O Sindicato Nacional dos Aeronautas fez petição à Justiça para que seja cumprida a liminar concedida em 28 de agosto pela 22ª Vara Federal de Brasília , que determina que o INSS tem que conceder auxílio-doença para todas as aeronautas gestantes. (Veja mais em: https://goo.gl/UAH5a3).

Ocorre que, mesmo após ser intimado a cumprir a liminar, o INSS ainda tem indeferido pedidos de concessão do auxílio, descumprindo portanto uma decisão judicial.

A petição do SNA pede, além do cumprimento da decisão, multa diária em caso de descumprimento.

O sindicato aguarda uma decisão para os próximos dias.

O SNA ressalta ainda que a referida petição só foi possível devido às denúncias comprovadas de gestantes que tiveram o benefício indeferido.

Desta forma, o SNA orienta as tripulantes grávidas que informem sobre deferimento ou indeferimento do benefício para que as medidas judiciais possam ser tomadas.

Em caso de dúvida, procurar o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 101.

A 22ª Vara Federal de Brasília concedeu na segunda-feira (28) liminar em mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas que obriga o INSS a conceder auxílio-doença para todas as aeronautas gestantes. 

Desta forma, o SNA orienta as tripulantes grávidas a seguirem os procedimentos abaixo:

1. Aeronauta que teve o benefício indeferido.

- Efetuar novo requerimento por meio do site www.previdencia.gov.br ou pelo telefone 135 e mencionar a liminar;
- No deferimento do benefício, caso não sejam pagos os atrasados, comparecer ao sindicato para ingressarmos com ação contra o INSS na Justiça Federal.

2. Aeronauta que ainda fará o requerimento do benefício.

- Efetuar requerimento por meio do site www.previdencia.gov.br ou pelo telefone 135 e mencionar a liminar.

A íntegra da decisão liminar pode ser baixada no link abaixo:
http://www.aeronautas.org.br/images/_sna/_noticias/Liminar_INSS_Gestantes.pdf

Obs.: A intimação do INSS para o cumprimento da decisão liminar deverá ocorrer nos próximos dias. Em caso de dúvida, procurar o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 101.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve durante a semana em Brasília para defender interesses dos tripulantes junto aos parlamentares e a ao governo federal. Em reunião realizada na Casa Civil da Presidência da República na quinta-feira (24), um dos principais temas tratados foi a questão das leis municipais que estão impedindo a aplicação aérea de defensivos agrícolas.

O diretor de Relações Institucionais do SNA, comandante Adriano Castanho, e o representante do sindicato para a aviação agrícola, comandante Gianni Bozetto, apresentaram o problema ao subchefe da Casa Civil Marcelo dos Guaranys, que afirmou que o governo dará especial atenção ao tema. 

Também participaram representantes do Sindag (Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola) e do Sindiveg (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal).

ICMS

Castanho e Bozetto também pediram ao presidente da Frente Parlamentar dos Aeronautas, deputado Jerônimo Goergen, apoio ao Projeto de Resolução 55/2015, que fixa alíquota máxima de 12% para a cobrança de ICMS sobre os combustíveis de aviação. A medida beneficiaria as empresas aérea e, consequentemente, os aeronautas, já que poderia incrementar o número de voos no país. Hoje, as alíquotas de ICMS aplicadas para o QAV chegam à 25% no Brasil.

O SNA defende que a medida seja estendida também ao combustível de aviação convencional, o avgas, o que beneficiaria inclusive a aviação agrícola.

O projeto está sendo discutido atualmente na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado e deve ser votado no começo de setembro.

Além destes assuntos, o SNA também pediu que a FPAer busque uma forma de apoiar a categoria e outras associações e sindicatos que lutam contra o possível fechamento do aeroporto do Campo de Marte, em São Paulo.

Por fim, foi discutida a sanção presidencial para a Nova Lei do Aeronauta. O prazo para que isso ocorra termina na próxima terça-feira (29), e a expectativa é de que o texto seja sancionado sem nenhum tipo de veto.

O SNA enviou um ofício à Anac, no último dia 8 de agosto, solicitando o fim da obrigatoriedade de que os exames psicológicos e psiquiátricos sejam feitos anualmente, conforme previsto no RBAC-67, passando a ter uma validade maior, de 5 anos. As agências FAA (Federal Aviation Administration) e EASA (European Aviation Safety Agency) já recomendam alteração da periodicidade.
 
A comunidade aeronáutica mundial chegou à conclusão que os testes aplicados atualmente não atingem os objetivos que nortearam sua obrigatoriedade, e que programas de acompanhamento da saúde mental dos tripulantes, que envolvam a entidade de classe, serão muito mais efetivos do que exames psicológicos anuais.

Esses programas visam o atendimento psicológico de forma proativa, atendendo o tripulante sempre que sinta necessidade de acompanhamento e tratamento psicológico, sem preocupações com o afastamento do trabalho ou medidas punitivas adotadas pelas empresas ou pela autoridade aeronáutica.

A análise de saúde psicológica dos tripulantes não deve apenas criar uma ilusão de aprimoramento de segurança, mas perceber e tratar as doenças psicológicas dos tripulantes, reabilitando esse profissional para a atividade profissional, vida familiar e convívio social.
 
A aplicação anual desses exames foi determinada por diversas agências reguladoras após o acidente com o voo 9525 da empresa Germanwings, em 2015, mas vêm sendo descontinuada por não atender o objetivo principal de detectar uma incapacidade psicológica futura, e apenas realizar uma análise momentânea.

Por entender a importância da boa saúde mental para a segurança operacional, o SNA apoia firmemente o acompanhamento psicológico dos tripulantes, e disponibiliza aos associados um programa de assistência com atendimento psicológico gratuito.

O SNA enviou um ofício à Anac, nesta terça-feira (8), solicitando a eliminação da recomendação às empresas para que assegurem a permanência de pelo menos duas pessoas autorizadas na cabine de comando, em todos os momentos do voo, sendo que pelo menos uma delas seja sempre um piloto. No documento, o SNA alerta para o fato de que a presença de um profissional sem conhecimento operacional, e não familiarizado com o cockpit, gera mais preocupações com a segurança de voo.

Além de afetar diretamente a realização das tarefas incumbidas aos tripulantes no cuidado e atendimento dos passageiros, a exigência de monitoramento dos pilotos quando ficam sozinhos na cabine tem o potencial de reduzir a confiança dos passageiros.

O SNA também lembra que a recomendação emitida pela Anac e outras agências reguladoras após o acidente do voo 9525 da empresa Germanwings, em 2015, vem sendo criticada em diversos países e já foi extinta na União Europeia, após boletim da EASA (Agência Europeia de Segurança da Aviação).

A agência europeia emitiu o documento após estudos e pesquisas junto a companhias aéreas, tripulação de cabine, pilotos, sindicatos e associações, bem como as autoridades nacionais, que julgavam que a recomendação trazia mais riscos à segurança de voo.

Tomando conhecimento do projeto de concessão da área do Campo de Marte para a prefeitura de São Paulo, o SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), Abrapac (Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil), Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo), ABTAer (Associação Brasileira de Táxi Aéreo o Oficinas de Manutenção), Acecam (Associação do Aeroporto Campo de Marte), Abag (Associação Brasileira de Aviação Geral) e AOPA (Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves) se reuniram, na última quarta-feira (2), para debater os impactos ou restrições para as operações aéreas do aeródromo.

As instituições entendem que qualquer restrição às operações aéreas hoje existentes trazem impactos significativos para a sociedade organizada ligada à aviação, e devem ser discutidas com a participação de todos os envolvidos.

Como resultado da reunião, ficou decidido enviar, em conjunto, um ofício à assessoria do prefeito, reforçando o pedido de audiência, para que as instituições tomem conhecimento do projeto pretendido pela prefeitura.

O SNA se reuniu nesta segunda-feira (24) com a gerência de negócios da Infraero para obter informações sobre as festas realizadas na parte superior do estacionamento do Aeroporto de Congonhas.
Tais eventos ocorreram na noite de sexta (21) para sábado (22) e na tarde de sábado até a madrugada de domingo (23).

Durante a reunião, o SNA lembrou que os ruídos realizados na madrugada, em Congonhas, região em que muitos aeronautas residem, prejudicam o descanso dos tripulantes e afetam a segurança de voo.
A gerência de negócios da Infraero alegou que os eventos realizados nos últimos dias foram testes, e que os próximos contarão com isolamento acústico para atenuar os ruídos. A Infraero também afirmou que a festa tem a aprovação de todos os órgãos competentes.
 
O SNA informa que não concorda com a alegação da Infraero de que os eventos foram testes, uma vez que as festas duraram horas, e que tomará as medidas cabíveis a fim de assegurar o descanso dos aeronautas.

Os aeronautas aprovaram nesta quarta-feira, 20, o acordo coletivo de trabalho que trata da relação de trabalho dos comandantes instrutores de base e checadores – IBX e instrutores e checadores – IRX da Gol.

Depois de quase dois anos de discussão, checadores e empresa chegaram a um entendimento sobre a forma de remuneração, e outros temas que envolvem a relação de trabalho desses profissionais.

As assembleias foram realizadas durante a semana no Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília e São Paulo, e contaram com grande participação dos aeronautas abrangidos pelo acordo coletivo.

O SNA agradece a todos que estiveram envolvidos neste debate nos últimos meses.

Foi realizada, nesta terça-feira (18), a terceira reunião bimestral do Sindicato Nacional dos Aeronautas e do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aéreas), na qual foram discutidas propostas para um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho.

Entre as melhorias levantadas pelo SNA estão avanços no período oposto, no passe livre e nas diárias internacionais, além de salvaguardas em relação a eventuais cobranças de bagagem dos tripulantes. Por ora, no entanto, não houve avanços significativos.

A próxima reunião está marcada para o dia 4 de setembro, ocasião em que o SNA espera avançar com as discussões.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca todos os pilotos da Latam para assembleia geral extraordinária que será realizada no dia 19 de julho (quarta-feira), às 9h30, em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília, para deliberar sobre a escolha de uma proposta, a ser levada à empresa, para regramento único do acesso dos pilotos à função de comandante e para as transições de equipamentos. Veja edital: https://goo.gl/mZXjkw.

Também será deliberada a possibilidade de estender o horário de votação até as 18h, de forma que um maior número de pilotos possa votar.

Este regramento levará à criação da uma lista única de acesso de pilotos.

Na assembleia, os aeronautas irão escolher, por meio de voto secreto, entre a proposta 1 (antiguidade) ou a proposta 2 (senioridade), podendo também optar por não escolher nenhuma das duas.

CLIQUE PARA CONHECER AS DUAS PROPOSTAS: http://www.aeronautas.org.br/images/PROPOSTAS_LUA_LATAM.pdf

O SNA ressalta que a criação da lista única de acesso de pilotos é uma reivindicação antiga dos tripulantes da Latam e que as propostas foram criadas a partir dos próprios pilotos da companhia, por meio de um processo (veja abaixo) conduzido pela ATT (Associação dos Tripulantes da TAM).

Também é importante destacar que caberá ao sindicato tão somente realizar as assembleias para a votação dos aeronautas e levar o resultado à Latam. A companhia, por sua vez, tem a prerrogativa de implementar ou não a proposta vencedora.

Histórico

No dia 14 de outubro de 2015, a ATT iniciou uma pesquisa junto aos pilotos da empresa com o intuito de identificar a quantidade de interessados na criação da lista única de acesso de pilotos. O processo contou com a participação de 1.098 pilotos (de um total de 2.033 na ocasião), sendo que 1.043 votaram pela criação da lista e 55 votaram contra.

No dia 4 de novembro de 2015, foi realizado um sorteio na sede da ATT para compor um comitê com dez pessoas: cinco que se posicionaram de forma favorável à criação da lista única e cinco que se posicionaram contra. Completaram o comitê dois representantes da ATT e um representante sindical na ocasião.

O comitê promoveu duas reuniões para debater os termos de criação da proposta. Após discussões sobre o assunto, troca de opiniões e experiências, o grupo elaborou as duas propostas que agora serão levadas a votação em assembleia.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca os aeronautas Instrutores de Base e Checadores - IBX e Instrutores e Checadores - IRX empregados da Empresa GOL LINHAS AÉREAS, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada nos seguintes locais e datas: 1) dia 17 de julho de 2017, às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação no Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20021-120; 2) dia 18 de julho de 2017, às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação em Brasília: Representação do SNA: SBN - Ed. Via Capital, Quadra 2 - Bloco F - Lote 12 - Salas 1010/1011, Brasília/DF, CEP: 70040-020; 3) dia 19 de julho de 2017, às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação em Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001; e 4) dia 20 de julho de 2017, às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação São Paulo: Auditório Hotel Ibis Congonhas, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801, Congonhas, São Paulo/SP, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Deliberar sobre os termos do acordo coletivo de trabalho proposto pela empresa para o modelo de remuneração dos aeronautas Instrutores de Base e Checadores - IBX e Instrutores e Checadores - IRX.

Rio de Janeiro, 05 de julho de 2017

Rodrigo Spader
Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os instrutores de voo da REALIZAR ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 11 de julho de 2017, às 14:00 horas em primeira convocação, e às 14:30 horas em segunda e última convocação em Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo.

Rio de Janeiro, 04 de julho de 2017

Rodrigo Spader
Presidente

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