Latam: Demitidos em 2016 devem responder a consulta; juíza decidirá sobre demitidos em 2015

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Em audiência realizada na quinta-feira (8) na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, a empresa Latam apresentou proposta parcial de acordo, abrangendo os demitidos em 2016, sem considerar os desligados no ano de 2015. A ação versa sobre redução de força de trabalho feita em desconformidade com a cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho.

Diante da ausência de proposta aos demitidos em 2015, a juíza decidiu dar prosseguimento ao julgamento do processo quanto ao descumprimento da cláusula de redução de força de trabalho neste período, haja vista que houve contratações pela empresa.

Quanto aos demitidos em 2016, a proposta da companhia é o pagamento de indenização extensiva a todos os desligados no referido ano, excluindo-se as demissões por justa causa, pedidos de demissão e demissões decorrentes de perda da CHT.

O valor da indenização oferecido baseou-se na diferença entre o valor que a empresa teria que pagar em decorrência da reintegração, calculada da data de demissão de cada tripulante até o dia 31/08/2016, descontando-se o que já foi pago a título de verbas rescisórias ―garantindo, no mínimo, um salário, levando-se em conta a remuneração média individual de cada tripulante e considerando salário fixo e variável médio.

Em relação a essa proposta, a juíza, com a concordância do sindicato, indagou a empresa se a proposta não poderia ser ofertada sem o desconto das verbas rescisórias anteriormente quitadas. Após discussões entre as partes, foi determinado pela juíza que a título ilustrativo deverá ser realizada uma consulta aos aeronautas demitidos em 2016 sem justa causa ou por perda de CHT.

Tal consulta será realizada pelo sindicato e deverá ser repassada à empresa até dia 13/09/2016 ao meio-dia. Com base na pesquisa, a empresa manterá ou realizará nova proposta de acordo ao sindicato até dia 15/09/2016 ―o sindicato realizará assembleia para aprovação dos aeronautas envolvidos.

Com base nas respostas, a juíza verificará quais os próximos passos a serem determinados.

CONSULTA

O SNA solicita aos aeronautas demitidos no ano 2016 (excluindo-se as demissões por justa causa, demissões decorrentes de perda da CHT e pedidos de demissão) que encaminhem um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até a data de 12 de setembro de 2016, com as seguintes informações:

Nome completo:
RG:
CPF:
Data da demissão:

Respondendo às seguintes questões:

1 - Tenho interesse em receber uma indenização correspondente aos salários do período entre a data de demissão até 31/08/2016, sem os descontos das verbas rescisórias recebidas (Sim ou Não)

2 - Tenho interesse em ser readmitido, sem receber qualquer valor indenizatório (Sim ou Não)

O SNA esclarece que as propostas não são cumulativas, ou seja, quem optar pela indenização não poderá optar pela readmissão. 

Com relação à readmissão, tal opção significaria a volta ao posto de trabalho sem o recebimento de qualquer valor pelo período entre a demissão e o retorno.

O SNA esclarece ainda que a pesquisa solicitada pela juíza tem um cunho ilustrativo, podendo seus termos não serem acatados integralmente pela empresa.

Por fim, informamos que o departamento jurídico do SNA está disponível para eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

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