS, o que causou reiterados indeferimentos imediatos dos pedidos de afastamento, já que a análise dos requisitos para concessão do benefício passou a ser feita com base em critérios gerais, sem levar em consideração a situação especial das seguradas aeronautas gestantes.

Através de uma resolução publicada em 1/6/2017, o INSS estabeleceu o regramento necessário ao atendimento dos aeronautas. A norma, contudo, ao invés de impor a observância das condições médicas específicas dos aeronautas, instituiu que os procedimentos referentes ao requerimento do benefício deveriam observar os mesmos moldes dos demais segurados do Regime Geral de Previdência Social.

Desta forma, o SNA buscou na Justiça a retomada dos pagamentos às aeronautas grávidas. No dia 28 de agosto de 2017, a 22ª Vara do DF concedeu liminar obrigando o INSS a conceder o auxílio-doença, nos autos do Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo SNA em favor das aeronautas grávidas.

Na última sexta, dia 19 de outubro de 2018, a 22ª Vara do DF confirmou sua decisão liminar.

Em caso de dúvida, as aeronautas podem procurar o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5090-5100. O atendimento também é feito presencialmente nos escritórios do SNA, de segunda a sexta, das 9h às 18h.

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770

O SNA negociou um desconto para seus associados nas mensalidades para estacionamento no bolsão do Terminal 3 do Aeroporto de Guarulhos, que terá o valor especial de R$ 255,00. Para fechar o contrato desse serviço, no entanto, é necessário haver no mínimo 150 interessados.

Desta forma, o SNA pede aos associados que têm interesse enviem e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 20 de novembro.

Caso o mínimo de 150 vagas seja preenchido, o estacionamento com mensalidade de R$ 255,00 passará a valer a partir de janeiro de 2019.

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770  

*************************************************

parceria 2018 gru

A Anac acaba divulgar seu relatório de ouvidoria relativo ao primeiro semestre de 2018, elaborado a partir de pesquisas de qualidade do atendimento, qualidade dos serviços prestados e manifestações dos usuários.

O relatório, de acordo com a agência, reflete o esforço da instituição no processo de aproximação com os regulados, incluindo pilotos e comissários, e visa ao aprimoramento dos instrumentos de regulação, dos processos de negócio e da prestação de serviços.

Compete à ouvidoria da Anac receber, apurar e encaminhar à diretoria da agência reclamações, críticas e comentários dos cidadãos, usuários e dos prestadores dos serviços aéreos ou de infraestrutura aeroportuária e aeronáutica. 

Clique para ver o relatório do 1º semestre de 2018: https://bit.ly/2RQfczU.

Clique para ter acesso a outros relatórios: https://bit.ly/2yki3J4.    

O SNA compareceu nesta terça-feira (9) à audiência marcada pelo Ministério Público do Trabalho para mediação no processo negocial da conversão do modelo de remuneração de km para hora de voo Latam. A companhia aérea, mesmo sendo a solicitante da mediação, não compareceu.

Na audiência, o MPT concedeu ao SNA prazo de dez dias para manifestação com relação à petição protocolizada pela empresa em 31/8/2018. Na própria ata de audiência, alguns pontos alegados pela Latam já foram rechaçados pelo SNA. 

Confira a ata da audiência: https://bit.ly/2pI0Gx8.

Após a manifestação do SNA, será concedido prazo de 15 dias para a Latam apresentar a minuta do Acordo Coletivo de Trabalho para a conversão, com relação aos números que são propostos. 

Foi designada nova data para audiência de mediação, no dia 7/11/2018, já que a Latam não compareceu à audiência desta terça.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770 

O Grupo de Trabalho da Comissão Nacional de Energia Nuclear concluiu, no dia 8 de outubro, a elaboração de um relatório sobre as condições de exposição dos tripulantes brasileiros à radiação ionizante em altitude.

O documento será submetido à CNEN e à Anac, com o posicionamento técnico e científico do grupo de trabalho visando a adequação da estrutura regulatória para proteção radiológica dos aeronautas.

Participaram da reunião os comandantes Tulio Rodrigues (SNA) e Amilton Camilo Ruas (ACR), o comissário Mauro Matias (SNA/Asagol), Alfredo Menquini (Abrabac), Raúl Souza (Abear), Renato Di Prinzio, Denison de Souza Santos e Flávia Teixeira (CNEN), Cláudio Antônio Federico (IEAv/DCTA) e Marcos Afonso (Anac).

O SNA e a Asagol agradecem à ACR Consultoria Aeronáutica, à ABEAR, à IEAv/DCTA, à CNEN e à Anac pelo trabalho conjunto e convidam os aeronautas a se manterem atentos ao andamento dos debates sobre a radiação ionizante, seus efeitos na saúde dos tripulantes e a necessidade de adequação da atual regulamentação.    

Dando continuidade à agenda de 2018, a CNFH (Comissão Nacional de Fadiga Humana) esteve reunida no dia 2 de outubro na subsede do SNA, em São Paulo. Entre os tópicos abordados estiveram a sequência de trabalho para este ano e para 2019, a inclusão de novos membros e o Projeto Fadigômetro.

Na ocasião, passaram a integrar a comissão o comissário Mauro Matias, profissional que alia o conhecimento do setor à formação em psicologia, com especialização em gestão de recursos humanos, além de Flávio Souto e Vânia Melhado, representantes da Sociedade Brasileira de Medicina Aeroespacial, fortalecendo o corpo de especialistas em saúde da CNFH.

Fadigômetro

O mais amplo estudo sobre fadiga realizado atualmente na aviação brasileira foi destaque na pauta da reunião e teve sua primeira apresentação de dados, referentes aos meses de janeiro, maio e julho.

Apesar de ainda preliminares, os números se mostram promissores quanto à proposta e função do projeto: determinar o nível de exposição dos tripulantes da aviação regular brasileira aos riscos da fadiga para, então, serem propostos métodos de análise desses riscos e estratégias para sua mitigação.

Os dados continuam sob avaliação do corpo técnico que integra o estudo e, em breve, um primeiro relatório oficial será apresentado ao público.

A reunião foi encerrada com a indicação feita pela Dra. Frida Fischer, integrante do Projeto Fadigômetro, do 24th International Symposium on Shiftwork and Working Time, evento que acontecerá em 2019 no EUA. Coordenado pela Comissão Internacional de Saúde Ocupacional, o simpósio abordará estudos, pesquisas e práticas relacionadas aos aspectos psicossociais e aos problemas de saúde decorrentes das jornadas de trabalho.

Estiveram presentes a pedagoga Adriana Mattos e a tenente Simone, representando o Cenipa, o major Guaraciava, representando o Exército Brasileiro, e a Dra. Frida Fischer, representando a Faculdade de Saúde Pública da USP.

Pelas companhias aéreas, esteve presente Philipe Pacheco (Azul) e participaram, por vídeo conferência, Janaína da Silva (Avianca), Anna Stella (Passaredo), Marcelo Maciel (Modern Logistics) e o comandante Paulo Licati (Modern Logistics).

As entidades de classe estiveram presentes por meio do comandante Tulio Rodrigues (SNA) e de Mariana Lima (SNA), Alfredo Menquini (Abrapac) e Eduardo Morteo (Asagol), e por vídeo conferência com Raul Souza (Abear).

A Latam Cargo apresentou ao SNA uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho relativa à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a companhia por irregularidades em relação às escalas dos tripulantes, entre outras coisas.

A proposta ainda será analisada pelo departamento jurídico do sindicato e deverá ser levada a deliberação da categoria em assembleia a ser realizada em breve. Caso aprovado, o ACT ainda terá que ser analisado e referendado pelo MPT, para posterior homologação pelo juízo competente.

Entre os principais itens da proposta de acordo estão:

- Pagamento de valor anual fixo, a título de “Diferencial Cargueiro”, em função da flexibilidade da escala de voo;
- Indenização por toque na folga;
- Regramento para alterações de escala.

Clique aqui para ver a proposta completa: https://bit.ly/2xfRZOe.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA parta a convocação de assembleia sobre o tema.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770

Em reunião realizada na terça-feira (11), a Latam apresentou respostas a diversos temas levados à companhia pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas em razão de denúncias dos tripulantes. Confira abaixo ponto a ponto.

- Problemas com novo aplicativo e-crew;
Os tripulantes têm enfrentado problemas com a visualização das escalas e alterações de programações.
Resposta da Latam: A empresa vai continuar permitindo o uso de outros aplicativos que não o e-crew até confirmar a estabilidade deste. Será informado, num prazo razoável, o cancelamento do uso de outros aplicativos. Quanto às alterações de escala, que no e-crew só podem ser visualizadas após a anuência do tripulante para a alteração, será procurada uma solução definitiva —enquanto isso, os aeronautas podem continuar vendo as alterações nos outros apps. A Latam informou também que já resolveu o problema que havia quanto a sobreaviso e reserva, que no app saiam da escala se houvesse um acionamento.

- Alteração do horário de início de folga;
A Latam tem alterado o horário para início da folga, prejudicando as programações da vida social dos aeronautas.
Resposta da Latam: Como melhoria, a empresa realizou a atualização no sistema de escala, que foi agora parametrizado para que o período de folga se encerre perto ao início da próxima programação.

- Não pagamento de diária no exame médico periódico;
São inseridas em escala programações para realização de exame médico periódico, nos horários previstos na CCT, em que é devido o pagamento de diárias. Porém as diárias de alimentação não estão sendo pagas.
Resposta da Latam: A companhia afirma que foi regularizado o sistema para o devido pagamento.

- Reembolso de alimentação faltante;
Os tripulantes têm enfrentado problemas quando solicitam reembolso das diárias não pagas.
Resposta da Latam: A empresa se comprometeu a buscar uma melhora no mapa de fornecimento de alimentação e regularizar a instalação de fornos no A321, fatores que contribuem para erros nos pagamentos.

- Problemas nos cursos online;
Os tripulantes não conseguem acessar o sistema a partir de smartphones e tablets.
Resposta da Latam: A empresa orienta que o gestor seja informado se for constatado qualquer problema. Ficou acordado que o associado que enfrentar problemas também possa pedir intermediação do SNA.

- Problemas nos pedidos de folgas;
O sistema apresenta erro no momento da solicitação das folgas.
Resposta da Latam: A empresa informou que fez ajustes no sistema e está acompanhando a estabilidade do mesmo.

- Tratamento acústico adequado em Guarulhos;
Os aeronautas relatam que o D.O. no aeroporto de Guarulhos existe grande ruído, que impacta no descanso e impede que os tripulantes escutem o acionamento para programação.
Resposta da Latam: Afirma que uma equipe de segurança do trabalho vai auditar o espaço e verificar a situação.

- Somatório de horas de voo no período noturno.
O total de horas noturnas apresentado na escala de serviço não está compatível com o somatório de todas as horas noturnas na escala.
Resposta da Latam: Segundo a companhia, a parametrização do sistema já foi verificada e está ajustada para pagamento correto no período das 18h às 6h. Contudo, a empresa vai fazer uma análise aprofundada para investigar se existe algum erro sistêmico.

O SNA pede a todos os tripulantes que fiquem atentos a cada um destes pontos e que enviem relatos em caso de problemas para que possamos atuas junto à empresa.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770

Mais Artigos...