O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que recebeu do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) a confirmação de que os tripulantes de aeronaves portadores de CMA (Certificado Médico Aeronáutico) devem ser dispensados do exame de aptidão física e mental quando da necessidade de obtenção ou renovação periódica da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para as categorias A e B.

Diante de denúncias de que alguns departamentos estaduais de trânsito estariam impedindo os aeronautas de utilizarem o CMA, o SNA enviou ofício ao Denatran, solicitando esclarecimentos.

O Denatran confirmou que a Resolução 464/2013 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), em seu art. 2º, dispõe que os tripulantes com habilitações expedidas pelas Forças Armadas ou pela Anac ficam dispensados do exame de aptidão física e mental necessário à obtenção ou renovação da habilitação para conduzir veículo automotor (categorias A e B).

O Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca os pilotos agrícolas para participar da audiência pública que será realizada na assembleia legislativa do estado do Mato Grosso do Sul, no dia 8 de novembro, às 14h, para discutir o aperfeiçoamento da legislação sobre pulverização aérea de agrotóxicos.

Participarão autoridades federais, estaduais e municipais, além de especialistas no tema e representantes da sociedade civil.

É de extrema importância o comparecimento em peso dos aeronautas para fazer parte da discussão.

Participe e faça sua parte!

Audiência Pública
Data: 8/11/2016
Horário: 14h
Local: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, Parque dos Poderes, Bloco 9, Jardim Veraneio, Campo Grande

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou, na última quinta-feira, em Curitiba, do Simpósio de Aviação, evento promovido pelo Cindacta 2 e pela Universidade Tuiuti do Paraná. Voltado especialmente para estudantes, o evento contou com cerca de 400 participantes.

O comandante Raul Bocces, do conselho diretor do SNA, fez uma apresentação sobre FRMS (Sistema de Gerenciamento do Risco de Fadiga Humana), e comandante Tiago Rosa, diretor da Secretaria de Relações Sindicais, falou sobre o projeto de lei 8255/14 (Nova Lei do Aeronauta) e sobre a atuação parlamentar do SNA.

Também participaram Decea, Embraer, representantes de empresas aéreas, FAB (Força Aérea Brasileira), entre outros. 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que, devido a um problema com a operadora de telefonia, a subsede São Paulo está com as linhas de telefone inoperantes. A previsão é de que o serviço seja normalizado até amanhã (terça-feira, 25) às 11h da manhã.

Pedimos desculpas pelo transtorno.

Diante das demissões ocorridas na empresa BHS (Brazilian Helicopter Services Táxi Aéreo S/A), o Sindicato Nacional dos Aeronautas ingressou com uma ação pleiteando liminarmente a reintegração dos aeronautas irregularmente desligados, já que não houve emprego das normas de redução de força previstas na Convenção Coletiva de Trabalho.

A empresa realizou uma dispensa coletiva utilizando critério próprio, baseado na demissão de todos os pilotos de um tipo de aeronave que, segunda a companhia, teve suas operações suspensas.

O método utilizado para o desligamento dos aeronautas não observa o critério de antiguidade, previsto na CCT,  e vai contra a obrigação assumida pela empresa no acordo de PDV (Programa de Demissão Voluntária), celebrado em 22 de dezembro de 2015.

A ação de cumprimento que foi distribuída na terça-feira (18) tramitará na 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

O departamento jurídico do SNA está disponível para sanar dúvidas dos aeronautas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou na segunda-feira (10) de um workshop na sede da Anac, em Brasília, para reformulação dos regulamentos de formação de pilotos, os RBACs 140 e 141. 

Previstos para entrarem em vigor no primeiro trimestre de 2017, os novos regulamentos deverão aumentar a segurança operacional da instrução aérea ao mesmo tempo em que promoverão mais autonomia para as instituições de ensino nos processos de certificação de aeroclubes e escolas de aviação e seus respectivos cursos de formação de pilotos. 

O objetivo do SNA neste processo de mudanças é o de viabilizar mais vagas de empregos, além de segurança e melhor qualidade para os instrutores de voo que atuam nas instituições do Brasil.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido no último dia 21 com representantes da empresa Azul Linhas Aéreas para tratar de denúncias feitas por tripulantes sobre descumprimentos de cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho e sobre outros procedimentos da companhia.

Entre os assuntos tratados estavam: realização de exame periódico sem divulgação em escala, uniformes, sobreaviso em Belo Horizonte, serviço de transporte “apanha”, disponibilização de extrato das horas de voo, demonstrativo de pagamento do DSR, pagamento de diárias dos serviços realizados em terra, plano de saúde (restrição do upgrade), alimentação a bordo, voos de tripulação simples (Miami/Orlando), acionamento do tripulante em reserva para realizar o embarque, passaporte (reembolso de despesas e renovação no dia de folga) e PBS.

A empresa se comprometeu a analisar todos os casos e buscar soluções para as questões apontadas no prazo de 20 dias. 

O SNA continuará sempre atento às denúncias e trabalhando em defesa dos direitos dos aeronautas.

Em função dos recentes cancelamentos, atrasos e outros transtornos causados aos passageiros da Latam, o Sindicato Nacional dos Aeronautas vem a público expressar apoio aos tripulantes que eventualmente não prosseguiram em seus voos para não extrapolar a carga horária determinada por lei para a categoria.

Respeitar o limite de carga horária é mandatório para pilotos e comissários, uma vez que disso depende a segurança de voo. Sabe-se que pelo menos 20% dos acidentes aéreos estão diretamente ligados à fadiga da tripulação.

De acordo com a regulamentação atual da categoria (lei 7183/84), a ampliação de jornada somente pode ocorrer a critério exclusivo do comandante e apenas nos casos previstos na referida regulamentação, não estando problemas relacionados à gestão da escala dos tripulantes inclusos nestes casos.

Cabe lembrar que, desde 2015, a Latam vem promovendo demissões sistemáticas de aeronautas em desacordo com a cláusula de redução de força prevista na Convenção Coletiva, o que levou o sindicato a ingressar com ação contra a empresa.

O SNA lamenta estes transtornos e reforça a necessidade do cumprimento estrito do previsto na regulamentação, de forma a garantir a segurança de voo de todos.

Por fim, o sindicato se coloca à disposição para esclarecimentos em relação à regulamentação e pede que os tripulantes façam reportes de situações relacionadas a estes atrasos e cancelamentos.

Em audiência realizada nesta quarta-feira (14) no TST (Tribunal Superior do trabalho), o o Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) apresentou proposta considerada inviável pelo Sindicato nacional dos Aeronautas para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho de táxi para 2015/2015.

As empresas ofereceram 4,5% de reajuste para os salários (sem retroativo) e 9,5% para demais cláusulas econômicas ― o que não representa nem mesmo a reposição inflacionária do período de 1º de dezembro de 2014 a 1º de dezembro de 2015.

O SNA, em contrapartida, apresentou ao ministro seis propostas possíveis para um acordo, com composições avançando tanto em cláusulas econômicas como sociais ―cabe lembrar que qualquer acordo precisa passar por aprovação da categoria em assembleia.

O Sneta terá um prazo de dez dias para apreciar as propostas e apresentar uma resposta ao TST. Uma nova audiência está marcada para o dia 26 de setembro.

Caso as empresas não aceitem as propostas de acordo, a resolução da questão poderá tomar dois caminhos: 1) As duas partes, em acordo, levam a renovação a dissídio, para julgamento do TST; 2) O SNA convoca assembleia para iniciar processo de greve.

O SNA convoca toda a categoria a se manter mobilizada e atenta às assembleias e comunicados referentes à renovação da CCT. Esperamos que na próxima audiência as empresas apresentam proposta que seja viável para ser levada a assembleia da categoria.

 

Para proporcionar um atendimento jurídico cada vez mais eficiente a seus associados, o Sindicato Nacional dos Aeronautas passou a disponibilizar uma equipe de advogados em seu escritório regional de Porto Alegre, com atendimento presencial todas as quintas-feiras, das 13h às 17h.

Com isso, o SNA atende a uma reivindicação dos aeronautas com base na capital gaúcha, que terão atendimento exclusivo com a possibilidade de propositura de ações de forma local.

Para utilizar o serviço, basta comparecer à sede do escritório regional de Porto Alegre, localizado na avenida dos Estados, 1825/loja 06, Bairro Anchieta. É possível agendar um horário pelo telefone (51) 3094-6619.  

Os tripulantes poderão sanar dúvidas e ingressar com ações judiciais nas áreas abaixo:

- Trabalhista: Consulta sobre a legislação trabalhista, voltada à categoria de aeronautas, com vistas à Lei 7.183/84, somada às disposições contidas nas Convenções Coletivas de Trabalho da Aviação Regular, Agrícola e Taxi Aéreo, além do ajuizamento de reclamações trabalhista individuais e coletivas promovidas pelo SNA;

- Previdenciário: Consulta sobre os benefícios previdenciários, análise de CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, obtido junto ao INSS, cálculo de contagem de tempo de contribuições, ajuizamento de ações previdenciárias individuais, dentre outras;

- Cível: Consulta e ajuizamento de ações individuais nas matérias cíveis de toda espécie, com exceção de Direito de Família.

Outros escritórios

O atendimento jurídico já é prestado também na sede do SNA no Rio de Janeiro, na sub-sede em São Paulo, além de todos os escritórios regionais (Porto Alegre, Belo Horizonte, Goiânia, Brasília, Belém, Campinas e Macaé).

Nos horários e locais abaixo, os atendimentos são realizados presencialmente com advogados do SNA. Em outros locais, os atendimentos serão realizados através de videoconferência.

Rio de Janeiro: De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
São Paulo: De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Brasília: De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Porto Alegre: Todas as quintas-feiras, das 13h às 17h
Belo Horizonte: Todas as quartas-feiras, das 9h às 13h

Conforme a demanda de atendimentos nos escritórios regionais, a diretoria do SNA não medirá esforços para aumentar os dias e horários de atendimentos presenciais.

Além disso, é os aeronautas podem ser assistidos através de atendimento telefônico em todos os escritórios do SNA. As dúvidas também podem ser sanadas através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Em razão dos feriados municipais decretados pela Prefeitura do Rio de Janeiro, nos dias 18 e 22 de agosto, informamos que não haverá expediente na sede do Sindicato Nacional dos Aeronautas no Rio de Janeiro nesta quinta e sexta-feira (18 e 19) e na segunda (22).

O expediente do escritório volta ao normal na terça-feira, dia 23, das 9h às 18h.

Nos outros escritórios, o funcionamento será normal.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical, e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados, funcionários ativos na empresa TAM Linhas Aéreas S/A (LATAM), para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 12 de agosto de 2016, às 10:00 horas em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, salas 802/805, Centro, CEP: 20021-120, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Auditório do Hotel Nobile Suites Congonhas (Antigo Blue Tree), localizado na Rua Henrique Fausto Lancelotti, 6333, Campo Belo, CEP: 04625-005, São Paulo/SP; Porto Alegre: Representação do SNA, localizado na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, CEP: 90200-001, Porto Alegre/RS; Brasília: Auditório do Hotel St. Paul Plaza – SHS, localizado na Quadra 2, Bloco H, Asa Sul, CEP: 70322-902, Brasília/DF, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de acordo formulada pela empresa Latam aos funcionários ativos quanto a possível redução de força de trabalho.

Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2016.


Rodrigo Spader
Presidente

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