A Juíza da 14ª Vara do Trabalho de Brasília homologou na segunda-feira (16) o acordo firmado entre a empresa VRG Linhas Aéreas S.A (Gol) e o Sindicato Nacional dos Aeronautas, no processo 0078800-21.2008.5.10.0014, para o pagamento dos valores relacionados ao CCF (Certificado de Capacidade Física) no período em que a empresa não efetuava o reembolso, ferindo previsão de Convenção Coletiva de Trabalho.

Conforme a proposta aprovada pela categoria em assembleia, o pagamento será feito em oito parcelas mensais, com início no prazo de até 10 dias a contar da ciência da homologação.

Tão logo os valores estiverem disponíveis aos aeronautas, o SNA fará a comunicação para o levantamento dos créditos pelos credores.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas pelo telefone (11) 5531-0318, ramal 101, ou por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Leia mais: Gol: divulgada lista para consulta dos beneficiados nas ações CCF e DRG

Em razão das inúmeras solicitações para consulta da quantidade de DRGs apontados na proposta de acordo aprovada em Assembleia Geral Extraordinária ocorrida na terça-feira (3), o Sindicato Nacional dos Aeronautas disponibiliza a listagem dos beneficiados no acordo a ser firmado no processo 0103900-54.2008.5.10.0021, em trâmite na 21ª Vara do Trabalho de Brasília, conforme anexo.

Os tripulantes ativos e afastados na VRG Linhas Aéreas poderão consultar a relação nominal e conferir a quantidade de DRGs por função, de modo que, havendo inconsistências, como a falta de nome na relação ou número de DRGs menores do que contidos nas escalas, poderão enviar as escalas comprobatórias para inclusão ou ratificação até 13 de maio de 2016, exclusivamente através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O departamento jurídico do SNA avaliará as solicitações e responderá no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Essa medida visa a atender os beneficiados no acordo a ser firmado no processo de modo eficaz e organizado, evitando o congestionamento das linhas telefônicas e, consecutivamente, o tempo de espera para atendimento.

Encontra-se disponível também a lista de beneficiados no acordo já firmado no processo 0078800-21.2008.5.10.0014, em tramite na 14ª Vara do Trabalho de Brasília, relativo ao reembolso do CCF. Os valores, que serão pagos após o acumulo das oito parcelas acordadas, poderão ser consultados também através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O SNA agradece a compreensão de todos.

Clique abaixo para ver as listas

DRG - Lista para consulta atualizada

CCF - Lista para consulta

A VOR Holdings procura comandantes e copilotos que possuem carteira PIC de B737NG para postos de trabalho em empresas aéreas chinesas ―copilotos que atendem aos critérios podem entrar direto como comandantes.

Os contratos oferecidos na China para comandante de B737NG partem de cerca de US$ 145.000, podendo chegar a até US$ 306.000 por ano, isento de taxas.

Atualmente, diversas empresas brasileiras oferecem aos pilotos licenças não-remuneradas, com períodos de afastamento de até cinco anos. A licença é importante para a segurança dos pilotos, que podem deixar o país com uma opção de voltar no futuro.

Dependendo da companhia, também existe a possibilidade da concessão dos dias de folgas necessários para que os pilotos possam ir à China participar do processo seletivo, que pode durar até 13 dias.

A VOR Holdings é uma broker especializada no mercado chinês, fornecendo treinamento e pilotos para 26 companhias aéreas em todo território da China.

Interessados em participar e conhecer os contratos e cidades chinesas para estabelecer suas famílias devem entrar em contato com o comandante Lanfim pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O primeiro grupo será entrevistado na China em junho, e os demais, nos próximos meses.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas está empenhado em ajudar os interessados para que todos possam ter uma oportunidade de sucesso no exterior com mais segurança.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou nesta terça-feira (26) da primeira reunião bimestral de 2016 com o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias). O encontro serviu para a criação de uma comissão paritária, cumprindo o que foi acordado na assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho, para criar um termo aditivo à CCT relativo a Passe Livre e Período Oposto.

A comissão, representantes dos trabalhadores e das empresas, tem até o dia 30 de novembro para apresentar as propostas para melhorias no sistema do Passe Livre e para detalhar como será o novo Período Oposto. O resultado será apresentado ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) para a assinatura do aditivo.

As primeiras reuniões da comissão paritária estão marcadas para os dias 11 e 31 de maio. A próxima reunião bimestral do SNA com o Snea está marcada para 29 de junho.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou nesta sexta-feira da última reunião da Comissão de Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica, que aprovou um anteprojeto de lei que será agora apresentado ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que por sua vez irá encaminhar o texto para tramitação na Casa.

Como membro integrante da comissão, o SNA defendeu direitos e prerrogativas básicas aos tripulantes no novo CBA. O sindicato também solicitou a inclusão de ressalvas trabalhistas em relação à abertura ao capital estrangeiro das empresas aéreas nacionais, de forma a garantir que voos efetuados com direitos de tráfego brasileiros sejam efetuados somente por brasileiros.

Apesar dos esforços, essas ressalvas não foram aprovadas pela comissão ―o SNA continuará lutando pela inclusão dessas cláusulas trabalhistas durante a tramitação do projeto no Congresso.

Por outro lado, a comissão acatou emenda que estabelece que o intercâmbio de aeronaves poderá ser feito somente com tripulação brasileira.

Mais uma vez, o SNA destaca que atuará junto aos parlamentares durante toda a tramitação do projeto de lei para garantir que o novo Código Brasileiro de Aeronáutica preserve direitos dos aeronautas brasileiros. Convocamos toda a categoria a acompanhar a tramitação e dar suporte ao SNA na atuação em Brasília.

A Anac aprovou, no último dia 18, uma emenda ao RBAC-61 (EMD006) com diversas novidades —o Sindicato Nacional dos Aeronautas tem atuado constantemente para propor melhorias nos regulamentos. Entre as principais novidades estão:

- A não obrigatoriedade, em definitivo, dos cursos teóricos para PP e PLA e das 200h de voo em comando para instrutores de voo, requerimentos que vinham sendo sucessivamente protelados há anos; 

- A redefinição das aeronaves em termos de habilitação requerida, o que significa que os aviões e helicópteros com MTOW<12.500lbs, ‘single-pilot’, e que não sejam a reação, não mais necessitarão de habilitação de TIPO (serão aeronaves CLASSE, portanto). Ou seja: turboélices como os King Air séries 90 e 200 e praticamente todos os helicópteros utilizados na aviação executiva deixarão de exigir treinamento em CTAC para a concessão ou renovação das respectivas habilitações.

Haverá um período de transição para os ‘endorsements’ requeridos para as aeronaves que deixarão de ser TIPO. Até o dia 30 de junho de 2017, além do ‘endorsement’ propriamente dito, também serão requeridos cheques ―mas, assim que publicada a nova emenda, os treinamentos em CTAC deixarão de ser obrigatórios. 

Na prática, é como se as regras do antigo RBHA-61 voltassem a valer para os turboélices leves e helicópteros executivos até o segundo semestre do ano que vem.

Assim que o texto da emenda for publicado no Diário Oficial, publicaremos mais detalhes.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas encaminhou ofício para a Azul Linhas Aéreas solicitando que a empresa cumpra o que é previsto na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) e faça constar em escala os dias determinados para a realização de exames médicos periódicos dos aeronautas.

A companhia tem feito agendamento sem prévia publicação nas escalas de voo, determinando apenas as datas e horários de comparecimento à empresa.

A CCT dispõe que o aeronauta deve ser dispensado pelo período de 01 (um) dia, sem prejuízo de sua remuneração, para realizar os exames obrigatórios.

Tendo em vista esta previsão, tal dispensa deve constar em escala para fins de remuneração do dia em que o aeronauta estará à disposição da empresa para realizar o exame.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para mais esclarecimentos por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Justiça do Trabalho declarou a nulidade da assembleia que visou a fundação do Sindicato dos Aeronautas do Município de São Paulo, determinando a suspensão de seu registro, o cancelamento no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica e o impedimento de praticar qualquer ato representativo da categoria dos aeronautas.

A decisão, proferida nos autos do processo nº 0002267-49.2013.5.02.0020, em trâmite na 20ª Vara do Trabalho de São Paulo, reforça a representatividade do Sindicato Nacional dos Aeronautas em todo território brasileiro o SNA atuou buscando meios judiciais para compelir a fundação do sindicato de âmbito municipal, constituído irregularmente.

Na decisão, a juíza compreendeu que houve nulidade no procedimento adotado pelo sindicato para sua fundação, uma vez que não observou o quórum mínimo de 1/3 da categoria, reconhecendo que o desmembramento implicaria no enfraquecimento da luta sindical, refletindo diretamente nos direitos trabalhistas, uma vez que os aeronautas prestam serviços em todo o território nacional e em bases diferentes daquela onde foram contratados.

Em caso de descumprimento da decisão, será imposta multa diária no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais), recolhidos em benefício do Fundo de Amparo do Trabalhador.

A condenação foi em primeira instância e cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho. O SNA continuará dedicando todos os esforços para garantir sua representatividade em todo território nacional, beneficiando de modo igualitário, todos os aeronautas.

O departamento jurídico do SNA permanece à disposição para prestar qualquer esclarecimento por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A companhia chinesa JuneYao Airlines tem vagas para comandantes de A320. As entrevistas serão feitas pela China Aviation nos dias 25 e 26 de abril, nos Estados Unidos. Para reservar um horário, entre em contato pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Veja abaixo o anúncio em inglês:

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A320 Captains - $240,000 USD per year take home pay


China Aviation will conduct interviews in the USA on April 25th and April 26th for A320 Captains.  The positions will be based in Shanghai, China with JuneYao Airlines and offers both resident and commuting packages.

The compensation (net amount received by pilot after taxes are paid in China by the airline) is up to $240,000 USD per year plus $365 USD per hour for hours over 900 hours per year.  It is possible to make over $275,000 USD per year take home pay!  In year four, the compensation will increase by $21,600 USD per year to $261,600 USD with the possibility $296,600 USD per year with overtime.

The following work schedules are available:

A. Resident (50 days of annual leave)
B. Commuting (work 6 weeks and be off for 2 weeks)
C. Commuting (work 6 weeks and be off for 3 weeks)
D. Commuting (work 3 weeks and be off for 1 week)

The airline provides a wide range of insurance coverage.

If you have at least 600 PIC hours in the A319/320/321 with 3,000 hours total time; current within 12 months and between the ages of 30 and 55, please send us the following information to join us for the April interview in the USA:

Name:  ____________________

Phone Number:   ____________
          (include country code)

A319/320/321 PIC Hours: _____


Pick one of the available interview dates:

Orlando, FL - A319/320/321

4/25/16:  ________

4/26/16:  ________


Email us at Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. to arrange your interview

Act now and complete our 2 minute Quick Application at www.chinaaviation.hk

Por meio do Grupo Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos) de trabalho no Brasil, o Sindicato Nacional dos Aeronautas, a Abrapac e a ATT participaram na última semana do 23º encontro do grupo pan-americano de trabalhos sobre segurança na aviação (Pan American Regional Aviation Safety Team – PA-RAST), realizado na sede da Embraer em São José dos Campos (SP).

O grupo, reconhecido pela Icao (Organização da Aviação Civil Internacional), representa um esforço com relação às atividades de análise e de desenvolvimento de estratégias de mitigação de riscos à segurança operacional da aviação comercial.

No encontro, foram apresentados os números correspondentes ao cenário de segurança operacional em 2015, comparados com as metas estipuladas pela Icao quanto a melhorias no sistema.

Os índices da região estão próximos da redução determinada como meta para o período entre os anos de 2010 e 2020, que preconiza diminuir em 50% o “risco de fatalidade” (Fatality Risk). O Brasil recebeu destaque perante aos demais países da região devido a avanços significativos nos índices apresentados.

Durante o evento, foi aberto espaço para uma apresentação da Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos) sobre balões juninos. As autoridades se sensibilizaram com a necessidade de avanços na fiscalização e regulação dessa atividade.

A Ifalpa também foi convidada a participar do grupo que estuda os eventos de MAC (Mid Air Collision) na região pan-americana. Esse grupo já desenvolve trabalhos avançados, proporcionando medidas conjuntas para diminuir os eventos dessa natureza.

Também a convite das autoridades presentes, a Ifalpa passa a fazer parte do BCAST (Grupo Brasileiro de Segurança Operacional da Aviação Comercial). Esse grupo mantém encontros frequentes para discutir medidas de segurança operacionais, atendendo às necessidades brasileiras.

Participaram do encontro os maiores players da indústria aeronáutica na região Pan-americana como Iata, Anac, FAA, Decea, Sipacea e Embraer, além de representantes das companhias aéreas. 

Uma nova normativa da Anac, contida no RBAC nº 107 (107.103) e aprovada pela resolução 362/2015, que entrou em vigor no dia 12 de fevereiro de 2016, obriga os tripulantes a apresentar sua habilitação (CHT) nos portões de embarque das ARS (áreas restritas de segurança) de todos os aeroportos brasileiros.

A norma teria como objetivo aumentar a segurança nos aeroportos e impedir interferências nas áreas restritas. 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas vai analisar a viabilidade do cumprimento desta norma pelos tripulantes e buscar junto à Anac melhores procedimentos que atendam às necessidades das autoridades, sem maiores prejuízos aos tripulantes.

Confira abaixo o trecho do RBAC nº 107 referente à nova norma:

(1) O acesso desacompanhado à ARS é permitido:
 

(i) às pessoas que portem credencial aeroportuária permanente expedida pelo operador do aeródromo; 

(ii) ao inspetor de aviação civil credenciado pela ANAC e inspetor ou investigador credenciado pelo COMAER, no exercício da função, que apresentem a identificação de inspetor ou investigador emitida pelos respectivos órgãos; 

(iii) ao tripulante militar, no exercício da função, que apresente a identificação funcional emitida pelo órgão das Forças Armadas; 

(iv) ao tripulante dos operadores aéreos da aviação comercial, exceto de táxi aéreo, através da apresentação da CHT original, quando comprovada a necessidade de acesso para embarque em aeronave ou outra finalidade de serviço; e 

(v) aos veículos que portem autorização de trânsito interno de veículos (ATIV) permanentes, expedida pelo operador do aeródromo. 

(2) O acesso à ARS, desde que supervisionado através de sistema de CFTV ou por profissional credenciado do operador do aeródromo, é permitido:

(i) ao tripulante dos operadores aéreos da aviação geral e de táxi aéreo, através da apresentação da CHT original, quando comprovada a necessidade de acesso para embarque em aeronave ou outra finalidade de serviço; e 

(ii) ao aluno em instrução de voo, juntamente com seu instrutor, quando demonstrada tal situação; 

(3) O acesso à ARS, desde que acompanhado por qualquer profissional atuante no aeródromo, de posse de credencial permanente, é permitido: 

(i) às pessoas que portem credencial aeroportuária temporária expedida pelo operador do aeródromo; (ii) na forma de comboio, aos condutores de veículos ou equipamentos que portem autorização de trânsito interno de veículos (ATIV) temporário; e 

(iii) ao passageiro de operador de táxi aéreo ou da aviação geral, quando comprovada a necessidade de acesso para embarque em aeronave. (A) No caso em que o passageiro estiver acompanhado pelo tripulante de seu voo é

dispensado o acompanhamento por profissional atuante no aeródromo

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