SNA consegue vitória contra Gol por remuneração da dispensa médica

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No último dia 7 de março, a 39ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou solidariamente a Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A e a VRG Linhas Aéreas S/A a efetuarem o pagamento da remuneração do aeronauta pelas escalas publicadas no período em que estiverem em dispensa médica, previsto na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho).
 
A condenação foi em primeira instância e cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho.
 
A ação irá beneficiar a todos os associados do sindicato, atuais ou que venham a se associar posteriormente. 
 
A ação determinou ainda que a companhia aérea regularize a forma de pagamento com efeitos para o futuro, a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por aeronauta prejudicado.
 
A CCT menciona que as empresas devem pagar a remuneração correspondente ao trabalho não-realizado quando o aeronauta não exercer sua atividade prevista “por motivo alheio à sua vontade”, ressaltando ainda que o valor a ser pago pela parte variável não poderá ser menor que aquele resultante do planejamento da escala ao iniciar o mês.

O SNA entende que a dispensa médica é um motivo alheio à vontade do aeronauta.
 
Para que se possa executar as parcelas da condenação, o sindicato solicita que os aeronautas mantenham os registros das escalas publicadas e das dispensas, de modo a facilitar a liquidação do julgado.
 

O SNA continuará dedicando todos os esforços para garantir o direito de seus associados até o final a ação. O departamento jurídico do SNA permanece à disposição para prestar qualquer esclarecimento por meio do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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